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O Acre apresentou leve crescimento no número de usuários de planos de saúde em maio de 2025, segundo dados divulgados nesta terça-feira, 08, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O total de beneficiários de planos médico-hospitalares no estado passou de 44.469, em maio de 2024, para 45.389 no mesmo mês deste ano, um aumento de 920 usuários em 12 meses.

Em relação aos planos exclusivamente odontológicos, o crescimento foi ainda mais modesto. O número de beneficiários subiu de 21.474 para 21.554, o que representa um acréscimo de apenas 80 usuários no período.

Em todo o país, os planos de assistência médica somaram 52,6 milhões de beneficiários em maio deste ano, com alta de mais de 1,1 milhão em relação ao mesmo período de 2024. Já os planos odontológicos registraram 34,8 milhões de usuários, com crescimento anual de 1,59 milhão.

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O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) publicou nesta terça-feira, 08, o Edital nº 029/2025, informando a instauração de processos administrativos de suspensão do direito de dirigir para condutores com infrações registradas no sistema nacional. A notificação é dirigida especialmente aos motoristas que não foram localizados via correspondência postal.

A medida está amparada nos artigos 261 e 256, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e segue as normas estabelecidas pela Resolução nº 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os motoristas listados no edital têm um prazo de 30 dias contados a partir da data da publicação para apresentar defesa por escrito.

As defesas devem ser protocoladas diretamente na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, em Rio Branco, ou em qualquer Ciretran do estado, conforme os respectivos horários de atendimento.

O Detran/AC destaca que a não apresentação de defesa dentro do prazo resultará no julgamento do processo à revelia, o que poderá levar à aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir. Os nomes dos condutores notificados e os respectivos números de processos e registros constam no edital disponível no site oficial do órgão: www.detran.ac.gov.br.

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A Prefeitura de Assis Brasil sancionou nesta terça-feira, 08, a Lei nº 782/2025, que autoriza a concessão de auxílio-alimentação no valor de R$ 500 mensais a todos os servidores efetivos, comissionados e vereadores da Câmara Municipal. A medida foi sancionada pelo prefeito Jerry Correia Marinho (PP).

O benefício terá caráter indenizatório, transitório e não salarial, ou seja, não será incorporado à remuneração nem sofrerá desconto previdenciário ou tributação. O valor poderá ser pago em pecúnia ou por meio de cartão, ou ticket alimentação, vedado seu uso para compra de bebidas alcoólicas e produtos de tabaco.

Segundo o texto da lei, o auxílio não será concedido a servidores afastados sem vencimento, aposentados ou aqueles que tenham sido punidos administrativamente. O valor será reajustado anualmente com base no índice de inflação medido pelo IPCA da FIPE.

A contratação da empresa fornecedora do benefício será feita por licitação, conforme prevê a Lei Federal nº 14.133/2021. Até que a contratação se concretize, os pagamentos poderão ser feitos em dinheiro.

A legislação estabelece ainda que o benefício poderá ser suspenso por decreto, caso haja impedimentos financeiros ou administrativos para sua continuidade. Os recursos para o pagamento virão de dotações previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

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