Brasil
FPM: 39 prefeituras estão impedidas de receber repasses
Veja se a prefeitura de sua cidade foi bloqueada. Restrição impede que entes recebam recursos como o Fundo de Participação dos Municípios
Pesquisa no site do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal) na última sexta-feira (16) informa que, nesse dia, 39 prefeituras estavam impedidas de receber os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O segundo decêndio do Fundo é repassado nesta terça-feira (20) a mais de 5 mil prefeituras do Brasil, em valores que somam quase R$ 3 bilhões. Especialista orienta o que o prefeito deve fazer para sair da restrição.
O dinheiro do FPM é muito importante para a maioria dos municípios, principalmente os menores e mais pobres, porque é uma fonte de recursos permanente – são feitos depósitos de dez em dez dias, três vezes por mês (por isso, o nome “decêndio”) – para que sejam pagas despesas fundamentais para a população, como a folha de servidores e os serviços básicos de Saúde.
O Siafi funciona como um grande banco de dados que centraliza, em um único sistema, todas as informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União Federal. Nem sempre a restrição ao nome do município se deve a atrasos, inadimplências e falta de pagamento de tributos.
A origem do bloqueio pode ser também por questões burocráticas, como o não fornecimento de algum tipo de documento que a prefeitura tenha se comprometido a encaminhar aos órgãos federais e não o fez em tempo hábil. Segundo o consultor de Orçamento César Lima, os representantes das prefeituras que estão nesta situação devem procurar a Receita Federal ou a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) de sua região para resolver o problema e continuar recebendo os repasses.
“O que eu indico é que esses municípios procurem aí a Receita Federal ou a PGFM para negociar essas dívidas. Após a negociação, pagando a primeira parcela, o desbloqueio já é automático”, aconselhou o consultor.
FPM: Veja se o seu município está bloqueado:
- Alagoinha (PB)
- Amarante (PI)
- Bananeiras (PB)
- Bicas (MG)
- Bonfim (RR)
- Campo Alegre do Fidalgo (PI)
- Capivari do Sul (RS)
- Caratinga (MG)
- Carira (SE)
- Carmópolis (SE)
- Congonhas (MG)
- Coxim (MS)
- Cruzeiro (SP)
- Eldorado do Carajás (PA)
- Feira de Santana (BA)
- Formigueiro (RS)
- Gameleira de Goiás (GO)
- Itaporanga D’ajuda (SE)
- Jaboti (PR)
- Lagoa da Prata (MG)
- Macambira (SE)
- Manoel Vitorino (BA)
- Moreira Sales (PR)
- Nossa Senhora das Dores (SE)
- Nossa Senhora do Socorro (SE)
- Parauapebas (PA)
- Pedrinhas (SE)
- Redenção do Gurgueia (PI)
- Santana dos Garrotes (PB)
- Santo Antônio dos Milagres (PI)
- São Bernardo (MA)
- São Domingos (SE)
- São Gonçalo do Pará (MG)
- Sebastião Laranjeiras (BA)
- Tamandaré (PE)
- Tasso Fragoso (MA)
- Telha (SE)
- Três Barras (SC)
- Umbaúba (SE)
FPM: Importância para os municípios
O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios), o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria dos gestores municipais enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.
O prefeito de Alcantil (PB), Cícero José Fernandes do Carmo, revelou que seu município possui apenas 5.832 habitantes e depende 100% do FPM para sobreviver. “Nosso município pequeno, e depende 100% dos repasses de FPM e ICMS. Não tem arrecadação, a arrecadação que tem é IPTU, que é muito pouco, muito baixa. Quando cai a arrecadação, a conta não fecha”, explicou.
FPM: Como funciona
O FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal do Imposto de Renda e o IPI. São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
FPM: Percentuais
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.
Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Fonte: Brasil 61
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A Força Nacional de Segurança Pública está deslocando 100 militares ao Rio Grande do Sul para auxílio às vítimas das enchentes no estado. A medida foi autorizada nesta sexta-feira (3) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Em nota, o ministério informou também o envio de 25 caminhonetes, dois ônibus, um caminhão e três botes de resgate, para apoio das ações.
“No início da tarde, Lewandowski comunicou ao governador Eduardo Leite, por telefone, o envio dos agentes. A tropa federal se juntará aos agentes da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que estão atuando na região desde as primeiras horas da tragédia”, destacou o comunicado.
De acordo com o ministério, até o momento, 36 policiais federais estão envolvidos diretamente nos trabalhos de auxílio aos gaúchos afetados pelos temporais. Além disso, três embarcações da superintendência da PF no Rio Grande do Sul atuam na região.
Já a PRF mobilizou 75 agentes para operações de salvamento, além de sete especialistas em resgate. Três aeronaves da corporação estão mobilizadas – uma delas já está em Porto Alegre – e 20 viaturas atuam no suporte às vítimas.
Comporta rompida e evacuação
Mais cedo, uma segunda comporta de segurança, localizada na zona norte de Porto Alegre, se rompeu quando tanques do Exército chegavam para reforçar a estrutura. O portão 14 foi rompido pela força das águas que se acumulam em razão dos temporais que atingem o Rio Grande do Sul.
A comporta fica embaixo da Avenida Sertório e abre caminho para a Rua Voluntários da Pátria, perto do DC Navegantes. “Aquele não é um dos maiores portões que temos. Ali é uma região plana e pode avançar Sertório adentro. Não podemos prever o quanto a água pode avançar”, avaliou o prefeito, ao solicitar que todo o efetivo da defesa civil seja deslocado para a região da comporta rompida.
A prefeitura recomendou o fechamento do comércio pelo menos até o próximo domingo (5) em razão de iminente alagamento do Centro Histórico e do 4° Distrito de Porto Alegre. Ao citar o que chamou de “evacuação orientada”, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, disse: “Quero apelar para as pessoas. Já que o comércio está fechando, penso que as pessoas que estão mais próximas do rio [Guaíba] deveriam também tomar essa providência de deixar o 4º Distrito”.
Calamidade pública
Na noite desta quinta-feira (2), a prefeitura decretou estado de calamidade pública em Porto Alegre. O instrumento classifica o desastre como de grande intensidade (nível 3). Na prática, o decreto autoriza a administração a empregar todos os recursos e voluntários na assistência à população e restabelecimento de serviços.
Fonte: EBC GERAL
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O governo federal decidiu nesta sexta-feira (3) adiar em todo o país a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) por causa das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. O certame, o maior a ser realizado no Brasil, estava marcado para domingo (5).
Mais cedo, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, havia informado que o governo avaliava um possível adiamento das provas no Rio Grande do Sul. No estado, são 86 mil candidatos inscritos para fazerem a prova em dez cidades gaúchas.
O CPNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país. Em todo o Brasil, serão 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas. Ao todo, 2,144 milhões de candidatos inscritos no processo seletivo disputarão 6.640 vagas oferecidas por 21 órgãos públicos federais.
Enchentes
Boletim da Defesa Civil estadual divulgado na manhã desta sexta-feira contabiliza 31 mortes em decorrência das chuvas em todo o estado. Há ainda 74 pessoas desaparecidas e 56 feridos. Até o momento, 235 municípios foram afetados pelos temporais, totalizando 351.639 pessoas afetadas. Dessas, 17.087 estão desalojadas e 7.165, em abrigos. Os números, de acordo com o governador Eduardo Leite, devem subir ao longo dos próximos dias.
Fonte: EBC GERAL
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As fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde a última sexta-feira (26) continuam causando mortes, prejuízos materiais e transtornos à população. A cada novo balanço que a Defesa Civil estadual divulga, o número de pessoas afetadas pelas consequências dos eventos climáticos, como alagamentos, deslizamentos, inundações e enxurradas dá um salto.
Entre o primeiro e o segundo boletim que o órgão divulgou nesta sexta-feira (3), o registro de mortes confirmadas passou de 31 a 37 pessoas. O número de feridos em consequência dos efeitos das chuvas saltou de 56 para 74 indivíduos.
O total de afetados permaneceu o mesmo (351.639), bem como o de cidades (235) cujas prefeituras reportaram prejuízos e de pessoas desaparecidas (74), mas o número de desalojados, ou seja, de pessoas forçadas a deixar suas casas e ir para a casa de parentes, amigos ou hospedagens pagas saltou de 17.087 no boletim divulgado às 9 horas, para 23.598 na contabilidade encerrada ao meio-dia. Ao menos 7.949 pessoas que não tinham para onde ir ou como se deslocar seguem alojadas em abrigos públicos ou de entidades de assistência. O próximo boletim deve ser divulgado no fim desta tarde.
Devido ao grande volume de água e à elevação do nível dos rios, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) interditou as duas pontes sobre o Lago Guaíba e a ponte sobre o Rio dos Sinos para o tráfego de veículos. As chuvas afetaram os serviços de telecomunicações, deixando órgãos públicos e moradores de muitas cidades sem telefone e internet. Uma barragem se rompeu parcialmente, em Cotiporã, na Serra Gaúcha, e, até ontem, outras 18 estavam em estado de alerta ou atenção.
“De hoje até domingo [5], teremos pancadas de chuvas de altíssimas severidade. Já temos, em várias cidades, acumulados de mais de 400 milímetros [de chuva] nas últimas 72 horas. Os danos poderão ser muito maiores do que já se apresentam até o momento. Os níveis dos rios vão subir muito e o risco de movimento de massa [de solo] e de desmoronamentos é muito grande. Por isso, estamos alertando à população: tomem todos os cuidados necessários. Não saiam mais para a as estradas, que estão colapsadas. Se estão em áreas seguras, permaneçam. Principalmente [a população] da região do Planalto Alto Uruguai, onde o Rio Uruguai vai subir, gerando uma cheia acima da cota de transbordamento”, alertou o tenente-coronel Darci Bugs Júnior, da Defesa Civil estadual.
Fonte: EBC GERAL
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