Brasil
‘Feliciano não tem tradição na defesa dos direitos humanos’, diz Marina
Ex-senadora está no Recife para divulgar partido Rede Sustentabilidade.
Em entrevista, também falou sobre aborto, maconha e casamento gay.
A ex-senadora Marina Silva comentou, nesta quarta-feira (15), que o atual presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP), não tem tradição na defesa dos direitos humanos. Em visita ao Recife, a ex-parlamentar participou de uma entrevista na rádio CBN e lembrou que é evangélica da Assembleia de Deus e já integrou a Comissão de Direitos Humanos do Senado.
“Eu fui da Comissão e nunca me questionaram dizendo que estava despreparada para estar na Comissão. O deputado Feliciano não tem tradição na defesa dos direitos humanos, e a minha preocupação não é só com temas do comportamento. E ele vai lidar também com desaparecidos políticos, dos direitos indígenas. O que ele vai fazer em relação a essas agendas?”, analisa.
A ex-parlamentar argumentou que tem opiniões claras sobre temas polêmicos. “Eu não sou favorável ao aborto, à descriminalização da maconha, mas não faço a satanização contra eles [que são a favor], e me sinto democrática nesse sentido. É preciso criar um ponto de equilíbrio e entender quais sãos as linguagens e o lugar de onde cada um fala”, disse Marina, que tem rodado o País para divulgar o novo partido Rede Sustentabilidade.
Ela ainda explicou sua posição sobre o casamento gay e adoção por casais homossexuais. “Eu não concordo com nenhum tipo de discriminação. A Bíblia diz que cada pessoa é livre para fazer o que quiser. Não sou contra o direito dos homossexuais. Uma criança que não tem acolhimento precisa de cuidado, e fico pensando no que Jesus diria, é claro que ele preferiria uma criança cuidada com amor e carinho. Se alguém disser que casamento entre pessoas do mesmo sexo tem sacramento, para isso não há respaldo religioso, mas os direitos civis são estabelecidos pela lei, e eu defendo os direitos civis de todas as pessoas”.
Vista como possível candidata à presidência em 2014, Marina ainda apontou que é tida como conservadora por expressar essas opiniões. “Mas e [minha luta pelo] o meio ambiente? E os indígenas? Será que a pessoa só é progressista quando defende temas comportamentais? Eu vou falar transparentemente o que penso e deixo livre a escolha [dos eleitores]”, argumentou.
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Durante o debate, Marina Silva também comentou declarações suas publicadas em um jornal da região que afirma que ela teria saído em defesa de Marco Feliciano. “É uma fraude”, garantiu a ex-parlamentar, criticando o repórter, que teria construído um texto maldoso e fora do contexto.
De acordo com a matéria publicada na edição desta quarta do Diario de Pernambuco, Marina Silva teria dito em palestra na Universidade Católica de Pernambuco, na última terça (14), que o parlamentar estaria sendo “hostilizado mais por ser evangélico do que por suas declarações equivocadas”. “Não gosto como este debate vem sendo conduzido [legalização do aborto e casamento gay]. Hoje, se tenta eliminar o preconceito contra gays, substituindo por um preconceito contra religiosos”, teria dito a ex-senadora, segundo o jornal.
Em entrevista à rádio, Marina Silva comentou que achou a reportagem “estranha”. “Ela é uma fraude. Eu tenho a gravação da resposta que dei ao jovem no debate da Católica . Se as 600 pessoas que estiveram ali em busca do jornalismo de qualidade começarem a dizer qual foi de fato a resposta que eu dei, saberão que aquilo foi uma fraude, pegaram palavras fora do contexto e fizeram um texto maldoso”, comentou.
A ex-senadora lembrou que foi perguntada na palestra sobre o debate dos temas comportamentais. “Eu disse que o Marco Feliciano deveria ser criticado pelas suas posições equivocadas, pelo seu despreparo para estar à frente da Comissão de Direitos Humanos e não por ser evangélico. Eu sei exatamente o que eu falei. Já pedi para localizar a gravação onde respondo a pergunta para colocar na internet”, explicou, lamentando a repercussão negativa da notícia nas redes sociais.
Sobre o futuro, Marina comentou que a ideia da nova sigla “é oxigenar a política porque ela está estagnada, tudo virou poder pelo poder e é bom que a gente trabalhe para criar uma nova cultura política. E Rede Sustentabilidade se propõe a contribuir na construção do Brasil que a gente quer. Digo que não sou nem esquerda nem direita, mas uma terceira opção, sustentabilista progressista”, finalizou.
Luna Markman – Do G1 PE
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Desembargador decide adotar inovação legislativa do CPC conhecida como ope legis
O desembargador Roberto Barros decidiu rever a própria decisão ao analisar agravo interno, impetrado pelo advogado Alisson Freitas Merched, que apontou como motivo do recurso a “inovação legislativa”, ope legis. A decisão, datada do dia 10, aponta a inexigibilidade momentânea do “recolhimento do preparo recursal”, o pagamento de custas com o processo.
Segundo o magistrado, a mudança de entendimento é baseada no argumento de que taxas podem ser descontadas na fase de execução de honorários advocatícios, cobrados judicialmente.
“A decisão retratada pautou-se na premissa de que a isenção de custas depende, invariavelmente, de provocação da parte e deferimento judicial (sistemática da Gratuidade de Justiça), todavia, o § 3º do art. 82 do CPC introduziu no ordenamento uma regra de diferimento legal automático (ope legis), de natureza cogente e objetiva”, escreve o desembargador.
Roberto Barros ainda apontou como “formalismo excessivo” em uma situação em que os próprios honorários possuem “natureza alimentar”.
A inovação legislativa é prevista no § 3º do art. 82 do Código de Processo Civil (CPC), atualizado na Lei nº 15.109/2025.
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Estudantes de aldeia indígena em Assis Brasil celebram formatura do ensino fundamental
A professora Maria Francisca Saraiva destacou a importância do momento para a comunidade. Segundo ela, a formatura é a concretização de um sonho coletivo, construído com esforço, perseverança e fé na educação como instrumento de transformação social

Estudantes da Escola Indígena Nossa Senhora da Conceição celebram a primeira formatura do 9º ano do ensino fundamental na Aldeia Peri, em Assis Brasil. Foto: cedida
Levar educação pública de qualidade a todos os acreanos, independentemente da distância ou das dificuldades de acesso, é um compromisso permanente do governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE). Esse compromisso ganhou um significado histórico na última semana, na Aldeia Peri, localizada no município de Assis Brasil, onde, pela primeira vez, 30 estudantes da Escola Indígena Nossa Senhora da Conceição concluíram o 9º ano do ensino fundamental.
O feito representa muito mais que uma formatura. Para chegar até a comunidade, o acesso exige uma viagem terrestre de cerca de 70 quilômetros pelo ramal Icuriã, seguida por aproximadamente uma hora e meia de deslocamento fluvial em barco. Um percurso que simboliza os desafios enfrentados diariamente para garantir que o direito à educação chegue aos locais mais remotos do estado.
A professora Maria Francisca Saraiva destacou a importância do momento para a comunidade. Segundo ela, a formatura é a concretização de um sonho coletivo, construído com esforço, perseverança e fé na educação como instrumento de transformação social. A educadora também ressaltou a visita da equipe do Núcleo da SEE em Assis Brasil como um gesto significativo para a aldeia.

Ao todo, 30 alunos concluíram o Ensino Fundamental, marcando um novo capítulo para a educação indígena no interior do Acre. Foto: cedida
A coordenadora da Representação da SEE em Assis Brasil, Sandra Lopes, celebrou o marco histórico. “É algo inédito: uma turma de 30 alunos se formando no 9º ano do ensino fundamental, pela primeira vez na comunidade, com muita garra e determinação. Esses estudantes desejam seguir estudando e ingressar no ensino médio em 2026, o que mostra que a educação abre caminhos e amplia horizontes”, afirmou.
Durante a cerimônia, também houve homenagens à liderança local, com destaque ao senhor Francildo Matias de Sousa Manchineri, vice-liderança da comunidade, que assumiu com responsabilidade e compromisso a continuidade do trabalho educacional após a partida do professor Artur, mantendo vivo o sonho coletivo de acesso à educação.

Mesmo com acesso por ramal e via fluvial, o governo do Acre garante o direito à educação de qualidade nas comunidades mais remotas. Foto: cedida
Representando os estudantes, Sebastião Salomão Manchineri, o aluno mais velho da turma, emocionou a todos ao falar em nome da classe. “Somos profundamente gratos. A luta e o esforço da união das lideranças tornaram possível a conclusão de um ciclo tão importante. Esta conquista não representa apenas o fim de uma etapa, mas a prova de que a educação transforma realidades e constrói futuros. Nosso respeito e gratidão a todos que acreditaram e lutaram para que este momento se tornasse realidade”, declarou.
Educação indígena como prioridade
Para o secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, o momento reafirma o compromisso do governo com uma política educacional inclusiva, respeitosa e adaptada às especificidades dos povos indígenas.
“Garantir educação de qualidade às comunidades indígenas exige um trabalho diferenciado, sensível às culturas, aos territórios e às realidades locais. O que vimos na Aldeia Peri é a prova de que, com planejamento, compromisso e valorização dos profissionais da educação, é possível superar distâncias e transformar vidas. Essa formatura representa o fortalecimento da educação indígena no Acre e reafirma que nenhum estudante ficará para trás, independentemente de onde viva”, destacou o secretário.

Estudantes celebram a conclusão de uma etapa e sonham com o ingresso no ensino médio em 2026. Foto: cedida
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Cortes no orçamento de 2026 ameaçam funcionamento da Ufac, diz Andifes; cenário é crítico
Os cortes agravam um cenário já considerado crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das universidades federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao executado em 2025, mesmo sem considerar os efeitos da inflação e os reajustes obrigatórios de contratos

A associação alerta que o cenário atual representa “comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais”
Vitor Paiva
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com os cortes promovidos pelo Congresso Nacional no orçamento das Universidades Federais durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Segundo a entidade, as reduções afetam diretamente o funcionamento das instituições e comprometem ações essenciais de ensino, pesquisa e extensão.
De acordo com análise preliminar da Andifes, o orçamento originalmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte total de R$488 milhões, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários. A entidade informa que os cortes “incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior”.
A Andifes destaca que a situação é mais grave na assistência estudantil, considerada estratégica para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Apenas nessa área, o corte alcançou cerca de R$100 milhões, equivalente a uma redução de 7,3%. Para a associação, a medida “compromete diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)”, instituída pela Lei nº 14.914/2024, e coloca em risco avanços relacionados à democratização do acesso e da permanência no ensino superior público.
Segundo a entidade, os cortes agravam um cenário já considerado crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das universidades federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao executado em 2025, mesmo sem considerar os efeitos da inflação e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente os relacionados à mão de obra. A Andifes ressalta ainda que o quadro se torna mais preocupante diante de reduções semelhantes nos orçamentos da Capes e do CNPq.
No texto, a associação alerta que o cenário atual representa “comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais”, além de ameaçar a sustentabilidade administrativa das instituições e a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A entidade também aponta que a restrição orçamentária impõe entraves ao desenvolvimento científico e, consequentemente, à soberania nacional.
A Andifes reconhece o diálogo mantido com o Ministério da Educação, afirmando que a pasta tem demonstrado sensibilidade diante da gravidade do cenário. No entanto, reforça que “os cortes aprovados pelo Congresso Nacional exigem ações imediatas de recomposição, sob pena de comprometer o funcionamento regular das universidades federais e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país”.
Por fim, a associação informou que seguirá atuando junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional em defesa da recomposição do orçamento das universidades federais e da pesquisa científica, da valorização da educação superior pública e do cumprimento do compromisso constitucional do Estado brasileiro com a ciência, a educação e a redução das desigualdades sociais e regionais.
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