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FPM de 2020 cai nesta sexta-feira (10) na conta das prefeituras do Acre

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Será creditado na próxima sexta-feira, 10 de janeiro, nas contas das 22 prefeituras acreanas o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês de janeiro –por consequência o primeiro FPM do ano de 2020 – no valor de R$ 21.040.776,42 a serem partilhados conforme os coeficientes estabelecidos pela Secretaria de Tesouro Nacional.

No País, o valor é de R$ 2.808.224.299,43, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 3.510.280.374,29.

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

De acordo com os dados da STN o 1º decêndio de janeiro de 2020, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 10,74%.

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BOPE prende traficante com quase 30 kg de maconha em operação no bairro Eldorado, em Rio Branco

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Suspeito, de 32 anos, foi flagrado com droga e dinheiro em área conhecida pelo tráfico; polícia apreendeu ainda balança e material para embalagem

Questionado sobre o objeto arremessado, o suspeito confirmou se tratar de maconha. Com o portão ainda aberto, os militares visualizaram o entorpecente no interior da casa. Foto: captada 

Policiais do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e da Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas (ROTAM) prenderam em flagrante, na tarde desta quinta-feira (24), Rafael do Nascimento da Silva, 32 anos, por tráfico de drogas no bairro Eldorado, em Rio Branco.

A ação ocorreu durante patrulhamento na Rua Xapuri, região marcada pela atuação de facções criminosas. Os agentes avistaram o suspeito, sem camisa, segurando um tijolo de maconha no portão de uma casa. Ao perceber a presença da polícia, ele tentou se livrar da droga, jogando-a para dentro do imóvel.

Na abordagem, os policiais encontraram com Rafael R$ 3.841 em dinheiro, um celular e documentos pessoais. Com o portão aberto, visualizaram o entorpecente no interior da residência e, após entrada no local, confirmaram a existência de 26 barras de maconha, totalizando cerca de 28,795 kg, além de uma balança de precisão e material para embalagem.

O suspeito admitiu o crime e foi levado para a Delegacia de Flagrantes (DEFLA). O caso reforça a atuação de grupos criminosos na região e a continuidade das operações policiais contra o tráfico na capital acreana.

Policiais Militares da Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas (ROTAM), do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), prenderam Rafael do Nascimento da Silva, de 32 anos, por tráfico de drogas. Foto: captada 

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Anuário aponta queda de 20,4% nos casos de feminicídio no Acre

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O estado do Acre apresentou uma redução no número de homicídios de mulheres entre os anos de 2023 e 2024, de acordo com os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (24).

Segundo a publicação, o número absoluto de homicídios de mulheres (incluindo feminicídios) caiu de 15 casos em 2023 para 13 em 2024, uma redução de 13,7%. A taxa por 100 mil mulheres também recuou de 3,4 para 3,0.

Já em relação aos feminicídios, a redução foi ainda mais acentuada: de 10 para 8 casos, uma queda de 20,4%. A taxa por 100 mil mulheres passou de 2,3 para 1,8. A proporção de feminicídios em relação ao total de homicídios de mulheres no Acre caiu de 66,7% em 2023 para 61,5% em 2024.

Outro dado preocupante é o número de feminicídios seguidos de suicídio do autor. Em 2023 e 2024, o Acre registrou um caso em cada ano, conforme a Tabela 25 do anuário.

Além disso, o levantamento indica que não houve nenhuma vítima de feminicídio com medida protetiva ativa em 2023. Já em 2024, uma das mulheres assassinadas estava com medida protetiva de urgência ativa no momento do crime.

Segundo os dados sobre tentativas de feminicídio no Acre, o levantamento registrou 28 casos em 2023, enquanto o número saltou para 52 em 2024, um aumento de 85%.

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Programa “Identidade para Dignidade” entrega Carteiras de Identidade a 53 reeducandos em Sena Madureira

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Ação conjunta entre Polícia Civil, Judiciário e sistema penal garante cidadania a apenados. Foto: cedida

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, realizou nesta quinta-feira, 24, a entrega de 53 Carteiras de Identidade Nacional (CIN) a reeducandos da Unidade Penitenciária Evaristo de Morais (UPEM), em Sena Madureira. A ação integra o programa “Identidade para Dignidade”, que tem como objetivo promover o acesso à documentação civil e fortalecer a cidadania de pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente no sistema prisional.

O evento contou com a presença de representantes da Polícia Penal, do Poder Judiciário e da administração penitenciária, reforçando a articulação interinstitucional que viabiliza o programa. A ação foi coordenada pelo diretor do Instituto de Identificação, Junior César da Silva, idealizador do projeto e selecionado por meio de edital da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira.

“A entrega das CINs é uma vitória coletiva. Garantir documentação civil é garantir que cada pessoa tenha sua dignidade reconhecida e assegurada. Seguiremos trabalhando para que mais cidadãos em situação de vulnerabilidade recebam o que lhes é de direito, como prevê a Constituição”, destacou Junior César da Silva.

Durante o evento, também esteve presente o juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira, Eder Jacoboski Viegas, que ressaltou a importância da ação no processo de ressocialização dos apenados.

“A entrega das Carteiras de Identidade é um passo fundamental para garantir a cidadania e a dignidade dessas pessoas que cumprem pena. A falta de documentação muitas vezes representa uma barreira invisível, mas concreta, para a reintegração social. Com essa iniciativa, reafirmamos o compromisso do Judiciário com a justiça restaurativa e a humanização do sistema prisional, proporcionando condições reais para que esses indivíduos possam recomeçar suas vidas com direitos e oportunidades”, afirmou o magistrado.

A iniciativa facilita o acesso dos reeducandos a serviços públicos essenciais, como saúde, educação e programas sociais, contribuindo diretamente para a redução da reincidência criminal e a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

O programa “Identidade para Dignidade” segue em expansão, alcançando outras unidades prisionais do estado e reafirmando o papel do Estado na promoção de políticas públicas que assegurem o pleno exercício da cidadania, mesmo em contextos de privação de liberdade.

Fonte: PCAC

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