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Famílias terão direito automático à Tarifa Social de Energia
A expectativa é de que 25 milhões de famílias terão redução de até 65% na conta e isenção de bandeiras tarifárias
A tarifa social de energia elétrica consiste em um desconto na conta de luz fornecido pelo Governo Federal às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que tenham entre seus membros alguém que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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O desconto é dado de acordo com o consumo mensal de cada família, que varia de 10% a 65%, até o limite de consumo de 220 kWh.
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Agora, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou um projeto de lei que facilita a inscrição de famílias no programa Tarifa Social, que concede descontos na conta de luz para a população de baixa renda.
O texto foi aprovado pelo Congresso em 19 de agosto e teve a sanção publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13).
A nova norma prevê que as famílias de baixa renda sejam cadastradas automaticamente no programa Tarifa Social de Energia Elétrica.
A lei atual determina apenas que essas famílias sejam informadas sobre o direito ao desconto.
Em nota, o governo Bolsonaro disse que, atualmente, os “potenciais beneficiários não estariam sendo informados de forma adequada de seu direito ou não estariam sendo capazes de apresentar toda a documentação exigida para a comprovação, sendo excluídos do referido benefício, ainda que enquadrados nos requisitos da referida lei”.
“À vista disso, a proposição estabelece que o Poder Executivo e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica deverão compatibilizar e atualizar a relação de cadastrados que atendam aos critérios e inscrevê-los automaticamente como beneficiários da TSEE [Tarifa Social]”, afirma o comunicado divulgado pelo Planalto.
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Pelas regras do programa, famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550) têm direito à Tarifa Social.
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Quem recebe o BPC (benefício assistencial a idosos e deficientes carentes) também podem fazer parte do programa.
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Condutora avançou semáforos, quase atropelou crianças e foi flagrada com maconha e CNH suspensa
Uma mulher de 43 anos, identificada como Maria Suelem, foi presa em flagrante pela Polícia Militar do Acre na noite desta quinta-feira (5) em Cruzeiro do Sul, após uma perseguição policial. Ela conduzia uma motocicleta, avançou sinais vermelhos, quase atropelou crianças e estava com cigarros de maconha. A condutora também possuía a Carteira Nacional de Habilitação suspensa.
Segundo a polícia, a guarnição realizava patrulhamento na Travessa Mário Lobão, nas proximidades do Mercado Beira Rio, quando avistou uma motocicleta trafegando em zigue-zague. A condutora utilizava o capacete de forma inadequada, apenas apoiado sobre a testa.
Os policiais deram voz de parada, mas a mulher desobedeceu e iniciou fuga. Durante o acompanhamento, ela avançou dois semáforos vermelhos e quase atropelou crianças que atravessavam na faixa de pedestres.
A suspeita foi abordada em frente à quadra de esportes do bairro Várzea. Durante consulta ao sistema Getran, os policiais constataram que a condutora estava com a habilitação cassada, o que configura crime de trânsito.
Ainda de acordo com a ocorrência, a mulher admitiu ter utilizado maconha momentos antes de conduzir a motocicleta, o que também caracteriza infração penal. Com ela foram encontrados dois cigarros da droga.
Diante da situação, Maria Suelem recebeu voz de prisão e foi encaminhada à Polícia Civil do Acre para os procedimentos cabíveis.
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Em continuidade às ações da Operação Alto Juruá, a Polícia Civil do Acre (PCAC) realizou, nesta quinta-feira, 5, a prisão de quatro homens e uma mulher em cumprimento a mandados de prisão expedidos pelo Poder Judiciário. As capturas ocorreram no município de Cruzeiro do Sul e na Vila São Pedro, zona rural da cidade.
Os homens foram presos na área urbana de Cruzeiro do Sul, enquanto a mulher foi localizada e detida na Vila São Pedro. Os investigados respondem por crimes graves, entre eles estupro de vulnerável, homicídio e ameaça.
Os presos foram identificados pelas iniciais A.C.S.P., R.N.A., A.C.S., J.L.T.S. e N.C.O. Após as capturas, todos foram conduzidos à delegacia para os procedimentos legais e permanecem à disposição da Justiça.
A Operação Alto Juruá é uma ação coordenada pela Direção-Geral da Polícia Civil com foco estratégico na região do Vale do Juruá, abrangendo os municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. A iniciativa tem como principais objetivos o cumprimento de mandados de prisão, a prestação de assessoria estratégica ao delegado-geral e o suporte logístico às operações policiais em andamento.
Para reforçar as ações na região, a operação conta com aumento do efetivo policial, mobilizando servidores do Gabinete da Direção-Geral, da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e do Núcleo de Investigação Criminal (Neic).
A intensificação das ações no Vale do Juruá faz parte de uma estratégia de fortalecimento da segurança pública na região, com foco na captura de foragidos da Justiça e no enfrentamento qualificado aos crimes graves.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Polícia Militar apreende armas e granada caseira em área de disputa entre facções em Rio Branco
Material foi encontrado em casa em construção após suspeitos fugirem para área de mata no Segundo Distrito
Uma ação da Polícia Militar resultou na apreensão de três armas de fogo, diversas munições e uma granada caseira na noite de quarta-feira (4), na região da Vila Albert Sampaio, no Segundo Distrito de Rio Branco.
A operação foi realizada por equipes da Força Tática do 2º Batalhão durante patrulhamento ostensivo e preventivo na área, considerada sensível por conta de disputas entre facções criminosas.
De acordo com a corporação, a localidade tem registrado nos últimos meses diversas ocorrências envolvendo disparos de arma de fogo e apreensões de armamentos, situação ligada à disputa territorial entre grupos criminosos.
Durante a ação, os policiais encontraram uma mochila com armas e munições dentro de uma casa em construção, próxima a uma área de mata. Ao perceberem a aproximação das guarnições, suspeitos que estariam no local fugiram em direção à vegetação e não foram localizados.
Entre os materiais apreendidos estavam uma escopeta calibre .28, uma escopeta calibre .36, uma carabina calibre .22, além de uma granada caseira e frascos de tinta spray.
Todo o material foi recolhido e encaminhado à Delegacia da 2ª Regional, onde serão adotados os procedimentos legais cabíveis.
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