Homem que matou a namorada, escondeu o corpo na cisterna e ainda furtou coisas da residência da vítima teve negado recurso pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Dessa forma, ele deve cumprir 35 anos e quarto meses de reclusão, em regime inicial fechado, além disso, deve pagar 80 dias multa.
O caso aconteceu em 2020 e depois foi julgado na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco que sentenciou o réu pelas práticas dos crimes de feminicídio qualificado, ocultação de cadáver e roubo (artigos 121, §2°, incisos I, III, IV e VI, 155, §4°, inciso II e 211, caput do Código Penal). Mas o homem entrou com recurso contra a sentença, questionando a quantidade de pena aplicada.
Contudo, o relator do Apelo, desembargador Samoel Evangelista, votou por não conhecer o recurso. Pois, como explicou o magistrado em seu voto, a sentença do 1º Grau já atendia o pedido, tendo feita a dosimetria da pena, fixando o mínimo para cada uma das agravantes.
O relator pontou que a avaliação das circunstâncias judiciais não é simplesmente uma operação matemática, mas um exercício discricionário do magistrado e magistrada que observa cada caso e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
“Além disso, a ponderação das circunstâncias judiciais não constitui mera operação aritmética, em que se atribuem pesos absolutos a cada uma delas, mas sim um exercício de discricionariedade vinculada do Juiz, que se pautando pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, atrelados às particularidades do caso concreto e subjetivas do agente, impõe a punição que julga adequada para a situação”, escreveu o desembargador.
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), avança em mais uma etapa estratégica da obra do Complexo Viário da Avenida Ceará, com serviços voltados à liberação do tráfego na Avenida Getúlio Vargas até o final do mês de março.
Nesta fase, a Seop executa os serviços de conformação da via, que consistem na adequação do nível da Avenida Getúlio Vargas para que ela se integre corretamente à estrutura do viaduto. Esse trabalho garante segurança, drenagem adequada e cria as condições necessárias para a pavimentação e a futura liberação da circulação de veículos.
Obras do viaduto do Complexo Viário são realizadas no cruzamento das avenidas Ceará e Getúlio Vargas . Foto: Pedro Devani/Secom
A intervenção integra a maior obra de mobilidade urbana atualmente em execução no estado e vai permitir que os veículos passem a trafegar sobre o viaduto, contribuindo para melhorar o trânsito na região central de Rio Branco.
O fiscal da obra e engenheiro civil da Seop, José Alves, explicou a importância da etapa em execução. “O serviço inclui a execução de aterro na cabeceira do encontro entre a Avenida Getúlio Vargas e o viaduto. Na sequência, será iniciada a pavimentação do trecho, preparando a via para receber o fluxo de veículos e melhorar a fluidez no entorno da Avenida Ceará”, explicou.
Registro da obra às 6h da manhã, antes do início dos trabalhos nesta quarta-feira, 28. Foto: Pedro Devani/Secom
Com a conclusão desta etapa, os veículos passarão a trafegar sobre o viaduto, redistribuindo o fluxo viário e reduzindo congestionamentos em uma das regiões mais movimentadas da capital.
Viaduto está sendo construído no centro da capital. Foto: Pedro Devani/Secom
O gestor da Seop destacou o empenho do governador Gladson Camelí na execução da obra.
“Essa é uma determinação do governador Gladson Camelí, que acompanha de perto o andamento dos trabalhos. O Complexo Viário da Avenida Ceará é a maior obra de mobilidade urbana em andamento no Acre e representa um investimento importante para garantir mais segurança, fluidez no trânsito e qualidade de vida para a população”, afirmou.
Parte central (laje do tabuleiro) do viaduto concretado. Foto: Pedro Devani/Secom
Além dessa etapa, a obra segue com outros serviços em andamento, como a limpeza das estacas e a execução de drenos tipo barbacã nas cortinas das alças 3 e 4; a execução do sistema de drenagem da Avenida Ceará e da alça 2; a concretagem das barreiras New Jersey, elementos de segurança instalados sobre os blocos de coroamento das estacas das alças 3 e 4; e os serviços de desapropriação das edificações na área de intervenção da alça 1.
Investimentos
O Complexo Viário é fruto de convênio entre o governo do Acre, por meio da Seop, e o governo federal, via Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Complexo Viário visa transformar mobilidade urbana de Rio Branco. Ilustração: Marcos Haluen/Seop
O investimento total já ultrapassa R$ 40 milhões, sendo mais de R$ 23 milhões com recursos próprios do Estado e o restante de bancada parlamentar, consolidando-se como uma das maiores obras estruturantes de mobilidade urbana da história recente do Acre.
A Prefeitura de Assis Brasil apresentou oficialmente, nesta quinta-feira(29), a marca comemorativa dos 50 anos de emancipação política do município, que serão celebrados no próximo dia 14 de maio. O lançamento da identidade visual marca o início das ações preparatórias para uma programação especial que promete entrar para a história da cidade.
Desenvolvida com cuidado e significado, a marca simboliza a história, a identidade e o orgulho do povo assis-brasilense. De acordo com o prefeito Jerry Correia, a logo representa o sentimento coletivo da população. “Essa logo traduz todo o amor, o pertencimento e o compromisso que temos com a nossa querida Assis Brasil”, destacou o gestor.
O evento contou com a presença de representantes do SEBRAE, comerciantes, vereadores, gestores municipais, instituições bancárias, empresas de internet, escolas e membros da comunidade, reforçando a união entre os diversos setores para a realização das comemorações.
Durante a apresentação, foi destacado que a programação dos 50 anos terá como um de seus focos o fortalecimento das atividades esportivas integradas, promovendo maior aproximação entre Assis Brasil, os países vizinhos Peru e Bolívia e os municípios da região do Alto Acre.
As comemorações contarão ainda com o tradicional desfile cívico no dia 14 de maio, fortalecendo o sentimento de orgulho e pertencimento da população. Já o Carnavassis, carnaval fora de época que já faz parte do calendário cultural do município, será realizado entre os dias 14, 15 e 16 de maio, encerrando as festividades com muita alegria e animação.
A programação oficial completa será divulgada nos próximos dias. O clima entre os participantes foi de entusiasmo e expectativa, com a certeza de que os 50 anos de Assis Brasil serão celebrados com união, cultura, esporte e valorização da história do município.
Eduardo Velloso tem 49 anos e é natural de Rio Branco, no Acre. Ele é formado em medicina pela Universidade Federal de Manaus e especializado em oftalmologia. Filiado ao União Brasil, Velloso foi eleito deputado federal pelo Acre em 2022. com 16.786 votos.
Velloso é integrante titular na Comissão da Saúde na Câmara dos Deputados e suplente na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
Operação
A PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigam suspeitas de desvio ligados à contratação de uma empresa responsável por apresentações musicais bancadas com verba federal no município de Sena Madureira, no Acre.
Segundo as apurações, os contratos teriam sido firmados pela Secretaria Municipal de Cultura em setembro de 2024;
Recursos oriundos de emendas parlamentares teriam sido desviados, em um prejuízo estimado em R$ 912 mil aos cofres públicos;
As chamadas emendas Pix são um mecanismo que permite a transferência de recursos da União para estados e municípios, sem a exigência de convênios formais ou prestação de contas prévia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou 14 mandados de busca e apreensão no Acre e no Distrito Federal. Policiais federais cumprem os mandados, e já fizeram buscas no apartamento funcional do deputado nesta quinta.
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