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Acre

Feriadão tem cerca de 100 registros de ocorrências na fronteira

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Acidentes de trânsito com vítimas fatais, multas e apreensões de veículos foram destaques

Alexandre Lima

Em apenas quatro dias, as cidades de Brasiléia e Epitaciolândia praticamente registrou ocorrências proporcionalmente a uma cidade de grande porte. Essas duas cidades sequer chegam a 50 mil habitantes, menos de 1/3 da população da Capital do Acre, Rio Branco.

Até o início da noite desta terça-feira, dia 25, o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), do 10º Comando da Polícia Militar em Brasiléia, tinha um registro de quase 100 ocorrências envolvendo quase todas às áreas que vão desde uma violência doméstica, até acidentes com vítimas fatais.

O feriadão que teve início na sexta-feira, dia 21, se pode ver que foi regrado com muita bebida alcoólica, sendo o fator principal que levou pessoas às vias de fato (brigas). Maioria dos casos, foram preciso a intervenção de policiais no período da noite, onde a maioria já haviam ingerido bastante álcool.

Também houve casos de violência domésticas, porte de arma brancas (facas) e casos que se pode chamar de imprudência que poderiam ser evitadas. Isso se pode dizer de pessoas que assumem o risco em dirigir após ingerir bebida alcoólica.

Esses dados estão registrados. Foram nada menos que 45 notificações divididas em multas e apreensões de veículos por estarem dirigindo após ingerir álcool, habilitações e veículos irregulares. Com a nova norma, pesadas multas terão que ser pagas.

O mais lamentável, foram registros de acidentes na BR 317, sentido Capital. Duas vítimas fatais entraram para a estatística, além de outros envolvendo velocidade, animais soltos pelas estradas e buracos. Num trajeto de apenas 20 km, foram 6 veículos em 4 dias onde deixou cerca de 10 feridos.

No perímetro urbano de Brasiléia e Epitaciolândia, outros acidentes envolvendo motos e carros, fez com dessem entrada no hospital de Clínica Raimundo Chaar, pessoas com diversos traumas, podendo chegar até quase amputações de membros inferiores e superiores do corpo.

Nesse montante, soma-se cerca de 46 ocorrências até o início da noite de terça-feira (25). Em alguns casos, não deram entrada nos registros do Ciosp e essa estatística poderá aumentar pelo fato de não ter juntado ao do Corpo de Bombeiro nos últimos quatro dias.

A exemplo, a cidade de Cobija, capital de Pando, no lado boliviano que tem pouco mais de 70 mil habitantes e não tem a obrigatoriedade do capacete e outras normas de segurança no trânsito, proporcionalmente, é quatro vezes menos violento do que as cidades de Brasiléia e Epitaciolândia juntas.

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Hemoacre suspende atendimento para manutenção nesta segunda

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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.

De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.

O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.

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Acre

TCE-AC estabelece novas regras para execução de emendas parlamentares a partir de 2026

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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.

As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.

De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.

A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.

O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.

Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.

O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.

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Feijó decreta recesso administrativo de final de ano

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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.

De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.

O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.

Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.

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