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Cotidiano

Fiscalização é impedida de apurar denúncias de más condições de trabalho no Depasa/Xapuri

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Presidente dos Urbanitários faz apelo ao governador para que a situação seja resolvida

Por Raimari Cardos

Uma equipe composta por membros da Divisão de Saúde do Trabalhador (Disat), da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre); do Sindicato dos Urbanitários do Acre e da Vigilância Sanitária Municipal de Xapuri foi impedida de entrar nas instalações de uma das duas Estações de Tratamento de Água do Departamento de Água e Saneamento do Acre (Depasa) no município.

O fato ocorreu na última quinta-feira, 26, segundo informou o presidente Sindicato dos Urbanitários, Marcelo Menezes Jucá, que fazia parte do grupo, junto com a chefe da Disat, Eliane Alves Costa, e de um funcionário da Vigilância Sanitária Municipal, Faustino Silva. Eles pretendiam averiguar denúncias de más condições de trabalho no local.

Em maio passado, conforme foi noticiado, a gerência da unidade da autarquia em Xapuri foi denunciada por um funcionário da ETA onde os fiscais foram impedidos de entrar. As denúncias se deram tanto pelas péssimas condições do local de trabalho quanto por episódios de assédio moral contra servidores por parte do gerente Marcos Mansour.

Naquela ocasião, foram divulgadas fotografias que mostravam a situação de abandono em que se encontrava a estação, com alojamentos tomados por goteiras e servindo de moradia a ratos e morcegos, cujas fezes caíam na água. De acordo com Jucá, nada mudou nos últimos sete meses nas instalações da ETA e as denúncias continuaram a chegar ao sindicato.

O representante da categoria dos trabalhadores urbanitários relatou que ao chegar à estação a equipe foi impedida de entrar no local por Marcos Mansour, que teria alegado não ter sido comunicado previamente da visita. O gerente teria, inclusive, trancado as dependências que seriam vistoriadas e chegou a obstruir a passagem com os braços.

Até o fechamento desta matéria, a reportagem não havia conseguido localizar o gerente do escritório do Depasa em Xapuri, Marcos Mansour, para que ele desse a sua versão para os fatos relatados pelo sindicalista. Em maio passado, quando houve a primeira denúncia, ele negou as acusações. O espaço segue à disposição para que ele volte a se manifestar.

A reportagem também não conseguiu falar com Eliane Alves, a chefe da Divisão de Saúde do Trabalhador. De acordo com o presidente dos Urbanitários, ficou acordado entre os membros da equipe que foi impedida de entrar na estação de tratamento que um relatório seria elaborado para ser endereçado ao Ministério Público Estadual e ao Gabinete do Governador.

Apelo ao governador

Após ser impedido de visitar a estação de tratamento em Xapuri, o presidente do Sindicato dos Urbanitários, Marcelo Jucá, gravou um vídeo relatando o fato e fazendo um apelo ao governador Gladson Cameli para que providências sejam tomadas, pois, segundo ele, existe grande risco para a saúde dos trabalhadores que sequer têm equipamentos de proteção individual para exercer suas funções.

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Como MEIs devem declarar o Imposto de Renda Pessoa Física

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O período oficial de entrega do Imposto de Renda começa nesta segunda-feira (23) e, para cerca de 5,9% da população brasileira, esse processo exige atenção redobrada.

Trata-se dos MEIs (Microempreendedores Individuais), que possuem obrigações fiscais específicas além da declaração como pessoa física.

De acordo com dados do MEMP (Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), o Brasil encerrou o ano de 2025 com 12,6 milhões de registros MEIs (Microempreendedores Individuais).

Entre as principais exigências para esse grupo está a entrega do DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual), que deve ser enviada até 31 de maio de cada ano, referente ao faturamento do ano anterior.

O atraso na entrega gera a chamada MAED (Multa por Atraso na Entrega da Declaração), que corresponde a 2% ao mês sobre o valor devido, podendo chegar ao limite de 20%.

Segundo o MEMP, em casos de envio espontâneo, há redução de 50% no valor da penalidade, respeitando o mínimo de R$ 50.

Além da multa, a não entrega do DASN-SIMEI pode trazer consequências mais graves, como a declaração de inaptidão do CNPJ por omissão de informações, o que restringe a utilização da empresa em operações financeiras e fiscais.

No entanto, a DASN-SIMEI se refere às movimentações da empresa, enquanto a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física diz respeito às finanças pessoais do empreendedor.

Em geral, parte dos rendimentos do MEI pode ser considerada isenta, dentro de determinados limites.

Ainda assim, o cidadão também precisa verificar seu enquadramento nas regras da Receita Federal para a entrega do IR. Entre os critérios adotados em 2025 estavam:

Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90/

Rendimentos isentos ou tributos exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil;

Posse de bens ou direitos acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro.

Os MEIs que se enquadrarem em qualquer uma dessas condições devem enviar o Imposto de Renda dentro do prazo para evitar multas e possíveis restrições no CPF.

Como declarar o IR pelo celular

Para declarar o IR pelo celular ou tablet, o cidadão deve:

Baixar o app da Receita Federal nas lojas oficiais dos aparelhos móveis, Android ou iOS;

Acessar o sistema usando a conta Gov.br;

Preencher informações e enviar documentos necessários para a prestação de contas.

Apesar de todos os contribuintes terem acesso ao app, ele não permite o preenchimento de algumas informações, como investimentos de renda variável, rendimentos de atividade rural e GCAP (ganho de capital).

Como declarar pelo computador

O programa é baixado de forma automática: ao abrir o arquivo no computador, o usuário já encontra na tela as instruções necessárias para instalação e pode realizar o login com a conta Gov.br.

Segundo a Receita Federal, o sistema exige, no mínimo, o Windows 7 ou versões superiores. No site do órgão, também estão disponíveis orientações detalhadas de instalação, além de soluções para eventuais problemas mais comuns.

Para quem preferir fazer a declaração pelo celular ou tablet, basta instalar o aplicativo da Receita Federal na versão compatível com o dispositivo, disponível tanto na Google Play quanto na App Store.

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Irã diz que vai bombardear ‘todo o Golfo Pérsico’ se for invadido pelos EUA

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O Conselho de Defesa do Irã afirmou hoje que vai “minar todo o Golfo Pérsico” se uma invasão ameaçada pelos Estados Unidos acontecer no país.

O que aconteceu

Ameaça de retaliação acontece porque EUA estariam tentando dominar uma ilha a 24 km da costa do Irã. Segundo a agência de notícias Associated Press, um dos novoa alvos americanos é a ilha de Kharg, que tem tanques de armazenamento de petróleo.

“Qualquer tentativa do inimigo de atacar as costas ou ilhas do Irã levará à minagem de todas as vias de acesso”, disse o Conselho de Defesa. O país também ameaçou minar usinas de abastecimento do Golfo Pérsico, o que prejudicaria o fornecimento de água e luz para a região.

Após a ameaça, o governo iraniano divulgou uma lista de alvos prioritários nos países vizinhos, que incluem uma usina nuclear nos Emirados Árabes Unidos. A lista foi divulgada pela agência de notícia Fars.

Além de ameaçar as principais fontes de abastecimento e energia, o Irã também ameaçou as linhas de comunicação na região. As bravatas acontecem durante o aumento da preocupação de Teerã com a presença de fuzileiros navais na região.

As declarações do governo iraniano são consideradas uma resposta ao ultimato que o presidente dos EUA, Donald Trump, deu no sábado. O republicano deu o prazo de 48 horas para o Irã liberar o estreito de Hormuz, passagem responsável pelo trânsito de 20% do petróleo mundial.

Caso o canal não seja liberado em dois dias, Trump disse que vai “atacar e destruir completamente” as usinas de energia iranianas. Hoje, Israel lançou uma nova onda de ataques a Teerã, confirmando o avanço contra “alvos de infraestrutura”, sem detalhar os danos causados.

Ofensivas do Irã persistem, apesar das declarações recentes de Trump. Após o ultimato do presidente norte-americano, o Exército iraniano ameaçou atacar a infraestrutura dos EUA no Golfo Pérsico. “Se a infraestrutura iraniana de combustível e energia for violada pelo inimigo, toda a infraestrutura de energia, tecnologia da informação e dessalinização dos Estados Unidos e do regime na região será atacada”, avisou um porta-voz iraniano.

Irã já fez uma série de ataques a nações vizinhas desde o começo da guerra. A justificativa do Irã para atacar países do golfo é a presença de bases militares dos Estados Unidos na região. Entre os alvos já atacados estão o Kuwait, Qatar e os Emirados Árabes Unidos.

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Galvez joga contra o Penarol na estreia do Campeonato Brasileiro A3

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O Galvez enfrenta o Penarol neste domingo, 22, a partir das 14 horas(hora Acre), no estádio Floro de Mendonça, em Itacoatiara, no interior do Amazonas, na estreia do Campeonato Brasileiro Feminino A3.

Investimento menor

A diretoria do Galvez montou o elenco para a disputa do Brasileiro com investimento menor em relação à última temporada. Contudo, a base da equipe foi mantida e o primeiro objetivo das Imperatrizes é garantir uma vaga na 2ª fase.

Trio do Amazonas

Um trio do Amazonas comanda a partida no Floro de Mendonça. Raimundo José Azevedo apita o jogo e terá como auxiliares Leide Laura Rocha e Kailane Serrão.

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