Moradores do Estirão do Remanso obtêm liminar que obriga empresa Vibra Energia a retirar barreiras em via usada há mais de 60 anos; inspeção judicial está marcada para esta quarta (25)

A promotoria informou que a nova decisão suspende a interdição e obriga a empresa a retirar imediatamente qualquer barreira colocada no local, garantindo o livre trânsito até que haja uma nova decisão judicial. Foto: captada 

Moradores da comunidade Estirão do Remanso, em Cruzeiro do Sul, conseguiram na Justiça o direito de voltar a usar a estrada conhecida como “beiradão”, também chamada de passagem sobre os dutos. O caminho fica na área da empresa Vibra Energia, perto do antigo porto do governo e da antiga base da Petrobras. A via havia sido fechada em dezembro de 2025 por decisão judicial, o que acabou deixando a comunidade praticamente isolada .

Depois do bloqueio, os moradores organizaram um protesto, chegaram a fechar a estrada e procuraram o Ministério Público para pedir a reabertura do acesso. Eles entraram com uma ação na Justiça solicitando que o ramal fosse liberado novamente .

Mobilização comunitária

O presidente da comunidade, José Artemio Ferreira, falou sobre a mobilização: “A comunidade está de parabéns pela luta que nós tivemos… É lutando, batalhando pelos nossos direitos” . Ele lembrou que a estrada é usada há mais de 60 anos pelos moradores e destacou o apoio de lideranças, como Zé Maria, presidente do bairro Remanso .

Decisão judicial e inspeção técnica

A promotoria informou que a nova decisão suspende a interdição e obriga a empresa a retirar imediatamente qualquer barreira colocada no local, garantindo o livre trânsito até que haja uma nova decisão judicial . Também foi marcada uma Inspeção Judicial e Vistoria Técnica para o dia 25 de fevereiro de 2026, às 9h, no portão principal da base da empresa .

Reação dos moradores

Ao comemorar a decisão, Artemio declarou: “Deus é maravilhoso… A gente vai buscar, correr atrás toda a vida, batalhar pelo que é nosso” . Ele reforçou que a comunidade continuará cobrando das autoridades e do Judiciário sempre que for preciso. O líder comunitário também agradeceu à imprensa e aos meios de comunicação por darem visibilidade ao caso e ajudarem a levar a situação ao conhecimento público .

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O PSR é uma política pública que reduz o custo do seguro rural. O produtor contrata uma apólice junto a uma seguradora habilitada e paga apenas parte do prêmio

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), ainda tem baixa adesão entre os produtores rurais do Acre. Foto: captada 

Mesmo com a possibilidade de reduzir custos e proteger a produção contra prejuízos climáticos, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), ainda tem baixa adesão entre os produtores rurais do Acre.

Em 2025, apenas 7 produtores contrataram seguro rural com apoio da subvenção federal no estado e o valor pago diretamente por eles em prêmio soma R$ 61,23 mil, enquanto o prêmio total das apólices chegou a R$ 111,32 mil. Todos os contratos registrados neste ano estão concentrados na pecuária.

O cenário repete uma tendência histórica de baixa participação. Ao longo de toda a série analisada pelo ac24agro, o Acre contabiliza 64 produtores atendidos pelo programa. O maior pico ocorreu em 2021, quando 10 produtores aderiram ao seguro rural. Naquele ano, o valor segurado alcançou R$ 6,48 milhões , com prêmio total de R$ 231,11 mil e R$ 165,84 mil pagos pelos produtores.

No acumulado histórico, o valor segurado no estado soma R$ 45.507.284,00. A pecuária concentra R$ 43,29 milhões, o equivalente a 94,18% do total, enquanto os grãos representam R$ 2,6 milhões, ou 5,82%.

Os números evidenciam que, apesar da existência de apoio financeiro federal, o seguro rural ainda é pouco utilizado no Acre, sobretudo quando se considera o universo de produtores existentes no estado. A adesão permanece concentrada em poucos participantes e praticamente restrita à pecuária.

Como funciona e como aderir

O PSR é uma política pública que reduz o custo do seguro rural. O produtor contrata uma apólice junto a uma seguradora habilitada e paga apenas parte do prêmio. O restante é subvencionado pelo Governo Federal, conforme o percentual definido para cada cultura ou atividade.

Para aderir ao programa, o produtor precisa procurar uma seguradora habilitada no PSR ou um corretor de seguros; escolher a modalidade de seguro adequada à sua atividade (pecuária ou agrícola, por exemplo); formalizar a proposta dentro do período de contratação estabelecido, e atender às exigências técnicas e cadastrais da seguradora. A subvenção não é paga diretamente ao produtor. O desconto já é aplicado no momento da contratação, reduzindo o valor que ele precisa desembolsar.

O seguro cobre perdas decorrentes de eventos adversos previstos em contrato, como problemas climáticos, dependendo da modalidade escolhida. Quanto maior o valor segurado e o risco da atividade, maior tende a ser o prêmio. É justamente nesse ponto que a subvenção federal atua para tornar o seguro mais acessível.

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Ato do Confaz oficializa reajuste no PMPF do álcool hidratado, base de cálculo do ICMS; alteração pode impactar preço final ao consumidor

De acordo com a publicação, o novo Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para o Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) no Acre foi fixado em R$ 5,2225 por litro. Foto: captada 

O estado do Acre passará a adotar um novo valor de referência para combustíveis a partir do dia 1º de março de 2026. A mudança foi oficializada por meio do Ato COTEPE/PMPF nº 5, divulgado nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão ligado ao Ministério da Fazenda .

De acordo com a publicação, o novo Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para o Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) no Acre foi fixado em R$ 5,2225 por litro . Esse valor é utilizado como base para o cálculo do ICMS, imposto estadual que incide sobre os combustíveis .

O PMPF serve como parâmetro para a cobrança do tributo e pode refletir tanto na arrecadação do Estado quanto no valor repassado ao consumidor nas bombas .

Ainda conforme o documento, os dados foram informados pelos próprios estados e passam a valer de forma uniforme em todo o país. No caso do Acre, não foram anunciadas alterações nos valores de referência para outros combustíveis, como querosene de aviação (QAV), gás natural veicular (GNV) e óleo combustível .

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