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Flávio Dino mantém afastados magistrados da Lava Jato
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal , decidiu nesta segunda-feira (20) manter o afastamento dos desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. O afastamento foi decretado pelo Conselho Nacional de Justiça , que apontou descumprimento de decisão da Corte, pelos magistrados, no caso da declaração de suspeição do ex-juiz da Operação Lava Jato Eduardo Appio.
Dino negou o pedido dos desembargadores, para que fossem reintegrados aos quadros do TRF-4, sob o argumento de que é prudente manter a decisão do CNJ pelo menos até o colegiado decidir se vai abrir processo administrativo disciplinar sobre a conduta deles.
A decisão monocrática poderá ser julgada pelo plenário do Supremo em caso de recurso das defesas. O ministro afirmou que o STF “tem reconhecido diversas nulidades processuais” em processos da Lava Jato, o que, em sua avaliação, “recomenda especial atenção por parte do CNJ, órgão de controle do Poder Judiciário, para evitar novas nulidades processuais por eventuais más condutas”.
“Estas citadas nulidades, quando confirmadas, representam um grave problema administrativo, pois significam que, em tais casos, a máquina judiciária funcionou de modo inútil, consumindo quantias vultosas do erário, sem consecução do interesse público e sem resultado prático em favor da sociedade”, destacou Dino.
‘Juízo técnico’
Segundo o ministro, “a adoção de medidas acauteladoras que evitem novas nulidades processuais é importante”. “Não verifico, neste exame preliminar, a existência de manifesta ilegalidade na decisão cautelar proferida no âmbito administrativo pelo CNJ, que, no exercício de sua competência constitucional e com base em juízo técnico, afastou cautelarmente os magistrados impetrantes após o exercício regular do contraditório”, afirmou Dino.
Os magistrados questionavam a determinação do CNJ de abril. Na ocasião, o colegiado chancelou decisão do corregedor Luís Felipe Salomão, que viu “descumprimento reiterado” de decisões da Corte máxima quando da declaração de suspeição do juiz Eduardo Appio, ex-titular da Lava Jato em Curitiba. No mesmo julgamento foi derrubado o alijamento dos juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior.
O presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, classificou o afastamento de Gabriela Hardt e dos três integrantes do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região como medida “ilegítima, arbitrária e desnecessária”. “Se chancelarmos isso, estaremos cometendo uma injustiça, se não uma perversidade”, ponderou Barroso na época.
O conselho, porém, concluiu que a declaração da suspeição de Appio, com a derrubada de todos os despachos que ele havia dado na Lava Jato, “impactou diretamente” procedimentos que estavam suspensos por ordem do STF.
O TRF-4, situado em Porto Alegre, é o tribunal de apelação da Operação Lava Jato, cuja base e origem foi a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba. O tribunal mantém jurisdição também no Paraná e é destinatário de todos os recursos eventualmente apresentados contra decisões da 13.ª Vara da capital paranaense
Defesa
A defesa dos desembargadores negou que os magistrados tenham descumprido comandos do Supremo. Segundo a banca, nenhuma das exceções de suspeição analisadas pelos magistrados está vinculada às ações que foram suspensas por ordem do então ministro Ricardo Lewandowski (atual titular do Ministério da Justiça) – nos processos que envolviam o advogado Rodrigo Tacla Duran.
A defesa argumentou que não houve intenção do colegiado, ao julgar a suspeição de Appio, de afrontar decisão do Supremo. Também negou que os desembargadores tenham usado provas declaradas inválidas pelo STF – dados do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – para julgar a suspeição do juiz.
“Não se pode, pela via disciplinar, controlar a decisão judicial, que precisa ser prolatada pela livre consciência e o convencimento judicial. Pressupor desrespeito por julgar feito não suspenso é impedir a livre atuação julgadora”, registra a petição da defesa.
Procurada pelo Estadão para comentar a decisão de Dino, a defesa dos desembargadores do TRF-4 não havia respondido até a publicação deste texto. O espaço segue aberto a manifestações.
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Fonte: Nacional
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Ao menos 16 diretórios do MDB são contra aliança com Lula e jornal nacional inclui o Acre, citando Vagner Sales
Representantes de 16 diretórios assinam manifesto direcionado ao deputado e presidente do partido, Baleia Rossi
A movimentação se antecipa a uma possibilidade de o partido ocupar a vice numa chapa encabeçada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foto: captada
Redação AcreNews
Ao menos 16 diretórios estaduais do MDB entregarão na noite desta 3ª feira (3.mar.2026) ao presidente nacional da sigla, deputado Baleia Rossi (SP), um manifesto em que solicitam a “independência” do partido na eleição presidencial. O ato que simboliza a entrega do documento será na sala da sigla na Câmara.
A movimentação se antecipa a uma possibilidade de o partido ocupar a vice numa chapa encabeçada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa eleitoral em 2026.
“Defendemos a independência dos diretórios e do partido de modo geral na eleição presidencial, focando nossas ações prioritariamente nos processos eleitorais regionais e nas composições para as Casas Legislativas”, declaram em um trecho do manifesto.
Os signatários não citam a questão envolvendo o PT, mas declaram que assistem “ao aumento de especulações quanto ao posicionamento do MDB frente à disputa pela Presidência da República”. Dizem ainda estar seguros de que representam a “ampla maioria do partido, entre diretórios e lideranças”.
Eis quem assina o documento:
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Vilmar Zanchin – deputado estadual e presidente do MDB no Rio Grande do Sul;
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Carlos Chiodini – deputado federal e presidente do MDB em Santa Catarina;
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Sérgio Souza – deputado federal e presidente do MDB no Paraná;
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Rodrigo Arenas – presidente do MDB em São Paulo;
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Washington Reis – presidente do MDB no Rio de Janeiro;
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Ricardo Ferraço – vice-governador e presidente do MDB no Espírito Santo;
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Waldemir Moka – presidente do MDB em Mato Grosso do Sul;
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Janaína Riva – deputada estadual e presidente do MDB em Mato Grosso;
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Daniel Vilela – vice-governador e presidente do MDB em Goiás;
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Romero Jucá – presidente do MDB em Roraima;
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Vagner Sales – presidente do MDB no Acre;
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Alessandro Vieira – senador e presidente do MDB em Sergipe;
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Alexandre Guimarães – deputado federal e presidente do MDB no Tocantins;
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Newton Cardoso Júnior – deputado federal e presidente do MDB em Minas Gerais;
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Acácio Favacho – deputado federal e presidente do MDB no Amapá;
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Wellington Luiz – deputado distrital e presidente do MDB no Distrito Federal;
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Ivete da Silveira – senadora do MDB por Santa Catarina;
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Gabriel Souza – vice-governador do Rio Grande do Sul;
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Ricardo Nunes – prefeito de São Paulo;
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José Fogaça – ex-presidente nacional do MDB;
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Alceu Moreira – deputado federal e presidente da FUG;
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Kátia Lôbo – presidente do MDB Mulher;
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Sebastião Melo – prefeito de Porto Alegre.
Leia o texto do manifesto na íntegra:
“Prezado Senhor Presidente Baleia Rossi,
Desde 1966, o DNA do MDB é o firme compromisso com a democracia, tanto interna quanto externamente. Esse compromisso implica o respeito à pluralidade de opiniões de nossos diretórios regionais, de nossas lideranças e, primordialmente, de nosso eleitor em cada rincão do País.
A trajetória do MDB é marcada pela construção de consensos por meio do amplo diálogo, com o objetivo de ser sempre o ponto de equilíbrio nas discussões e projetos de interesse do povo brasileiro. Nos últimos anos, observamos que o debate político tem sido dificultado por polarizações ideológicas e extremismos, atitudes que sempre rechaçamos.
Nossa história demonstra que os êxitos obtidos pelo partido se deram pela moderação, pelo bom senso e pelo respeito às diferenças.
No atual momento, com a proximidade do processo eleitoral, assistimos ao aumento de especulações quanto ao posicionamento do MDB frente à disputa pela Presidência da República. Como partido de maior inserção nacional, o MDB representa a diversidade de um Brasil continental e federativo, onde cada estado possui sua própria realidade social e política.
Dentro dessas premissas, e em respeito ao espírito democrático alicerçado na vontade de nossas bases, defendemos a independência dos diretórios e do partido de modo geral na eleição presidencial, focando nossas ações prioritariamente nos processos eleitorais regionais e nas composições para as Casas Legislativas.
Nós, signatários deste documento, temos a segurança de afirmar que representamos a ampla maioria do Partido, entre diretórios e lideranças. Confiantes em sua condução sempre serena e democrática do MDB, defendemos que nosso posicionamento seja tornado público pelos canais oficiais da sigla.”
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Arroba do animal terminado segue sem variação, enquanto fêmeas valorizam R$ 5; escalas de abate no estado giram em torno de sete dias, indicando equilíbrio entre oferta e demanda
O cenário local reflete um mercado considerado firme, porém com ritmo moderado de negociações. Foto: captada
O mercado do boi gordo iniciou a semana com preços estáveis no Acre, em linha com o movimento observado em parte do país. No estado, a arroba do animal terminado permaneceu sem variação, enquanto vacas e novilhas tiveram valorização de R$ 5 por arroba, segundo dados de cotações regionais divulgados nesta quarta-feira (4).
O cenário local reflete um mercado considerado firme, porém com ritmo moderado de negociações. As escalas de abate no Acre giram em torno de sete dias, o que indica equilíbrio entre oferta e demanda no curto prazo.
Em âmbito nacional, a referência do mercado pecuário, São Paulo, registrou cotação próxima de R$ 350,50 por arroba, mantendo-se em patamar elevado. Apesar da oferta de animais ajustada, frigoríficos têm demonstrado cautela na compra de novos lotes, aguardando definições mais claras sobre o comportamento dos preços. A combinação entre oferta relativamente enxuta e negociações lentas tem sustentado a estabilidade nas principais praças.
Cenário regional
No Acre, a alta nas cotações de vacas e novilhas sinaliza demanda específica por essas categorias, movimento que pode estar associado a estratégias de reposição ou ao perfil de consumo regional. O boi gordo, por sua vez, segue com preços consolidados, sem pressão significativa de queda.
Outras regiões apresentaram comportamentos distintos. No Oeste do Maranhão, houve aumento de R$ 5 por arroba em todas as categorias de bovinos terminados. Já no Rio Grande do Sul, os preços permaneceram estáveis. Em Alagoas, o boi gordo subiu R$ 2 por arroba, enquanto vaca e novilha avançaram R$ 5.
Perspectivas
Especialistas apontam que a manutenção das escalas de abate em torno de uma semana, inclusive no Acre, sugere ajuste fino entre produção e demanda. No curto prazo, a tendência é de preços firmes, sustentados tanto pelo consumo interno quanto pelo desempenho das exportações, que continuam a influenciar o mercado físico.
Apesar da oferta de animais ajustada, frigoríficos têm demonstrado cautela na compra de novos lotes, aguardando definições mais claras sobre o comportamento dos preços. Foto: captada
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Com a nova aquisição, a capacidade operacional de coleta de material não reciclável passa de 12 para 24 toneladas dia, um crescimento de 100%
A Prefeitura de Mâncio Lima adquiriu um novo caminhão coletor de lixo. É o segundo veículo adquirido na atual gestão, após cerca de 20 anos sem investimentos em equipamentos para a coleta de resíduos sólidos.
O primeiro caminhão foi entregue em agosto de 2025, adquirido com recursos próprios no valor de R$ 579 mil. O segundo caminhão chegou nesta terça-feira, 3, viabilizado por meio de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar, no valor de R$ 600 mil.
Cada um tem capacidade para 16 toneladas de resíduos. Com esta nova aquisição, a capacidade operacional de coleta de material não reciclável passa de 12 para 24 toneladas dia, um crescimento de 100%, representando uma ampliação significativa na capacidade de recolhimento dos resíduos.
“É importante ver que, com menos de um ano e meio de mandato, já estamos entregando o segundo coletor de lixo. Isso demonstra que, quando há planejamento e responsabilidade, os resultados são alcançados. Agradeço ao senador Márcio Bittar pela destinação da emenda que possibilitou essa aquisição”, afirmou o prefeito Zé Luiz.
O gestor também destacou a importância da participação da população na manutenção da limpeza urbana: “Pedimos o apoio de todos para realizar o descarte correto dos resíduos e contribuir com a limpeza da cidade. A gestão faz a sua parte, mas, a colaboração da população é fundamental”, ressaltou.
A iniciativa integra o pacto de adesão do município aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A ampliação da coleta e o fortalecimento da gestão de resíduos sólidos estão diretamente relacionados ao ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, que prevê ações para tornar os municípios mais inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, além do ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis, que trata da gestão ambientalmente adequada dos resíduos.
Além da ampliação da frota, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo realiza o planejamento anual das ações, com definição do calendário de coleta e atividades de educação ambiental.
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