Acre
Feijó começa a aplicar ‘toque de recolher’ para menores de idade
Medida é para tentar reduzir índices de violência no município.
Comandante diz que medida é boa, mas não tem como ser mantida.
Yuri Marcel, do G1 AC
Para tentar coibir a violência no município, as autoridades do município de Feijó, no interior do Acre, resolveram colocar em prática uma portaria de 2011, estabelecendo horários para que menores de idade possam ficar fora de casa. A medida começou a ser aplicada na última quarta-feira (15).
De acordo com a juíza da Comarca de Feijó, Carolina Bragança, a portaria foi formulada pelo juiz anterior por causa de outros casos de violência envolvendo menores, que aconteceram no município em 2011.
O texto estabelece que menores desacompanhados dos pais e responsáveis só podem ficar na rua e em outros espaços públicos até às 19h, se tiverem até 12 anos e até às 22h, no caso dos adolescentes até 18 anos.
“Ela já está valendo desde 2011, mas agora aumentou muito o nível de violência na cidade e a gente vê, principalmente nos finais de semana, muitos menores na rua e lugar de criança e adolescente à noite é em casa”, enfatiza.
A decisão de aplicar o ‘toque de recolher’ foi tomada durante uma reunião dos órgãos de Segurança Pública que atuam no município na última terça-feira (14). Por causa da regra, os bares e casas noturnas da cidade serão fiscalizadas para garantir que estejam cumprindo o que determina a portaria.
Carolina diz que embora não existam dados sobre o índice de participação de menores em casos de violência no município, a medida seria paliativa. “É uma medida para proteção deles próprios. Porque ficam na rua sem vigilância de um adulto e ficam sujeitos a diversas situações”, diz.
Por fim, a juíza faz um alerta para os pais. “Quero pedir a compreensão da população. Os pais estão sujeitos a sanções, se os filhos forem pegos na rua após esses horários. Todo mundo está reclamando do índice de violência, mas está na hora dos pais cuidarem de seus filhos”, finaliza.
‘É uma medida muito boa’
Comandante da Polícia Militar na cidade de Feijó, o tenente José Augusto de Sousa, diz concordar com a medida e acha que vai ajudar a reduzir a sensação de insegurança no município. Porém, ele diz que não terá como manter a medida por muito tempo.
“É uma medida muito boa e a gente vai tentar ajudá-la. Vamos colocar mais policiais na rua, embora eu não tenha como manter uma medida dessa durante dois, três meses, pois meu efetivo por enquanto está bastante reduzido. Estou aguardando policiais novos que se formaram, mas não sei quando”, diz.
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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul publicou nesta terça-feira, 18, o Decreto nº 366, regulamentando a concessão de diárias aos servidores municipais que necessitem se deslocar temporariamente a serviço da administração pública. A medida estabelece critérios para indenização das despesas com transporte, alimentação e acomodação, garantindo transparência e controle no uso dos recursos públicos.
O decreto determina que a solicitação de diárias deve ser feita com pelo menos dez dias de antecedência, salvo em casos excepcionais devidamente justificados. O pagamento será realizado antecipadamente, por meio de crédito em conta bancária, até 48 horas antes da viagem. O valor da diária varia de acordo com a classe do beneficiário e o destino do deslocamento, conforme especificado na tabela anexa ao decreto.
O prefeito e o vice-prefeito, por exemplo, receberão R$ 897,05 para deslocamentos dentro do estado e R$ 1.632,63 para viagens interestaduais. Já os servidores de nível técnico e cargos com função gratificada terão direito a R$ 417,05 dentro do Acre e R$ 519,55 fora do estado.
O decreto também define regras para prestação de contas, sendo obrigatório que o servidor apresente um relatório detalhado da viagem, com documentos que comprovem a atividade realizada. Caso o retorno ocorra antes do previsto, o valor das diárias excedentes deverá ser restituído no prazo de cinco dias úteis. Além disso, não serão concedidas diárias para deslocamentos inferiores a quatro horas ou quando as despesas forem custeadas por outro órgão público.
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Foto: Whidy Melo/ac24horas
O Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) comunicou na manhã desta terça-feira, 18, que a normalização da distribuição de água na cidade levará mais dois dias. Atualmente, as Estações de Tratamento de Água (ETAs) 1 e 2 estão operando com uma vazão total de 1.400, com o reforço de uma terceira bomba na captação da ETA 2. A medida foi necessária devido ao desabastecimento que deixou vários reservatórios secos.
De acordo com o Saerb, as áreas afetadas devem voltar a receber água regularmente após esse período. Para fortalecer o sistema de abastecimento, duas novas bombas serão entregues à ETA II no dia 25 deste mês.
As regionais que estão sendo abastecidas atualmente incluem a Regional da Parte Alta, Regional Calafate e Regional Baixada da Sobral.
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Foto: Jardy Lopes/ac24horas
O Boletim da Defesa Civil de Rio Branco, divulgado nesta terça-feira, 18, informa que o nível do Rio Acre apresentou uma leve redução ao longo da manhã. Às 12h, a medição registrou 15,74 metros, mantendo a tendência de queda observada desde o início do dia.
Mais cedo, às 6h, o rio marcava 15,80 metros, e às 9h, o nível havia baixado para 15,77 metros. Apesar da diminuição, o Rio Acre permanece acima da cota de alerta (13,50 metros) e da cota de transbordo (14,00 metros), indicando que a situação ainda exige atenção e cuidados por parte da população e das autoridades.
Nas últimas 24 horas, a cidade registrou 1,2 milímetros de chuva, o que contribui para a manutenção dos níveis elevados do rio.
De acordo com o boletim parcial divulgado, a cidade conta com 3 abrigos ativos, que atendem 169 famílias e 544 pessoas. Além disso, estima-se que 598 famílias (aproximadamente 2.381 pessoas) estejam desalojadas devido às enchentes.
Na zona rural, 19 comunidades foram atingidas, afetando 2.198 famílias e 9.231 pessoas. No total, 43 bairros de Rio Branco foram impactados, com 8.698 famílias e 31.318 pessoas atingidas pelas cheias.
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