Brasil
Fim da jornada de 6×1 beneficia as mulheres, diz ministra Cida Gonçalves
Para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação
Ministra Cida Gonçalves afirma que fim da jornada 6×1 é benéfica para as mulheres. Foto: Wilson Dias/ABr
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defendeu, nesta quinta-feira (14) que o fim da escala de trabalho 6×1, na qual se trabalha seis dias na semana e se folga apenas um, irá beneficiar as mulheres brasileiras. “Para as mulheres vai ser um benefício, significa ter mais tempo para se cuidar, se preparar ou mesmo para cuidar do que quiser”, disse a ministra à Agência Brasil.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita a carga horária semanal de trabalho a 36 horas ficou conhecida como PEC 6×1. De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o projeto foi apresentado na Câmara Federal em 1º de maio deste ano. Para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.
“Eu acho que é um debate importante para o Brasil, que tem que ser amadurecido, avançado. Acho que é importante dizer que a [PEC] 6×1 de fato vai beneficiar as mulheres. Nós aprovamos na Câmara a Política Nacional de Cuidados, está indo para o Senado. Se a gente juntar as duas coisas, acho que vai ser super importante para que possamos amadurecer a valorização das mulheres no trabalho remunerado e não remunerado e o uso do seu tempo”, defendeu a ministra.
A Política Nacional de Cuidados foi aprovada nessa terça-feira (12) na Câmara dos Deputados, que aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 2762/24. O texto agora segue para o Senado.
A política, baseada em diagnóstico feito por grupo de trabalho, mostra a responsabilização familiar, sobretudo de meninas e mulheres negras e de territórios rurais e periferias urbanas, e aponta a ausência de políticas públicas e da presença do Estado.
“A Política de Cuidado é para que o Estado e a sociedade possam assumir a reponsabilidade da área, que hoje está sob responsabilidade única e exclusiva das mulheres. É pensar políticas públicas, estratégias, pensar lavanderias comunitárias, centros do idoso, diversas políticas que vêm para que as mulheres tenham espaço para se cuidar e pensar outras alternativas para sua vida”, disse.
Igualdade Salarial
A ministra participou nesta quinta, no G20 Social, da atividade Superação das Desigualdades entre homens e mulheres: a relevância da Lei de Igualdade Salarial.
Sancionada em 2023, a Lei da Igualdade Salarial visa a garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens no exercício da mesma função ou por trabalho de igual valor. Para isso, a lei estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, o aumento da fiscalização e a aplicação de sanções administrativas.
As trabalhadoras no Brasil ainda ganham 20,7% menos do que os homens em 50.692 empresas com 100 ou mais empregados. As informações são do 2° Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Se consideradas somente as trabalhadoras negras, a diferença de remuneração se acentua. No geral, elas ganham metade (50,2%) do salário dos homens não negros.
Segundo Cida Gonçalves, a lei está enfrentando mais de 400 contestações judiciais. “Não podemos abrir mão da igualdade em hipótese alguma. Não podemos perder a Lei da Igualdade Salarial nesse país. Temos que fazer o possível e impossível nas ruas, no debate público, temos que transformar a luta pela igualdade em potencial nacional para que não sejamos derrotados. Se perdemos, vamos perder todas as outras conquistas que tivermos, temos que colocar isso como fator prioritário”, disse.
Para a secretária nacional para Assuntos da Mulher da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Sonia Maria Zerino, que também participou da atividade, é preciso garantir a implementação da lei. “Nós conquistamos a lei, mas precisamos garantir que ela seja efetivada. Isso é uma tarefa de todos aqui, ver nas nossas empresas se ela estar sendo efetivada e lutar para que essa lei se cumpra”, defendeu. “Que possamos ser multiplicadores, mostrando que a lei existe e fiscalizadores também”, acrescentou.
A diretora de Programa da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego, Luciana Vasconcelos Nakamura, ressaltou as ações do governo que visam à equiparação salarial, destacando o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, lançado em setembro.
Com previsão orçamentária do governo federal de R$ 17 bilhões, o plano prevê ações voltadas à ampliação e permanência das mulheres no mercado de trabalho, ascensão a cargos de direção e gestão; e também, ao enfrentamento e às discriminações no ambiente de trabalho. “A gente tem a convicção e a certeza de que está no caminho certo, que as ações implementadas pelo governo vão contribuir significativamente para a redução da desigualdade salarial no Brasil”, disse a diretora.
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VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assume a presidência da Corte a partir desta segunda-feira (12/1). Vice-presidente da Corte, Moraes assume na condição de presidente em exercício durante as férias de Edson Fachin. O ministro responderá pelos casos urgentes que chegarem ao Tribunal até o dia 31 de janeiro.
O ministro Edson Fachin, presidente do STF, atuou na análise dos casos urgentes nos primeiros dias do recesso do Judiciário, entre 20 de dezembro de 2025 a 11 de janeiro deste ano. Agora, estará de férias.
Nesse intervalo, 1.313 processos distintos foram conclusos à presidência, sendo 777 recursais (59%) e 536 originários (41%). Também foram proferidas oito decisões liminares pelos demais ministros, sendo sete da ministra Cármen Lúcia e uma do ministro Gilmar Mendes.
Agora, seguem ainda no plantão até o fim de janeiroi: André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Flávio Dino.
Durante o período de recesso e de férias forenses, cabe ao presidente do Tribunal analisar os pedidos urgentes encaminhados à Corte, conforme previsto no artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF.
Além disso, compete à Presidência despachar nos processos de sua própria competência. A exceção diz respeito aos processos de relatoria dos ministros que optam por continuar atuando durante o período.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Mãe nega abandono e pai acusa negligência em caso de criança com deficiência em Rio Branco
Em entrevista à TV 5, a mãe da criança, Geriane de Souza Lima, de 33 anos, negou ter abandonado o filho e afirmou que a situação ocorreu após uma saída pontual. Foto: captada
Suene Almeida
Um caso registrado no último final de semana, em Rio Branco, envolvendo uma criança de 12 anos com paralisia cerebral encontrada em estado grave dentro de uma residência no Ramal do Canil, bairro Vila Acre, no Segundo Distrito da capital, ganhou grande repercussão e comoção. O menino, que possui encefalopatia crônica, não tem mobilidade, vive acamado e necessita de cuidados contínuos. Ele foi localizado no sábado (10) em condições consideradas críticas, sujo de urina e fezes, com sinais de desnutrição, desidratação e uma lesão extensa nas costas.
A denúncia inicial foi feita pelo pai da criança, Cleber Wellington Cavalcante de Souza, que afirmou ter sido alertado por vizinhos sobre a ausência prolongada da mãe. Segundo ele, ao chegar ao local, encontrou o filho sem os cuidados necessários e acionou as autoridades. O pai também declarou que já havia registrado denúncia anterior por abandono no Ministério Público e afirmou confiar na Justiça.
Mãe se defende e aponta falta de apoio
Em entrevista à TV 5, a mãe da criança, Geriane de Souza Lima, de 33 anos, negou ter abandonado o filho e afirmou que a situação ocorreu após uma saída pontual. Ela relatou que deixou a residência por pouco tempo para jantar e comprar um energético e, ao retornar, encontrou a presença da polícia no local. Geriane reconheceu que o filho não estava em condições adequadas naquele momento, mas afirmou que a situação não reflete sua rotina de cuidados ao longo dos anos. Segundo ela, as lesões apontadas, como as úlceras, surgiram recentemente e não são resultado de negligência prolongada.
“Então, na noite de ontem, né, eu saí, uma vez na vida, saí pra jantar, difícil eu sair, difícil porque eu não tenho como tá saindo sempre, porque a gente que é mãe, a gente sabe a dificuldade. Então eu saí, parei em uma distribuidora pra comprar um energético, e aí quando deu alguns minutos que eu iria pra casa, cheguei em frente da casa, já estava lá a polícia e tudo lá. Não vou dizer que eu negligenciei, meu filho não estava em situação adequada. Mas nós, como mães de crianças especiais, ainda mais eu que tenho quatro filhos, o Nicolas tem mais duas pequenas e tem uma de 14 anos, não é fácil. E ser mãe solteira, principalmente”, disse.
O menino, que possui encefalopatia crônica, não tem mobilidade, foi localizado em condições consideradas críticas, sujo de urina e fezes, com sinais de desnutrição, desidratação e uma lesão extensa nas costas. Foto: captada
A mãe também afirmou enfrentar grandes dificuldades por cuidar sozinha de quatro filhos, sendo um deles com deficiência severa, e acusou o pai da criança de nunca ter oferecido apoio efetivo.
“Ele [o pai] nunca chegou pra mim para dizer: vou aí te ajudar a dar um banho. Estou psicologicamente abalada há muito tempo, desde a minha separação. Porque eu dediquei a minha vida a ele. Até hoje, meus filhos só não morrem de fome por conta da minha família. Eu sei o que eu batalhei por ele (o filho). Eu sei as noites que eu passei de sono cuidando dele, que ele nunca cuidou. O pai agora apareceu aí querendo ser o paizão que nunca cuidou. Nunca passou a noite acordado com ele no hospital. Eu carreguei nove meses, eu que passei por cirurgia. Então agora é um erro que a gente comete um dia, anula toda a nossa trajetória de mãe?”, indagou.
Abalo emocional e sobrecarga
Geriane afirmou, ainda, que enfrenta uma rotina exaustiva, sem apoio do pai das crianças. Segundo ela, a família tem sido o principal suporte financeiro e emocional.
“Tem dias que eu não tinha força nem pra me levantar da cama. Tem dias que a gente se encontra assim, debilitada, é muito trabalho. E você olhar pra um lado e para o outro, você sozinha, entendeu? Sem um apoio do pai, sem nada Agora ele nunca deu apoio, a gente separou, tá com um ano, ele nunca foi visitar os filhos, agora ele vem dizer que é um pai presente?”, desabafou.
Após a denúncia, uma equipe do 2º Batalhão da Polícia Militar foi até o local, constatou o estado de abandono e acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A criança foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco, e em seguida transferida para o Hospital da Criança, onde permanece sob cuidados médicos.
O caso será registrado na Delegacia da Criança e do Adolescente, onde um inquérito policial será instaurado para apurar os fatos, ouvir as partes envolvidas e definir eventuais responsabilidades.
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Mulher é investigada por participação em um latrocínio ocorrido em 27 de dezembro de 2016, na cidade de Rio Branco, capital do Acre
Na ocasião, um subtenente da Polícia Militar do Acre foi morto durante um assalto. Além desse crime, a foragida também possui condenação por integrar uma organização criminosa. Foto: captada
Nesta segunda-feira, 12, uma ação integrada resultou na prisão de uma foragida da Justiça do Estado do Acre, investigada por organização criminosa e por envolvimento em roubo seguido de morte (latrocínio). A captura ocorreu na rodovia GO-060, no município de Santa Bárbara de Goiás, após o compartilhamento de informações entre forças de segurança de diferentes estados.
A operação contou com a atuação conjunta da Polícia Federal em Roraima, da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Goiás (FICCO/GO) e da Polícia Militar do Estado de Goiás, por meio do ROTAM e da PM2.
Crime no Acre e investigação
A mulher é investigada por participação em um latrocínio ocorrido em 27 de dezembro de 2016, na cidade de Rio Branco, capital do Acre. Na ocasião, um subtenente da Polícia Militar do Acre foi morto durante um assalto, fato que gerou grande comoção e intensificou as investigações conduzidas pelas autoridades daquele estado.
Além do envolvimento no crime violento, a presa possui condenação por integrar organização criminosa, o que motivou a expedição de mandado de prisão e sua inclusão na condição de foragida da Justiça.
Atuação integrada das forças de segurança
A prisão reforça a importância da cooperação interestadual e interinstitucional no combate ao crime organizado. A FICCO/GO atua de forma permanente em Goiás reunindo efetivos de diferentes órgãos, o que permite respostas rápidas e eficientes contra facções criminosas que operam em mais de um estado.
A FICCO/GO é composta por integrantes da Polícia Federal, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), da Polícia Penal de Goiás, da Polícia Militar do Estado de Goiás e da Polícia Civil do Estado de Goiás, atuando de maneira coordenada no enfrentamento às organizações criminosas no estado.
Após a prisão, a foragida foi encaminhada às autoridades competentes e permanece à disposição do Poder Judiciário, onde deverá responder pelos crimes praticados no Acre. A ação evidencia o comprometimento das forças de segurança com a localização e prisão de criminosos de alta periculosidade, mesmo quando tentam se ocultar em outros estados do país.
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