Acre
Fiscalização do TCU identifica problemas no programa BR-Legal, no Acre e em Rondônia
Empresas terão que fazer correções, estornos ou cancelamentos das medições de serviços em duplicidade
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) com objetivo verificar, nos estados do Acre e de Rondônia, a regularidade da contratação e das ações previstas no âmbito do Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária – BR-Legal.
Os serviços de aplicação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária foram contratados sob o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), e contemplam aproximadamente 3 mil quilômetros de rodovias nos dois Estados, com orçamento estimado de R$ 170,5 milhões.
Entre os problemas apontados na auditoria, estão atrasos na entrega dos projetos executivos em relação ao prazo máximo previsto contratualmente, de 180 dias, o que implica a postergação do início dos trabalhos de instalação da sinalização e de dispositivos de segurança nas rodovias contempladas pelo programa e retardam os benefícios aos usuários. À época da fiscalização, somente dois dos cinco projetos executivos haviam sido entregues.
Ao analisarem-se os dois projetos executivos preliminares entregues ao Dnit pelas empresas vencedoras dos respectivos lotes da licitação, constatou-se a previsão de quantitativos inconsistentes para vários segmentos de rodovia e o não atendimento do edital no que diz respeito ao cronograma físico-financeiro, falhas que comprometem a programação da execução dos serviços e os respectivos pagamentos.
As empresas não indicaram claramente as quantidades de materiais e número de intervenções por trecho, tampouco apontaram quando tais intervenções serão realizadas e menos ainda quanto deverá ser pago por cada uma dessas intervenções.
Outra questão detectada se refere a duplicidade de pagamentos, já que nos trechos abrangidos pelos contratos analisados na fiscalização constatou-se a ocorrência de medições em outros contratos de serviços de sinalização que estão a cargo do BR-Legal.
A partir de sessenta dias da ordem de início dos serviço, a manutenção e a conservação da sinalização rodoviária e dos dispositivos de segurança é de responsabilidade das empresas contratadas pelo BR-Legal, sendo essas remuneradas por tais serviços. Assim, não cabe a realização, no âmbito de outras avenças, dos mesmos trabalhos.
O TCU determinou que o Dnit adote procedimentos visando à responsabilização das empresas por atrasos expressivos na execução dos contratos e promova correções, estornos ou cancelamentos das medições de serviços em duplicidade entre o BR-Legal e demais contratos vigentes para os trechos, bem como não realize a medição de novos serviços ligados à instalação e manutenção da sinalização e dos dispositivos de segurança pelos demais contratos em trechos abrangidos pelo BR-Legal.
O relator do processo é o ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
BR-Legal – o programa tem por objetivo implantar, renovar e manter a sinalização horizontal e vertical, além dos dispositivos auxiliares de segurança viária, na malha rodoviária federal sob responsabilidade do Dnit, por meio de contratos com cinco anos de duração.
O programa faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e abrange 56 mil quilômetros de rodovias federais em todo o País, com investimentos previstos de aproximadamente quatro bilhões de reais.
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Ex-prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal, morre aos 63 anos
O ex-prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal, morreu no final da tarde deste domingo (14), aos 63 anos, após sofrer uma parada cardíaca. Ele estava internado no Hospital João Câncio Fernandes, onde realizava tratamento contra um câncer de pulmão. O óbito foi confirmado por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que atenderam a ocorrência na unidade hospitalar.
Nilson Areal teve trajetória marcante na política acreana. Foi prefeito de Sena Madureira por dois mandatos consecutivos, entre 2005 e 2012, período em que conduziu importantes ações administrativas no município. Além da atuação no Executivo municipal, também exerceu o cargo de deputado estadual.
O ex-prefeito deixa esposa, dois filhos e três netos. A morte causou grande comoção em Sena Madureira e entre lideranças políticas do Acre.
O governador Gladson Cameli divulgou uma nota de pesar, na qual lamentou a morte do amigo de longa data e destacou a contribuição de Nilson Areal para a vida pública e o desenvolvimento do município.
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Mailza arrecada mais de 2 mil brinquedos para crianças com Corrida Solidária
A Corrida Solidária com Mailza, realizada neste sábado, 13, reuniu milhares de corredores em um grande ato de solidariedade, esporte e celebração da vida. Promovida pela vice-governadora Mailza Assis, em comemoração ao seu aniversário, a iniciativa arrecadou mais de 2 mil brinquedos, que serão destinados a crianças em situação de vulnerabilidade neste Natal.
Com clima favorável, sol aparecendo ao longo do percurso e muita animação, a corrida transformou-se em uma verdadeira festa popular. Antes da largada, os participantes cantaram parabéns para a vice-governadora. Ao final, além da entrega das medalhas, teve bolo de aniversário e um animado banho de mangueira garantido pelo Corpo de Bombeiros, fechando o evento em clima de alegria e confraternização.
Mailza agradeceu a participação do público e destacou o significado da ação. “Quero agradecer a cada pessoa que colaborou, que sonhou comigo esse momento, que trouxe um brinquedo e participou dessa corrida. É um gesto que simboliza compartilhar, solidarizar com as famílias que mais precisam, especialmente as nossas crianças. Também é cuidar da saúde, rever amigos e viver um momento de descontração. Esse evento foi preparado com muito amor e carinho, e juntos vamos fazer um Natal diferente para muitas crianças”, afirmou ela que também é secretária de Assistência Social e Direitos Humanos.
Entre os participantes, histórias de inclusão e afeto marcaram o evento. Regimar Souza do Nascimento e Leide Fernandes prestigiaram a corrida acompanhados da filha Jayane, de 24 anos, que tem paralisia cerebral.
“Ela quis vir, disse: ‘mãe, eu quero ir’. Trouxemos ela para participar e também homenagear o aniversário da vice-governadora”, contou Leide.
Regimar também parabenizou a iniciativa. “É uma ação linda. Ela transforma o próprio aniversário em um presente para quem mais precisa, para as crianças. Isso é algo que Deus abençoa, e que inspira outras pessoas a fazerem o bem”, afirmou.
Entre os grupos que mais chamaram atenção pelo entusiasmo esteve o Funcional da Polícia Militar do Acre, formado exclusivamente por mulheres, que chegaram animadas e abrilhantaram ainda mais a festa.
“Foram mais de 100 mulheres aqui. As meninas estavam muito ansiosas para participar, porque é um evento solidário. Nós trabalhamos em bairros periféricos, como Cidade do Povo, Taquari e também na Arena da Floresta. Ao todo, são 106 mulheres, todas muito alegres e felizes por estarem aqui hoje”, relatou a instrutora Halida Prado.
Resultados da corrida
Na categoria masculina, o grande vencedor foi Kauan Vitor, seguido por Jefferson Ramos em segundo lugar e Manoel Cunha em terceiro.
Kauan parabenizou a vice-governadora e ressaltou a importância do esporte aliado à solidariedade.
“Sou da corrida amadora há dois anos. Além de promover o esporte, essa ação ajuda as crianças do nosso Acre. Nem todo mundo consegue dar um presente no Natal, então é maravilhoso poder ajudar fazendo o que a gente ama”, disse.
Jefferson Ramos, corredor amador há dez anos, destacou os benefícios da prática esportiva.
“Qualquer esporte é importante para a nossa saúde. Depois da pandemia, as pessoas passaram a se cuidar mais. E hoje, além disso, estamos fazendo o bem”, ressaltou.
Na categoria feminina, Dalvanir Alves conquistou o primeiro lugar, seguida por Fran Melo em segundo e Juliane Souza em terceiro. Dalvanir celebrou a iniciativa.
“Uma oportunidade maravilhosa de incentivar o exercício físico e, ao mesmo tempo, proporcionar um Natal mais feliz para as crianças. A vice-governadora festejou seu aniversário da melhor forma, junto à população”, destacou.
Fran Melo, corredora profissional há oito anos, também elogiou o evento. “Foi uma ação linda. Quem ganha de verdade são as crianças, porque as doações foram brinquedos. Parabéns à vice-governadora por essa iniciativa”, afirmou.
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Mototaxista e passageira ficam feridos após caminhonete desgovernada causar acidente em Brasiléia
Veículo atingiu motocicleta e derrubou parte do muro do cemitério municipal na Avenida Rui Lino
Um acidente envolvendo uma caminhonete Toyota Hilux e um mototáxi deixou duas pessoas feridas na manhã deste sábado (13), por volta das 9h20, na cidade de Brasiléia. O caso ocorreu na Avenida Rui Lino e mobilizou equipes de socorro e autoridades de trânsito.
Segundo informações preliminares, a caminhonete Hilux, placa MZY-8979, era conduzida por uma mulher, que não teve a identidade divulgada. Testemunhas relataram que a motorista teria se atrapalhado com os pedais do veículo, que possui câmbio automático, ao sair de um comércio localizado do outro lado da avenida. Com isso, o veículo atravessou a via e colidiu de ré contra o muro do cemitério municipal.
No momento do descontrole, um mototáxi passava pelo local. O condutor, identificado como Assis Leite, ex-vereador de Epitaciolândia, transportava uma passageira na garupa. Com o impacto, o mototaxista sofreu um corte na perna direita,
enquanto a passageira teve escoriações.
Por pouco, a caminhonete não passou por cima da motocicleta. O impacto ainda derrubou parte do muro do cemitério. A motorista permaneceu no local e prestou esclarecimentos às autoridades.
As vítimas foram socorridas e encaminhadas ao hospital para atendimento médico, onde permaneceram em observação. As autoridades competentes foram acionadas e apuram as circunstâncias do acidente.
Segundo foi informado, o mototaxista após análise completa na sala vermelha do hospital de Brasileia, onde passou por todos os procedimentos necessários, logo foi transferido para Rio Branco devido a gravidade do estado dele. Assis sofreu fratura exposta na Tíbia e Fíbula do membro inferior direito, e ao chegar na Capital, iria passar por cirurgia de reparação para fazer a fixação dos ossos da perna. A passageira teria suspeita de fraturas em alguma costelas.




















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