Acre
Fernando Melo demite ele mesmo do cargo de secretário, uma prerrogativa do governador
O agravante é que a nomeação e destituição de cargos é prerrogativa do governador do Estado e, por conseguinte, não poderia ser feita por um secretário.
Da redação: Marcus José com Regis Paiva
Certas coisas do governo precisam ser estudadas, pois somente no Acre um secretário de Estado demite a ele mesmo. Isso aconteceu com o ex-deputado Fernando Melo, secretário adjunto de Agropecuária, nomeado para responder pela Secretaria de Estado de Agropecuária (SEAP).
A lambança por si já teria conotações folclóricas, pois tão logo tivesse assinado o ato de autodestituição, Fernando Melo não mais poderia fazer nada pela SEAP, o que tornaria o próprio ato nulo. Mas o agravante é que a nomeação e destituição de cargos é prerrogativa do governador do Estado e, por conseguinte, não poderia ser feita por um secretário.
Foi enviado um pedido de explicações para o então secretário Fernando Melo, que também é advogado, tendo este informado apenas ter questionado a assessoria jurídica da validade do ato, tendo recebido parecer favorável.
Segundo Melo, ele assumiu a SEAP durante as férias do titular, mas este adiantou o retorno em sete dias e quis reassumir o cargo, obrigando a autodestituição.
Em 2014 depois de muito especulação, o governador Sebastião Viana resolveu nomear o ex-deputado federal Fernando Melo, que nas eleições de 2012 compôs as fileiras da oposição e disputou a prefeitura de Rio Branco pelo PMDB. Melo fez parte do seleto grupo de Assessores Especiais do governador e recebia um generoso salário de R$ 18 mil. A informação foi na época publicada na edição desta quarta-feira, 9, do Diário Oficial do Estado.
Como assessor especial, além de conselheiro político de Sebastião Viana, Melo cuidava do setor da cadeia do leite, coordenado pela Secretaria Estadual de Agricultura.
O cargo de Fernando Melo, na época era da cota do PRÓS no Acre, partido na qual ele se filiou-se e exerceu a função de secretário da sigla, de ex-oposicionista no mesmo dia da nomeação entrou na equipe de Sebastião explorando o poder midiático governista, concedendo uma entrevista ao vivo ao programa Gente em Debate, em rede estadual de rádio e TV (Difusora e TV Aldeia), para falar das metas do governo na cadeia do leite, comemorando e agradecendo à nomeação ao governador do acre Tião Viana (PT).
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Vítima de sequestro no Acre disse ser primo de chefe de facção para escapar da morte
Grupo Especial de Fronteira- Gefron, foram acionados e seguem fazendo buscas pelos rios e localidades. Eles já têm pistas sobre os acusados.
O homem de nome Júlio, levado na última sexta-feira, 3, como refém em uma ação de piratas no Rio Juruá, em Rodrigues Alves, disse aos criminosos que é primo de um chefe de facção local para escapar da morte.
Em seguida, ele conseguiu fugir pela mata quando o trio criminoso se assustou e encostou a embarcação, com a possibilidade da chegada da Polícia. Ele já está em segurança.
O homem estava em uma canoa quando foi abordado pelo trio que havia acabado de fazer um assalto a uma balsa e uma residência no encontro das águas dos Rios Paraná dos Mouras e Juruá. Segundo ele, os assaltantes estavam com uniformes militares, incluindo chapéus, coturnos e rádios, o que inicialmente o levou a pensar serem membros do 61º Batalhão de Infantaria de Selva-61 BIS. Eles dispararam dois tiros para abordar a canoa e um deles assumiu o controle da embarcação de Júlio.
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Em um ponto da viagem, um dos assaltantes sugeriu atirar no refém e jogá-lo no rio. No entanto, a vítima conseguiu convencer os assaltantes de que era primo de um conhecido membro de uma facção criminosa, o que parece ter poupado sua vida.
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Em um dado momento, devido a uma embarcação que se aproximava, os assaltantes pensaram ser a polícia e encostaram a canoa na margem do rio com a intenção de fugir. Após perceberem que não se tratava de policiais, os criminosos tentaram retornar para o barco, quando a vítima conseguiu fugir do local antes do retorno dos bandidos. Julio conseguiu retornar em segurança para onde mora.
Gefron e Polícia Militar
Logo depois do assalto à balsa e à residência do empresário Vanje, no encontro dos Rio Paraná dos Mouras e Juruá, equipes da Polícia Militar e do Grupo Especial de Fronteira- Gefron, foram acionados e seguem fazendo buscas pelos rios e localidades. Eles já têm pistas sobre os acusados. O trio foi visto por várias pessoas quando assaltou a balsa, que funciona como comércio e a casa do empresário.
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Inscrições para a Corrida Tiradentes se encerram na próxima quinta
Como parte da programação em comemoração aos seus 108 anos de história, a Polícia Militar do Acre (PMAC) vai promover mais uma edição da tradicional Corrida Tiradentes, no dia 2 de junho. As inscrições se encerram na próxima quinta-feira, 9, e podem ser feitas online, no site da empresa parceira Acre Running.
Segundo a comissão organizadora, a expectativa é de que pelo menos 400 atletas, entre profissionais e amadores, participem do evento. A corrida, que terá a largada às 7h, em frente ao Quartel do Comando-Geral (QCG), é aberta ao público e será dividida nas categorias militar e civil, por faixa etária. Cada participante deve escolher entre os percursos de 5 ou 10 km.
As inscrições dão direito a um kit com a camisa do evento, numeração, medalha de metal e um combo pós-corrida, que inclui hidratação e frutas. Quem optar por não levar a camisa, pode fazer a inscrição com desconto.
Para se inscrever, o atleta deve preencher um formulário online, de acordo com sua categoria, ou fazer contato com os organizadores por meio do telefone (68) 992822271.
Abaixo, os links para inscrição:
– Policias militares: https://forms.gle/5L7t8RDf7DxFNgYX7
– Comunidade em geral: https://forms.gle/FeVJuBowdWs4kodJ9
Fonte: Governo AC
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Em quatro meses, Acre teve oito operações e três prisões em combate ao abuso sexual infantil
Maio Laranja é uma campanha que incentiva o combate a exploração e abuso sexual infanto juvenil, Em adolescentes de 14 a 17 anos, foram 6 casos em 2022, sendo 9,4 casos por 100 mil habitantes, colocando o Acre com a oitava maior taxa do Brasil nesta faixa etária.
O mês de maio é marcado pela campanha Maio Laranja, que combate o abuso e exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes. No Acre, o aumento expressivo de operações que combatem armazenamento e consumo de pornografia infantil, deflagradas pela Polícia Federal, pode mostrar também o aumento desse cenário de crimes no estado e em todo o mundo.
Apenas em quatro meses de 2024, foram deflagradas oito operações relacionadas ao abuso sexual infanto-juvenil no Acre, que representa mais que o dobro das operações deflagradas em 2023, que foram apenas três. Dos mandados judiciais cumpridos em 2024, três pessoas foram presas em flagrante, segundo o delegado da Polícia Federal, Kennedy Barbosa.
O delegado explicou que as três pessoas foram presas em flagrante em 2024 por armazenamento de conteúdo pornográfico infanto juvenil, decorrentes das operações deflagradas. Além disso, uma delas também houve o cumprimento de um mandado de prisão preventiva.
Segundo o delegado, é cada vez maior a procura por conteúdo pornográfico infanto juvenil, não apenas no Acre, mas em todo o país.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, o último divulgado, o Acre apresenta baixos registros de pornografia infanto-juvenil entre crianças de 0 a 4 anos, com apenas 1 caso em 2022. O mesmo dado se apresenta com faixa etária de crianças de 5 a 9 anos. Já em crianças de 10 a 13 anos, o Acre apresentou 4 casos.
Em adolescentes de 14 a 17 anos, foram 6 casos em 2022, sendo 9,4 casos por 100 mil habitantes, colocando o Acre com a oitava maior taxa do Brasil nesta faixa etária.
Os casos de exploração sexual infantil foram registrados em crianças e adolescentes acima dos 10 anos no Acre. Na faixa etária 10-13, foi um caso em 2022, já entre 14-17 anos, foram 2 registros.
O Brasil registrou altas taxas por 100 mil habitantes em casos de estupro de crianças e adolescentes, com 51.971 registros em números absolutos, com taxa de 104 por 100 mil habitantes. Já os números absolutos de pornografia infanto-juvenil foram 1.630 casos em 2022.
Segundo o delegado da Polícia Federal do Acre, oito operações já foram deflagradas em apenas quatro meses em 2024, podendo ser considerada uma média de duas operações por mês. “Infelizmente é uma crescente mundial. A Polícia Federal vem trabalhando ferrenhamente no combate ao abuso sexual infantojuvenil, sendo inclusive criada uma Diretoria, a DCIBER, e as Delegacias Especializadas no âmbito das Superintendências Regionais, as DELECIBER”, explicou o delegado.
Apesar do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, com dados do ano anterior, não ter sido divulgado ainda, as investigações da Polícia Federal podem indicar o aumento na procura desse tipo de conteúdo no Acre e com isso, crescendo também o número de operações deflagradas no estado.