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Acre

Fiscalização do TCU identifica problemas no programa BR-Legal, no Acre e em Rondônia

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Empresas terão que fazer correções, estornos ou cancelamentos das medições de serviços em duplicidade

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) com objetivo verificar, nos estados do Acre e de Rondônia, a regularidade da contratação e das ações previstas no âmbito do Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária – BR-Legal.

Os serviços de aplicação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária foram contratados sob o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), e contemplam aproximadamente 3 mil quilômetros de rodovias nos dois Estados, com orçamento estimado de R$ 170,5 milhões.

Trecho da BR-364

Trecho da BR-364

Entre os problemas apontados na auditoria, estão atrasos na entrega dos projetos executivos em relação ao prazo máximo previsto contratualmente, de 180 dias, o que implica a postergação do início dos trabalhos de instalação da sinalização e de dispositivos de segurança nas rodovias contempladas pelo programa e retardam os benefícios aos usuários. À época da fiscalização, somente dois dos cinco projetos executivos haviam sido entregues.

Ao analisarem-se os dois projetos executivos preliminares entregues ao Dnit pelas empresas vencedoras dos respectivos lotes da licitação, constatou-se a previsão de quantitativos inconsistentes para vários segmentos de rodovia e o não atendimento do edital no que diz respeito ao cronograma físico-financeiro, falhas que comprometem a programação da execução dos serviços e os respectivos pagamentos.

As empresas não indicaram claramente as quantidades de materiais e número de intervenções por trecho, tampouco apontaram quando tais intervenções serão realizadas e menos ainda quanto deverá ser pago por cada uma dessas intervenções.

Outra questão detectada se refere a duplicidade de pagamentos, já que nos trechos abrangidos pelos contratos analisados na fiscalização constatou-se a ocorrência de medições em outros contratos de serviços de sinalização que estão a cargo do BR-Legal.

A partir de sessenta dias da ordem de início dos serviço, a manutenção e a conservação da sinalização rodoviária e dos dispositivos de segurança é de responsabilidade das empresas contratadas pelo BR-Legal, sendo essas remuneradas por tais serviços. Assim, não cabe a realização, no âmbito de outras avenças, dos mesmos trabalhos.

O TCU determinou que o Dnit adote procedimentos visando à responsabilização das empresas por atrasos expressivos na execução dos contratos e promova correções, estornos ou cancelamentos das medições de serviços em duplicidade entre o BR-Legal e demais contratos vigentes para os trechos, bem como não realize a medição de novos serviços ligados à instalação e manutenção da sinalização e dos dispositivos de segurança pelos demais contratos em trechos abrangidos pelo BR-Legal.

O relator do processo é o ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

BR-Legal – o programa tem por objetivo implantar, renovar e manter a sinalização horizontal e vertical, além dos dispositivos auxiliares de segurança viária, na malha rodoviária federal sob responsabilidade do Dnit, por meio de contratos com cinco anos de duração.

O programa faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e abrange 56 mil quilômetros de rodovias federais em todo o País, com investimentos previstos de aproximadamente quatro bilhões de reais.

 

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Acre

Zé Adriano comemora troca de idade e primeiro ano de mandato na Câmara Federal

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Deputado consolida atuação marcada por articulação institucional, defesa da indústria e compromisso com o crescimento econômico do Acre

Em seu primeiro ano como deputado federal, José Adriano (Progressistas) construiu um mandato que já se destaca pela capacidade de articulação e pela clareza de propósito de promover o desenvolvimento econômico do Acre com foco na geração de emprego e renda. Celebrando nesta quarta -feira, 18, mais um aniversário, sua trajetória recente na Câmara dos Deputados se apresenta como um verdadeiro inventário de ações voltadas ao fortalecimento do setor produtivo e à integração entre diferentes esferas de poder.

Desde que assumiu o mandato, em janeiro de 2025, José Adriano levou para Brasília a experiência acumulada como liderança empresarial. Essa bagagem tem sido decisiva para imprimir um ritmo pragmático à sua atuação, aproximando o Congresso Nacional das demandas reais da economia acreana.

Um dos marcos iniciais de sua trajetória parlamentar foi justamente essa transição bem-sucedida entre o setor produtivo e a política institucional. Com discurso firme e objetivo, o deputado passou a defender, de forma consistente, políticas públicas voltadas à industrialização, ao incentivo ao empreendedorismo e à ampliação de oportunidades de trabalho no estado.

Ao longo do mandato, José Adriano também se destacou pela capacidade de manter pontes abertas entre diferentes setores. Sua atuação tem sido marcada pelo diálogo constante com entidades empresariais, órgãos públicos e instituições do Judiciário, buscando soluções conjuntas para desafios históricos do Acre.

Entre as agendas que ganharam relevância está o incentivo à construção civil como motor de crescimento. O deputado tem defendido a retomada de investimentos no setor habitacional, enxergando nele uma oportunidade concreta de geração de empregos em larga escala e dinamização da economia local.

Outro eixo importante de sua atuação é a infraestrutura. José Adriano tem se posicionado de forma ativa na defesa de obras estruturantes, especialmente rodovias, entendendo que a melhoria da logística é essencial para integrar o Acre ao restante do país e ampliar sua competitividade.

No campo social, o parlamentar também tem apoiado iniciativas voltadas à reinserção de pessoas privadas de liberdade no mercado de trabalho. A proposta, construída em diálogo com o Judiciário, reforça sua visão de que desenvolvimento econômico e inclusão social devem caminhar juntos.

Mesmo em início de mandato, sua atuação já revela um perfil claro: o de um deputado articulador, que busca resultados concretos por meio da cooperação entre instituições e do fortalecimento do ambiente de negócios.

Mais do que números ou discursos, o que se observa é a construção de uma agenda consistente, baseada na valorização do trabalho, no estímulo à produção e na busca por soluções práticas para o crescimento do Acre.

Neste aniversário, José Adriano reúne motivos para celebrar não apenas mais um ano de vida, mas também a consolidação de um mandato que aposta no desenvolvimento como caminho para transformar realidades e abrir novas perspectivas para a população acreana.

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Acre

Fernanda Hassem é cotada para vice na chapa de Alan Rick, confirma Tadeu Hassem na Aleac

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Deputado Tadeu Hassem confirma diálogo para indicar a irmã na chapa majoritária; ex-prefeita deixou cargo no governo e rompeu com base de Mailza

Semana política no Acre esquenta com possibilidade de Fernanda Hassem ser vice de Alan Rick. Foto: Sérgio Vale

A semana política no Acre está quente e com surpresas explosivas, mostrando a força política da regional do Alto Acre, principalmente com a possibilidade de a ex-prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, ser vice na chapa do senador Alan Rick (Republicanos) na disputa ao governo do Acre em 2026. A informação foi dada pelo deputado Tadeu Hassem (Republicanos) na manhã desta quarta-feira (18), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

Diálogo confirmado

Tadeu afirmou que houve uma conversa no sentido de indicar a irmã para ser vice, embora ela mantenha, por enquanto, a pré-candidatura a deputada federal.

“Pode sim [ser vice]. Fernanda é um nome de muita qualidade. Ela foi vereadora no município de Brasiléia por dois mandatos e tem experiência administrativa. E houve, sim, um diálogo, uma conversa, mas Fernanda mantém sua candidatura a deputada federal, já com o grupo do senador Alan Rick. Fizemos o anúncio agora, a partir de hoje, oficialmente”, disse o deputado.

Rompimento com o governo

A movimentação ocorre após Fernanda Hassem pedir exoneração do cargo que ocupava na Secretaria de Governo do Acre (Segov), onde atuava na coordenação da regional do Alto Acre. A ex-prefeita também deixou o Partido Progressista (PP) e deve se filiar ao Partido Novo, do deputado Emerson Jarude, que também compõe a base de Alan Rick.

O anúncio de Tadeu na Aleac consolida a segunda baixa na base governista em menos de uma semana. Na última segunda-feira (16), o deputado Eduardo Ribeiro (PSD) também anunciou sua saída do governo para apoiar a pré-candidatura do senador.

Agradecimento a Gladson

O deputado Tadeu Hassem agradeceu ao governador Gladson Cameli (Progressistas) pela parceria e reafirmou o apoio do seu grupo político ao senador Alan Rick.

“Quero aqui fazer um reconhecimento e um agradecimento especial ao governador Gladson Cameli, em nome da nossa prefeita Fernanda Hassem também. Mas estamos falando do futuro do Acre, de 2027 e 2030. O grupo se reuniu e tomou uma decisão de maneira organizada, junto com nossa equipe, as lideranças e os vereadores, e vamos caminhar com o senador Alan Rick. Sobre partido, também está sob o comando e a decisão do senador Alan Rick”, concluiu.

A adesão dos Hassem à campanha de Alan Rick representa a segunda baixa na base governista em menos de uma semana. Na última segunda-feira (16), o deputado Eduardo Ribeiro (PSD) também anunciou sua saída do governo para apoiar a pré-candidatura do senador. O movimento ocorre em meio à insatisfação de parlamentares com a falta de articulação política e a ausência de diálogo com a vice-governadora Mailza Assis (PP), que assumirá o comando do Estado em 2 de abril, com a renúncia de Gladson Cameli.

Força do Alto Acre

A possível composição entre Alan Rick e Fernanda Hassem evidencia a força política do Alto Acre no cenário eleitoral estadual. A região, que tem Brasiléia como um de seus principais municípios, concentra um reduto eleitoral expressivo e pode ser decisiva para equilibrar a disputa, especialmente após o fortalecimento da pré-candidatura de Mailza Assis (PP) no Juruá.

Enquanto isso, a base governista enfrenta dificuldades de articulação a menos de um mês da desincompatibilização do governador Gladson Cameli, que deixará o cargo em 4 de abril para que a vice-governadora Mailza Assis assuma o comando do Estado.

Tadeu afirmou que houve uma conversa no sentido de indicar a irmã para ser vice, embora ela seja pré-candidata a deputada federal. Foto: arquivo

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Líder do governo na Aleac profetiza vitória de Mailza em 2026: “É tão certo como estou falando”

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Manoel Moraes minimiza saídas da base e afirma que “política é feita de grupo”; deputado também rebate críticas de Edvaldo Magalhães sobre alianças do PT no passado

“vamos ganhar essa eleição. Isso é tão certo como eu estou falando aqui com vocês. Não tenham dúvida!’. Foto: captada 

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Manoel Moraes, fez uma espécie de profecia nesta quarta-feira (18), após o anúncio da saída de Tadeu Hassem (Republicanos) da base governista. Em discurso no plenário, ele afirmou com convicção que a vice-governadora Mailza Assis (PP) será eleita governadora do Acre em outubro.

“Não tem eleição decidida. Nós estamos aqui com a nossa base. Respeitamos o Alan Rick, uma pessoa boa, respeitamos o Tião Bocalom, grande amigo, mas a política é feita de grupo, de pessoas que vão atrás de voto. Então, nós estamos tranquilos. Lamentamos o nosso amigo Tadeu, mas a vida é assim: se perde de um lado, se ganha do outro. E nós vamos ganhar essa eleição. Isso é tão certo como eu estou falando aqui com vocês. Não tenham dúvida!”, profetizou.

Réplica a Edvaldo Magalhães

Manoel Moraes também rebateu a afirmação feita pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) de que o PT apresentava um “cardápio de chapas” para os deputados estaduais se reelegerem. O líder do governo classificou a declaração como falsa e citou o exemplo do Partido Ecológico Nacional (PEN), que, segundo ele, deixou de fora da reeleição até mesmo o então deputado Élson Santiago, que presidia a Aleac na época.

“Uma coisa que você falou, Edvaldo, não é verdadeira. No tempo do governo que ninguém pode falar do passado, o PT fez aqui o PEN e colocou os deputados tudo junto e eliminou cinco deputados, inclusive o presidente da Casa. Elegeu só do PT. Até o presidente da Casa perdeu a eleição”, afirmou.

Enigma político

As declarações ocorre em meio a movimentações políticas na base do governo de Gladson Cameli, com a saída recente de parlamentares que passaram a apoiar outros projetos eleitorais. Moraes minimizou o impacto dessas mudanças e classificou o cenário como parte do processo eleitoral.

“Toda eleição é assim. Uns saem, outros chegam. É um movimento natural da política”, afirmou.

O progressista também rebateu críticas da oposição e citou episódios de eleições passadas no estado para argumentar que o resultado eleitoral permanece indefinido até a votação. “Não existe eleição decidida. A política é dinâmica”, disse.

Moraes encerrou sua fala com um tom enigmático, dirigindo-se tanto aos deputados que permanecem na base quanto aos que deixaram o governo:

“Agora eu me dirijo aos deputados que estão na base e os que saíram. O que é hoje, não é amanhã”.

A declaração ocorre em meio a um momento de turbulência na base aliada, que já perdeu o deputado Eduardo Ribeiro (PSD) e, mais recentemente, Tadeu Hassem. A ex-prefeita Fernanda Hassem também deixou o PP e declarou apoio a Alan Rick. Apesar das baixas, o governo mantém a expectativa de consolidar o nome de Mailza como candidata única da situação.

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