Brasil
Fila de espera pelo passaporte chega a 100 mil pessoas, diz PF
Polícia Federal aguarda a sanção pelo presidente da República do projeto de lei que libera R$ 31,4 milhões para o serviço
A Polícia Federal informa que cerca de 100 mil pessoas aguardam para receber o passaporte. Em 19 de novembro, a PF havia suspendido a produção dos documentos por falta de recursos. Mas o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuam funcionando normalmente.
A medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem. No começo do mês, após a liberação de R$ 37,4 milhões de crédito orçamentário para a emissão de passaportes, a PF informou que os solicitantes atendidos até o dia 1º de dezembro teriam os documentos confeccionados.
No entanto, após a data citada, seriam novamente suspensas novas confecções, até que os valores remanescentes fossem repassados.
“A Polícia Federal continua acompanhando atentamente a situação junto ao Governo Federal para o restabelecimento completo do serviço”, afirma a PF em nota.
O agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuam funcionando, mas, de acordo com a PF, não há previsão para a entrega do passaporte solicitado enquanto não for normalizada a situação orçamentária.
No momento não há previsão para retomada da emissão, mas a instituição espera que seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro o projeto de lei, aprovado no último dia 15, que prevê a suplementação em R$ 31,4 milhões do serviço de passaporte.
Quem pretende visitar países da União Europeia, da Ásia e da África e os Estados Unidos, por exemplo, precisam do passaporte para entrar nos territórios. Nos países do Mercosul, porém, os visitantes podem entrar portando o documento de RG (Registro Geral).
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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
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Professores da educação básica são um dos grupos mais impactados; percentual de isentos no estado deve saltar de 12,7% para 47,5%
Ainda de acordo com o estudo, o estado do Acre é uma das unidades da Federação com número expressivo de professores da educação básica beneficiados pela isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Foto: internet
A lei que isenta do Imposto de Renda contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais deve beneficiar cerca de 42 mil pessoas no Acre a partir de 2026, segundo projeção da Presidência da República. A medida, sancionada pelo presidente da república, também estabelece descontos progressivos para quem ganha até R$ 7.350 mensais e deve injetar mais dinheiro na economia local.
Um dos grupos mais impactados será o dos professores da educação básica. Antes da nova regra, 12,7% dos docentes acreanos estavam isentos do IR. Com a mudança, esse percentual deve subir para 47,5%, segundo estudo do Ipea. Além disso, outros 27,5% terão redução nas alíquotas, e a fatia de professores que pagam a alíquota máxima de 27,5% deve cair de 56,9% para 25%.
A mudança faz parte da ampliação da faixa de isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil e da criação de uma tabela progressiva para rendas de até R$ 7.350, aprovada pelo Congresso e sancionada este mês.
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