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FPM de 2020 cai nesta sexta-feira (10) na conta das prefeituras do Acre
Será creditado na próxima sexta-feira, 10 de janeiro, nas contas das 22 prefeituras acreanas o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês de janeiro –por consequência o primeiro FPM do ano de 2020 – no valor de R$ 21.040.776,42 a serem partilhados conforme os coeficientes estabelecidos pela Secretaria de Tesouro Nacional.
No País, o valor é de R$ 2.808.224.299,43, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 3.510.280.374,29.
O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.
De acordo com os dados da STN o 1º decêndio de janeiro de 2020, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 10,74%.
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Vídeo: Mulher agride homem em feira dos colonos em Sena Madureira e vídeo viraliza nas redes sociais
Cena registrada em frente a ponto de mototaxistas chamou atenção de feirantes e populares; motivo da briga ainda é desconhecido.
Um episódio inusitado movimentou a tradicional feira dos colonos, em Sena Madureira, no último fim de semana. Um vídeo amplamente compartilhado em grupos de WhatsApp mostra uma mulher, ainda não identificada, agredindo um homem aparentemente embriagado em frente a um ponto de mototaxistas.
Nas imagens, a agressora desfere socos e empurrões contra o homem, que não reage. A confusão atraiu a atenção de feirantes e frequentadores, muitos dos quais também registraram a cena e divulgaram nas redes sociais.
Testemunhas relataram que a mulher interrompeu as agressões ao perceber que a polícia poderia ser acionada. O motivo da briga não foi esclarecido.
Apesar do tom considerado até cômico por alguns moradores, o caso repercutiu fortemente na cidade e se tornou um dos principais assuntos entre frequentadores da feira, tradicional ponto de encontro e comércio local.
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Código de Trânsito Brasileiro prevê multa e retenção para veículos não licenciados
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RB Trans), anunciou nesta semana que está reforçando a fiscalização contra bicicletas adulteradas com motores de roçadeiras e outros equipamentos irregulares.
Código de Trânsito Brasileiro prevê multa e retenção para veículos não licenciados/Foto: Reprodução
Segundo a RB Trans, essas modificações ilegais representam risco à vida do condutor e também de pedestres e motoristas que utilizam as vias públicas. A prática, além de proibida, compromete a segurança no trânsito e não possui qualquer tipo de autorização para circulação.
Essas modificações ilegais representam risco à vida do condutor e também de pedestres e motoristas que utilizam as vias públicas/Foto: Reprodução
A autarquia destacou que o objetivo da ação é preservar vidas por meio da aplicação da lei e reforçou que a fiscalização será contínua em diversos pontos da capital acreana.
“A RB Trans segue trabalhando todos os dias por um trânsito mais seguro e organizado em nossa cidade”, declarou a instituição em vídeo publicado no Instagram.
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Família reage com alívio e dor à condenação de policial penal pela morte de jovem na ExpoAcre 2023
Júri unânime condena Raimundo Nonato Veloso por homicídio de Wesley Santos; parentes acompanharam julgamento vestidos de branco e com fotos da vítima
Entre lágrimas e orações, parentes receberam o resultado do júri com manifestações de alívio e dor. Foto: captada
Mais de dois anos após o crime que chocou o Acre, a família de Wesley Santos da Silva finalmente viu o policial penal Raimundo Nonato Veloso da Silva Neto ser condenado por homicídio pelo júri popular.
Somadas, as condenações chegaram a 19 anos e 10 meses. O magistrado fixou o regime inicial fechado e ressaltou:
“Considerando o quanto da pena total aplicada superior a oito anos, fixo o regime inicial fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade, com fundamento no artigo 33 do Código Penal.”
Durante a sessão, parentes vestidos de branco e com camisas estampando o rosto do jovem, rezaram em vigília até o veredito unânime, recebido com lágrimas, abraços e agradecimentos a Deus.
Familiares se abraçaram e agradeceram pela decisão dos jurados. A sensação, de acordo com a família, foi de alívio e de resposta à espera de mais de dois anos desde o crime. Foto: captada
Na noite do crime, Wesley celebrava o aniversário de 20 anos com a namorada e amigos.
Uma tia de Wesley resumiu o sentimento de alívio e ruptura: “Isso acabou com nossa vida, com toda nossa estrutura”. O crime ocorreu na última noite da ExpoAcre 2023, quando o jovem foi morto com um tiro à queima-roupa. A defesa tentou alegar legítima defesa, mas o júri aceitou a tese do Ministério Público de homicídio doloso. A sentença será definida em breve pelo tribunal.
Raimundo Nonato Veloso foi pronunciado a júri popular por homicídio em agosto de 2024. Foto: captada
Defesa
O advogado Wellington Silva, que defende o policial penal, afirma que o cliente agiu em legítima defesa. Segundo ele, laudos da perícia e depoimentos de policiais militares confirmam essa versão.
“Ele sempre manteve a mesma versão. Agiu em estado de sobrevivência. Se não tivesse usado a arma, não estaria vivo para ser julgado hoje”, argumentou.
Contudo, para a advogada da família de Wesley Gicielle Rodrigues, houve legítima defesa, mas sim assassinato.
“Ele assediou a Rita, passou a mão nela, não aceitou o ‘não’ como resposta. Quando ela reagiu, ele ficou com raiva e, de forma vil, atentou contra a vida de Wesley e contra a dela. O que houve foi assassinato, não legítima defesa”, afirmou.
Rivaldo Jaime, pai de Wesley, é amparado por familiares, durante a sessão, parentes vestidos de branco e com camisas estampando o rosto do jovem. Foto: captada
Relembre o caso
Wesley Santos morreu no dia 8 de agosto na última noite da Expoacre 2023 após ser baleado. Ele estava acompanhado da namorada Rita de Cássia, que também foi ferida com vários disparos, quando houve uma confusão dentro do Parque de Exposições Wildy Viana.
O policial penal foi condenado a 19 anos e 10 meses de prisão em regime fechado pelo assassinato de Wesley Santos da Silva. Foto: captada
O policial teve a denúncia do Ministério Público aceita pela Justiça e virou réu no processo. A defesa do acusado disse que vai entrar com recurso contra a decisão. Além disso, a defesa aguarda o julgamento de um habeas corpus. Raimundo Nonato segue preso.
O anúncio da condenação foi recebido com lágrimas, orações e agradecimentos a Deus. Foto: captada
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