Acre
Fiscalização na prestação de serviço de táxi em Brasiléia é tema de reunião no MPAC
A intenção do MPAC ao intervir na questão é incentivar a Prefeitura de Brasiléia a organizar adequadamente o serviço
Definir estratégias para solução extrajudicial de problemas na prestação do serviço de táxi em Brasiléia. Esse foi o objetivo de uma reunião realizada nesta sexta-feira (6) entre o promotor de Justiça Substituto da Promotoria Cível daquela comarca, Thalles Ferreira, a prefeita do município, Fernanda Hassem, além de representantes da Procuradora Geral do Município, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Sindicato de Taxistas e Diretoria de Cadastro da Prefeitura.
De acordo com a legislação específica da categoria, o serviço de táxi consiste em serviço de utilidade pública, portanto, devidamente disciplinado e fiscalizado pelo Município, com atendimento às respectivas exigências administrativas.
A intenção do MPAC ao intervir na questão é incentivar a Prefeitura de Brasiléia a organizar adequadamente o serviço, de modo que o próprio Município possa exercer controle e fiscalização acerca do modo como o serviço é prestado à população.
“Tratando-se o serviço de táxis de serviço de utilidade pública, cuja exploração pelo particular é autorizada pelo Poder Público, cabe à municipalidade estabelecer os requisitos autorizadores da exploração da atividade econômica de utilidade pública, bem como, o modo de escolha do procedimento autorizador do serviço”, explica Thalles Ferreira.
Na ocasião, o promotor ainda fez referência a situações adversas no tratamento do serviço de taxi. Segundo ele, elas acabam revelando descompassos entre fato e norma, o que deve ser coibido.
“Não raro nos deparamos com normas e decisões judiciais que, apesar de tomar por pressuposto ser táxi um serviço público, reconhecem direitos exclusivamente aplicáveis a relações inteiramente de direito privado”, afirma.
Ao final da reunião, ficou acordado que a prefeitura deve realizar, no prazo de 30 dias, um levantamento pormenorizado das autorizações ‘inativas’, buscando regularizar a situação. A partir de então, uma nova reunião será agendada com previsão, ainda, para a realização de audiência pública e expedição de recomendação por parte do MPAC.
André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC Com informações da Promotoria Cível da Comarca de Brasiléia
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Acre
Mototaxista brasileiro é gravemente ferido em atropelamento na Bolívia; motorista embriagado é preso
Adevâncio Chaves da Conceição, de 55 anos, foi transferido para o Acre após ser atingido por caminhonete. Outras vítimas bolivianas também foram socorridas.
Um grave atropelamento ocorrido na última terça-feira (04) na cidade de Porvenir, a cerca de 30 km da capital da Bolívia, deixou várias pessoas feridas, entre elas o brasileiro Adevâncio Chaves da Conceição, de 55 anos. O mototaxista, que trabalha na região, estava parado em um ponto quando foi atingido por uma caminhonete dirigida por um motorista embriagado. Além do brasileiro, outras pessoas bolivianas também foram atropeladas.
As vítimas bolivianas foram socorridas e encaminhadas a hospitais locais. Já Adevâncio, que sofreu trauma no tórax e múltiplas escoriações pelo corpo, foi atendido inicialmente no Hospital Regional de Brasiléia, no Acre. Devido à gravidade dos ferimentos, ele foi transferido na noite desta quinta-feira (06) para o Pronto-Socorro de Rio Branco, onde permanece em estado estável.
O motorista da caminhonete foi preso pelas autoridades bolivianas, e o caso segue sob investigação. O incidente reforça os riscos de acidentes causados por motoristas embriagados e a importância de medidas preventivas para garantir a segurança nas vias.
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Motocicleta tentou fugir de barreira policial; droga foi arremessada na vegetação durante perseguição. Detidos foram encaminhados à Polícia Civil de Xapuri-AC.
No fim da tarde desta quinta-feira (06/02), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizava uma operação de fiscalização na BR-317 quando flagrou uma motocicleta que tentou fugir ao avistar a barreira policial. Após um acompanhamento tático, os agentes conseguiram interceptar o veículo.
Durante a perseguição, um pacote foi arremessado na vegetação e, com o apoio do Grupo Especial de Fiscalização de Fronteira (GEFRON-AC), foram encontrados 3 kg de Skunk, uma potente variedade de cannabis.
Os dois ocupantes da moto foram detidos e encaminhados à Polícia Civil de Xapuri-AC. A ação reforça o compromisso das forças de segurança no combate ao tráfico de drogas e na proteção da população, especialmente em regiões estratégicas como a fronteira do Acre.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nos dias 03, 04 e 06 de fevereiro a primeira Jornada Pedagógica de 2025, voltada para os professores da zona urbana. O evento teve como tema “Práticas Pedagógicas”, destacando a importância da qualificação contínua dos educadores para aprimorar o ensino nas escolas do município.
Durante a jornada, os participantes tiveram acesso a formações conduzidas por profissionais experientes da área educacional. Para os professores do Ensino Fundamental I, as atividades foram ministradas por Márcia Vileme, Mariléia Marques e Elizângela Lanes. Já os professores da Educação Infantil contaram com a orientação de Mariléia Marques e Célia Queiroz.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização da educação e a melhoria da qualidade do ensino oferecido às crianças e adolescentes de Assis Brasil. A Prefeitura segue investindo em ações que promovam o desenvolvimento profissional dos educadores e, consequentemente, um aprendizado mais eficaz para os alunos.
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