Acre
Forças de Segurança do Estado realizam operação no Complexo Penitenciário de Rio Branco e arredores
Em apoio às ações desenvolvidas pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), foi realizada, no Complexo Penitenciário de Rio Branco, neste sábado 1º de junho, uma operação conjunta das forças de Segurança do Estado, com rondas na parte interna e no entorno dos presídios.
Além da Polícia Penal e suas forças especializadas, como Divisão Penitenciária de Operações Especiais (Dpoe), Divisão do Serviço de Operações e Escolta (Dsoe), Divisão de Operações com Cães (DOC) e Grupo de Operações Especiais (Gpoe), a operação contou ainda com a presença do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Corpo de Bombeiros (CBMAC), Grupo Especial de Fronteiras (Gefron), Polícia Civil e Polícia Militar.
O delegado de Polícia Civil, Marcos Frank Costa, que assumiu a presidência do Iapen interinamente, explicou que a operação faz parte das ações que já vinham sendo desenvolvidas pelo governo do Estado, no Sistema Penitenciário, dando continuidade ao que vinha sendo feito pela gestão anterior.
“Já havia um planejamento no sentido de ações para sedimentar cada dia mais a Segurança Pública no Sistema Penitenciário. Nesse momento, além de uma ação preventiva e repressiva, estamos verificando o emprego da aeronave dentro do complexo penitenciário, com pouso em pontos estratégicos, mostrando que é possível a utilização dessa estratégia dentro do Complexo Penitenciário, caso haja uma necessidade”, destacou o presidente do Iapen.
Tiênio Costa, diretor Operacional do Iapen, ressaltou que o principal objetivo da operação é fortalecer as ações que já vinham sendo desempenhadas, só que agora de forma mais robusta, com apoio das demais forças de Segurança do Estado. “Então estamos intensificando as rondas internas e externas nos presídios”, afirmou.
O coronel Sérgio Albuquerque, coordenador do Ciopaer, ressaltou que o Ciopaer está pronto para atuar e não perder a ocorrência. “Nossa aeronave conta com essa mobilidade toda, pode pousar em qualquer lugar, pode sobrevoar, qualquer movimentação fica visível, então é fácil fazer uma plataforma de observação do helicóptero para a gente avisar alguma movimentação estranha. Então o helicóptero é versátil demais, a gente pode utilizar de diversas maneiras”, explicou o coordenador.
Ao final da ação, Marcos Frank reuniu as forças de Segurança que participaram da ação e fez um agradecimento especial a cada uma, onde ressaltou a importância de um trabalho conjunto, integrado para o fortalecimento da Segurança Pública do Acre e para o bem de toda a sociedade.
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- Rondas foram intensificadas
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- Ciopaer é parceiro da Polícia Penal
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- Helicóptero fez diversos pousos estratégicos
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- Vista área do complexo
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- Delegado Marcos Frank Costa, presidente do Iapen
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- Diretor Operacional do Iapen, Tiênio Rodrigues
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- Rondas foram feitas em todo o Complexo
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- Rondas também foram feitas ao redor do Complexo
Fonte: Governo AC
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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