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Falta de titularidade do triplex é compatível com lavagem, dizem desembargadores
Estadão Conteúdo
A ausência de documentos que comprovem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era titular do triplex 164-A do condomínio Solaris, no Guarujá, é “compatível” com o crime de lavagem de dinheiro, diz o acórdão do julgamento do petista publicado nesta terça-feira, 6, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Por unanimidade, os desembargadores da Corte João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, da 8.ª Turma, aumentaram a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado em 24 de janeiro. Os magistrados entenderam que as reformas e a aquisição do triplex pela OAS em benefício do ex-presidente configuram corrupção e lavagem de dinheiro no valor de R$ 2,2 milhões.
No documento de 7 páginas, os desembargadores apresentam em 45 tópicos os motivos pelos quais o ex-presidente foi condenado. Alguns dos itens chamam a atenção para argumentos da defesa de Lula que foram enfrentados pelos magistrados.
Os advogados do ex-presidente insistiram, no decorrer do processo, que o imóvel não pertencia ao petista já que o nome de Lula não consta em sua escritura de cartório. Ainda alegaram que o apartamento chegou a ser usado como garantia da quitação de dívidas da OAS.
No entanto, os desembargadores consideraram, durante o julgamento, no dia 24 de janeiro, que a OAS teria servido de “laranja” na titularidade do imóvel. No item 30, o entendimento da Corte sobre o crime de lavagem de dinheiro é firmado.
“O tipo penal da lavagem de dinheiro abarca o propósito de ocultar ou dissimular a localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores. A ausência de título translativo do imóvel é compatível com a prática do delito, revelando a intenção de ocultar ou dissimular a titularidade ou a origem do bem”, diz o acórdão.
A defesa do ex-presidente ainda ressaltou que não foi possível comprovar que Lula teria praticado ato de ofício, à época em que ocupava cargo público, em favor da Odebrecht ou de esquemas de corrupção da Petrobras. O argumento também é afastado pelos desembargadores no item 19 do acórdão.
“Não se exige que o oferecimento da vantagem indevida guarde vinculação com as atividades formais do agente público, bastando que esteja relacionado com seus poderes de fato. No caso de agente político, esse poder de fato está na capacidade de indicar ou manter servidores públicos em cargos de altos níveis na estrutura direta ou indireta do Poder Executivo, influenciando ou direcionando suas decisões, conforme venham a atender interesses escusos, notadamente os financeiros”, afirmam os desembargadores.
Com a publicação do acórdão, a defesa de Lula tem até as 23h59 do dia 20 de fevereiro para entrar com os Embargos de Declaração. Isto porque o prazo para ajuizar o recurso precisa começar e terminar em dia útil. O início ocorrerá no dia 19 de fevereiro e terminará no fim do dia seguinte.
A partir da publicação do acórdão, a defesa do ex-presidente tem até 12 dias corridos para entrar com Embargos de Declaração. Por meio deste recurso, os defensores podem questionar obscuridades nos votos dos desembargadores.
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Polícia Civil indicia enfermeira e médica por homicídio culposo após morte de recém-nascido na Maternidade Bárbara Heliodora
Perícia apontou negligência e imperícia no pós-parto; bebê de 5 meses de gestação morreu em outubro de 2025. Caso será denunciado pelo MP-AC.
Bebê “ressuscitou” dentro do caixão após 12 horas em saco e morreu horas depois em UTI, aponta investigação. Foto: captada
Uma enfermeira e uma médica que atuavam na Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco, foram indiciadas por homicídio culposo pela morte de um recém-nascido de cinco meses de gestação, ocorrida em outubro de 2025. A informação foi divulgada pela Polícia Civil em coletiva nesta terça-feira (27).
De acordo com o delegado Alcino Júnior, coordenador da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a perícia identificou negligência e falta de cuidados no pós-parto, além de imperícia no atendimento ao bebê. “A investigação conclui por uma contribuição para uma negligência logo após o parto. Essa contribuição foi importante para o óbito final”, afirmou.
O inquérito foi finalizado e encaminhado à Justiça. O Ministério Público Estadual (MP-AC) deve oferecer denúncia contra as profissionais. Após o caso, o governador Gladson Cameli determinou o afastamento da equipe envolvida. A criança morreu na maternidade por volta das 23h do dia 26 de outubro.
Segundo o delegado Alcino Souza, coordenador da DHPP, houve um “atestado de óbito inoportuno” e falta de cuidados que poderiam ter preservado a vida da criança, mesmo em condições precárias de sobrevida. Foto: captada
Investigações
A investigação da Polícia Civil sobre a morte de um recém-nascido na Maternidade Bárbara Heliodora — durante o qual o bebê foi dado como morto e deixado no necrotério — foi determinante para o óbito. Segundo o delegado Alcino Souza, coordenador da DHPP, houve um “atestado de óbito inoportuno” e falta de cuidados que poderiam ter preservado a vida da criança, mesmo em condições precárias de sobrevida.
“Ainda que as possibilidades de vida fossem mínimas, temos a obrigação de lutar por ela. Isso serve para nós policiais e para o serviço de saúde”, afirmou o delegado durante a apresentação do caso. A polícia ouviu dez servidores da maternidade e concluiu pela existência de negligência no atendimento.
O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público, que deve denunciar uma enfermeira e uma médica por homicídio culposo. Após o ocorrido, o governador Gladson Cameli determinou o afastamento da equipe envolvida.
Recém-nascido de 5 meses de gestação foi velado como morto, mas familiares o encontraram chorando; polícia indiciou duas profissionais por homicídio culposo. Foto: captada
Relembre o caso
Um bebê de cinco meses de gestação foi dado como morto após o parto na Maternidade Bárbara Heliodora, em outubro de 2025, e passou cerca de 12 horas dentro de um saco no necrotério até ser colocado em um caixão para velório. Durante o velamento, familiares ouviram choro e constataram que a criança estava viva.
O recém-nascido foi levado de volta à maternidade e entubado na UTI Neonatal, mas não resistiu e morreu horas depois. A causa da morte atestada inicialmente foi hipóxia intrauterina (falta de oxigênio). A família é de Pauini (AM) e veio ao Acre devido a complicações na gravidez.
A polícia indiciou uma enfermeira e uma médica por homicídio culposo, alegando negligência no pós-parto e atestado de óbito “inoportuno”. A Sesacre afirmou ter seguido protocolos de reanimação, mas abriu apuração interna. O caso também é investigado pelo MP-AC e pelo CRM.
Veja vídeo a nivel nacional:
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Com foco na aviação regional, os aeroportos do Centro-Oeste vão receber R$ 91 milhões em investimentos federais nos próximos anos. Os recursos fazem parte da carteira pública de investimentos do Ministério de Portos e Aeroportos para o ciclo 2026–2027 e têm como objetivo modernizar terminais, qualificar a infraestrutura e preparar os aeroportos para atender com mais eficiência às demandas de mobilidade, segurança e desenvolvimento econômico da região.
O pacote inclui ações voltadas tanto ao planejamento quanto à operação aeroportuária. Um dos destaques é o investimento de R$ 2,6 milhões para a elaboração de estudos e projetos básicos do aeroporto de Caldas Novas, em Goiás, terminal que concentra fluxo expressivo de turistas atraídos pelas estâncias termais. A iniciativa busca dar base técnica a futuras intervenções no aeroporto.
Segurança operacional e qualificação dos terminais
Parte dos recursos será destinada à instalação de estações meteorológicas nos aeroportos de Água Boa e Primavera do Leste, em Mato Grosso, e de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Os equipamentos vão ampliar a confiabilidade das informações climáticas, elemento fundamental para a segurança das operações aéreas, especialmente em áreas com forte presença do agronegócio e da logística regional.
Já o aeroporto de Barra do Garças, também em Mato Grosso, receberá investimentos em obras e melhorias estruturais, com foco no aumento da capacidade operacional e na qualificação do terminal. As intervenções devem beneficiar passageiros, estimular o turismo e contribuir para a economia local. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, o conjunto de ações reconhece o papel estratégico do Centro-Oeste na produção nacional e busca fortalecer a integração da região aos mercados brasileiros e internacionais.
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O preço do litro da gasolina deve ficar R$ 0,09 mais barato nos postos. A estimativa é da Warren Investimentos e foi divulgada nesta terça-feira (27/1).
A queda é consequência da redução no valor cobrado pela Petrobras pela chamada “gasolina A” vendida às distribuidoras, anunciada pela estatal nessa segunda-feira (26/1).
A Petrobras informou que reduzirá em 5,2% o preço do litro da gasolina A para as distribuidoras, medida que entrou em vigor a partir desta terça. Com isso, o valor por litro cai de R$ 2,71 para R$ 2,57, uma diminuição de R$ 0,14 no atacado.
No varejo — ou seja, na bomba dos postos — a Warren Investimentos estima um recuo médio de 1,54%, o equivalente a R$ 0,09 por litro.
O preço médio de revenda da gasolina comum no Brasil ficou em R$ 6,33 de 18 a 24 de janeiro de 2026, conforme indicam os dados pesquisados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). O preço, no entanto, variava de R$ 5,28 a R$ 9,29.
Histórico
Desde junho de 2025, a Petrobras já anunciou três diminuições, todas elas na casa dos 5%. Em 2025, foram duas reduções no preço da gasolina. A primeira foi realizada em 2 de junho. O preço do produto repassado pela Petrobras às refinarias foi diminuído em 5,6% e passou a vigorar o valor médio por litro de R$ 2,85. A redução foi de R$ 0,17 por litro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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