Acre
Falta de fiscalização de peso de caminhões custa R$ 1,6 bilhão por ano ao país
É buraco por todos os lados. As estradas federais brasileiras são constantemente avariadas por caminhões com excesso de peso
DANIFICADA
Buraco na Rodovia BR-116, em São Paulo. Segundo a CGU, a falta de fiscalização contribui para que caminhões irregulares encham as estradas federais de buracos (Foto: Filipe Araújo/AE)
Não importa o trajeto ou a região. Dirigir na maioria das estradas federais brasileiras é arriscar-se em pavimentos esburacados. Significa também presenciar a principal causa da deterioração das rodovias: caminhões com carga acima do peso permitido. Esse desrespeito tem um custo altíssimo para o país. Em auditoria concluída no mês passado, a que ÉPOCA teve acesso com exclusividade, a Controladoria-Geral da União (CGU) estimou em aproximadamente R$ 1,6 bilhão por ano o prejuízo do governo provocado pela falta de fiscalização e combate ao excesso de carga transportada nas estradas federais. Não são apenas as empresas pequenas e desconhecidas que desrespeitam o limite de carga. Até a Petrobras contribui para a destruição das rodovias brasileiras.
>>Mais de 60% das rodovias brasileiras apresentam problemas, diz pesquisa
O país tem hoje apenas 77 postos de pesagem de caminhões, numa malha rodoviária federal pavimentada de 63.900 quilômetros. Somente 35 estavam em operação quando a CGU fez a auditoria. Esses postos existem para verificar se os caminhões transportam a carga dentro dos limites permitidos. Se os veículos estiverem em desacordo, podem ser multados e retidos. Os técnicos da CGU constataram, no entanto, que a fiscalização praticamente não existe. Mesmo os postos em funcionamento não contavam com câmeras para detectar a fuga de caminhões ou sistemas para o controle automático da dimensão dos veículos. Em muitos casos, os postos não tinham agentes de trânsito, cuja presença é exigida por lei. Foi apontada também falha frequente na interceptação de veículos que se recusam a parar nos postos de pesagem.
Nem mesmo multas aplicadas foram emitidas de modo eficaz durante três anos. Entre agosto de 2007 e julho de 2010, o contrato entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e os Correios foi rompido. Conclusão: caminhoneiros eram multados, mas não punidos, pois não recebiam as infrações. Nesse período, o Dnit deixou de arrecadar mais de R$ 126 milhões em multas. Como ele não tem multado as fugas (evasões), não foram recolhidos outros R$ 370 milhões em 2010 e 2011.
De acordo com cálculos da CGU, o custo de manutenção das estradas federais é de R$ 100 mil por quilômetro de rodovia por ano. Os técnicos calculam que esse gasto poderia cair para R$ 75.200 por quilômetro se houvesse um sistema adequado de controle de excesso de peso. Essa diferença (R$ 24.800), aplicada sobre toda a malha viária sob a responsabilidade do Dnit (59.200 quilômetros), equivale a um prejuízo de R$ 1,4 bilhão por ano. Ainda mais caras ao país são as vidas perdidas. Segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal, de 2004, 27% dos 180 mil acidentes rodoviários registrados até aquela data tiveram a participação de caminhões – 60% deles sobrecarregados. O relatório da CGU é confirmado por outra auditoria, realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no mês passado. O trabalho diz que os danos por excesso de peso comprometem anualmente até 2% do Produto Interno Bruto (PIB) de um país. No Brasil, o prejuízo chega a R$ 80 bilhões – 60% das cargas brasileiras transitam por rodovias.
A BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, recebeu 87 multas entre 2008 e 2011 por despachar cargas que, somadas, estavam 187 toneladas acima do permitido. A Procuradoria da República moveu uma ação contra a BR, e a Justiça Federal condenou-a em janeiro passado a pagar indenização de R$ 100 mil. O juiz ainda determinou que a Petrobras evite a saída de mercadorias fora do limite, sob pena de multa de R$ 10 mil por veículo. A assessoria da Petrobras informou que, por motivos de segurança, seus caminhões trafegam com volume estabelecido pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). A BR afirma que recorrerá da sentença.
No início de seu governo, em 2011, a presidente Dilma Rousseff fez uma limpeza no Ministério dos Transportes, a que o Dnit está subordinado. Demitiu mais de 20 funcionários envolvidos em atividades suspeitas contra o Erário. Na época, políticos do PR controlavam a Pasta. Entre os figurões afastados, estava o então coordenador-geral de Operações Rodoviárias do Dnit, Luiz Cláudio Varejão, que comandava a área de pesagem. Varejão, hoje investigado pela CGU, foi demitido devido a pagamentos feitos a uma empresa de engenharia sem cobertura contratual. Pouco antes, o DNIT suspendera a concorrência de R$ 1,1 bilhão para implantar 161 novos postos de pesagem – a CGU apontou sobrepreço no orçamento das obras e falhas no projeto. Neste mês, Dilma recuou das ações de 2011 e nomeou ministro dos Transportes o ex-governador baiano César Borges, também do PR.
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A programação do Fim de Ano da Família, realizada na capital acreana, segue garantindo a festa para famílias e amigos, neste mês de dezembro. Com a presença do público e o sucesso das vendas, a Feira Natalina teve a programação estendida e seguirá até o próximo domingo, acompanhando o cronograma da Vila Natalina no início de 2026.
Com organização do governo do Acre, por meio da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete), em parceria com a Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), a Feira Natalina, oferta desde gastronomia regional e internacional a doces e brinquedos, das 17h às 22h, até o dia 4 de janeiro, na Av. Arlindo Porto Leal, ao lado do Palácio Rio Branco.
Já na Praça Eurico Dutra, em frente ao Palácio Rio Branco, a Vila Natalina conta com a participação de empreendimentos de artesanato, doces e presentes. O espaço, que foi montado pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), também recebe o público das 17h às 22h, até o dia 4 de janeiro.
De acordo com a chefe do Departamento de Pequenos Negócios da Sete, Sirlânia Venturin, apoio do governo por meio da Sete e instituições parceiras tem sido fundamental no incentivo da geração de renda para os pequenos negócios: “O resultado parcial da feira já tem apresentado excelentes resultados e esperamos que até o final possamos superar todas as expectativas dos empreendedores e público visitante”, destacou.
Som ao vivo
Para animar as noites de fim de ano, a Feira Natalina também conta com apresentações musicais, com o apoio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM). Confira a programação:
29 de dezembro (segunda-feira):
Das 20h às 22h – Som ao vivo com Franklin Pinheiro
04 de janeiro (domingo):
Das 19h30 às 21h30 – Encerramento com Jhon Rabelo
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE - NOTÍCIAS
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Acre
Governo ativa sala de situação do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde para monitorar período de chuvas
Diante do aumento das chuvas e da elevação dos níveis dos rios em diversas regiões do estado, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) ativou, nesta segunda-feira, 29, a Sala de Situação do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs). O espaço passa a funcionar no novo prédio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em Rio Branco, e será fundamental para o monitoramento dos impactos das condições climáticas na saúde da população.
A ação faz parte das medidas adotadas pelo governo do Estado para se preparar e responder de forma mais rápida aos efeitos do período chuvoso, quando aumentam os riscos de enchentes, alagamentos, deslocamento de famílias e problemas de saúde ligados às condições ambientais.
“Conforme determinado pelo nosso governador Gladson Camelí, estamos colocando em prática as medidas de antecipação e prevenção aos eventos que possam vir a acontecer. Diariamente, estaremos acompanhando os níveis de subida de rio, o nível de chuva em cada município, para que as decisões tomadas sejam assertivas e que a gente consiga minimizar os danos à nossa população”, pontua o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal.
A coordenadora do Cievs, Débora dos Santos, explica que a abertura da sala segue o que já está previsto no plano de contingência do Estado: “Hoje nós estamos num cenário de alerta, que é de ativação de sala de situação. O plano de contingência foi pactuado no início de 2025, ele ainda está vigente. Um plano de contingência é criado com validade de um a dois anos, justamente para orientar as ações diante de situações como essa”.
Débora também aponta sobre o caráter atípico das chuvas registradas neste período: “A última vez que nós tivemos uma enchente dessa proporção no estado do Acre foi no ano de 2006. O que está acontecendo agora é um grande volume de chuvas que está refletindo em todos os rios do estado”.
Com a Sala de Situação em funcionamento e integrada com a Defesa Civil, a Sesacre passa a acompanhar diariamente os níveis dos rios, o volume de chuvas e as ocorrências que possam afetar a saúde da população nos municípios. Esse monitoramento orienta a organização do envio de equipes, insumos e apoio às áreas mais afetadas, com respostas mais rápidas diante das situações de risco, tanto para a população quanto para os profissionais que atuam na linha de frente.
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O governo do Acre decretou situação de emergência de nível 2 nos municípios de Feijó, Plácido de Castro, Rio Branco, Santa Rosa do Purus e Tarauacá, em razão das inundações provocadas pelo aumento expressivo do volume de chuvas e pela elevação dos níveis dos rios Acre, Purus e Tarauacá. O Decreto nº 11.812, publicado em edição extra do Diário Oficial (DOE) desta segunda-feira, 29, foi assinado pela governadora em exercício, Mailza Assis, e tem validade de 180 dias.
A medida considera os altos índices pluviométricos registrados em dezembro de 2025, especialmente em Rio Branco, onde o acumulado chegou a 483 milímetros, volume 97% superior à média esperada para o período, estimada em 265 milímetros. Apenas nos últimos quatro dias, foram registrados 246 milímetros de chuva, quantidade superior ao esperado para todo o mês de dezembro na capital acreana.
Em Brasileia, o volume de precipitação alcançou 436,80 milímetros no mesmo período, representando um aumento de 82% em relação à média histórica de 222 milímetros. Nos últimos quatro dias, o município registrou 176 milímetros de chuva, o equivalente a 66% do esperado para todo o mês .
O decreto também destaca os impactos registrados em Plácido de Castro, onde o transbordamento dos igarapés Visionário e Santa Elena provocou o isolamento dos ramais 58, Monte Alegre e Cabo Severino.
Além disso, medições realizadas nesta manhã indicaram que os rios nos municípios afetados atingiram ou ultrapassaram as cotas de alerta e transbordamento. Em Feijó, o nível chegou a 12,09 metros; em Rio Branco, 14,94 metros; em Santa Rosa do Purus, 9,42 metros; e em Tarauacá, 10,05 metros .
A situação de inundação é caracterizada pelo aumento significativo e exponencial dos níveis dos rios, gerando custos elevados para a população vulnerável, para os municípios localizados nas bacias hidrográficas afetadas e para o Estado, além de despesas operacionais relacionadas às ações de resposta.
O decreto leva em consideração, ainda, os prognósticos técnicos que indicam precipitações acima da média climatológica, bem como notas técnicas do Serviço Geológico do Brasil (SGB) e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que alertam para novas chuvas nas principais bacias do Acre .
De acordo com o texto, o Boletim de Monitoramento Hidrológico da Bacia do Rio Acre, publicado pelo SGB no último domingo, 28, aponta, com base em modelos hidrológicos, a possibilidade de elevação do nível do rio nos próximos dias.
Com o decreto, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) passa a ser responsável por articular ações com autoridades federais, estaduais e municipais, mobilizar recursos humanos e materiais, coordenar atividades de socorro às comunidades isoladas e prestar assistência e apoio logístico aos municípios afetados. Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) sediados no estado também estão autorizados a prestar apoio suplementar às regiões atingidas. A CEPDC foi designada como unidade gestora orçamentária, com autorização para ordenar despesas destinadas às ações de apoio aos municípios em situação de emergência.
O decreto estabelece atendimento prioritário às demandas da Defesa Civil por parte dos órgãos da administração pública estadual, incluindo despesas para instalação e manutenção de abrigos, fornecimento de insumos, equipamentos, veículos, mão de obra, adoção de medidas administrativas urgentes e realização de campanhas informativas .
O documento também autoriza, em casos de risco iminente, que autoridades administrativas e agentes de defesa civil ingressem em residências para prestar socorro ou determinar evacuação, além do uso temporário de propriedade particular em situações de perigo público, com indenização posterior em caso de danos.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, em 29 de dezembro de 2025.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE - NOTÍCIAS
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