Cotidiano
Fifa e Conmebol marcam data para vir ao Brasil, e CBF pode ser punida
As entidades estarão no Rio na semana de 8 de janeiro e ameaçam excluir o Brasil e clubes daqui de torneios internacionais
O imbróglio na CBF (Confederação Brasileira de Futebol) que terminou na destituição do presidente Ednaldo Rodrigues do cargo ganhou mais um capítulo. Neste domingo (24), a Fifa e a Conmebol enviaram uma nova carta em que prometem uma visita ao Brasil, na semana de 8 de janeiro.
Há duas semanas, as duas entidades já haviam se manifestado e pediram cautela no processo. Afinal, a decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) pediu novas eleições. Dessa forma, ambas desejam que nada aconteça antes da visita e sem sua permissão.
A Fifa e a Conmebol, aliás, ameaçam a CBF em caso de descumprimento. Assim, a entidade brasileira pode ser suspensa, e clubes brasileiros podem ficar fora de competições internacionais.
Assinaram a carta Kenny Jean-Marie, diretor de associações da Fifa, e Monserrat Jiménez Granda, vice-secretária geral da Conmebol. Alcino Reis, secretário-geral da CBF destituído juntamente com Ednaldo, foi o destinatário do texto. Nenhuma das duas entidades reconhece a gestão de José Perdiz, atual interventor.
As ameaças de Fifa e Conmebol
“Como previamente informado para a CBF, a Fifa e a Conmebol vão despachar uma missão conjunta para o Brasil durante a semana do dia 8 de janeiro para encontrar com os respectivos envolvidos e examinar a atual situação e trabalhar juntamente para achar uma solução para o atual estado do tema com respeito à aplicação das regras da CBF e da sua autonomia. A Fifa e a Conmebol gostariam de enfatizar fortemente que, antes que essa missão ocorra, nenhuma decisão afetando a CBF, incluindo qualquer eleições ou marcação de eleição, deve ser tomada. Se isso não for respeitado, a Fifa não terá outra opção a não ser submeter o assunto para seu relevante órgão de decisões para considerar e decidir, o que pode também incluir uma suspensão”, diz um trecho da carta.
“A esse respeito, para o bem da ordem, nós gostaríamos também de ressaltar que se a CBF eventualmente for suspensa pelo corpo relevante da Fifa, ela iria perder todos os seus direitos como membros com efeito imediato até a suspensão ser levantada pela Fifa. Isso também significaria que o representante da CBF e times de clubes não poderiam mais participar de qualquer competição internacional enquanto ela estiver suspensa. Além disso, nem a CBF nem os seus membros iriam se beneficiar de programas de desenvolvimento, cursos ou treinos com a Fifa e/ou a Conmebol enquanto essa suspensão estiver válida”, finalizaram as entidades.
José Perdiz se pronuncia
“É com satisfação e respeito que recebemos esta nova carta da Fifa. Vejo como um sinal positivo termos a entidade acompanhando o processo eleitoral na CBF. Conforme determinação da Justiça brasileira, confirmada em todas as instâncias, incluindo a presidente do Superior Tribunal de Justiça e a Suprema Corte, devo convocar as eleições no prazo determinado, dentro da transparência e da lisura exigidas. É dever conduzir essa etapa transitória observando rigorosamente os marcos legais com independência e imparcialidade, em consonância com o estatuto da própria Entidade e da Fifa, tendo como único objetivo atender à determinação da Justiça brasileira”, disse Perdiz.
Relembre o caso
O TJ-RJ depôs Ednaldo Rodrigues do cargo no dia 7 de dezembro. Em seu lugar, José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), entrou como interveniente. O TJ-RJ determinou que a CBF passasse por novas eleições em 30 dias úteis, prazo que se iniciou no dia 12 de dezembro.
Em paralelo a isso, Ednaldo Rodrigues entrou na Justiça com um recurso para anular a decisão do TJ-RJ. Enquanto o imbróglio não é resolvido, José Perdiz continua à frente da CBF, mas garantindo interferência mínima.
Nos últimos dias, Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), lançou sua candidatura para presidir a CBF.
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A Justiça do Rio de Janeiro negou uma ação movida pelo jogador Vinícius Júnior que questionava uma cobrança de quase R$ 275 mil da empresa de energia Light.
Vini Jr. foi cobrado em R$ 274.552,23 por obras de adequação elétrica em um imóvel no Rio. O atacante do Real Madrid afirmou ter quitado o valor integralmente, mas alegou que um erro no sistema da Light impediu o reconhecimento do pagamento, gerando novas cobranças indevidas e risco de corte de energia.
O jogador sustentou ainda que funcionários da empresa teriam falado que o cálculo da obra foi superior ao devido, o que geraria um crédito de R$ 162.531,00 ou estorno do valor. No último dia 20 de fevereiro, no entanto, a 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca negou o pedido da defesa do jogador sobre a produção antecipada de provas.
Vini Jr. solicitou à Justiça que a Light exibisse uma série de documentos, incluindo gravações de chamadas, protocolos de atendimento e registros sistêmicos, para comprovar a existência de um suposto crédito de R$ 162.531,00 que teria sido informado verbalmente por funcionários da empresa após o pagamento da obra de adequação elétrica.
No entanto, a Justiça recusou o pedido por entender que o atleta não demonstrou a “utilidade concreta” ou a necessidade urgente da medida, uma vez que não comprovou o risco de os documentos desaparecerem, nem apresentou indícios mínimos de que o crédito realmente existia antes de exigir que a empresa produzisse tal prova.
O magistrado ressaltou que a ação de produção antecipada de provas não deve ser utilizada para “diligências investigativas genéricas” ou como substituto de procedimentos administrativos quando a empresa já havia negado a existência de valores a serem devolvidos.
Versão da Light
A Light negou a existência de qualquer crédito disponível para ressarcimento de Vini Jr. A empresa afirmou que a fatura de outubro de 2023 foi refaturada em novembro daquele ano para cobrar apenas o consumo real de energia, inexistindo saldo remanescente ou valores a serem devolvidos ao autor.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que o pedido de produção antecipada de provas não preenchia os requisitos legais.
“Verifica-se que o pedido formulado se volta à tentativa de obtenção de elementos para eventual futura demanda, sem que tenha sido demonstrado, contudo, o requisito da utilidade concreta e da necessidade da medida”, registrou a sentença. “Os pedidos foram julgados improcedentes, e, por se tratar de um procedimento preparatório, não houve condenação ao pagamento de honorários de sucumbência”, determinou o juiz.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Acre registra 111 crianças e adolescentes órfãos de feminicídio entre 2021 e 2025, aponta encontro no TCE
Reunião discutiu aplicação da Política Estadual de Proteção a Órfãos do Feminicídio; quatro famílias já solicitaram auxílio financeiro previsto em lei
Durante o encontro, a presidente do TCE-AC, Dulce Benício, afirmou que o Estado precisa garantir proteção às crianças afetadas pela violência. Foto: cedida
O Acre registrou 111 crianças e adolescentes órfãos de feminicídio entre 2021 e 2025. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (4), durante reunião no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que reuniu representantes de órgãos públicos para discutir a aplicação da Política Estadual de Proteção e Atenção Integral às Órfãs e Órfãos de Feminicídio.
A política foi criada pela Lei nº 4.065/2022 e prevê assistência a filhos de mulheres vítimas de feminicídio. Também houve definições de critérios para concessão de auxílio financeiro e organização do atendimento especializado.
Durante o encontro, a presidente do TCE-AC, Dulce Benício, afirmou que o Estado precisa garantir proteção às crianças afetadas pela violência. “A dor causada pelo feminicídio não se encerra no ato criminoso. Ela se prolonga na vida dos filhos que permanecem e que precisam do amparo do Estado. Nosso compromisso é assegurar que essa política pública se traduza em proteção concreta”, disse.
A reunião contou com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e secretarias do governo estadual. A juíza Evelin Campos Cerqueira Bueno destacou a necessidade de atenção aos processos de guarda das crianças que perderam suas mães.
“O encaminhamento é priorizar os processos de guarda e fortalecer a rede de proteção para garantir acompanhamento dessas crianças”, afirmou.
Auxílio financeiro e dados estaduais
Segundo a Secretaria de Estado da Mulher, responsável pela execução da política pública, quatro solicitações de famílias já foram registradas para concessão do auxílio financeiro previsto na lei. Os pedidos estão em análise.
De acordo com dados apresentados na reunião, o Brasil registra em média quatro feminicídios por dia. No Acre, a média é de um caso por mês.
As instituições também discutiram a ampliação da articulação com prefeituras para fortalecer a rede de proteção nos municípios e garantir o acesso das crianças e adolescentes aos serviços previstos na política estadual.
A reunião contou com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e secretarias do governo estadual. Foto: captada
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Ministro André Mendonça nega habeas corpus e mantém preso ex-presidente do PP Jovem no Acre
Hélio do Nascimento Bezerra Júnior foi preso em abril de 2025 na Operação Renitência, que investiga tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e associação criminosa
A prisão de Hélio Bezerra ganhou repercussão no meio político acreano por ele ter atuado como dirigente da juventude de um partido político no estado. Foto: arquivo
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Hélio do Nascimento Bezerra Júnior, ex-presidente do PP Jovem no Acre. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (3) e mantém o investigado em prisão preventiva.
Hélio foi preso pela Polícia Federal em abril de 2025 durante o avanço das investigações da Operação Renitência, que apura a atuação de um grupo suspeito de envolvimento em atividades criminosas no estado.
De acordo com as autoridades, o esquema investigado teria ligação com tráfico internacional de drogas e armas, além de associação criminosa e lavagem de dinheiro. Os investigadores também buscam esclarecer como os recursos obtidos de forma ilegal eram inseridos novamente na economia formal.
No pedido apresentado ao Supremo, a defesa pretendia derrubar uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que já havia determinado a manutenção da prisão do investigado.
Hélio do Nascimento Bezerra Júnior permanece detido à disposição da Justiça Federal. Foto: arquivo
Ao analisar o caso, o ministro André Mendonça entendeu que não há base jurídica para o STF rever a decisão monocrática de um ministro de tribunal superior, salvo em situações excepcionais em que fique comprovada ilegalidade evidente. Com esse entendimento, o magistrado decidiu não dar prosseguimento ao habeas corpus, mantendo válida a determinação de prisão preventiva.
A prisão de Hélio Bezerra ganhou repercussão no meio político acreano por ele ter atuado como dirigente da juventude de um partido político no estado.
Até o momento da publicação desta reportagem, a defesa de Hélio do Nascimento Bezerra Júnior não havia se manifestado publicamente sobre a decisão do STF. O espaço segue aberto caso a defesa deseje se manifestar.
Durante a vistoria em um dos carros na época, foi encontrado um carregador de fuzil com 27 munições calibre .222 Remington (5.56 mm) e mais 19 munições do mesmo tipo, armazenadas separadamente. Foto: arquivo
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