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FPA diz que programa Terra da Gente, do governo, aumenta a insegurança no campo
O governo federal lançou um decreto polêmico, que tem levado insegurança ao campo. O objetivo, segundo o governo, é revitalizar a política de reforma agrária no Brasil. O Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, introduz o programa “Terra da Gente”, que pretende agilizar a aquisição de terras para distribuição aos beneficiários de políticas públicas de regularização fundiária, incluindo comunidades quilombolas e outros grupos tradicionais. No entanto, a medida suscitou debates acalorados e críticas por parte de representantes do setor agropecuário, que veem a ação como uma ameaça à segurança jurídica e ao direito de propriedade.
O programa delineia várias formas de obtenção de terras, como desapropriação por interesse social, expropriação em casos de trabalho análogo à escravidão e arrematação judicial de imóveis rurais. Essas modalidades estão alinhadas com esforços anteriores do governo para garantir o cumprimento da função social da propriedade.
Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou a necessidade de proteção ao direito de propriedade e expressou preocupação com o recente aumento das invasões de terras, principalmente durante o período conhecido como “Abril Vermelho”. Lupion criticou o que ele descreve como uma conivência entre membros do governo e grupos de movimentos sociais rurais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que têm participado ativamente de tais invasões.
Em resposta, o governo argumenta que o “Terra da Gente” é uma ferramenta crucial para combater a desigualdade no acesso à terra no Brasil. O programa também contempla diretrizes específicas para garantir que apenas terras que não cumprem sua função social sejam consideradas para desapropriação, conforme determinado por recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, a legislação em torno das desapropriações gerou um debate legal significativo. Especialistas apontam que o decreto pode estar em desacordo com a Constituição Federal, que exige que desapropriações sejam regulamentadas por lei, não por decreto. Esse ponto é particularmente sensível, uma vez que envolve a interpretação de cláusulas pétreas da Constituição relacionadas à propriedade produtiva e sua função social.
De acordo com o presidente da FPA, o setor produtivo está preocupado com o decreto que pode trazer insegurança jurídica e promover a relativização do direito de propriedade, enfatizando que a regulamentação de procedimentos para desapropriação deve ser feita por lei, não por decreto.
O presidente da FPA destacou a importância de proteger a população rural e o direito de propriedade, salientando que o decreto recentemente publicado apresenta pontos que acentuam a insegurança jurídica e afrontam garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal. Nesse sentido, a Frente Parlamentar busca soluções para garantir a segurança e o desenvolvimento do campo brasileiro, enfrentando os desafios decorrentes das invasões de terras e das mudanças nos programas de apoio à agricultura.
Fonte: Pensar Agro
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Por volta das 14h, o caminhoneiro apresentou ao servidor da SEFAZ uma cópia da carteira de habilitação de outra pessoa, que não estava no local, além de documentos de um caminhão que também não foi localizado.
Os agentes da PRF deslocaram cerca de 100 km até o posto de fiscalização e confirmaram as fraudes ambiental e tributária. O homem, de 35 anos, foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Acrelândia. Foto: assessoria
Com assessoria
Um homem foi preso pela(PRF) na tarde da última sexta-feira, 13, apresentando documentos falsos para transporte de madeira em outro caminhão, se passando por terceiros. A prisão ocorreu no posto de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), na divisa com Rondônia.
Por volta das 14h, o caminhoneiro apresentou ao servidor da SEFAZ uma cópia da carteira de habilitação de outra pessoa, que não estava no local, além de documentos de um caminhão que também não foi localizado. Ele portava ainda vários documentos fiscais e dois Documentos de Origem Florestal (DOFs), que autorizavam o transporte de cerca de 35 metros cúbicos de diversos tipos de madeira com a intenção de “esquentar” a carga. No entanto, o compartimento de carga de seu caminhão estava vazio. Suspeitando da fraude, o servidor da SEFAZ acionou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que solicitou o apoio da PRF.
Os agentes da PRF deslocaram cerca de 100 km até o posto de fiscalização e confirmaram as fraudes ambiental e tributária. O homem, de 35 anos, foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Acrelândia.
O caminhão foi apreendido e ficará à disposição da autoridade judiciária. O IBAMA foi informado da situação e suspendeu imediatamente os DOFs envolvidos. O detido poderá responder por diversos crimes, incluindo uso de documento falso, falsidade ideológica e associação criminosa, devido à participação de três ou mais pessoas no esquema.
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A vacina contra a Covid-19 é a segunda mais em falta, com uma média de 30 dias de atraso em 770 municípios. A vacina Meningocócica C, que protege contra infecções graves como meningite, está em falta em 546 municípios há uma média de 90 dias
A reportagem entrou em contato com a coordenação do Programa Nacional de Imunização no Acre (PNI) para saber mais detalhes e aguarda resposta até última atualização desta reportagem. Foto: assessoria
Com assessoria
Uma pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que 50% dos municípios do Acre enfrentam a falta de insumos essenciais para garantir a cobertura vacinal da população, principalmente as crianças. O estudo, realizado entre os dias 2 e 11 de setembro, aponta que esse problema é um reflexo de uma crise maior que atinge seis em cada dez municípios em todo o Brasil.
A pesquisa da CNM apontou que 64,7% dos municípios brasileiros estão com falta de vacinas para imunizar a população. O levantamento envolveu a participação de 2.415 municípios.
A reportagem entrou em contato com a coordenação do Programa Nacional de Imunização no Acre (PNI) para saber mais detalhes e aguarda resposta até última atualização desta reportagem.
O Ministério da Saúde é responsável pela aquisição e distribuição das vacinas do Calendário Nacional de Vacinação, enquanto os estados devem prover seringas e agulhas. No entanto, a pesquisa indica que muitos municípios estão sem vacinas essenciais há mais de 30 dias, com alguns enfrentando a falta de imunizantes há até 90 dias.
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, destacou que a falta de vacinas pode levar ao retorno de doenças graves, como a paralisia infantil, e apontou uma discrepância entre o discurso oficial do governo federal e a realidade municipal. “Estamos cobrando do Ministério da Saúde que disponibilize os imunizantes para vacinar as crianças e suas famílias o mais rapidamente possível”, afirma Ziulkoski.
A pesquisa mostrou que a vacina Varicela, usada para reforçar a proteção contra a catapora, é a mais ausente, não chegando a 1.210 municípios. A vacina contra a Covid-19 é a segunda mais em falta, com uma média de 30 dias de atraso em 770 municípios. A vacina Meningocócica C, que protege contra infecções graves como meningite, está em falta em 546 municípios há uma média de 90 dias. O estudo não detalhou o tipo de vacina em falta por estado/município.
Outros imunizantes que estão em falta no país incluem a Tetraviral, a Hepatite A e a DTP, que combate difteria, tétano e coqueluche. A CNM destacou a necessidade urgente de resolução para evitar um possível aumento nos casos de doenças evitáveis por vacinação.
A pesquisa também revelou que o Estado de Santa Catarina enfrenta a maior falta de vacinas, com 83,7% dos municípios relatando o problema, seguido por Pernambuco e Paraná. No Norte, a situação é um pouco melhor, com 42,9% dos municípios enfrentando a falta de imunizantes.
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Alunos do IFAC retiraram mais de 1 Tonelada de Lixo em ação do Projeto “Praias Limpas” em Tarauacá
Por Fernando Calero
Entre os dias 9 e 13 de setembro, o Instituto Federal do Acre (IFAC), Campus Tarauacá, mobilizou alunos e servidores em uma ação ambiental de grande impacto. O Projeto “Praias Limpas” resultou na retirada de mais de 1 tonelada de lixo das praias de Tarauacá, totalizando 1.280 quilos de resíduos.
Durante quatro dias, a equipe de voluntários trabalhou nas Praias do Muru (Rames), Praia da Ponte, Praia do Mercado e a Praia Principal, com atividades realizadas pela parte da tarde. A coleta de resíduos incluiu plásticos, vidros, metais, fraldas, bitucas de cigarro, eletrodomésticos, bicicletas e outros materiais. Esses materiais eram colocados em sacos plásticos, e organizado para a ser entregue para os agentes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Tarauacá para descarte adequado.
O projeto não se limitou apenas à limpeza dos espaços, teve também um foco educativo significativo. A iniciativa buscou promover a conscientização sobre o descarte correto de resíduos e a preservação ambiental. O Ifac Tarauacá forneceu aos voluntários luvas, máscaras, água, orientações e cuidados necessários de como coletar o lixo, e o transporte de ônibus ficou por conta do Núcleo de Educação Estadual de Tarauacá. Os voluntários ainda foram orientados a usarem sapatos fechados, bonés e roupas apropriadas para garantir a segurança durante a ação.
“Esperamos que a atitude dos nossos alunos sirva de exemplo para banhistas e frequentadores das praias, conscientizando todos sobre o descarte correto do lixo”, destacou o professor Fernando Banen, responsável pelo projeto.
A mobilização culminará com a apresentação dos resultados no auditório do IFAC de Tarauacá, prevista para a próxima semana, com a participação dos alunos, instituições públicas e da comunidade local.
O projeto foi viabilizado graças ao apoio fundamental do diretor do campus Tarauacá, Denis, de Daiana, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Tarauacá, do coordenador estadual do Núcleo de Educação de Tarauacá, José Ivonaldo, do motorista José Francisco (Bão), que auxiliou no transporte, dos professores Oclizio, Yonara, Letícia, Jeferson, Igor, dos alunos dos cursos Integrado e Superior, e das alunas Francicleia Lima e Priscila Nogueira, do 3º ano do curso Técnico em Administração.
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