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Festas de carnaval não devem ultrapassar público de 300 pessoas e locais devem passar ao MP-AC total de ingressos vendidos

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Atração principal do carnaval fora de época em Brasiléia, Babado Novo, animou cerca de 40 mil foliões – Foto: Alexandre Lima

Por Iryá Rodrigues, g1 AC — Rio Branco

Com a aproximação das festividades de carnaval, o Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) recomendou que bares, restaurantes e casas noturnas cumpram com os protocolos sanitários contra a Covid-19. A recomendação foi publicada na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Mesmo com o cancelamento da festa pública de carnaval tanto pela prefeitura de Rio Branco quanto pelo governo do estado, os foliões têm a opção das festas organizadas pela iniciativa privada da capital. Por isso, o MP-AC listou as medidas que devem ser cumpridas.

Recomendações:

 

  • Limitação de capacidade em 50% do número de mesas no ambiente externo; e 50% do número de mesas no ambiente interno; distância linear mínima de 2,5m entre mesas;
  • Exigência de apresentação de comprovante da vacinação constando as duas doses ou a dose única contra a Covid-19;
  • Exigência do uso de máscaras e a capacidade máxima de pessoas pela área de circulação no local e o distanciamento linear de 2 m entre as pessoas;
  • Em caso de contratação de grupo musical, providenciem barreira física (acrílico ou similar) entre o cantor e músicos com instrumentos de sopro e o público e o distanciamento mínimo de 4 metros entre o cantor/grupo musical e os clientes;
  • Adotem medidas para impedir público superior a 300 pessoas, com rigoroso controle de entrada;
  • Que garantam o livre acesso aos órgãos de fiscalização e prestem inteira colaboração a qualquer momento para a aferição do cumprimento dos protocolos sanitários;
  • Em caso de venda antecipada, comuniquem o quantitativo de ingressos e lotes disponibilizados e vendidos ao Ministério Público.

 

O presidente da Associação de Bares e Restaurantes e Promotores de Eventos do Acre (Abracre), Leôncio Castro, disse que não recebeu a recomendação, mas que as medidas impostas para contenção da pandemia são conhecidas e seguidas pelos estabelecimentos desde 2020.

“Todos os estabelecimentos estão cumprindo essas medidas. É uma coisa que para a gente não é novidade, já nos acostumamos com isso. Cobramos isso dos associados e estamos em parceria com as instituições, como MP-AC, Vigilância Sanitária e polícia, fazendo de tudo para fazer um carnaval com segurança, harmonioso, mas que as pessoas possam se divertir. Acreditamos que nesse carnaval apenas 10% dos que saíram nos últimas carnavais vão para festas. Então não vai ser como antes. Janeiro, por exemplo, foi o pior mês para nosso setor dos últimos 20 anos. Não estamos com grandes expectativas, porque ainda não é momento”, disse o presidente.

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Quem descumprir com as medidas sanitárias impostas durante a pandemia deve ser acionado criminalmente pelo MP.

A punição deve ser feita com base no artigo 268 do Código Penal, o qual prevê pena de detenção, de um mês a um ano, além de multa, para quem infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa.

Carnaval público cancelado

 

O cancelamento da festa pública de carnaval se deu devido ao aumento de casos de Covid-19 que o estado do Acre enfrenta desde o início deste ano ano.

Em janeiro, o Acre registrou um total de 12.876 pessoas infectadas pela doença, o mês com maior número de casos desde o início da pandemia. Esse total é quase que 90% maior do que o número registrado em janeiro de 2021, que foi 6.847.

De janeiro até essa quinta-feira (24), 37 pessoas morreram de Covid-19 no Acre. A explicação para o aumento é a chegada da variante Ômicron no estado.

Em meio a esse aumento, o governador Gladson Cameli proibiu eventos para mais de 300 pessoas em todo o Acre. O decreto com a nova medida foi publicado no dia 2 de fevereiro no Diário Oficial do Estado (DOE) e tem validade até 31 de março deste ano.

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Colisão na Via Verde deixa dois feridos e carro tombado em Rio Branco

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Acidente ocorreu na rotatória da Corrente, na BR-364; vítimas foram socorridas pelo Samu e levadas à UPA do Segundo Distrito

Um acidente de trânsito envolvendo dois veículos deixou duas pessoas feridas e provocou o tombamento de um carro na noite desta segunda-feira (12), na Via Verde, na rotatória da Corrente, trecho da BR-364, no Segundo Distrito de Rio Branco.

As vítimas foram identificadas como Maria José, de 63 anos, e Sotero Costa, que sofreram escoriações pelo corpo. Ambos estavam em um veículo modelo Gol vermelho, conduzido por Jamaica Cavalcante, que não se feriu.

Segundo relatos de testemunhas, Jamaica saiu de sua residência na Vila Acre acompanhada da mãe e do padrasto com destino à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito. Ao acessar a rotatória, o Gol foi atingido lateralmente por uma Chevrolet Montana branca, que trafegava pela Via Chico Mendes, no sentido centro-bairro, e teria invadido a preferencial.

Com o impacto da colisão, o Gol acabou tombando na pista. Populares que passavam pelo local ajudaram a retirar as vítimas do interior do veículo e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte básico.

Após receberem os primeiros atendimentos, Maria José e Sotero foram encaminhados à UPA do Segundo Distrito. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) isolou a área para a realização da perícia e, em seguida, um guincho foi acionado para remover o veículo tombado. Após os procedimentos, a BR-364 foi totalmente liberada ao tráfego.

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Governador acompanha ajustes finais da reforma do prédio da Sefaz, orçada em mais de R$ 6,5 milhões

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Orçada em mais de R$ 6,5 milhões, a obra de reforma do prédio da Secretaria da Fazenda, localizado no Centro de Rio Branco, foi vistoriada pelo governador do Acre, Gladson Camelí, na tarde desta segunda-feira, 12. O espaço está nos ajustes finais para ser entregue aos servidores públicos e à população, reforçando o compromisso do governo com a preservação do patrimônio público e a melhoria dos serviços oferecidos à comunidade. 

Governador vistoriou ajustes finais na obra do prédio da Sefaz, no Centro de Rio Branco. Foto: José Caminha/Secom

A previsão é que a revitalização de um dos prédios mais antigos da capital seja concluída entre fevereiro e março deste ano. Sobre as diversas obras em andamento no estado, o governador Gladson Camelí enfatiza que seu compromisso como gestor é cuidar do patrimônio público e assegurar que os prédios estaduais estejam em condições adequadas para receber servidores e cidadãos.

“Restaurar estruturas antigas não é somente preservar a história. É também assegurar que os serviços sejam prestados com qualidade, eficiência e dignidade. Quando oferecemos ambientes modernos, acessíveis e seguros, fortalecemos o trabalho dos servidores e melhoramos diretamente o atendimento à população. Essa é a nossa missão. Valorizar o que já existe, revitalizar os espaços e transformar cada obra em benefício concreto para o povo acreano.”

Secretário de Obras avalia desafios em reformas que preservam prédios antigos. Foto: José Caminha/Secom

O secretário de Obras, Ítalo Lopes, destacou que a reforma de prédios antigos é sempre mais complexa do que a construção de novas estruturas. 

“Aqui aproveitamos apenas parte da estrutura original. Todo o restante é novo: cobertura, instalações elétricas e hidráulicas, esgoto, climatização, acessibilidade, elevador e fachada. São muitos elementos modernos coexistindo com a base já existente”, explicou.

Ele lembrou que, no início, houve dificuldades com a empresa responsável pela obra, o que levou à rescisão do contrato e à contratação da segunda colocada. 

“O governador Gladson Camelí tem esse compromisso de reconhecer quem cumpre o contrato e punir quem não avança na execução. A empresa atual tem trabalhado de forma satisfatória e já estamos programando a inauguração nos próximos dias. A Secretaria da Fazenda também se organiza para ocupar o espaço, e sentimos a ansiedade dos servidores em retornar e trabalhar juntos nesse prédio renovado”, afirmou.

Camelí destaca que adequação de ambientes públicos impactam diretamente no serviço prestado à população. Foto: José Caminha/Secom

Sobre o impacto da obra, o secretário ressaltou que o prédio abrigará setores estratégicos para o Estado. “Aqui estarão as pessoas responsáveis por pensar políticas públicas e pela arrecadação. Se não oferecermos um espaço adequado, elas não conseguirão desempenhar o melhor serviço possível. Essa é uma preocupação que o governador tem em todas as áreas, como saúde, educação e administração. Em vez de buscar apenas obras novas, ele tem valorizado a revitalização de prédios públicos, tornando-os mais acessíveis para a população e mais confortáveis para os servidores”, concluiu.

Prédio foi totalmente reformado e deve ser entregue entre fevereiro e março deste ano. Foto: José Caminha/Secom

O secretário de estado da Fazenda, Amarísio Freitas, destacou a relevância da reforma do prédio da Sefaz, um dos mais antigos do centro de Rio Branco. “É uma obra de grande importância para os servidores da Fazenda, que há muito tempo aguardavam por uma reforma. O prédio está praticamente novo, com mais comodidade e segurança tanto para os profissionais quanto para os cidadãos que procuram nossos serviços”, afirmou.

Prédio nunca havia passado por reforma e agora conta com estrutura modificada. Foto: José Caminha/Secom

Ele lembrou que a Sefaz também tem realizado reformas em unidades do interior, como nas agências de Brasileia, constantemente afetadas por alagações. “Essa é uma determinação do governador Gladson Camelí para garantir que os espaços de atendimento estejam adequados às normas e ofereçam qualidade tanto para os servidores quanto para a população”, disse.

Sobre os investimentos, Amarísio explicou que o contrato inicial da obra foi de aproximadamente R$ 6,5 milhões, incluindo mudanças estruturais como instalação de elevador e adequações para acessibilidade, que o prédio antigo não possuía. “Já houve alguns aditivos em razão dessas adaptações, mas tudo para assegurar que o espaço esteja moderno e funcional”, concluiu.

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Deracre apresenta Relatório Anual de 2025 ao TCE-AC e presta contas sobre trabalho, planejamento e ações em ramais

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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), apresentou, nesta segunda-feira, 12, ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), o Relatório Anual de 2025, com o detalhamento das obras, serviços e ações executadas pelo órgão ao longo do exercício, além de informações técnicas sobre o planejamento da manutenção de ramais da Estrada Transacreana para o ano de 2026.

A apresentação foi feita pela presidente do Deracre, Sula Ximenes, durante reunião com a conselheira e diretora da Escola de Contas do TCE-AC, Naluh Gouveia, e o diretor de Desenvolvimento e Inovação do Tribunal, Gustavo Maia.

Relatório Anual de 2025 do Deracre é apresentado ao TCE-AC. Foto: Thauã Conde/Deracre

Durante o encontro, o Deracre prestou esclarecimentos sobre os critérios técnicos adotados na execução dos serviços de manutenção dos ramais da Transacreana em 2025, incluindo a identificação de pontos críticos, a definição das frentes de serviço e a priorização dos trechos com maior comprometimento da trafegabilidade. Também foram apresentados os registros das intervenções realizadas e as diretrizes que orientam o planejamento das ações previstas para 2026.

Para a presidente do Deracre, a reunião teve caráter formal de prestação de contas e alinhamento administrativo. “Apresentamos ao Tribunal o Relatório Anual de 2025 e prestamos os esclarecimentos técnicos necessários sobre a execução dos serviços e o planejamento para 2026. Esse acompanhamento contribui para dar mais segurança aos processos e transparência às ações desenvolvidas pelo Deracre”, afirmou Sula Ximenes.

Deracre presta contas ao TCE-AC sobre ações executadas em 2025. Foto: Thauã Conde/Deracre

O acompanhamento do Tribunal teve início em 2025, a partir de demandas apresentadas por produtores rurais da região, o que resultou na formalização de uma Mesa de Consensualismo, com a participação do Deracre e da Prefeitura de Rio Branco, definindo as responsabilidades relacionadas à manutenção dos ramais e da Estrada Transacreana.

A conselheira Naluh Gouveia destacou que o acompanhamento integra as atribuições institucionais do Tribunal. “O TCE acompanha a execução das ações para verificar a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento do que foi pactuado. Esse trabalho permite avaliar a execução dos serviços e orientar ajustes quando necessários”, afirmou.

O diretor de Desenvolvimento e Inovação do TCE-AC, Gustavo Maia, informou que equipes técnicas do Tribunal realizam vistorias periódicas para subsidiar o acompanhamento. “As visitas técnicas permitem confirmar a execução dos serviços previstos, identificar eventuais inconformidades e registrar pontos que demandam correções, especialmente após o período chuvoso”, explicou.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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