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Flaviano e Jéssica vão receber auxílio-mudança de quase R$ 70 mil como se fossem morar em Brasília pela 1ª vez
Os deputados federais reeleitos pelo Acre, Flaviano Melo e Jéssica Sales, ambos do MDB, não deram sinais de que abrirão mão do auxílio-mudança no valor de R$ 33,7 mil reais pagos a parlamentares que chegam ou deixam Brasília no início ou final do mandato.
Os deputados acreanos estão na lista dos parlamentares que receberão o auxílio pago em duas parcelas, que ao todo daria R$ 67,4 mil reais, mesmo sendo reeleitos e já morando em Brasília. No caso de Flaviano, o ex-governador do Acre já está em Brasília há mais de 12 anos como deputado federal, e mesmo assim receberá o benefício.
Deputados em fim de mandato, Major Olímpio e Mara Gabrilli, reconheceram a imoralidade no recebimento do benefício e renunciaram à ajuda de custo pelo término das atividades na chamada Câmara baixa. Além deles, apenas Elvino Bohn Gass (PT-RS) abdicou da verba. Já Flaviano e Jéssica até o momento não sinalizaram se abrirão mão do auxílio.
A reportagem da Folha do Acre entrou em contato com assessoria de imprensa do deputado Flaviano Melo que informou que o parlamentar “ainda não recebeu nem o décimo terceiro quem dirá auxílio-mudança”, mas não confirmou se abrirá mão do benefício.
A deputada Jéssica Sales não foi encontrada pela reportagem para falar sobre o auxílio pago pela Câmara Federal. O espaço se mantém reservado para os devidos esclarecimentos da parlamentar.
Veja como funciona o auxílio-mudança
No Brasil, todo senador ou deputado tem direito a receber auxílio em dinheiro para cobrir gastos com mudança e transporte no início e no final do mandato. É uma ajuda de custo no valor de R$ 33,7 mil, correspondente a um mês de salário do parlamentar.
A questão é que parlamentares reeleitos, como é o caso de Flaviano e Jéssica, que não precisam nem chegar nem deixar Brasília, também recebem o dinheiro. E em dobro: o valor referente ao fim do mandato anterior mais o valor referente ao novo mandato.
A ajuda de custos não é o único benefício a que parlamentares têm direito. Eles também recebem outros, como auxílio-moradia, passagens aéreas e verba de gabinete.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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