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FIES: Senadora Mailza apresenta projeto para conceder anistia a dívidas de estudantes
A possibilidade de conseguir anistia da dívida do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies), oferecendo trabalho voluntário pode se tornar uma realidade para os alunos do ensino superior beneficiados pelo FIES, conforme previsto em projeto de lei apresentado este mês pela senadora Mailza (Progressistas Acre).
Em seu argumento para apresentação do PL, a senadora destacou as dificuldades econômicas impostas pela pandemia de Covid-19, onde muitos brasileiros perderam emprego ou, no caso dos alunos, um parente que realizava os pagamentos da faculdade.
“Entendemos que é preciso dar um alento a esses jovens, concedendo anistia a todo os débitos existentes. Objetivamos que os estudantes possam iniciar suas vidas sem qualquer restrição, desenvolvendo plenamente seu potencial no mercado de trabalho, contribuindo com o desenvolvimento do país”, destacou a senadora.
O governo federal editou a medida provisória número 1.090, de 30 de dezembro de 2021, concedendo renegociação de dívidas junto ao Fies para operações inadimplentes contratadas até 2017, chegando a conceder descontos de até 92% e dilatação de prazo de até 150 meses para pagar o saldo devedor, para estudantes incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021.
O projeto apresentado pela senadora Mailza segue o padrão das bolsas ofertadas pelo ProUni, exigindo que o estudante tenha sido aprovado em, no mínimo, 75% das disciplinas cursadas em cada período letivo. Além disso, será necessária a contrapartida de 360 horas de trabalho voluntário, que poderão ser realizadas num prazo de um ano.
“Essa condição tem um duplo papel. Além de estabelecer algum retorno à sociedade por parte do estudante em contrapartida ao dinheiro público que lhe está sendo direcionado, por outro lado, tem o potencial de desenvolver a cultura do voluntariado no país, que, como sabemos, possui baixa tradição”, justificou Mailza.
Este projeto de lei da senadora Mailza encontra-se disponível para consulta pública, onde o cidadão deve responder se apoia ou não esta proposição e ficará disponível para votação enquanto o PL estiver tramitando no Senado Federal.
Para participar, acesse o link:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=151513
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Oito mil maços de cigarros contrabandeados são apreendidos no Acre
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na madrugada desta quarta-feira, 07, cerca de 8 mil maços de cigarros de origem estrangeira durante uma fiscalização de rotina no km 91 da BR-317, em Senador Guiomard (AC).
A ação ocorreu por volta das 00h15, quando os agentes abordaram um veículo GM/Corsa Wind, de cor vermelha. Durante a inspeção, a equipe localizou a carga irregular no interior do automóvel, configurando o crime de contrabando.
O condutor do veículo recebeu voz de prisão em flagrante e foi encaminhado à sede da Polícia Federal em Rio Branco, juntamente com o carro, a mercadoria apreendida e outros itens localizados com ele, entre eles, uma carteira com documentos pessoais, uma quantia em dinheiro e dois aparelhos celulares.
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No Acre, avô é condenado a 74 anos de prisão por estuprar e ameaçar três netas
O Juízo da 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco condenou um homem pelo cometimento de estupro de vulnerável contra suas três netas. A pena foi de 74 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Segundo os autos, as netas tinham sete, seis e quatro anos de idade na época dos autos. Uma das vítimas contou que o avô frequentava a casa de sua família e em algumas ocasiões dormia no mesmo quarto que ela, assim as violações ocorriam ao anoitecer. Ela afirmou que ele ameaçava que se contasse para alguém jogaria gasolina e tacaria fogo nela.
De igual modo, os abusos ocorreram com a segunda vítima quando eles compartilhavam o mesmo quarto, com ambas os crimes se repetiram no ano de 2017. Já a terceira vítima, os crimes foram realizados em 2021. Em todas as situações, o réu se utilizava do modus operandi firmado em ameaças verbais de morte para garantir sua impunidade.
No entanto, a última contou para sua mãe. Os abalos e traumas estão registrados nos relatórios psicológicos acostados nos autos. Foi negado ao réu o direito de recorrer em liberdade. O processo tramita em segredo de Justiça. Ainda cabe recurso da sentença.
Fonte: TJAC
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Polícias Civil do Acre e do Mato Grosso do Sul prendem foragido por abuso sexual de menores durante a Operação Caminhos Seguros

Policiais da DEPCA/MS no momento da prisão do foragido em canteiro de obras na MS-347. Foto: cedida.
Em uma ação coordenada entre a Polícia Civil do Acre (PCAC) e a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) de Mato Grosso do Sul, foi preso nesta quarta-feira, 7, um homem de 33 anos suspeito de abusar sexualmente de duas sobrinhas menores de idade no município de Tarauacá, no Acre.
O suspeito era considerado foragido e vinha sendo procurado há cerca de 30 dias, após a emissão de um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça da Comarca de Tarauacá. As investigações e o trabalho conjunto das forças policiais permitiram sua localização em um canteiro de obras às margens da rodovia MS-347, a cerca de 40 quilômetros do município de Dois Irmãos do Buriti, no estado sul-mato-grossense.
A prisão integra a Operação “Caminhos Seguros”, uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública com foco no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. A operação, que ocorre no período de 30 de abril a 30 de maio, mobiliza forças de segurança em todo o país para intensificar ações de investigação, prisão de agressores e proteção integral de vítimas de violência.
De acordo com a delegada, Dra. Juliana De Angelis, coordenadora estadual do programa Bem-Me-Quer e Representante Institucional de Políticas Públicas de Proteção a Grupos Vulneráveis da PCAC, a atuação interestadual reflete o compromisso das instituições com a responsabilização de criminosos e a salvaguarda dos direitos das crianças e adolescentes.
“Essa prisão representa o compromisso firme da Polícia Civil do Acre no combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A atuação conjunta com a DEPCA de Mato Grosso do Sul foi essencial para tirar de circulação um indivíduo que vinha se escondendo da Justiça. Operações como a Caminhos Seguros demonstram que, onde quer que esses criminosos estejam, iremos localizá-los e responsabilizá-los pelos seus atos”, enfatizou a delegada Juliana De Angelis.
A Operação “Caminhos Seguros” continua com ações integradas até o final de maio, reforçando o combate aos crimes sexuais contra menores e promovendo uma rede de proteção mais eficaz em todo o território nacional.
Fonte: PCAC
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