Brasil
Fila de espera por benefícios do INSS volta a aumentar neste ano
Para acelerar perícias e reduzir espera, bônus a servidores deverá voltar a ser pago neste mês, diz o ministro Carlos Lupi
Nos dois primeiros meses de 2023, fila de espera teve aumento de 28%
LUIS LIMA JR/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO-17/01/2023
A fila de espera por benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)voltou a aumentar nos primeiro meses deste ano. Em dezembro de 2022, havia 1 milhão de pedidos à espera de análise no instituto, número que subiu a 1,23 milhão, em janeiro, e para 1,28 milhão, em fevereiro, um crescimento de 28%. Os dados são do Boletim Estatístico da Previdência Social.
O volume inclui tanto os processos que estão com até 45 dias como os acima disso. Do total atualmente na fila, mais de 1,14 milhão de pedidos necessitam de análise do instituto. Outros 139,5 mil requerimentos se encontram em exigência, ou seja, aguardando alguma documentação do segurado para que o INSS possa concluir a análise.
Para acelerar perícias e reduzir a espera por benefícios, deve voltar a ser pago neste mês o bônus a servidores, segundo afirmou nesta quarta-feira (12) o ministro da Previdência, Carlos Lupi.
O estoque dos benefícios previdenciários e assistenciais se manteve em alta desde 2019, superando 2 milhões de pedidos, até o meio do ano de 2022, quando recuou até a marca de 1 milhão.
O Ministério da Previdência Social, por meio do INSS, afirma em nota que segue trabalhando para garantir o aumento na quantidade de processos analisados por mês. Segundo a pasta, o aumento do estoque nos meses de janeiro e fevereiro é normal por ser um período de férias de muitos servidores.
“No momento, as equipes estudam todos os processos internos para um diagnóstico da situação atual, visando a proposição de novas medidas que colaborem com a redução do estoque e do tempo médio de concessão”, afirmou a pasta em nota.
Para a defensora pública federal Fernanda Hahn, coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da DPU (Defensoria Pública da União), a demora na análise dos benefícios e realização de perícias médicas federais é de extrema preocupação.
Segundo ela, apesar de acordo firmado no STF (Supremo Tribunal Federal) com prazos para melhor organização administrativa de análise dos benefícios, o volume de requerimentos é crescente, não correspondendo, por outro lado, à conclusão da análise dos pedidos.
“Pelo acordo, o INSS vem pagando juros quando o tempo de espera supera os prazos previstos, para os benefícios que não envolvam pericias médicas. Este acréscimo não existia antes do acordo, quando o INSS só garantia o pagamento de atualização monetária (entre a data do requerimento e o primeiro pagamento), o que é de certa forma uma vantagem ao segurado”, afimra a defensora.
Em reunião com o Ministério da Previdência, em março, a pasta informou ue foi encaminhada proposta de redação para publicação de Medida Provisória que garante bônus para pagamento de trabalho extraordinário a servidores e peritos médicos federais.
“Entendemos que este encaminhamento e aprovação dessa MP é de extrema importância como uma medida emergencial diante desse quadro de caos. Temos informação de que são mais de 1 milhão de perícias aguardando realização, e mais de 1 milhão de requerimentos administrativos aguardando conclusão administrativa”, acrescenta Fernanda Hahn.
O advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados, afirma que o principal problema é a falta de contratação. “A gente tem uma população que está aumentando, uma população que está envelhecendo mais, e o número de servidores do INSS está sempre diminuindo”, avalia Badari.
Definidos em acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal
• Salário-maternidade: 30 dias
• Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias
• Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho: 45 dias
• Pensão por morte: 60 dias
• Auxílio-reclusão: 60 dias
• Auxílio-acidente: 60 dias
• Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias
• Benefício assistencial ao idoso: 90 dias
• Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias
Pelo acordo, os prazos para o cumprimento de decisões judiciais são os seguintes (considerados a partir da intimação do INSS):
• Benefícios por incapacidade: 25 dias
• Benefícios assistenciais: 25 dias
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu na noite desta terça-feira (3/3) o pedido da defesa de Daniel Vorcaro, do Banco Master, para que o empresário fosse dispensado da obrigação de comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado.
A oitiva de Vorcaro está prevista para a manhã desta quarta-feira (4/3). Com a decisão de Mendonça, a presença dele no colegiado torna-se, portanto, facultativa. Além do empresário, é esperado a oitiva do seu cunhado, o empresário Fabiano Campos Zettel.
Na decisão, o Mendonça ressalta a importância da CPI, mas afirma que “revela-se inafastável a garantia constitucional de qualquer investigado contra a autoincriminação”. O banqueiro já é investigado em inquérito sobre as fraudes no banco.
Segundo o magistrado, o direito de não produzir prova contra si mesmo abrange não apenas o silêncio, mas também a faculdade de comparecer ou não ao ato, sem que isso gere sanções.
Caso decida ir à CPI, Vorcaro será custodiado pela Polícia Legislativa do Senado Federal, conforme determina Mendonça. Já o deslocamento até Brasília deverá ser organizado pela Polícia Federal (PF), obrigatoriamente em aeronave oficial ou comercial, sendo vedado o uso de qualquer aeronave particular
A CPI aprovou na última quarta-feira (25/3) a convocação de Vorcaro para comparecer no Congresso.
“Desde então, há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o direito de um investigado à não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ou não ao ato, entendendo, como corolário do brocardo nemo tenetur se detegere, que inexiste obrigatoriedade ou sanção pelo não comparecimento”, disse o ministro.
Em atualização.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma aposta feita no Ceará faturou o prêmio de R$ 158 milhões da Mega-Sena 2979, nesta terça-feira (3/3). O ganhador é um bolão com cinco cotas feito na lotérica Sorte Mais Brasil, em Eusébio, na região metropolitana de Fortaleza. Esse é o maior prêmio do ano até o momento da Mega-Sena.
Outras 128 apostas acertaram cinco números e levaram R$ 38 mil cada. Já 7.902 fizeram a quadra e vão faturar R$ 1.034,09 cada. Os detalhes das apostas ganhadoras podem ser conferidos no site da Caixa.
As seis dezenas sorteadas foram: 18-27-37-43-47-53. O sorteio ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo.
Próximo sorteio
O próximo sorteio da Mega-Sena será na quinta-feira (5/3). A estimativa do prêmio é de R$ 45 milhões.
As apostas podem ser feitas até às 20h do dia do sorteio pelo site oficial da Caixa Econômica ou em casas lotéricas. O cadastro online exige registro no site oficial, cartão de crédito e confirmação por e-mail.
Como apostar na Mega-Sena
Para jogar, é preciso escolher de seis a 15 dezenas por cartela. O jogo simples da Mega-Sena, com seis números, custa R$ 6 e oferece uma chance em 50.063.860 de ganhar o prêmio principal. Com 15 números, a probabilidade aumenta para 1 em 10.003 por cartela.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Brasil
Bocalom não descarta aliança com MDB e PSD após definição de novo partido, mas rejeita qualquer acordo com esquerda
Pré-candidato ao governo afirma que diálogo com emedebistas e sociais-democratas é possível; sobre Petecão, lembra parcerias anteriores: “Não vejo dificuldade”
Questionado especificamente sobre o PSD, partido comandado no Acre pelo senador Sérgio Petecão, Bocalom afirmou não ver dificuldade em abrir diálogo. Foto: captada
Em meio à reorganização do tabuleiro político estadual, o prefeito de Rio Branco e pré-candidato ao governo do Acre, Tião Bocalom, admitiu nesta terça-feira (3) a possibilidade de abrir diálogo com partidos como MDB e PSD, mas condicionou qualquer negociação à definição da legenda pela qual disputará as eleições de 2026. A declaração foi dada durante coletiva no auditório da Acisa, após Bocalom anunciar sua saída do PL.
Questionado sobre uma aproximação com o MDB – que perdeu espaço na base governista com a consolidação do nome do senador Márcio Bittar ao Senado ao lado do governador Gladson Cameli –, o prefeito afirmou: “Tudo é possível depois que a gente firmar o pé dentro de uma certa sigla”. Segundo ele, somente após a definição partidária será possível aprofundar tratativas sobre vice e alianças mais amplas.
Sobre o PSD, partido comandado no Acre pelo senador Sérgio Petecão, Bocalom declarou não ver dificuldades para um eventual diálogo. “Não vejo dificuldade, porque ele foi parceiro muitas vezes com a gente em outras eleições”, concluiu.
O prefeito reforçou, no entanto, que o passo inicial é definir a legenda pela qual disputará o governo em 2026. “O que a gente precisa é definir logo o partido que nós vamos estar, para que a chapa, tanto federal como estadual, esteja organizada. Depois a gente começa a conversar sobre vice e alianças”, afirmou.
Embora tenha demonstrado abertura para partidos de centro, Bocalom foi enfático ao descartar qualquer aproximação com legendas de esquerda. “A única coisa que não tem possibilidade é qualquer coisa com PT, PCdoB, esses partidos. Jamais eu nem sento à mesa para conversar. São partidos verdadeiramente de esquerda”, disparou.
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