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Fiscalização constata várias falhas na aplicação de recursos federais no Acre
Sebastião Viana, governador do Acre – Foto: Alexandre Lima/arquivo
O Acre é um dos estados que ainda precisa aprender a aplicar com mais eficiência os recursos de transferência do governo federal para áreas como educação, segurança, saúde e infraestrutura. Um exemplo de supostas falhas nos investimentos dos recursos na União ficou evidente no relatório de uma fiscalização realizada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle Secretaria Federal de Controle Interno, realizado no período de 16 de março de a 25 de abril de 2016 – que constatou várias relativas à aplicação dos recursos em seis Ações de Governo executadas pelo Governo do Estado do Acre.
Segundo o relatório, a fiscalização teve como objetivo analisar a aplicação dos recursos repassados ao Acre relativos as ações de governo no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE); Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras – Enafron (análise de 3 convênios); Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde (ações de combate ao aedes aegypt); Funcionamento de UPA 24 horas e Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado (obra de saneamento nos bairros Placas e Ouricuri).
O trabalho teria obedecido às normas de fiscalização aplicáveis ao Serviço Público Federal, tendo sido utilizadas, dentre outras, técnicas de inspeção física e registros fotográficos, análise documental, realização de entrevistas e aplicação de questionários. Na área de competência do Ministério a Educação a fiscalização constatou que a merenda escolar fornecida ao público alvo do PNAE não garante a cobertura nutricional mínima estabelecida na legislação do FNDE. A fiscalização verificou ainda casos de direcionamento de processos licitatórios, caracterizados pela inserção de termos com cunho restritivo nas descrições dos produtos a serem adquiridos, favorecendo empresa local específica.
Foi detectado também número insuficiente de nutricionistas; produtos vencidos e contaminação de alimentos com insetos; problemas de infraestrutura nos refeitórios; e atuação deficitária do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), demonstram que o Programa Nacional de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica no Estado do Acre não atende satisfatoriamente à clientela.
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
O relatório de fiscalização detalha ainda que “ocorreram falhas em processos licitatórios custeados com recursos do Programa com potencial de afetar o caráter competitivo dos certames e a economicidade das contratações, a exemplo da inexistência de pesquisas de preços para formação de orçamento base dos itens a serem adquiridos. No que concerne à prestação do serviço de transporte ao escolar, detectaram-se situações que impactam negativamente a efetividade da política pública, relacionadas à superlotação, atrasos e quebras constantes dos coletivos”.
Sobre os recursos transferidos através do Ministério da Justiça para o Enafron o relatório afirma que “houve a execução indevida de recursos no montante de R$ 115.000,00, resultante do pagamento em duplicidade por serviço único de instalação de câmeras de vídeo- monitoramento. Verificou-se, também, a não aplicação total dos recursos financeiros disponíveis, ocasionado pela demora do gestor na realização de atos necessários à realização de procedimento licitatório. No que concerne à efetividade, o objetivo do Enafron ainda não foi atingido, uma vez que a rede de comunicação e o sistema de videomonitoramento objetos dos instrumentos de acordo não se encontram em pleno funcionamento”.
Na ações de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, que recebe recursos do Ministério da Saúde, a fiscalização aponta que os recursos financeiros transferidos pela União ao Acre não têm sido aplicados de forma tempestiva na execução das ações de à dengue. “O executor dos recursos utilizou a modalidade de pregão presencial em detrimento do pregão eletrônico nos processos de seleção de fornecedores, contrariando o Decreto no 5.504, de 5 de agosto de 2005. Ainda quanto à gestão de compras e equipamentos, houve falta de cobertura contratual em um contrato de manutenção de veículos, além da não utilização de quatro veículos doados pelo Ministério da Saúde”.
O Ministério da Transparência destaca que houve a inadequação das condições de armazenagem dos insumos descentralizados pelo Ministério da Saúde para as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti.
Os fiscais encontraram possíveis falhas no funcionamento das UPA 24 horas. De acordo com o relatório, “A estrutura física das UPA 24h inspecionadas não está totalmente de acordo com a legislação do programa, assim como não estão sendo cumpridos os requisitos mínimos para o funcionamento das unidades fiscalizadas. Há falhas estruturais e procedimentais relacionadas à biossegurança e ao controle e prevenção de infecções hospitalares, além de falhas que comprometem o apoio técnico e logístico às atividades fim desenvolvidas nas unidades. Outrossim, há deficiências nos procedimentos de classificação de risco e ocorrência de pacientes em observação por mais de 24 horas, além de terem sido detectados casos de desabastecimento de medicamentos e a ausência ou mau funcionamento de equipamentos considerados essenciais”.
Outro problema seria a inadequação do quantitativo de profissionais lotados nas unidades de pronto atendimento, com destaque para a ausência de pediatras e de auxiliar de serviços gerais e auxiliar administrativo no período noturno, e a insuficiente capacitação de parcela do quadro de profissionais que atuam na área de urgência e emergência.
As obras de saneamento integrado nos bairros Placas e Ouricuri custeadas pelo Ministério das Cidades também foram alvo da fiscalização. O relatório ressalta que encontrava-se paralisada e os gestores envolvidos (Governo do Acre, Caixa e Ministério das Cidades) à época, ainda tinham não adotaram as providencias necessárias para retomar o empreendimento, de modo a evitar os potenciais prejuízos que podem decorrer de uma paralisação prolongada.
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Estudantes estrangeiros denunciam aumento abusivo no valor do diploma de medicina na Universidade Amazônica de Pando
Taxas para estrangeiros são consideradas abusivas e aplicadas sem qualquer critério ou avisos.
Taxa passou de 14 mil para 33 mil bolivianos; direção da UAP alega crise econômica nacional como justificativa
Estudantes estrangeiros do curso de Medicina da Universidade Amazônica de Pando (UAP), na Bolívia, denunciaram um reajuste considerado desproporcional na taxa cobrada para a emissão do título acadêmico. Segundo os relatos, o valor subiu de 14 mil para 33 mil bolivianos, um aumento de mais de 130%.
Os alunos afetados — em sua maioria estrangeiros — afirmaram que a justificativa apresentada pela universidade seria a crise econômica que o país enfrenta. A medida, no entanto, gerou indignação entre os formandos, que alegam não terem sido consultados ou previamente informados sobre a mudança.
A denúncia levanta preocupações sobre a transparência e a equidade nos processos administrativos da instituição, especialmente em um momento em que muitos estudantes enfrentam dificuldades financeiras para concluir sua formação. Até o momento, a direção da UAP não se pronunciou oficialmente sobre a possibilidade de revisão do valor.
Veja reportagem denúncia feita pela Tv Unitel Pando abaixo.
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População rural da região de Xapuri (AC) exige devolução de gado apreendido e presença de autoridades; bloqueio é intermitente e ocorre próximo à PRF
Moradores da região rural entre os municípios de Brasiléia, Epitaciolândia, Assis Brasil e Xapuri interditaram, na tarde deste domingo (8), a estrada que dá acesso à cidade de Xapuri, no Acre. O protesto, realizado em resposta a uma operação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), tem como foco a atuação de fiscais na Reserva Extrativista Chico Mendes.
A manifestação adota o modelo de bloqueio intermitente: a estrada é fechada por 20 minutos e liberada por alguns instantes, antes de ser fechada novamente. Segundo os manifestantes, o protesto seguirá nesse formato até que parlamentares federais ou representantes do governo compareçam ao local para ouvir as reivindicações da comunidade.
O estopim da mobilização foi a instalação de uma base de apoio do ICMBio dentro da propriedade do produtor rural Josenildo Mesquita, que mora na área há cinco anos. Ele relatou ter sido surpreendido por cerca de 15 caminhonetes com fiscais ambientais, que apreenderam todos os seus animais — cerca de 160 cabeças de gado — mesmo ele alegando possuir a posse legal da terra e manter a produção de leite como principal fonte de renda da família.
A operação do ICMBio, que se intensificou nos últimos dias, tem como objetivo combater ocupações e práticas ilegais dentro da reserva, especialmente a criação de gado. No entanto, a condução da ação gerou indignação entre os moradores, que alegam abusos e falta de diálogo por parte do órgão federal.
Os manifestantes exigem a devolução do rebanho apreendido, mas o ICMBio informou que não há possibilidade de atender a essa solicitação. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) acompanha o protesto, que segue pacífico até o momento.
Veja vídeo reportagem com o videomaker Jhon Kennedy do site ac24horas abaixo.
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Acidente ocorreu na madrugada deste domingo (8), nas proximidades do Hospital Santa Juliana; vítima teve escoriações e recusou atendimento hospitalar
Uma motorista ainda não identificada perdeu o controle do carro e caiu em uma ribanceira às margens do Igarapé São Francisco, na madrugada deste domingo (8), em Rio Branco. O acidente aconteceu na Travessa Camboriú, próximo à ponte que dá acesso ao bairro Placas, nos fundos do Hospital Santa Juliana, na região do bairro Bosque.
De acordo com testemunhas, a condutora seguia sozinha em um veículo modelo Gol branco, no sentido centro-bairro. Ao fazer uma curva à esquerda, perdeu o controle da direção e o carro despencou na ribanceira ao lado da ponte.
Populares que passavam pelo local acionaram o Corpo de Bombeiros, que foi responsável por retirar a motorista de dentro do veículo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também foi chamado e enviou uma ambulância de suporte básico para o atendimento.
A mulher sofreu apenas escoriações e, após os primeiros socorros, recusou ser encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco para avaliação mais detalhada.
Policiais do Batalhão de Trânsito (BPTran) estiveram no local para registrar a ocorrência e realizar os procedimentos de praxe. O veículo permaneceu às margens do igarapé e deverá ser retirado com auxílio de um guincho ao amanhecer.
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