Brasil
Fazenda descarta ajuda aos Estados no momento
O Estadão
Segundo secretário-executivo da pasta, governo também passa dificuldades financeiras e tem metas e objetivos fiscais preestabelecidos que precisam ser cumpridos; 16 Estados ameaçam decretar calamidade pública na próxima semana
A equipe econômica descartou neste momento conceder apoio financeiro aos Estados do Norte e Nordeste que ameaçam decretar calamidade pública. “No momento, com as restrições que temos, não conseguimos sinalizar nenhum tipo de apoio financeiro. Isso que já dissemos aos governadores em toda a reunião”, disse ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real da Agência Estado, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia.
Secretário descartou ajuda aos Estados no momento
Segundo o secretário, o governo federal também passa dificuldades financeiras, assim como os Estados, e tem metas e objetivos fiscais preestabelecidos que precisam ser cumpridos. Ele disse que não passa pela cabeça do governo pedir ao Congresso Nacional alteração da meta fiscal de déficit fiscal deste ano para acomodar um novo auxílio financeiro aos Estados.
Número dois do Ministério da Fazenda, Guardia descartou também a possibilidade de mudanças no projeto 257, em tramitação no Senado Federal, que trata da reestruturação da dívida dos Estados. Os Estados do Norte e Nordeste, que foram menos beneficiados pelo projeto, querem alterá-lo para conseguirem os R$ 14 bilhões que pleitearam ao governo federal.
“Cumprimos rigorosamente o acordo que foi fechado. Em nenhum momento falamos que teria algo a mais. Sempre teremos a porta aberta para conversar, para dialogar, mas nunca sinalizamos nada diferente do que já foi feito”, disse Guardia, destacando que o projeto precisa ser votado do jeito que foi acordado e apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo ele, é inviável fazer uma rediscussão do projeto para fazer uma redistribuição do socorro financeiro entre os Estados. “Nenhum Estado vai abrir mão do que conquistou para passar para outro. Nós todos sabemos que não é viável. O que está acordado tem que ser aprovado”, insistiu.
O secretário disse que, na reunião desta terça-feira, 13, com os governadores, o Ministério da Fazenda chamou a atenção para a possibilidade de uma surpresa positiva com o programa de repatriação de recursos não declarados no Exterior. O dinheiro da arrecadação com o programa, cujo prazo final de adesão termina no dia 31 de outubro, é dividido com os Estados. “Temos uma lei em vigor, o prazo é 31 de outubro, e pode ser um alívio importante para os governos estaduais”, ressaltou o secretário. Questionado sobre a possibilidade de mudanças no projeto, ele respondeu: “Se pagar menos, é menos para todo mundo, União e Estados”.
O secretário reforçou também que a liberação de operações de crédito para os Estados pelo Tesouro Nacional só será feita para aqueles que têm nota de avaliação A e B, devido às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na avaliação do secretário, a decretação de calamidade pública pelos Estados não obriga a União a conceder o auxílio aos Estados. “Não causa uma obrigação, um ônus, para União”, afirmou.
Para enfrentar a crise financeira dos Estados, Guardia reforçou a necessidade de aprovação das reformas, que inclui o projeto 257, a reforma da Previdência e o teto de gasto. “O que dissemos aos governadores é que, se as reformas não prosperarem, a confiança será afetada e com isso a perspectiva de retomada do crescimento”, afirmou. “Sem crescimento não tem solução para os problemas”, disse. Segundo ele, os governadores têm que apoiar as reformas e aguardar a arrecadação do programa de repatriação.
Comentários
Os Correios iniciaram uma nova etapa do plano de reestruturação com o lançamento de um processo de alienação de imóveis próprios em diferentes regiões do país. A iniciativa prevê a venda de ativos considerados ociosos e pode gerar até R$ 1,5 bilhão em receitas até dezembro, segundo a estatal.
Os primeiros leilões estão programados para os dias 12 e 26 de fevereiro, e terão oferta inicial de 21 imóveis. Os certames serão realizados de forma totalmente digital e estarão abertos à participação de pessoas físicas e jurídicas.
A medida integra um conjunto de ações voltadas à reorganização financeira da empresa, com foco na redução de custos fixos e na retomada da capacidade de investimento.
De acordo com os Correios, os recursos obtidos com a venda dos imóveis deverão ser direcionados ao fortalecimento das operações logísticas, à modernização da infraestrutura e à sustentabilidade financeira de longo prazo da estatal.
A empresa afirma que as alienações não terão impacto na prestação dos serviços à população.
Imóveis em diferentes estados
Nesta primeira fase, o portfólio inclui imóveis localizados em estados, como Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo.
Entre os ativos ofertados, estão prédios administrativos, antigos complexos operacionais, terrenos, galpões, lojas e apartamentos funcionais.
Os valores iniciais variam de cerca de R$ 19 mil a R$ 11 milhões, o que, segundo a empresa, amplia o alcance dos leilões para investidores de diferentes perfis. Outros imóveis classificados como ociosos ainda estão em fase de preparação para futuras etapas de venda.
Reequilíbrio financeiro
A alienação de ativos integra o plano mais amplo de reestruturação dos Correios, que prevê ações de curto, médio e longo prazos para melhorar a eficiência operacional e restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da empresa. A estratégia inclui revisão de estruturas, otimização de custos e iniciativas voltadas à modernização das operações logísticas.
A estatal busca, com essas medidas, adaptar sua estrutura ao cenário atual do setor postal e logístico, marcado pela queda do volume de correspondências tradicionais e pelo crescimento das encomendas impulsionadas pelo comércio eletrônico.
Nesse contexto, a venda de ativos considerados subutilizados é vista como forma de liberar recursos para áreas estratégicas e aumentar a competitividade da empresa.
Os editais, a descrição dos imóveis e o cronograma dos leilões estão disponíveis nos canais oficiais dos Correios e da leiloeira responsável pelos certames. A expectativa da empresa é que novas rodadas de alienação ocorram ao longo do ano, conforme os ativos forem preparados para venda.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
Recursos serão destinados a tratamentos de doenças crônicas, raras ou de alta complexidade; repasse segue produção ambulatorial registrada pelo estado
Em nível nacional, a portaria prevê a transferência de R$ 575,5 milhões para estados e o Distrito Federal, com média mensal de R$ 191,8 milhões, reforçando o custeio da assistência farmacêutica especializada em todo o país. Foto: captada
O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 363.177,24 ao Acre para financiar a aquisição de medicamentos de alto custo do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do SUS. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6) e prevê o pagamento integral no primeiro trimestre de 2026, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março.
O valor corresponde à média mensal aprovada com base nos dados registrados pelo estado nos meses de setembro, outubro e novembro de 2025 no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS). O Acre não recebeu ajustes adicionais e terá acesso ao montante total para custear medicamentos do Grupo 06, Subgrupo 04 da tabela do SUS, voltados principalmente ao tratamento de doenças crônicas, raras e de maior complexidade.
Nacionalmente, a portaria prevê a transferência de R$ 575,5 milhões para estados e o Distrito Federal, com média mensal de R$ 191,8 milhões. Os repasses são realizados pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais, seguindo critérios técnicos baseados na produção ambulatorial apresentada por cada unidade federativa.
Comentários
A iniciativa reforça a valorização da produção do conhecimento e garante um ponto de partida importante para os jovens que ingressam na universidade
A Ufac realizou no auditório da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), a entrega dos cartões do Programa de Apoio a Jovens Pesquisadores, viabilizado por meio do edital n.º 40/2025. Ao todo, 15 estudantes foram contemplados e cada projeto científico selecionado recebeu R$ 6 mil para atender a demandas sociais e regionais.
Para a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, o apoio institucional aos editais tem contribuído de forma significativa para a consolidação de grupos que desenvolvem pesquisas relevantes na região. Segundo ela, a iniciativa reforça a valorização da produção do conhecimento e garante um ponto de partida importante para os jovens que ingressam na universidade. “Esse aporte de recursos permite que eles iniciem seus trabalhos e se preparem para disputar novas chamadas de fomento, qualificando-se e se fortalecendo na área”, destacou.
A iniciativa integra a política institucional de pesquisa da Ufac. O valor recebido pelos pesquisadores é operacionalizado por meio de cartões individuais do Banco do Brasil, o que garante maior autonomia e agilidade na execução das atividades. A proposta busca reduzir entraves burocráticos e ampliar a inserção de novos pesquisadores no ambiente acadêmico.
Você precisa fazer login para comentar.