Acre
Fernando Melo demite ele mesmo do cargo de secretário, uma prerrogativa do governador
O agravante é que a nomeação e destituição de cargos é prerrogativa do governador do Estado e, por conseguinte, não poderia ser feita por um secretário.
Fernando Melo e o governador Tião Viana (Foto: internet)
Da redação: Marcus José com Regis Paiva
Certas coisas do governo precisam ser estudadas, pois somente no Acre um secretário de Estado demite a ele mesmo. Isso aconteceu com o ex-deputado Fernando Melo, secretário adjunto de Agropecuária, nomeado para responder pela Secretaria de Estado de Agropecuária (SEAP).
A lambança por si já teria conotações folclóricas, pois tão logo tivesse assinado o ato de autodestituição, Fernando Melo não mais poderia fazer nada pela SEAP, o que tornaria o próprio ato nulo. Mas o agravante é que a nomeação e destituição de cargos é prerrogativa do governador do Estado e, por conseguinte, não poderia ser feita por um secretário.
Foi enviado um pedido de explicações para o então secretário Fernando Melo, que também é advogado, tendo este informado apenas ter questionado a assessoria jurídica da validade do ato, tendo recebido parecer favorável.
Segundo Melo, ele assumiu a SEAP durante as férias do titular, mas este adiantou o retorno em sete dias e quis reassumir o cargo, obrigando a autodestituição.
Em 2014 depois de muito especulação, o governador Sebastião Viana resolveu nomear o ex-deputado federal Fernando Melo, que nas eleições de 2012 compôs as fileiras da oposição e disputou a prefeitura de Rio Branco pelo PMDB. Melo fez parte do seleto grupo de Assessores Especiais do governador e recebia um generoso salário de R$ 18 mil. A informação foi na época publicada na edição desta quarta-feira, 9, do Diário Oficial do Estado.
Como assessor especial, além de conselheiro político de Sebastião Viana, Melo cuidava do setor da cadeia do leite, coordenado pela Secretaria Estadual de Agricultura.
O cargo de Fernando Melo, na época era da cota do PRÓS no Acre, partido na qual ele se filiou-se e exerceu a função de secretário da sigla, de ex-oposicionista no mesmo dia da nomeação entrou na equipe de Sebastião explorando o poder midiático governista, concedendo uma entrevista ao vivo ao programa Gente em Debate, em rede estadual de rádio e TV (Difusora e TV Aldeia), para falar das metas do governo na cadeia do leite, comemorando e agradecendo à nomeação ao governador do acre Tião Viana (PT).
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Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira tarifária verde em março, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia. Segundo a agência, a medida reflete as condições favoráveis de geração de energia no país.
A bandeira tarifária permanece verde desde dezembro de 2024.
“Com o período chuvoso, os níveis dos reservatórios melhoraram, assim como as condições de geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, o acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara, torna-se menos necessário”, explica a Aneel.
Bandeiras tarifárias
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
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A festa de Carnaval no município de Brasiléia, no interior do Acre, foi marcada por uma confusão envolvendo mulheres durante a programação festiva na região do Alto Acre.
Em vídeo divulgado pela página Alfinetei nas redes sociais, é possível ver o momento em que as mulheres iniciam uma briga, com troca de puxões de cabelo e agressões.
A confusão precisou ser contida por seguranças do evento e por outros foliões que intervieram para separar as envolvidas.
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Foi em agosto de 2024 que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal iria ampliar o programa de auxílio na compra de botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025
A equipe econômica deve enviar ao Congresso após o carnaval o redesenho do projeto de lei que cria um novo formato para custear o programa Auxílio-Gás dentro das regras do arcabouço fiscal, segundo apurou o Broadcast. O tema já entrou no radar da equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), sobretudo depois das discussões envolvendo o programa educacional Pé-de-Meia.
O grande desafio do governo é, além de prever os recursos do Auxílio Gás dentro do Orçamento, cumprir a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de entregar “gás de graça” para 22 milhões de famílias, como repetido por ele este ano durante evento no Amapá este ano.
Se continuar sem previsão no Orçamento de 2025, a expansão do auxílio-gás é um problema que será avaliado diretamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com fontes técnicas ouvidas pelo Broadcast. Independentemente do mérito do programa, o valor correspondente precisa estar previsto na peça orçamentária, dizem. A avaliação mais recente da Corte sobre despesas fora do orçamento é o programa Pé-de-Meia, que chegou a ser alvo de medida cautelar com bloqueio de recursos – posteriormente revista.
Foi em agosto de 2024 que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal iria ampliar o programa de auxílio na compra de botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025. Em fevereiro deste ano foram 5,42 milhões de famílias atendidas. Para possibilitar um aumento no número de beneficiários, o custo total da política assistencial foi previsto em R$ 13,6 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 foi enviado ao Congresso com R$ 600 milhões para o Auxílio Gás.
O projeto de lei “Gás Para Todos” (nº3.335/24) está em tramitação na Câmara, sob relatoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). O texto prevê desconto mínimo de 50% no valor do botijão de gás e estabelece que empresas de petróleo repassem diretamente à Caixa Econômica Federal valores equivalentes a receitas de comercialização da venda do excedente em óleo do pré-sal. Com isso, há previsão de que os repasses sejam deduzidos das obrigações das empresas com a União, como um encontro de contas. Na prática, essa dedução, se ocorrer, poderia implicar em redução de receita.
O Ministério da Fazenda deve ajustar a proposta com uma nova sistemática. No último dia 13, o ministro da pasta, Fernando Haddad, afirmou que o desenho do Novo Auxílio Gás ainda não estava definido. Questionado sobre o Orçamento previsto para o programa, ele se limitou a dizer que, por enquanto, “é o que está no Orçamento”. No Orçamento de 2024, foram necessários R$ 3,4 bilhões para pagar o benefício a todas as famílias atendidas.
Estadão conteúdo
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