Brasil
Filho de João Cândido rebate Marinha: “meu pai é um herói popular”
Após a Marinha se manifestar contra o reconhecimento de João Cândido como herói da pátria, o único filho vivo do líder da Revolta da Chibata criticou o posicionamento, mas diz que não se surpreende. Adalberto Cândido, conhecido como seu Candinho, avalia que há uma aversão à figura de João Cândido e conta que os familiares nunca foram procurados pela Marinha. 
“Ela não se envolve em nenhum evento relacionado com meu pai. Quando houve a cerimônia de instalação da estátua do meu pai na Praça XV, no Rio de Janeiro, não tinha ninguém da Marinha presente. Parece que nutrem um ódio. Eles deviam agradecer aos marinheiros por terem feito a Marinha evoluir. Mas não quero que meu pai seja herói da Marinha, quero que seja um herói do povo. Meu pai é um herói popular. A verdade é que a Marinha não se atualizou como deveria”, disse seu Candinho, em entrevista à Agência Brasil nesta sexta-feira (26).
A inclusão de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria depende da aprovação do Projeto de Lei 4046/2021, atualmente tramitando na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Na segunda-feira (22), a Marinha enviou uma carta oficial endereçada ao deputado federal Aliel Machado (PV), que preside a comissão. Deflagrada no Rio de Janeiro em 1910 como reação aos castigos corporais aplicados aos marinheiros, a Revolta da Chibata foi descrita pela Marinha como uma “deplorável página da história nacional” que se deu pela “ação violenta de abjetos marinheiros”.
A carta foi assinada pelo comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen. “A Força Naval não vislumbra aderência da atuação de João Cândido Felisberto na Revolta dos Marinheiros com os valores de heroísmo e patriotismo; e sim, flagrante que qualifica reprovável exemplo de conduta para o povo brasileiro”, registra o texto.
O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria é um livro de aço voltado para perpetuar, através do registro do nome, a memória dos brasileiros que se destacaram na história do país. Desde que foi criado, em 1992, já foram homenageados 64 pessoas, entre eles Tiradentes, Anita Garibaldi, Chico Mendes, Zumbi dos Palmares, Machado de Assis e Santos Dumont. Ele fica depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, monumento localizado em Brasília. A inclusão de novos nomes só ocorre mediante aprovação de lei pelo Congresso Nacional.
Na carta enviada à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, o comandante Olsen classifica a revolta como “subversão” e “ruptura de preceitos constitucionais organizadores das Forças Armadas”. Ele sustenta que houve desrespeito à hierarquia e à disciplina e menciona ainda que inocentes morreram no episódio.
Seu Candinho contesta. Segundo ele, a Marinha naquela época desrespeitava suas próprias regras internas, prática que mudou graças ao movimento dos marinheiros. “Não havia essa disciplina. Pelo código disciplinar, o limite eram 25 chibatadas. Deram 250 em um marinheiro”.
Embora reconheça o “justo pleito pela revogação da prática repulsiva do açoite”, Olsen alega que os marinheiros estavam interessados em “vantagens corporativistas e ilegítimas”. Também consta no texto que o reconhecimento de João Cândido como herói passaria a “mensagem de que é lícito recorrer às armas que lhe foram confiadas para reivindicar suposto direito individual ou de classe”.
Em postagens nas suas redes sociais, o deputado federal Lindbergh Farias (PT), autor do Projeto de Lei 4046/2021, manifestou indignação com a posição da Marinha. “A nossa luta para ver João Cândido herói nacional não vai parar”, escreveu o deputado, compartilhando também imagens de uma visita feita a seu Candinho nesta sexta-feira (26).
Tramitação
O Projeto de Lei 4046/2021 já foi aprovado no Senado Federal. Na Câmara dos Deputados, embora tramitando há mais de dois anos, ele ainda encontra-se nas primeiras etapas. A Comissão de Cultura deve ser a primeira a analisá-lo. A deputada Benedita da Silva (PT) foi designada relatora e apresentou seu parecer em julho de 2022, mas até hoje ele não foi votado. A parlamentar se manifestou de forma favorável e considera que a inclusão de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria seria uma “reparação histórica”.
“Somente em 2008, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi sancionada anistia póstuma ao marinheiro João Cândido e colocada na Praça XV, na cidade do Rio de Janeiro, uma estátua em homenagem à sua bravura e heroísmo, depois de muita resistência da Marinha”, registra o relatório da parlamentar. A estátua que ela menciona foi revitalizada em 2022 e transferida para a Praça Marechal Âncora, localizada de frente para o mar.
O Ministério Público Federal (MPF) também encaminhou um posicionamento favorável ao projeto em novembro do ano passado. No documento, cita-se uma tentativa de silenciamento da história de João Cândido. Há também críticas diretas à posição que vem sendo adotada pela Marinha, acusada de promover “esquecimentos das chibatadas, dos castigos corporais e da resistência contra o tratamento desumano sofrido por aqueles marinheiros”.
Há um inquérito do MPF em andamento voltado para para fortalecer a memória em torno do legado de João Cândido, o que inclui, por exemplo, a criação de museus. Além disso, há uma cobrança para que a anistia concedida em 2008 produza efeitos e gere compensação financeira à sua família. Para o MPF, é preciso levar em conta o direito às promoções que João Cândido teria se não tivesse sido expulso da Marinha e a pensão por morte.
Nesta quarta-feira (24), durante uma audiência na Câmara dos Deputados, o MPF voltou a reforçar sua posição. O procurador da República, Julio Araujo, destacou na ocasião que a atuação de João Cândido e seus companheiros foi fundamental para promover mudanças na Marinha, abolindo práticas abomináveis e contribuindo para uma instituição mais justa e deixando para trás práticas do período da escravidão.
Amor pela Marinha
“Meu pai dizia que amava a Marinha, independente de tudo o que ele passou”, conta seu Candinho. Seu relato coincide com a conclusão de pesquisas realizadas pelo historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), José Murilo de Carvalho. Na década de 1980, ele publicou um artigo traçando o perfil de João Cândido. Em sua análise, ele levou em conta bordados que o marinheiro produziu durante horas vagas a bordo de um navio. Em um deles, foi grafado as palavras “liberdade” e “ordem”, conceitos que bem poderiam ser considerados antagônicos.
“João Cândido cresceu numa instituição militar onde prevalece a disciplina. Além disso, o lema republicano ‘ordem e progresso’ tinha forte influência entre os marinheiros. Mesmo após sua expulsão, João Cândido manteve um relacionamento sentimental com a instituição. Ele foi visto idoso se despedindo quando o navio Minas Geraes foi desligado. A liberdade, para ele, significava o direito a um tratamento que não fosse assemelhado aos escravos, como os próprios marinheiros diziam. Mas sem perder de vista a importância da disciplina”, explicou José Murilo de Carvalho alguns anos atrás em entrevista à EBC.
Na ocasião, o historiador também destacou que a reputação de João Cândido se tornou alvo de disputa após o fim da revolta. “De um lado, ele era vilipendiado pelo discurso oficial e, de outro, passou a ser exaltado e transformado num mito, sobretudo pelo movimento negro. Sua reputação ficou entre a calúnia e a mitificação”.
Revolta da Chibata
Filho de ex-escravos, João Cândido nasceu no ano de 1880 em uma fazenda cuja localização situa-se dentro dos atuais limites do município de Encruzilhada do Sul (RS). Ele ingressou na Marinha aos 15 anos de idade. Por sua atuação à frente da Revolta da Chibata, foi apelidado de almirante negro. A mobilização que ele liderou entre os dias 22 e 27 de novembro de 1910 contestava os baixos salários, a ausência de um plano de carreira e, sobretudo, as chicotadas aplicadas como punições.
A revolta envolveu a tomada de embarcações atracadas na Baía de Guanabara. A primeira delas foi o navio Minas Geraes e logo se expandiu. Posteriormente, eles assumiram o controle das embarcações São Paulo, Bahia e Deodoro, direcionaram canhões para o Rio de Janeiro e fizeram alguns disparos. João Cândido seria posteriormente homenageado por sua liderança, na letra da música “Mestre Sala dos Mares”, composta por Aldir Blanc na década de 1970.
Diante das ameaças, foi anunciado o fim dos castigos corporais e a anistia aos revoltosos, o que levou os marinheiros a encerrarem a mobilização. Apesar da promessa, diversos participantes foram presos ou expulsos de Marinha. João Cândido e outros líderes chegaram a ser enviados para a solitária no Batalhão Naval na Ilha das Cobras, no Rio de Janeiro. Posteriormente, foram excluídos da Marinha. Quando morreu em 1969, ele morava em uma casa em uma rua sem saneamento básico ou luz elétrica. Com 89 anos, ele faleceu em decorrência de um câncer de intestino e passou seus últimos dias no Hospital Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
Brasil
Em meio a polêmica, PL prevê regularização de transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018
No último dia 30, a Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo. Foto: internet
O impasse sobre a atuação dos motociclistas de aplicativo ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (6). O vereador Fábio Araújo apresentou umprojeto de lei que prevê a regulamentação do serviço de transporte individual privado de passageiros por motocicletas, intermediado por aplicativos em Rio Branco.
A apresentação ocorreu durante sessão na Câmara de Vereadores. Na justificativa, o parlamentar destacou que o objetivo do PL é trazer ‘segurança jurídica para a prestação do serviço de moto aplicativo na capital acreana,em conformidade com a Lei Federal 13.640/2018 e a Lei Orgânica de Rio Branco’.
Ainda segundo o texto, o serviço de aplicativo de moto ganhou espaço entre a opções de transporte na capital acreana, mas a falta de regularização coloca os motoristas em risco de multas, apreensão dos veículos e até prisão.
O PL argumenta ainda que em muitos municípios do país o transporte por aplicativo já foi regularizado pelas prefeituras porque a Lei Federal 13.640/2018, que trata sobre o transporte por veículo motorizado, não ‘especifica o tipo de veículo e exige apenas a categoria B ou superior de habilitação para exercer a profissão’.
No entendimento do parlamentar, essa flexibilidade permite que cada município decida sobre a aprovação da regulamentação de acordo com suas necessidades e circunstâncias específicas. “Tal atividade pode auxiliar na economia e ainda integrar a mobilidade urbana municipal, trazendo mais opções para que os cidadãos de Rio Branco escolha qual é a melhor forma para o seu próprio deslocamento”, pontua.
Requisitos
Conforme o projeto, os motociclistas que prestarem serviços por meio de aplicativos devem atender aos seguintes requisitos:
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A”, com autorização para exercer atividade remunerada;
- Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais;
- Possuir curso especializado, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran);
- Ter idade mínima de 21 anos;
- Ter credencial de transporte, que estará a ele vinculada, e uma credencial de tráfego, relativa a motocicleta, as quais serão processadas, anualmente, mediante requerimento ao órgão municipal responsável.
Justiça
No último dia 30, a Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo. A decisão foi mais um episódio no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.
“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.
Após a decisão, o advogado informou que iria entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.
Ameaças
Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.
Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.
“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.
Impasse
No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.
“Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede, no município de Rio Branco e dá outras providências”, diz parte da portaria.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.
A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.
O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.
“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da Trans, Clendes Vilas Boas.
Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.
Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
- Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
- Condução para delegacia;
- Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Publicidade:
📢 Anuncie Aqui Você Também! 🚀
Destaque sua marca e sua empresa nas plataformas do Jornal O Alto Acre! 📰✨
Apareça para milhares de leitores e seguidores todos os dias, a qualquer hora.
✅ Aumente sua visibilidade
✅ Alcance mais clientes
✅ Impulsione suas vendas
Não perca essa oportunidade! Entre em contato agora e leve sua marca ainda mais longe!
📲 WhatsApp (68) 99214 – 2033
Comentários
A Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul se compromete a continuar lutando pelos direitos dos pescadores, buscando soluções legais e administrativas para garantir que cada trabalhador receba
O atendimento ocorre das 7h às 11h e das 14h às 17h, oferecendo suporte para aqueles que sentem a falta do seguro. Foto: internet
Juruá Online
A Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul está enfrentando atrasos para garantir o pagamento do seguro-defeso aos pescadores artesanais da região. Itamar Nascimento, secretário da colônia, relatou que muitos trabalhadores estão sem receber o benefício devido, que deveria ser uma ajuda emergencial durante o período do defeso, que é crucial para a reprodução das espécies marinhas. Dos 1.600 sócios, aproximadamente 700 receberam o benefício.
Atualmente, o atraso no deferimento do seguro-defeso é delicado. Itamar revelou que há pescadores que aguardam esse pagamento há mais de dois meses, com alguns processos pendentes desde novembro do ano passado. “Estamos preparando uma lista e um ofício para enviar à Superintendência do INSS, buscando agilidade na liberação desses benefícios,” afirmou.
Ele destaca que o horário de atendimento da colônia é crucial para que os pescadores possam se informar sobre seus direitos e buscar auxílio. O atendimento ocorre das 7h às 11h e das 14h às 17h, oferecendo suporte para aqueles que sentem a falta do seguro.
A colônia, além de ajudar na regularização dos pagamentos, atua na conscientização sobre a importância do respeito ao período de defeso. Denúncias de pescadores que continuam a capturar espécies protegidas têm sido uma preocupação crescente. “É vital respeitar esse período, que é fundamental para o equilíbrio ecológico,” alertou Itamar.
Ao mesmo tempo, o secretário expressou sua preocupação com a justificativa do INSS, que apontou a falta de servidores como uma das razões para o atraso nos pagamentos. “É inaceitável que uma autarquia tão grande alegue escassez de pessoal para cumprir com suas obrigações legais. Esse direito foi conquistado após anos de luta,” ressaltou.
A situação é ainda mais grave para alguns pescadores que não receberam o seguro-defeso referente a 2015, após uma decisão do STF que considerou inconstitucional a suspensão do benefício. “Cerca de 40% dos pescadores ainda aguardam esses pagamentos. É uma luta antiga, e não desistiremos,” enfatizou Itamar.
A Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul se compromete a continuar lutando pelos direitos dos pescadores, buscando soluções legais e administrativas para garantir que cada trabalhador receba o que lhe é de direito.
Publicidade:
📢 Anuncie Aqui Você Também! 🚀
Destaque sua marca e sua empresa nas plataformas do Jornal O Alto Acre! 📰✨
Apareça para milhares de leitores e seguidores todos os dias, a qualquer hora.
✅ Aumente sua visibilidade
✅ Alcance mais clientes
✅ Impulsione suas vendas
Não perca essa oportunidade! Entre em contato agora e leve sua marca ainda mais longe!
📲 WhatsApp (68) 99214 – 2033
Comentários
A maior queda da avaliação positiva de Lula veio do Nordeste, onde o percentual de aprovação recuou de 67% para 60% entre dezembro e janeiro/Foto: Getty Images
Forte polêmica que atingiu o Pix em janeiro também pode ter afetado a popularidade de Lula
A vitória larga no Nordeste, em que Lula recebeu 69,3% dos votos válidos, cerca de 12,5 milhões a mais do que Bolsonaro, foi determinante para sua eleição apertada nacionalmente (50,9% contra 49,1%), em que a diferença de votos ficou em apenas 2,1 milhões.
A pesquisa que acendeu a luz amarela no governo foi um levantamento do instituto Quaest, do final de janeiro, mostrando que a avaliação negativa do presidente superou a positiva pela primeira vez desde o início do mandato, em janeiro de 2023.
Segundo essa pesquisa, que ouviu 4.500 pessoas entre 23 e 26 de janeiro em todo o país, o percentual dos brasileiros que reprova o trabalho de Lula subiu de 47% para 49%, na comparação com dezembro. Já o dos que aprovam caiu de 52% para 47%.
A maior queda da avaliação positiva veio do Nordeste, onde o percentual de aprovação recuou de 67% para 60% no mesmo período de comparação.
Nome histórico do PT e ministro de Lula em seu primeiro mandato, José Dirceu escreveu em artigo publicado na semana passada no jornal Folha de S.Paulo que “a popularidade do governo tomou um tombo histórico no meio do terceiro mandato do presidente”, ao citar os dados da Quaest.
“O mais importante: algumas das maiores perdas de aprovação se deram entre os mais pobres, os moradores do Nordeste e as mulheres, segmentos que ajudaram Lula a derrotar Jair Bolsonaro nas urnas em 2022”, continuou.
Já a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), disse ao jornal O Globo também na semana passada que o apoio do Nordeste a Lula não está garantido em 2026. Ela cobrou mais presença do governo na região e “muita atenção para os investimentos previstos para corresponder às expectativas da população”.
A BBC News Brasil conversou com analistas políticos nordestinos e eleitores de Lula na região para entender a piora do humor com o governo.
Menor capacidade de consumo, com o aumento da inflação, em especial dos alimentos, é apontado como principal fator para explicar a queda de popularidade do governo/Foto: AFP
O principal fator apontado é a menor capacidade de consumo, com o aumento da inflação, em especial dos alimentos, e a alta de impostos pesando no bolso da população, a exemplo da taxação das importações adotada em julho, conhecida como “taxa das blusinhas”.
Especialistas apontam também a dificuldade do governo em dialogar com trabalhadores informais e pequenos profissionais liberais, comuns na região que tem a maior taxa de desemprego do país — 8,7% no terceiro trimestre de 2024, segundo o dado mais recente do IBGE, contra 6,4% na média nacional.
A cientista política Monalisa Torres, professora da Universidade Estadual do Ceará (UECE), nota que o eleitor lulista do Nordeste vota no petista, principalmente, por causa dos bons resultados sociais e econômicos dos seus primeiros governos, e não pelas ideias progressistas da esquerda.
Hoje, no entanto, ela vê dificuldade para Lula repetir o desempenho dos primeiros mandatos. Para Torres, o cenário é mais desafiador agora, citando como exemplo a disputa com o Congresso pelo controle do Orçamento, após a forte expansão das emendas parlamentares.
“Havia muita expectativa num governo que entregou muito em outro momento e, agora, a despeito das promessas, não consegue entregar os mesmos resultados. Isso gera frustração e impacta a avaliação”, avalia.
Para ela, a forte polêmica que atingiu o Pix em janeiro também pode ter afetado a popularidade de Lula.
Forte polêmica que atingiu o Pix em janeiro também pode ter afetado a popularidade de Lula, diz analista/Foto: Getty Images
No início do ano, a Receita Federal ampliou o monitoramento das transações por Pix e cartão de crédito, com objetivo de combater transações ilícitas. Com a mudança, todas as instituições financeiras, inclusive bancos virtuais e aplicativos de pagamentos, teriam que reportar movimentações que somassem mais de R$ 5 mil no mês, no caso de pessoas físicas, e mais de R$ 15 mil, no caso de empresas.
Antes, o monitoramento já ocorria, mas apenas em instituições financeiras tradicionais, como bancos e cooperativas de crédito.
A medida, porém, passou a ser vista como uma ameaça à população. Lideranças bolsonaristas, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), espalharam a informação falsa de que o governo poderia taxar o Pix — meio de pagamento gratuito que se popularizou no país.
Em vídeo que atingiu mais de 300 milhões de visualizações, Ferreira disse que os mais afetados seriam trabalhadores informais, como ambulantes, feirantes e entregadores.
Apesar de a informação sobre a taxação do Pix ser falsa, o impacto foi tamanho que o governo recuou da ampliação do monitoramento.
Para Torres, houve uma falha de comunicação da gestão Lula em explicar melhor a medida. Na sua leitura, isso foi intensificado porque já havia um aumento do desconforto com o governo após medidas como a taxação das importações online, em sites como Ali Express, Shein e Shopee.
Nikolas Ferreira inclusive associa as duas medidas em seu vídeo sobre o Pix. “O Pix não será taxado. Mas é bom lembrar que a comprinha da China não seria taxada e foi”, ironizou o deputado.
‘Nunca um governo cobrou tanto imposto’, reclama paraibano
Morador de Camalaú, no interior da Paraíba, Marcos Farias, de 21 anos, é um dos eleitores de Lula que sentiu o peso da “taxa das blusinhas”
Ele contou à BBC News Brasil que votou no petista em 2022, influenciado por parentes e pela memória de tempos bons para sua família na sua infância, nos primeiros governos do atual presidente.
Além disso, diz que não gostava “das ideias radicais e malucas” de Bolsonaro e queria uma mudança. Hoje, porém, reclama do impacto em seu bolso.
“Eu votei no Lula e confesso que estou insatisfeito com o governo, em parte por conta de impostos altos. Nunca um governo faturou tanto e cobrou tanto da população”, critica.
Estudante do curso técnico de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Farias era ávido consumidor de importados da China antes da taxação.
Ele checou seu registro de compras no Ali Express e contou à reportagem que consumiu 38 produtos entre 2021 e 2023, entre partes de computador, acessórios como teclados e mouses, e itens para produção musical, um hobby seu. Algumas peças ele revendia após pouco uso para comprar itens novos. Mas, desde que os impostos subiram, em julho de 2024, fez duas compras apenas.
A taxação das importações online atendeu a uma demanda das empresas de varejo brasileiras que reclamavam de pagar impostos altos no Brasil e competir com produtos que entravam no país sem tributação.
A proposta partiu do Congresso Nacional, por pressão desse setor, mas acabou encapada pelo governo Lula, que sancionou a nova lei.
Marcos com caixas de produtos que comprou da China/Foto: Arquivo pessoal
O governo argumentou que já havia previsão de taxa sobre as importações de pessoas físicas, mas, na prática, os sites internacionais driblavam essa cobrança. E, dado o forte crescimento das compras online, a Receita Federal não conseguia fiscalizar.
Com as novas regras, as empresas tiveram que aderir ao sistema de remessa conforme, em que o imposto é cobrado do contribuinte no momento da venda. Assim, produtos de até US$ 50 (cerca de R$ 290) passaram a sofrer tributação de 20%, e compras acima desse valor passaram a ser taxadas em até 60%.
Além disso, o novo sistema também facilitou a cobrança do ICMS pelos Estados. A alíquota para importação online está em 17%, mas vai subir para 20% em abril.
Farias diz que reduziu seu consumo porque não consegue encontrar produtos com a mesma qualidade num valor atraente no Brasil. Por enquanto, ele adiou a troca do seu teclado.
“Eu uso um teclado [modelo] AULA-F75. Antes conseguia comprar por 300 e poucos reais. Agora, ele fica cerca de R$ 860 em época de alta de preço. Quando tem promoção, dá para achar por uns R$ 600”, compara.
Para o economista Pedro Menezes, analista político do jornal baiano A Tarde, a taxação das importações acabou afetando também pequenos negócios e trabalhadores informais, numerosos no Nordeste, aumentando o mau humor desse segmento com o governo.
Ele nota que, embora a medida tenha ficado conhecida como “taxa das blusinhas”, ela impactou a compra de itens mais caros, como equipamentos e eletrônicos usados por esses profissionais, itens que nem sempre têm substituto nacional.
Na sua visão, era justo instituir alguma taxação sobre essas importações online, devido à tributação dos produtos nacionais, mas a alíquota deveria ter sido menor.
“Não fazia sentido que essa importação não fosse taxada, mas o jeito que foi feito tornou a pequena importação proibitiva”, ressalta.
Dúvidas sobre novo voto em Lula
Mas o paraibano Marcos Farias diz que a redução das compras não é o único motivo da sua insatisfação com o governo. Ele também reclama da qualidade do curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, que frequenta no Instituto Federal Paraíba, no campus Monteiro, cidade vizinha a sua.
Esse campus foi inaugurado por Lula, em 2009, no último ano de seu segundo mandato. Foi nas gestões dele e de Dilma Rousseff que ocorreu a maior expansão de universidades e institutos federais pelo interior do país.
Uma greve de professores dessas instituições, no ano passado, acabou atrasando o curso de Farias, que já devia estar no quarto semestre, mas vai concluir o terceiro em março.
Ele entende que os problemas de agora refletem cortes no orçamento da Educação no governo Bolsonaro, mas diz que esperava uma recuperação mais rápida no governo Lula.
“Alunos de anos anteriores me falaram que o curso era bem mais estruturado. Nos últimos anos, o campus de Monteiro perdeu bons professores que saíram para ganhar mais em cidades maiores. Isso piorou o curso”, constata.
“A gente sabe que teve bastante corte de verbas no governo anterior. Porém, o governo novo prometeu trazer de volta essa verba e até agora a gente não está vendo”, reclama ainda.
Apesar da insatisfação, Farias diz que um novo voto em Lula em 2026, caso ele tente a reeleição, não está descartado. Por outro lado, ele tem certeza de que não votaria em alguém alinhado a Bolsonaro.
“O meu sentimento ainda anda muito ambíguo. Eu estou passando por uma gestão ruim de Lula agora, porém eu tive uma gestão muito boa dele na infância. Acho que [meu voto em 2026] dependeria de quem seria o concorrente dele”, afirma.
O sentimento de Farias é similar ao do advogado Yago Pereira da Silva, que mora em São Lourenço da Mata, na região metropolitana de Recife.
“O café subiu muito, arroz e feijão também”, se queixa Yago Pereira da Silva/Foto: Arquivo pessoal
Ele contou à reportagem que também votou em Lula em 2022 pelo desempenho dele nos primeiros mandatos e as políticas públicas focadas nos mais pobres, além da rejeição a Bolsonaro.
“Muitos amigos meus se formaram pelo Fies”, exemplifica, citando o programa que financia faculdade particular para estudantes de baixa renda criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, mas expandido nos primeiros governos do petista.
Agora, porém, ele reclama da inflação alta, e diz que não garante voto em Lula em 2026.
“Principalmente na questão alimentação, a alta de preços gerou um desconforto aqui na família. O café subiu muito, arroz e feijão também”, se queixa.
“Eu torço, sinceramente, para que esses dois últimos anos de governo sejam excelentes. Hoje eu não votaria nele [Lula], esperaria mais um pouco para tirar minha conclusão”, pondera.
A reação do governo
O governo Lula começou o ano prometendo conter a inflação de alimentos, mas medidas ainda estão sendo estudadas.
Especialistas dizem que a questão é desafiadora porque os preços sofrem o impacto de crises climáticas, como secas mais severas, e da variação de preços no mercado internacional.
Uma das medidas já adotadas para tentar melhorar a popularidade de Lula foi mudar a estratégia de comunicação.
O publicitário Sidônio Palmeira assumiu a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) no lugar do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
O novo ministro colocou Mariah Queiroz para liderar a estratégia de redes sociais. Ela atuou na comunicação do governador de Pernambuco, João Campos (PSB), que obteve bons resultados como uma linguagem descontraída e criativa.
Dentro da nova estratégia de comunicação, as contas oficiais do presidente compartilharam na terça-feira (4/2) um vídeo de Lula vestindo um boné azul com a frase “O Brasil é dos Brasileiros”, acompanhado de efeitos sonoros similares a de um vídeo game.
Segundo o ministro de Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que primeiro apareceu com o boné no sábado (1/2), durante a eleição do novo comando do Congresso, a ideia foi elaborada junto com Sidônio Palmeira como resposta aos bolsonaristas que têm usado bonés vermelhos da campanha do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com a frase “Make America Great Again” [faça os EUA grandiosos de novo].
A oposição, porém, também reagiu rápido. Na segunda-feira (3/2), parlamentares bolsonaristas usaram bonés verde-amarelos durante sessão de abertura do Congresso, com a mensagem “Comida barata novamente, Bolsonaro 2026”. Eles também ergueram pacotes de café e peças de picanha.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.