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Faltam 18 dias: eleitores sem cadastro biométrico podem votar normalmente

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Nas eleições municipais deste ano, eleitoras e eleitores que não têm biometria cadastrada na Justiça Eleitoral não serão impedidos de exercer seu direito ao voto. Mesmo sem as impressões digitais registradas, é possível se identificar, na hora de votar, utilizando um documento oficial com foto. Essa medida visa garantir que todo o eleitorado tenha acesso ao processo eleitoral, mesmo as pessoas que não concluíram o cadastramento biométrico.

Nas eleições de outubro, mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores estão aptos a votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país (excluindo o Distrito Federal, Fernando de Noronha e as localidades do exterior – Zona ZZ), e aproximadamente 83% já têm a biometria registrada. Isso corresponde a pouco mais de 129 milhões de pessoas.

A adesão ao sistema biométrico tem sido significativa, mas ainda há uma parcela da população que votará sem essa identificação. Portanto, não é obrigatório ter a biometria coletada para votar. Desde que a eleitora ou o eleitor esteja com o título regular, basta apresentar um documento oficial com foto aos mesários para votar nas Eleições 2024.

O 1º turno do pleito será no dia 6 de outubro. Já o 2º turno – que pode ocorrer nas cidades com mais de 200 mil eleitores para eleições majoritárias (prefeito) – está marcado para o dia 27 de outubro. O horário de votação nos dois turnos é das 8h às 17h (horário de Brasília).

Documentos

A Resolução do TSE nº 23.736/2024, que trata dos atos gerais do processo eleitoral, lista os documentos que serão aceitos como forma de comprovação da identidade da eleitora ou do eleitor no dia da votação. São eles: carteira de identidade; identidade social; passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei; certificado de reservista; carteira de trabalho; e carteira nacional de habilitação.

Importante: não será admitida certidão de nascimento ou de casamento como prova de identidade no momento da votação.

e-Título

Já para que você possa se identificar pelo e-Título, o seu perfil no aplicativo precisa vir com foto, o que só ocorre mediante o cadastramento biométrico prévio na Justiça Eleitoral. Caso a fotografia não apareça na versão digital, será necessário levar também um documento oficial com foto na hora de votar.

❗ A Justiça Eleitoral recomenda que as eleitoras e os eleitores baixem o aplicativo antecipadamente para evitar eventuais filas virtuais nos dias que antecedem o pleito e que podem comprometer a qualidade da conexão em virtude da grande quantidade de acessos simultâneos.

Cadastro eleitoral reabre em novembro

O cadastro biométrico, que é gratuito, oferece maior segurança ao processo de votação, além de contribuir para a redução de filas nas seções eleitorais. O prazo para realizar a coleta da biometria em 2024 encerrou-se no dia 8 de maio, com o fechamento do cadastro eleitoral, mas a coleta será retomada em novembro, quando os cartórios eleitorais voltarão a atender os eleitores para serviços de alistamento, transferência e regularização do título.

Além de ser um procedimento simples e rápido, a biometria é um importante avanço tecnológico que fortalece a democracia, garantindo um processo eleitoral ainda mais seguro e confiável.

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Defesa Civil em alerta no Alto Acre após chuva intensa; Assis Brasil registra 125 mm em 12 horas

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Assis Brasil registrou 125 mm em 12 horas; em Rio Branco, rio atingiu 11,95 m com tendência de elevação, mas permanece abaixo da cota de alerta

Na tríplice fronteira, Assis Brasil acumulou 125 milímetros de precipitação em 12 horas, reflexo das chuvas intensas nas cabeceiras do Rio Acre. Foto: captada

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) está em estado de alerta no Alto Acre devido ao alto volume de chuvas registrado desde a noite do domingo (11). Na tríplice fronteira, Assis Brasil acumulou 125 milímetros de precipitação em 12 horas, reflexo das chuvas intensas nas cabeceiras do Rio Acre.

Em Rio Branco, a medição oficial da Agência Nacional de Águas (ANA) apontou 84 milímetros na área central. O nível do Rio Acre na capital chegou a 11,95 metros às 9h desta segunda-feira (12), com tendência de elevação. A cota de alerta é de 13,50 metros, e a de transbordo, 14 metros.

Em Rio Branco, a medição oficial da Agência Nacional de Águas (ANA) apontou 84 milímetros na área central. O nível do Rio Acre na capital chegou a 11,95 metros às 9h desta segunda. Foto: captada 

Morador registra elevação do Riozinho do Rola na Reserva Chico Mendes, entre Xapuri e Rio Branco

Morador Pedro Fernandes, que vive no Seringal Tabatinga, na colocação Naunim (Reserva Chico Mendes), registrou nesta segunda-feira a elevação do Riozinho do Rola, que corta a reserva extrativista. Foto: captada 

O morador Pedro Fernandes, que vive no Seringal Tabatinga, na colocação Naunim (Reserva Chico Mendes), registrou nesta segunda-feira a elevação do Riozinho do Rola, que corta a reserva extrativista. As imagens foram feitas na ponte localizada a poucos quilômetros de sua propriedade, na divisa entre Xapuri e Rio Branco, a cerca de 41 km após o Rio Xapuri, no ramal do 59 da BR-317, em Brasiléia.

O registro mostra o aumento do nível do rio após as chuvas intensas que atingiram o Alto Acre nas últimas horas. A região tem sido monitorada pela Defesa Civil devido ao alto volume de precipitações, que também elevou os níveis do Rio Acre em Rio Branco e afetou municípios como Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia.

Fronteira: Epitaciolândia, Brasiléia e a boliviana Cobija o nível do rio sobe para 4,79 m ao meio dia desta segunda feira. Foto: captada 

A ponte onde as imagens foram captadas é uma das passagens utilizadas por moradores da reserva e seringueiros, e a subida do rio preocupa comunidades ribeirinhas diante da possibilidade de isolamento ou inundação. Até o momento, não há registro de desabrigados na localidade.

Municípios como Epitaciolândia, Brasiléia e Cobija também monitoram o aumento do volume de água. A Defesa Civil reforçou a orientação para que a população ribeirinha fique atenta aos boletins e adote medidas preventivas.

Vídeo enviado pelo morador Pedro Fernandes, que vive no Seringal Tabatingada reserva Chico Mendes:
Situação por município:
  • Assis Brasil: 125 mm acumulados (dados CEPDC)

  • Rio Branco: 84 mm na área central (dados da ANA)

  • Fronteira: Epitaciolândia, Brasiléia e a boliviana Cobija também com elevados volumes

Monitoramento do Rio Acre:

Segundo boletim da Defesa Civil Municipal de Rio Branco, o nível do rio atingiu 11,95 metros às 9h desta segunda, com tendência de elevação. As cotas de referência são:

  • Cota de alerta: 13,50 m

  • Cota de transbordamento: 14,00 m

As chuvas persistentes desde domingo (11) na tríplice fronteira e no interior do estado elevam o risco de inundações em áreas ribeirinhas, especialmente em comunidades isoladas.

As cidades de Epitaciolândia, Brasiléia (Acre) e a boliviana Cobija registraram nível do rio de 4,79 metros ao meio-dia desta segunda, reflexo das chuvas intensas que atingem a região desde domingo. Foto: captada 

Ações em curso:

A Defesa Civil estadual está em contato com os municípios para monitoramento e possíveis ações preventivas. Em Rio Branco, equipes vistoriaram pontos críticos como o igarapé São Francisco e avenida Ceará.

Próximos passos:
  • Atualização horária dos níveis do rio;

  • Alerta às comunidades ribeirinhas para possível deslocamento;

  • Acompanhamento meteorológico para os próximos dias.

A rapidez na elevação do Rio Acre – que subiu quase um metro em 24 horas – preocupa autoridades, já que o período chuvoso no estado segue até março, com risco de novas cheias.

Vídeo enviado por moradores da Comunidade Derretido, município de Assis Brasil:

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Bocalom anuncia Viaduto do Horto Florestal para desafogar trânsito em uma das avenidas mais movimentadas de Rio Branco

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Obra na Avenida Antônio da Rocha Viana terá R$ 10 milhões garantidos por emenda de Márcio Bittar; local é considerado perigoso e registra acidentes graves

A obra do Viaduto do Horto Florestal integra um conjunto de investimentos voltados à modernização da infraestrutura viária e à melhoria da mobilidade urbana na capital. Foto: captada 

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciou nesta segunda-feira (12) a construção do Viaduto do Horto Florestal, obra que pretende melhorar a mobilidade urbana em um dos pontos mais críticos do trânsito da capital. O viaduto será implantado na Avenida Antônio da Rocha Viana, nas proximidades do Horto Florestal, via com alto fluxo de veículos e histórico de acidentes.

Bocalom justificou a obra pela necessidade de reduzir congestionamentos e aumentar a segurança no local, considerado perigoso e com registros de mortes ao longo dos anos. A primeira fase da intervenção contará com R$ 10 milhões já garantidos por meio de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar, e a segunda etapa também será financiada com recursos do parlamentar.

O projeto será implantado nas proximidades do Horto Florestal, na Avenida Antônio da Rocha Viana, uma das vias com maior fluxo de veículos da cidade. Foto: captada 

A prefeitura espera que o viaduto contribua para organizar o tráfego na região, que conecta diferentes áreas da cidade. A gestão municipal ainda não divulgou cronograma de execução ou prazo para conclusão da obra, prometendo apresentar mais detalhes conforme o projeto avance.

Segundo Bocalom, o trecho é considerado perigoso, com histórico de muitos acidentes e registros de mortes ao longo dos anos, o que reforçou a urgência da intervenção. Foto: captada 

Veja vídeo assessoria:

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Governo publica Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026

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A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, lei nº 4.753, de 31 de dezembro de 2025, já está disponível para consulta pública. Publicada no Diário Oficial do Acre (DOA) desta segunda-feira, 12, o documento pode ser acessado na íntegra por meio do site da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).

A LOA 2026 estabelece que a receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social para o exercício será de R$13,81 bilhões. Desse total, R$9,33 bilhões correspondem a recursos do Tesouro Estadual, destinados à administração direta, enquanto R$4,48 bilhões são provenientes de outras fontes, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Sistema Único de Saúde (SUS), receitas próprias das entidades da administração indireta, receitas previdenciárias, convênios e operações de crédito.

Linha do tempo

Coordenada pela Seplan, a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 teve início no segundo semestre de 2025, a partir da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do mesmo exercício. O processo contou com a participação dos órgãos da administração direta e indireta do governo do Acre e também com a contribuição da população acreana, por meio de consulta pública realizada de forma on-line.

O projeto de lei foi encaminhado ao Poder Legislativo no fim de setembro de 2025, juntamente com a proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, elaborada de forma paralela à construção da LOA. Após ser debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em dezembro, o projeto da Lei Orçamentária Anual 2026 foi votado e aprovado pelos deputados estaduais, sendo posteriormente sancionado pelo governador Gladson Camelí em 31 de dezembro de 2025.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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