Veja se a prefeitura de sua cidade foi bloqueada. Restrição impede que entes recebam recursos como o Fundo de Participação dos Municípios

Pesquisa no site do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal) na última sexta-feira (16) informa que, nesse dia, 39 prefeituras estavam impedidas de receber os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O segundo decêndio do Fundo é repassado nesta terça-feira (20) a mais de 5 mil prefeituras do Brasil, em valores que somam quase R$ 3 bilhões. Especialista orienta o que o prefeito deve fazer para sair da restrição.

O dinheiro do FPM é muito importante para a maioria dos municípios, principalmente os menores e mais pobres, porque é uma fonte de recursos permanente – são feitos depósitos de dez em dez dias, três vezes por mês (por isso, o nome “decêndio”) – para que sejam pagas despesas fundamentais para a população, como a folha de servidores e os serviços básicos de Saúde.

O Siafi funciona como um grande banco de dados que centraliza, em um único sistema, todas as informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União Federal. Nem sempre a restrição ao nome do município se deve a atrasos, inadimplências e falta de pagamento de tributos.

A origem do bloqueio pode ser também por questões burocráticas, como o não fornecimento de algum tipo de documento que a prefeitura tenha se comprometido a encaminhar aos órgãos federais e não o fez em tempo hábil. Segundo o consultor de Orçamento César Lima, os representantes das prefeituras que estão nesta situação devem procurar a Receita Federal ou a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) de sua região para resolver o problema e continuar recebendo os repasses.

“O que eu indico é que esses municípios procurem aí a Receita Federal ou a PGFM para negociar essas dívidas. Após a negociação, pagando a primeira parcela, o desbloqueio já é automático”, aconselhou o consultor.

FPM: Veja se o seu município está bloqueado:

• Alagoinha (PB)
• Amarante (PI)
• Bananeiras (PB)
• Bicas (MG)
• Bonfim (RR)
• Campo Alegre do Fidalgo (PI)
• Capivari do Sul (RS)
• Caratinga (MG)
• Carira (SE)
• Carmópolis (SE)
• Congonhas (MG)
• Coxim (MS)
• Cruzeiro (SP)
• Eldorado do Carajás (PA)
• Feira de Santana (BA)
• Formigueiro (RS)
• Gameleira de Goiás (GO)
• Itaporanga D’ajuda (SE)
• Jaboti (PR)
• Lagoa da Prata (MG)
• Macambira (SE)
• Manoel Vitorino (BA)
• Moreira Sales (PR)
• Nossa Senhora das Dores (SE)
• Nossa Senhora do Socorro (SE)
• Parauapebas (PA)
• Pedrinhas (SE)
• Redenção do Gurgueia (PI)
• Santana dos Garrotes (PB)
• Santo Antônio dos Milagres (PI)
• São Bernardo (MA)
• São Domingos (SE)
• São Gonçalo do Pará (MG)
• Sebastião Laranjeiras (BA)
• Tamandaré (PE)
• Tasso Fragoso (MA)
• Telha (SE)
• Três Barras (SC)
• Umbaúba (SE)

FPM: Importância para os municípios

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios), o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria dos gestores municipais enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.

O prefeito de Alcantil (PB), Cícero José Fernandes do Carmo, revelou que seu município possui apenas 5.832 habitantes e depende 100% do FPM para sobreviver. “Nosso município pequeno, e depende 100% dos repasses de FPM e ICMS. Não tem arrecadação, a arrecadação que tem é IPTU, que é muito pouco, muito baixa. Quando cai a arrecadação, a conta não fecha”, explicou.

FPM: Como funciona

O FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal do Imposto de Renda e o IPI. São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.

FPM: Percentuais

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.

Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.

Fonte: Brasil 61

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