Acre
Fórum de Governadores Amazônia Legal inicia debates em câmaras temáticas
Encontro se encerra na noite desta quinta-feira com a Carta de Rio Branco (Foto: Angela Peres/Secom)
Iniciado na manhã desta quinta-feira, 27, o 16° Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado em Rio Branco, reúne gestores dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Equipes técnicas de governo, governadores do Peru e da Bolívia, e do Ministério do Meio Ambiente da Colômbia participam de debates nas câmaras de Comunicação, Meio Ambiente, Turismo, Segurança e Consórcio.
Câmara de Meio Ambiente
Na Câmara de Meio Ambiente, gestores da área na Amazônia Legal discutem temas afins. O secretário de Meio Ambiente do Acre, Edegard de Deus, destaca que o Estado possui uma importante iniciativa para o fortalecimento da Amazônia, como um local do planeta onde moramos e protegemos a floresta, utilizando os seus recursos de forma sustentável, gerando emprego e renda para a população.
“Nós sabemos da importância de conservar a nossa floresta, de usa-la com sabedoria e sustentável, no entanto para manter essa política, os recursos financeiros precisam chegar aqui na nossa região, Por isso, estaremos dialogando com as iniciativas privada e as agências internacionais estarão lá na Alemanha (COP-23) para financiar nossas ações de desenvolvimento e conservação da natureza”, destaca.
Para o secretário, a união dos Estados que compõem a Amazônia Legal é fundamental. “O Acre sozinho, é apenas um, mas quando nos juntamos aos outros oito estados da Amazônia Legal, ficamos todos fortalecidos. Como um dos resultados desse encontro, será a formação do nosso consórcio, algo que deixará o nosso meio ambiente consolidado”, reiterou.
Antonio Kubes, governador da Província de Pastaza (Equador), salienta que seu país tem 92% do território da floresta em estado natural e segue trabalhando em políticas para que isso se mantenha. “É muito bom compartilhar nossas experiências para fortalecer esta unidade em função de manter e cuidar da natureza. Esse é um motivo que fazemos parte desse fórum e poder trabalhar de maneira conjunta pelo desenvolvimento ambiental e sustentável”, afirmou o gestor equatoriano.
Câmara de Turismo
A secretária de Turismo do Acre, Rachel Moreira, destacou a importância de o Acre sediar o Fórum, que visa discutir políticas públicas de forma regionalizada, juntando a força de todos os estados em torno de questões como Meio Ambiente, Segurança Pública, Comunicação e, agora, com a primeira realização da Câmara de Turismo.
“A proposta dos secretários de Turismo é discutir, neste primeiro evento, três pautas em comum: a participação dos Estados da Amazônia na COP 23. Além disso, nós vamos discutir também a questão das fronteiras brasileiras, de como o turista é recebido nessas fronteiras, do que é preciso para fortalecer essas fronteiras. A terceira pauta é a questão da aviação. A gente entende que a questão do turismo na região Amazônica passa, necessariamente, pela aviação regional”, pontuou a secretária de Turismo do Acre.
Câmara de Comunicação
Já na Câmara de Comunicação, o desafio é promover a Amazônia para o Brasil e para o mundo. A secretária de Comunicação do Estado do Acre, Andréa Zílio, lembra que a câmara de comunicação foi constituída há pouco tempo e de início foi percebido que os Estados precisavam ter identidade visual fixa, consolidando uma marca que foi criada no Fórum de Rondônia.
“Além disso, vamos apresentar hoje um portal que foi executado e proposto pelo Acre, e, passará por processo colaborativo dos outros Estados. Esse portal contará a história desse Fórum, com registro histórico de como foi consolidado; qual sua atuação; o que ligam esses Estados; seus desafios; conquistas obtidas; principalmente na política ambiental; os acordos internacionais realizados; documentos que mostram toda a vida histórica de cada Estado nessa relação integrada”, revela Andréa Zílio.
Câmara de Segurança
A união do Brasil no combate ao narcotráfico é um dos desafios levantados durante a Câmara de Segurança. Para o secretário de Segurança Pública do Acre, Emylson Farias, é preciso ainda mais apoio do governo federal para resolver o problema.
“Precisamos de união entre todos os entes federados para criarmos soluções para um problema que aflige o Brasil inteiro que é o narcotráfico. Defendo que deve haver um protagonismo maior do governo federal, não somente acerca do aporte financeiro mas sobretudo da participação efetiva de todos os órgãos de segurança pública do país” disse Farias.
Um dos convidados, o Coronel Otávio Gutierrez, comandante do Departamento de Pando, na Bolívia, frisou que o encontro é de extrema importância para Brasil e os países de fronteira.
“Temos muitos delitos, especialmente na região de fronteira. No Brasil, veículos roubados são transportados até a Bolívia. Os criminosos trocam por drogas e essa droga é levada ao Brasil. Logo, é importante que as polícias dos dois países trabalhem em um só sentido, para lutar contra o crime organizado. Aqui temos que encontrar soluções e atuar em conjunto. Não somente o Brasil, mas também será interessante atuar em conjunto com Peru, Paraguai, Uruguai, Argentina, todos unidos na luta contra a criminalidade”, destacou o comandante.
Câmara de Consórcio
A criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável também é pauta no Fórum.
Segundo Andrey Hollanda, coordenador do Acre da Câmara de Consórcio, a proposta tem como objetivo integrar os Estados da Amazônia Legal, para que essas unidades da federação sejam enxergadas de forma única, buscando o desenvolvimento regional.
“O funcionamento do consórcio se dará com a instituição de seu estatuto. Vamos debater a minuta final que se transformará no efetivo estatuto, os últimos detalhes, a questão da administração, financeira, orçamentária, são pontos que estão sendo tratados e serão fundamentais para que possamos conseguir operacionalizar os trabalhos do consórcio”, enfatiza o coordenador.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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