Acre
Fiscalização eletrônica volta a funcionar em Rio Branco
A fiscalização eletrônica volta a funcionar nas ruas de Rio Branco a partir desta segunda-feira, 7 de janeiro. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira, 3, durante entrevista coletiva realizada no auditório da Secretaria de Segurança Pública (Sesp). Na reunião, houve a apresentação do mapeamento realizado pela Seção de Análise Criminal da Polícia Militar, que mostrou os pontos que apresentam as maiores incidências, por parte dos condutores, de desrespeito ao limite de velocidade e sinalização.
Nos primeiros 40 dias, os radares vão atuar de forma educativa, e os motoristas flagrados em desacordo com as normas de trânsito não serão multados, apenas notificados. Após esse prazo, passam a valer as medidas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como multas e pontuação, de acordo com a natureza da infração de trânsito.
Entre os equipamentos instalados estão as lombadas eletrônicas e os radares convencionais, que monitoram a velocidade constante das vias. Os radares realizam o controle de velocidade, paradas sobre faixas de pedestre e avanço de semáforos. A partir das 23h, haverá apenas o monitoramento da velocidade.
Os equipamentos estão distribuídos em 16 pontos nos seguintes locais: Via Chico Mendes; estradas Dias Martins e do Calafate; avenidas Ceará, Getúlio Vargas, Antônio da Rocha Viana e Amadeo Barbosa; ruas Marechal Deodoro, Pernambuco e João XXVIII; e Travessa Guaporé.
Os equipamentos estão distribuídos em 16 pontos da capital acreana (Foto: Fátima Bandeira/Detran)
A diretora-geral do Detran, Sawana Carvalho, afirma que o principal objetivo da fiscalização eletrônica é diminuir o número de acidentes de trânsito e promover a segurança viária. “O álcool e a velocidade são os principais fatores causadores de acidentes de trânsito. Já realizamos um extenso trabalho de engenharia e educação e, a esses dois, a fiscalização vem auxiliar no cumprimento das normas de segurança previstas por lei”.
“A maior preocupação do governo do Estado e do Detran é com as vidas. Queremos diminuir o número de acidentes. No trânsito, a qualidade de vida está diretamente ligada a segurança nas vias. Por isso, nossa idéia inicial é promover a educação da população. Assim, os 40 dias de funcionamento servirá para que o condutor se acostume com a fiscalização eletrônica e lembre que as leis de trânsito existem para serem respeitadas”, ressalta.
Sawana destaca a importância da fiscalização para salvar vidas. “Estamos entrando em um novo ano. Queremos que o cidadão seja cada vez mais consciente dos seus direitos, mas também dos seus deveres. Assim, com certeza estaremos estabelecendo um trânsito mais seguro e salvando vidas”.
Confira a lista dos pontos de fiscalização eletrônica clicando aqui
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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