Geral
FIES: Senadora Mailza apresenta projeto para conceder anistia a dívidas de estudantes
A possibilidade de conseguir anistia da dívida do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies), oferecendo trabalho voluntário pode se tornar uma realidade para os alunos do ensino superior beneficiados pelo FIES, conforme previsto em projeto de lei apresentado este mês pela senadora Mailza (Progressistas Acre).
Em seu argumento para apresentação do PL, a senadora destacou as dificuldades econômicas impostas pela pandemia de Covid-19, onde muitos brasileiros perderam emprego ou, no caso dos alunos, um parente que realizava os pagamentos da faculdade.
“Entendemos que é preciso dar um alento a esses jovens, concedendo anistia a todo os débitos existentes. Objetivamos que os estudantes possam iniciar suas vidas sem qualquer restrição, desenvolvendo plenamente seu potencial no mercado de trabalho, contribuindo com o desenvolvimento do país”, destacou a senadora.
O governo federal editou a medida provisória número 1.090, de 30 de dezembro de 2021, concedendo renegociação de dívidas junto ao Fies para operações inadimplentes contratadas até 2017, chegando a conceder descontos de até 92% e dilatação de prazo de até 150 meses para pagar o saldo devedor, para estudantes incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021.
O projeto apresentado pela senadora Mailza segue o padrão das bolsas ofertadas pelo ProUni, exigindo que o estudante tenha sido aprovado em, no mínimo, 75% das disciplinas cursadas em cada período letivo. Além disso, será necessária a contrapartida de 360 horas de trabalho voluntário, que poderão ser realizadas num prazo de um ano.
“Essa condição tem um duplo papel. Além de estabelecer algum retorno à sociedade por parte do estudante em contrapartida ao dinheiro público que lhe está sendo direcionado, por outro lado, tem o potencial de desenvolver a cultura do voluntariado no país, que, como sabemos, possui baixa tradição”, justificou Mailza.
Este projeto de lei da senadora Mailza encontra-se disponível para consulta pública, onde o cidadão deve responder se apoia ou não esta proposição e ficará disponível para votação enquanto o PL estiver tramitando no Senado Federal.
Para participar, acesse o link:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=151513
Comentários
Prova do ENAC 2026.1 será aplicada em 14 de junho e é requisito obrigatório para candidatos a concursos de cartórios em todo o país
A capital acreana, Rio Branco, será uma das cidades-sede do 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2026.1). A confirmação consta no edital publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Diário Oficial da União desta segunda-feira (09). A prova está prevista para o dia 14 de junho de 2026, com aplicação no período da tarde.
O exame é obrigatório para candidatos que pretendem concorrer a concursos públicos de provimento ou remoção para a titularidade de cartórios em todo o Brasil. Em Rio Branco, o local de aplicação das provas será informado posteriormente no cartão de confirmação de inscrição, que será disponibilizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do certame.
Conforme o edital, a prova terá duração de cinco horas, com início às 14h, no horário de Brasília. Os portões serão abertos às 12h30 e fechados pontualmente às 13h30, sem tolerância para atrasos.
As inscrições para o ENAC 2026.1 estarão abertas entre os dias 19 de fevereiro e 23 de março de 2026, exclusivamente pela internet, no site da FGV. A taxa de inscrição é de R$ 150, com possibilidade de isenção para candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), doadores de medula óssea e pessoas com renda dentro do limite de isenção do Imposto de Renda.
Podem participar do exame bacharéis em Direito, formados em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), ou pessoas que tenham exercido, por pelo menos dez anos, funções em serviços notariais ou de registro. A comprovação da formação acadêmica ou da experiência profissional poderá ser feita até o dia 30 de junho de 2026.
O Exame Nacional dos Cartórios tem caráter eliminatório, não classificatório, e não gera preenchimento direto de vagas. A avaliação será composta por 100 questões de múltipla escolha, com conteúdos predominantemente de Direito Notarial e Registral, além de disciplinas como Direito Constitucional, Civil, Administrativo, Tributário e Empresarial.
Para ser considerado habilitado, o candidato deverá alcançar, no mínimo, 60% de acertos. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o percentual mínimo exigido é de 50%.
Os candidatos aprovados receberão certificado de habilitação com validade de seis anos, documento exigido para a inscrição em concursos de cartórios promovidos pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.
O CNJ informa que todas as atualizações oficiais, incluindo locais de prova em Rio Branco, resultados e comunicados, serão divulgadas nos sites da Fundação Getulio Vargas e do Conselho Nacional de Justiça.
Comentários
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Neic) e do Núcleo Especializado de Patrimônio e Repressão a Ilícitos (Nepatri), em Cruzeiro do Sul, apreendeu, no último sábado, 7, um adolescente de 13 anos apontado como autor do homicídio ocorrido na sexta-feira, 6, no bairro do Remanso.
De acordo com o delegado plantonista Marcílio Laurentino, o menor confessou a autoria do crime e afirmou que matou a vítima, identificada como Francisco Adriano Brandão da Silva, a mando da facção criminosa Comando Vermelho. Em depoimento, o adolescente relatou que recebeu um telefonema informando onde a arma estava escondida, foi até o local para buscá-la e, em seguida, passou a observar a vítima até encontrar o momento oportuno para executar o crime.
Ainda segundo a polícia, o menor disse que, após cometer o homicídio, desmontou a pistola utilizada e descartou as peças, além de quebrar o chip do celular com o objetivo de dificultar a identificação das ligações recebidas.
Durante a abordagem, os policiais apreenderam com o adolescente dois carregadores de pistola Glock e um rádio de comunicação, o que reforça a suspeita de envolvimento com o crime organizado.
O adolescente foi apreendido em flagrante, uma vez que as equipes policiais realizavam buscas ininterruptas desde o ocorrido. Ele será apresentado ao Ministério Público neste domingo, onde serão adotadas as medidas legais cabíveis.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
Comentários
Ações ocorreram no fim de semana nas BRs 317 e 364, nos municípios de Xapuri e Cruzeiro do Sul; um motorista também foi detido por embriaguez ao volante
Foto: Reprodução
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu dois mandados de prisão durante operações de fiscalização realizadas no último fim de semana nas rodovias federais que cortam o Acre. As ocorrências foram registradas nas BRs 317 e 364, nos municípios de Xapuri e Cruzeiro do Sul.
A primeira prisão aconteceu na sexta-feira (06), no km 237 da BR-317, em Xapuri. Durante a abordagem a um veículo, os agentes identificaram que um dos passageiros possuía mandado de prisão civil em aberto por inadimplência de pensão alimentícia. A ação foi conduzida de forma humanizada, em razão da presença de uma criança que acompanhava o indivíduo, a fim de evitar constrangimentos ao menor.
Já no domingo (08), a PRF cumpriu o segundo mandado de prisão durante fiscalização no km 752 da BR-364, em Cruzeiro do Sul. O alvo da ordem judicial era o condutor de uma motocicleta, que foi informado da decisão e encaminhado à Polícia Civil para os procedimentos legais.
Além das prisões, a PRF também registrou, na noite de sexta-feira (07), a detenção de um motorista por embriaguez ao volante na BR-317, após denúncia de tráfego irregular. O condutor apresentava sinais de alteração da capacidade psicomotora e foi levado à delegacia após se recusar a realizar o teste do etilômetro.
Você precisa fazer login para comentar.