Flash
Fiscalização constata várias falhas na aplicação de recursos federais no Acre
Sebastião Viana, governador do Acre – Foto: Alexandre Lima/arquivo
O Acre é um dos estados que ainda precisa aprender a aplicar com mais eficiência os recursos de transferência do governo federal para áreas como educação, segurança, saúde e infraestrutura. Um exemplo de supostas falhas nos investimentos dos recursos na União ficou evidente no relatório de uma fiscalização realizada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle Secretaria Federal de Controle Interno, realizado no período de 16 de março de a 25 de abril de 2016 – que constatou várias relativas à aplicação dos recursos em seis Ações de Governo executadas pelo Governo do Estado do Acre.
Segundo o relatório, a fiscalização teve como objetivo analisar a aplicação dos recursos repassados ao Acre relativos as ações de governo no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE); Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras – Enafron (análise de 3 convênios); Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde (ações de combate ao aedes aegypt); Funcionamento de UPA 24 horas e Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado (obra de saneamento nos bairros Placas e Ouricuri).
O trabalho teria obedecido às normas de fiscalização aplicáveis ao Serviço Público Federal, tendo sido utilizadas, dentre outras, técnicas de inspeção física e registros fotográficos, análise documental, realização de entrevistas e aplicação de questionários. Na área de competência do Ministério a Educação a fiscalização constatou que a merenda escolar fornecida ao público alvo do PNAE não garante a cobertura nutricional mínima estabelecida na legislação do FNDE. A fiscalização verificou ainda casos de direcionamento de processos licitatórios, caracterizados pela inserção de termos com cunho restritivo nas descrições dos produtos a serem adquiridos, favorecendo empresa local específica.
Foi detectado também número insuficiente de nutricionistas; produtos vencidos e contaminação de alimentos com insetos; problemas de infraestrutura nos refeitórios; e atuação deficitária do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), demonstram que o Programa Nacional de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica no Estado do Acre não atende satisfatoriamente à clientela.
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
O relatório de fiscalização detalha ainda que “ocorreram falhas em processos licitatórios custeados com recursos do Programa com potencial de afetar o caráter competitivo dos certames e a economicidade das contratações, a exemplo da inexistência de pesquisas de preços para formação de orçamento base dos itens a serem adquiridos. No que concerne à prestação do serviço de transporte ao escolar, detectaram-se situações que impactam negativamente a efetividade da política pública, relacionadas à superlotação, atrasos e quebras constantes dos coletivos”.
Sobre os recursos transferidos através do Ministério da Justiça para o Enafron o relatório afirma que “houve a execução indevida de recursos no montante de R$ 115.000,00, resultante do pagamento em duplicidade por serviço único de instalação de câmeras de vídeo- monitoramento. Verificou-se, também, a não aplicação total dos recursos financeiros disponíveis, ocasionado pela demora do gestor na realização de atos necessários à realização de procedimento licitatório. No que concerne à efetividade, o objetivo do Enafron ainda não foi atingido, uma vez que a rede de comunicação e o sistema de videomonitoramento objetos dos instrumentos de acordo não se encontram em pleno funcionamento”.
Na ações de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, que recebe recursos do Ministério da Saúde, a fiscalização aponta que os recursos financeiros transferidos pela União ao Acre não têm sido aplicados de forma tempestiva na execução das ações de à dengue. “O executor dos recursos utilizou a modalidade de pregão presencial em detrimento do pregão eletrônico nos processos de seleção de fornecedores, contrariando o Decreto no 5.504, de 5 de agosto de 2005. Ainda quanto à gestão de compras e equipamentos, houve falta de cobertura contratual em um contrato de manutenção de veículos, além da não utilização de quatro veículos doados pelo Ministério da Saúde”.
O Ministério da Transparência destaca que houve a inadequação das condições de armazenagem dos insumos descentralizados pelo Ministério da Saúde para as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti.
Os fiscais encontraram possíveis falhas no funcionamento das UPA 24 horas. De acordo com o relatório, “A estrutura física das UPA 24h inspecionadas não está totalmente de acordo com a legislação do programa, assim como não estão sendo cumpridos os requisitos mínimos para o funcionamento das unidades fiscalizadas. Há falhas estruturais e procedimentais relacionadas à biossegurança e ao controle e prevenção de infecções hospitalares, além de falhas que comprometem o apoio técnico e logístico às atividades fim desenvolvidas nas unidades. Outrossim, há deficiências nos procedimentos de classificação de risco e ocorrência de pacientes em observação por mais de 24 horas, além de terem sido detectados casos de desabastecimento de medicamentos e a ausência ou mau funcionamento de equipamentos considerados essenciais”.
Outro problema seria a inadequação do quantitativo de profissionais lotados nas unidades de pronto atendimento, com destaque para a ausência de pediatras e de auxiliar de serviços gerais e auxiliar administrativo no período noturno, e a insuficiente capacitação de parcela do quadro de profissionais que atuam na área de urgência e emergência.
As obras de saneamento integrado nos bairros Placas e Ouricuri custeadas pelo Ministério das Cidades também foram alvo da fiscalização. O relatório ressalta que encontrava-se paralisada e os gestores envolvidos (Governo do Acre, Caixa e Ministério das Cidades) à época, ainda tinham não adotaram as providencias necessárias para retomar o empreendimento, de modo a evitar os potenciais prejuízos que podem decorrer de uma paralisação prolongada.
Comentários
O Acre recebe, nesta sexta-feira, 5, o coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro, André Batista, para ministrar a palestra Liderança – Ações sob Pressão, Construindo Tropas de Elite. Integrante do Batalhão de Operações Policias Especiais (Bope) e coautor dos livro Elite da Tropa I e II, que deram origem ao filme Tropa de Elite, o oficial veio ao estado a convite do governo do Acre para participar da edição do programa Desperte a Liderança que Existe em Você, em Brasileia.
Ao desembarcar no aeroporto de Rio Branco, coronel André Batista é recepcionado pelo secretário de governo, Luiz Calixto e o assessor da Sejusp, tenente Nil. Foto: Ascom/Segov
Ao desembarcar no Aeroporto Plácido de Castro, em Rio Branco, André Batista foi recepcionado pelo secretário de Governo, Luiz Calixto, o tenente Nil, assessor do gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, e por um pelotão do Bope do Acre, que prestou continência e deu as boas-vindas ao oficial, símbolo nacional das operações especiais.
Na ocasião, Batista mencionou suas expectativas em participar do programa. “Será uma palestra sobre liderança, estratégia e tomada de decisão em momentos de alta pressão, temas que marcaram minha trajetória no Bope e que hoje aplico em desenvolvimento de equipes de alto rendimento em todo o país. Vamos falar sobre coragem propósito, disciplina e os pilares que constroem times fortes, preparados e alinhados. Será um encontro intenso, transformador e com espaço para interação”, afirmou.
Pelotão do Bope do Acre prestigia chegada do caveira do Rio de Janeiro em Rio Branco. Foto: Ascom/Segov
Para o secretário Luiz Calixto, a presença do coronel no estado ressalta a importância que o governo dá ao programa que tem como objetivo fortalecer lideranças nos mais diversos segmentos, além de estimular o surgimento de novos líderes. “Receber o coronel André Batista é uma oportunidade única. Ele traz uma bagagem extraordinária sobre liderança, tomada de decisão e preparo emocional. Esse conhecimento agrega muito às nossas equipes e ao público acreano”, destacou.
A palestra com André Batista integra a agenda de capacitações realizadas pelos Estado, por meio da Secretaria de Governo (Segov), com recursos de emendas parlamentares, que nesta edição será realizada nesta sexta-feira em Brasileia, no Centro Cultural Sebastião Dantas, a partir das 18 horas, com entrada gratuita e aberta à população em geral.
Comentários
Flash
Prefeitura de Rio Branco anuncia parceria com o Governo do Estado para recuperação de Ruas de Rio Branco
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e o senador Márcio Bittar participaram na manhã desta quinta-feira (4), de uma reunião no Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), onde anunciaram uma importante parceria entre a gestão municipal e o governo estadual. O objetivo é realizar obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas da capital, com investimentos que ultrapassam os R$ 40 milhões, provenientes de emenda parlamentar.
O objetivo é realizar obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas da capital, com investimentos que ultrapassam os R$ 40 milhões, provenientes de emenda parlamentar. (Foto: Val Fernandes/Secom)
A parceria foi detalhada pelo senador Márcio Bittar, que destacou a importância da colaboração entre as esferas estadual e municipal. Segundo ele, cerca de 40 quilômetros de asfalto serão recuperados dentro de Rio Branco, o que melhorará significativamente a mobilidade urbana da cidade.
“O prefeito vai poder, junto com a Sula, recapear uns 40 quilômetros de asfalto dentro de Rio Branco. A vantagem é que eu sei que a emenda vem pra cá e, nessa parceria, ela será executada. E é isso que me satisfaz”, afirmou Bittar, destacando a eficiência do projeto.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom aproveitou a ocasião para agradecer ao senador Márcio Bittar pelo apoio contínuo à cidade e evidenciou a necessidade urgente de melhorar a infraestrutura urbana. Segundo Bocalom, grande parte do asfalto da capital está em condições precárias, seja por ser antigo ou por ter sido mal executado no passado, o que exige uma intervenção especializada.
“A nossa cidade está se preparando cada dia mais, com viadutos e outras obras e precisamos recapear essas ruas”, declarou o prefeito. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“Eu sempre tenho dito que os nossos asfaltos são velhos e os que não são velhos, foram muito mal feitos. Então, precisa de um tratamento especial, ou seja, tem que recapear, como já fizemos com a Rio de Janeiro e a Minas Gerais. A nossa cidade está se preparando cada dia mais, com viadutos e outras obras, e precisamos recapear essas ruas para que possamos liberar a Emurb para ir para os bairros, tapar buracos e realizar melhorias nas ruas do bairro”, declarou o prefeito.
Sula Ximenes, diretora-presidente do Deracre, confirmou que a parceria já está consolidada, com o governo estadual pronto para iniciar as obras. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Sula Ximenes, diretora-presidente do Deracre, confirmou que a parceria já está consolidada, com o governo estadual pronto para iniciar as obras assim que os processos forem concluídos. Ela destacou a confiança no trabalho realizado pelo governo estadual e pela equipe do Deracre.
“Sim, é uma parceria consolidada. O governo do estado agradece ao senador Márcio Bittar pela confiança que tem no governo, no Deracre, e nós estamos aqui prontos para executar”, frisou Ximenes.
Cid Ferreira reforçou que o projeto é uma excelente oportunidade para melhorar a mobilidade urbana na cidade, especialmente em áreas que mais precisam de atenção. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O secretário de Infraestrutura de Rio Branco, Cid Ferreira, também esteve presente e afirmou que a prefeitura já realizou o levantamento das ruas que receberão o recapeamento.
Ele reforçou que o projeto é uma excelente oportunidade para melhorar a mobilidade urbana na cidade, especialmente em áreas que mais precisam de atenção. “Com toda certeza, é mais uma emenda que vem para potencializar a mobilidade urbana na nossa cidade”, assegurou Cid Ferreira.
As obras de recapeamento devem começar no início do próximo ano e são esperadas para trazer um grande impacto na melhoria das condições de tráfego nas principais vias de Rio Branco, proporcionando mais conforto e segurança aos motoristas e pedestres.
Comentários
Evento integra o Projeto Comprador e conta com apoio de parceiros
Nos dias 3 e 4 de novembro, o Sebrae realiza o encontro de negócios do Projeto Comprador, com foco em conectar talentos do Acre a novas oportunidades de mercado. O evento acontece no formato B2B (Business to Business) e conecta 14 lojistas do Sudeste e Nordeste diretamente aos artesãos acreanos.
O Projeto Comprador contou com uma fase anterior, de capacitação com duração de quatro meses, beneficiando mais de 100 artesãos de dez municípios acreanos, incluindo representantes das etnias indígenas Puyanawa, Shanenawa, Apuriã, Huni Kuin e Marubo.
De acordo com o analista do Sebrae no Acre, Aldemar Maciel, o projeto contou com uma metodologia específica desenvolvida para os artesãos. “As capacitações consistem na modelagem de negócios, gestão da produção, precificação e comercialização, preparando o artesão para fazer negócios com esses compradores”, explicou.
A líder indígena Eni Shanenawa destacou sua satisfação em participar da iniciativa para que as pessoas conheçam a ancestralidade do Povo Shanenawa. “Agradeço ao Sebrae por esse momento tão importante em que nós estamos aqui, como indígenas, para mostrar os nossos artesanatos. É de grande importância para nós que as pessoas levem nossos produtos para fora do estado, porque a sociedade vai ter esse conhecimento da importância do artesanato indígena e do artesanato acreano”, disse.
Pela primeira vez no Acre, a representante da Loja do Museu de Arte de São Paulo (MASP), Adélia Borges, destacou as belezas da produção acreana. “Essa bioeconomia que a gente vê aqui é uma produção muito linda, cheia de significados culturais. Cada peça que vemos aqui é um trabalho enorme que o artesão faz. Nós somos uma loja em um museu importante e os produtos acreanos fazem um sucesso enorme, principalmente com os estrangeiros”, destacou.
O encontro conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Rio Branco, Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a GolLog.
Você precisa fazer login para comentar.