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FIES: Senadora Mailza apresenta projeto para conceder anistia a dívidas de estudantes

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A possibilidade de conseguir anistia da dívida do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies), oferecendo trabalho voluntário pode se tornar uma realidade para os alunos do ensino superior beneficiados pelo FIES, conforme previsto em projeto de lei apresentado este mês pela senadora Mailza (Progressistas Acre).

Em seu argumento para apresentação do PL, a senadora destacou as dificuldades econômicas impostas pela pandemia de Covid-19, onde muitos brasileiros perderam emprego ou, no caso dos alunos, um parente que realizava os pagamentos da faculdade.

“Entendemos que é preciso dar um alento a esses jovens, concedendo anistia a todo os débitos existentes. Objetivamos que os estudantes possam iniciar suas vidas sem qualquer restrição, desenvolvendo plenamente seu potencial no mercado de trabalho, contribuindo com o desenvolvimento do país”, destacou a senadora.

O governo federal editou a medida provisória número 1.090, de 30 de dezembro de 2021, concedendo renegociação de dívidas junto ao Fies para operações inadimplentes contratadas até 2017, chegando a conceder descontos de até 92% e dilatação de prazo de até 150 meses para pagar o saldo devedor, para estudantes incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021.

O projeto apresentado pela senadora Mailza segue o padrão das bolsas ofertadas pelo ProUni, exigindo que o estudante tenha sido aprovado em, no mínimo, 75% das disciplinas cursadas em cada período letivo. Além disso, será necessária a contrapartida de 360 horas de trabalho voluntário, que poderão ser realizadas num prazo de um ano.

“Essa condição tem um duplo papel. Além de estabelecer algum retorno à sociedade por parte do estudante em contrapartida ao dinheiro público que lhe está sendo direcionado, por outro lado, tem o potencial de desenvolver a cultura do voluntariado no país, que, como sabemos, possui baixa tradição”, justificou Mailza.

Este projeto de lei da senadora Mailza encontra-se disponível para consulta pública, onde o cidadão deve responder se apoia ou não esta proposição e ficará disponível para votação enquanto o PL estiver tramitando no Senado Federal.

Para participar, acesse o link:

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=151513

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Policial penal reage a roubo e mata criminoso

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Um policial impediu uma tentativa de homicídio em sua casa em Guajará-Mirim, ferindo o invasor

Na madrugada desta sexta-feira (28), em Guajará-Mirim, um policial penal impediu uma tentativa de homicídio em sua residência, localizada na Avenida Giacomo Casara, no bairro Liberdade. A invasão ao imóvel resultou em ferimentos graves para a vítima, que foi atacada com uma arma branca. A Central de Operações foi acionada para atender a um caso de lesão corporal grave. Ao chegarem ao local, os agentes encontraram um homem caído no quintal, com múltiplos ferimentos, incluindo cortes profundos no braço esquerdo, cotovelo e costas.

Desorientada, a vítima recebeu atendimento dos bombeiros e foi levada a um hospital. O policial penal, que estava em casa e foi despertado pelos gritos de sua esposa, encontrou a vítima ensanguentada e viu vários indivíduos tentando invadir a residência. Um dos intrusos já estava escalando o muro quando o policial os advertiu verbalmente para que parassem. No entanto, os suspeitos afirmaram que entrariam para “terminar de matar” a vítima. Diante da ameaça iminente, o policial penal efetuou três disparos com sua pistola calibre 9mm, devidamente registrada. Os invasores fugiram imediatamente.

As autoridades realizaram buscas pela região, mas não localizaram os suspeitos. Imagens de câmeras de segurança de um vizinho, que registraram a ação, serão utilizadas na investigação do caso. O Boletim de Ocorrência foi registrado e o episódio está sendo tratado como uma possível legítima defesa do policial e de terceiros. A Polícia Civil segue investigando o caso para identificar os agressores e esclarecer os fatos.

Fonte: EuIdeal

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Motociclista de 21 anos morre decapitado por linha de cerol em BR

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Luiz Eduardo Scloneski foi identificado como jovem que morreu decapitado por linha de cerol

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Governo Anuncia Leilão de 68 Blocos de Petróleo na Amazônia Legal

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O governo federal confirmou o leilão de 68 blocos para a exploração de petróleo na Amazônia, que inclui 47 em alta-mar na Foz do Amazonas e 21 na bacia do Parecis, no Mato Grosso, próximo à divisa com Rondônia.

Em meio a pressões de órgãos ambientais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a atividade, criticando a demora na liberação da licença ambiental.

O leilão, que teve seu processo iniciado em fevereiro pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), está agendado para ocorrer em 17 de junho.

Os blocos da Foz do Amazonas são remanescentes de um leilão realizado em 2013, sem interessados na época. A proximidade desses lotes com áreas de recifes, reconhecidas pela alta sensibilidade ambiental, complica ainda mais a situação.

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