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FNDE prorroga prazo para renovar contratos de financiamento do Fies
Prorrogação se aplica a contratos do primeiro semestre de 2022
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou até o dia 30 de junho de 2022, o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do primeiro semestre de 2022.
A Portaria 312/22 com esse objetivo foi publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União.
A norma também prorroga até 30 de junho, o prazo para realizar a transferência integral de curso ou de instituição de ensino e para solicitar dilatação de prazo para utilizar o financiamento, respectivamente, referentes ao primeiro semestre de 2022.
O processo de renovação deve ser feito por meio do sistema SisFies. O período vem sendo estendido para garantir que os estudantes possam realizar os aditamentos no período de pandemia da covid-19.
No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.
Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies.
A prorrogação feita pelo FNDE vale para contratos assinados até dezembro de 2017. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm cronograma definido pela Caixa.
Fies
O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).
O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. O percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino.
Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.
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Vídeo: Justiça decreta prisão preventiva de jovem preso com drogas e arma de fogo
Bruno de Arruda da Costa, de 22 anos, foi flagrado com entorpecentes e escopeta em Rio Branco
A Justiça do Acre decretou a prisão preventiva de Bruno de Arruda da Costa, de 22 anos, após audiência de custódia realizada na tarde deste sábado (1), no Fórum Criminal de Rio Branco. A decisão foi proferida pelo juiz da Vara Estadual das Garantias.
Bruno foi detido em flagrante na noite de sexta-feira (31) por policiais militares da Força Tática do 1º Batalhão, durante uma abordagem na Rua Boa Vista, no bairro Bom Futuro.
Com ele, os agentes encontraram uma escopeta calibre 12, porções de skunk e cocaína, além de balança de precisão e material para embalar drogas.
Com a prisão em flagrante, a Polícia Civil tem o prazo de 10 dias para concluir o inquérito e encaminhar o caso ao Poder Judiciário.
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