Mesmo com o cancelamento da festa pública de carnaval tanto pela prefeitura de Rio Branco quanto pelo governo do estado, os foliões têm a opção das festas organizadas pela iniciativa privada da capital. Por isso, o MP-AC listou as medidas que devem ser cumpridas.
Recomendações:
- Limitação de capacidade em 50% do número de mesas no ambiente externo; e 50% do número de mesas no ambiente interno; distância linear mínima de 2,5m entre mesas;
- Exigência de apresentação de comprovante da vacinação constando as duas doses ou a dose única contra a Covid-19;
- Exigência do uso de máscaras e a capacidade máxima de pessoas pela área de circulação no local e o distanciamento linear de 2 m entre as pessoas;
- Em caso de contratação de grupo musical, providenciem barreira física (acrílico ou similar) entre o cantor e músicos com instrumentos de sopro e o público e o distanciamento mínimo de 4 metros entre o cantor/grupo musical e os clientes;
- Adotem medidas para impedir público superior a 300 pessoas, com rigoroso controle de entrada;
- Que garantam o livre acesso aos órgãos de fiscalização e prestem inteira colaboração a qualquer momento para a aferição do cumprimento dos protocolos sanitários;
- Em caso de venda antecipada, comuniquem o quantitativo de ingressos e lotes disponibilizados e vendidos ao Ministério Público.
O presidente da Associação de Bares e Restaurantes e Promotores de Eventos do Acre (Abracre), Leôncio Castro, disse que não recebeu a recomendação, mas que as medidas impostas para contenção da pandemia são conhecidas e seguidas pelos estabelecimentos desde 2020.
“Todos os estabelecimentos estão cumprindo essas medidas. É uma coisa que para a gente não é novidade, já nos acostumamos com isso. Cobramos isso dos associados e estamos em parceria com as instituições, como MP-AC, Vigilância Sanitária e polícia, fazendo de tudo para fazer um carnaval com segurança, harmonioso, mas que as pessoas possam se divertir. Acreditamos que nesse carnaval apenas 10% dos que saíram nos últimas carnavais vão para festas. Então não vai ser como antes. Janeiro, por exemplo, foi o pior mês para nosso setor dos últimos 20 anos. Não estamos com grandes expectativas, porque ainda não é momento”, disse o presidente.
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Quem descumprir com as medidas sanitárias impostas durante a pandemia deve ser acionado criminalmente pelo MP.
A punição deve ser feita com base no artigo 268 do Código Penal, o qual prevê pena de detenção, de um mês a um ano, além de multa, para quem infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa.
Carnaval público cancelado
O cancelamento da festa pública de carnaval se deu devido ao aumento de casos de Covid-19 que o estado do Acre enfrenta desde o início deste ano ano.
Em janeiro, o Acre registrou um total de 12.876 pessoas infectadas pela doença, o mês com maior número de casos desde o início da pandemia. Esse total é quase que 90% maior do que o número registrado em janeiro de 2021, que foi 6.847.
De janeiro até essa quinta-feira (24), 37 pessoas morreram de Covid-19 no Acre. A explicação para o aumento é a chegada da variante Ômicron no estado.
Em meio a esse aumento, o governador Gladson Cameli proibiu eventos para mais de 300 pessoas em todo o Acre. O decreto com a nova medida foi publicado no dia 2 de fevereiro no Diário Oficial do Estado (DOE) e tem validade até 31 de março deste ano.
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