Acre
Falta de fiscalização de peso de caminhões custa R$ 1,6 bilhão por ano ao país
É buraco por todos os lados. As estradas federais brasileiras são constantemente avariadas por caminhões com excesso de peso
DANIFICADA
Buraco na Rodovia BR-116, em São Paulo. Segundo a CGU, a falta de fiscalização contribui para que caminhões irregulares encham as estradas federais de buracos (Foto: Filipe Araújo/AE)
Não importa o trajeto ou a região. Dirigir na maioria das estradas federais brasileiras é arriscar-se em pavimentos esburacados. Significa também presenciar a principal causa da deterioração das rodovias: caminhões com carga acima do peso permitido. Esse desrespeito tem um custo altíssimo para o país. Em auditoria concluída no mês passado, a que ÉPOCA teve acesso com exclusividade, a Controladoria-Geral da União (CGU) estimou em aproximadamente R$ 1,6 bilhão por ano o prejuízo do governo provocado pela falta de fiscalização e combate ao excesso de carga transportada nas estradas federais. Não são apenas as empresas pequenas e desconhecidas que desrespeitam o limite de carga. Até a Petrobras contribui para a destruição das rodovias brasileiras.
>>Mais de 60% das rodovias brasileiras apresentam problemas, diz pesquisa
O país tem hoje apenas 77 postos de pesagem de caminhões, numa malha rodoviária federal pavimentada de 63.900 quilômetros. Somente 35 estavam em operação quando a CGU fez a auditoria. Esses postos existem para verificar se os caminhões transportam a carga dentro dos limites permitidos. Se os veículos estiverem em desacordo, podem ser multados e retidos. Os técnicos da CGU constataram, no entanto, que a fiscalização praticamente não existe. Mesmo os postos em funcionamento não contavam com câmeras para detectar a fuga de caminhões ou sistemas para o controle automático da dimensão dos veículos. Em muitos casos, os postos não tinham agentes de trânsito, cuja presença é exigida por lei. Foi apontada também falha frequente na interceptação de veículos que se recusam a parar nos postos de pesagem.
Nem mesmo multas aplicadas foram emitidas de modo eficaz durante três anos. Entre agosto de 2007 e julho de 2010, o contrato entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e os Correios foi rompido. Conclusão: caminhoneiros eram multados, mas não punidos, pois não recebiam as infrações. Nesse período, o Dnit deixou de arrecadar mais de R$ 126 milhões em multas. Como ele não tem multado as fugas (evasões), não foram recolhidos outros R$ 370 milhões em 2010 e 2011.
De acordo com cálculos da CGU, o custo de manutenção das estradas federais é de R$ 100 mil por quilômetro de rodovia por ano. Os técnicos calculam que esse gasto poderia cair para R$ 75.200 por quilômetro se houvesse um sistema adequado de controle de excesso de peso. Essa diferença (R$ 24.800), aplicada sobre toda a malha viária sob a responsabilidade do Dnit (59.200 quilômetros), equivale a um prejuízo de R$ 1,4 bilhão por ano. Ainda mais caras ao país são as vidas perdidas. Segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal, de 2004, 27% dos 180 mil acidentes rodoviários registrados até aquela data tiveram a participação de caminhões – 60% deles sobrecarregados. O relatório da CGU é confirmado por outra auditoria, realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no mês passado. O trabalho diz que os danos por excesso de peso comprometem anualmente até 2% do Produto Interno Bruto (PIB) de um país. No Brasil, o prejuízo chega a R$ 80 bilhões – 60% das cargas brasileiras transitam por rodovias.
A BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, recebeu 87 multas entre 2008 e 2011 por despachar cargas que, somadas, estavam 187 toneladas acima do permitido. A Procuradoria da República moveu uma ação contra a BR, e a Justiça Federal condenou-a em janeiro passado a pagar indenização de R$ 100 mil. O juiz ainda determinou que a Petrobras evite a saída de mercadorias fora do limite, sob pena de multa de R$ 10 mil por veículo. A assessoria da Petrobras informou que, por motivos de segurança, seus caminhões trafegam com volume estabelecido pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). A BR afirma que recorrerá da sentença.
No início de seu governo, em 2011, a presidente Dilma Rousseff fez uma limpeza no Ministério dos Transportes, a que o Dnit está subordinado. Demitiu mais de 20 funcionários envolvidos em atividades suspeitas contra o Erário. Na época, políticos do PR controlavam a Pasta. Entre os figurões afastados, estava o então coordenador-geral de Operações Rodoviárias do Dnit, Luiz Cláudio Varejão, que comandava a área de pesagem. Varejão, hoje investigado pela CGU, foi demitido devido a pagamentos feitos a uma empresa de engenharia sem cobertura contratual. Pouco antes, o DNIT suspendera a concorrência de R$ 1,1 bilhão para implantar 161 novos postos de pesagem – a CGU apontou sobrepreço no orçamento das obras e falhas no projeto. Neste mês, Dilma recuou das ações de 2011 e nomeou ministro dos Transportes o ex-governador baiano César Borges, também do PR.
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Empreendedores do Acre podem levar suas criações para o Paraguai e a Colômbia em jornada internacional
Empreendedores acreanos do setor de bijuterias e joias folheadas têm uma grande oportunidade de conquistar o mercado internacional. Estão abertas, até 18 de fevereiro, as inscrições para a Jornada Exportadora Bijuterias e Joias Folheadas – Paraguai e Colômbia 2026, iniciativa que vai preparar e levar micro, pequenas e médias empresas para rodadas de negócios e agendas técnicas em Assunção (Paraguai) e Bogotá (Colômbia), entre os dias 6 e 10 de abril de 2026.
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PCAC reforça efetivo para garantir segurança durante o Carnaval 2026 na capital e no interior do Acre. Foto: arquivo/ PCAC
Por Aniely Cordeiro
O governo do Estado do Acre estabeleceu pontos facultativos nas repartições públicas estaduais durante o período de Carnaval, conforme calendário divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) referente ao mês de fevereiro de 2026. A medida abrange os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual.
De acordo com o calendário, os pontos facultativos ocorrerão nos dias 16 (segunda-feira), 17 (terça-feira) e 18 de fevereiro (quarta-feira). Durante esse período, o funcionamento das secretarias estaduais e demais órgãos administrativos permanecerá suspenso.
Mesmo com a suspensão do expediente nas repartições administrativas, os serviços públicos considerados essenciais continuarão sendo ofertados normalmente à população. Permanecem em funcionamento as unidades de Saúde, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), além das delegacias em todo o estado, garantindo a manutenção dos atendimentos de urgência e emergência.
O atendimento regular nas secretarias estaduais e demais órgãos do Poder Executivo será retomado na quinta-feira, 19 de fevereiro.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Senadores do Acre somaram 42 pronunciamentos no plenário em 2025; ano legislativo teve 198 sessões e 788 matérias aprovadas no Senado
Alan Rick falou nove vezes, Márcio Bittar 14; com base nos registros oficiais do Senado Federal uma análise sobre a atuação dos senadores do Acre em 2025
As manifestações ocorreram principalmente no segundo semestre e abordaram temas como licenciamento ambiental, feminicídio, fraudes no INSS e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: montagem
Os três senadores do Acre tiveram participação limitada em pronunciamentos no plenário do Senado Federal ao longo de 2025, somando juntos 42 falas no ano. O período legislativo foi marcado por 198 sessões realizadas e 788 matérias aprovadas, com votações de grande repercussão nas áreas econômica, de segurança, meio ambiente e relações entre os Poderes.
Sérgio Petecão (PSD) foi o acreano com maior número de registros: 19 pronunciamentos, que incluíram debates legislativos, relatorias e sessões solenes. Entre os temas abordados estiveram a fábrica de preservativos de Xapuri, o Banco da Amazônia e pautas de infraestrutura regional.
Márcio Bittar (PL) registrou 14 falas, com posicionamentos sobre política nacional, críticas ao STF, menções ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atos de 8 de janeiro e questões ambientais, além de pautas locais.
Alan Rick (Republicanos) contabilizou nove pronunciamentos, concentrados principalmente no segundo semestre. Os discursos abordaram licenciamento ambiental, feminicídio, fraudes no INSS e decisões do STF — incluindo comentários sobre pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
Embora o trabalho parlamentar também envolva atuação em comissões, relatorias e articulações políticas, os pronunciamentos na tribuna são um dos principais meios de apresentar demandas dos estados e participar dos debates nacionais.
Análise Qualitativa e Contextual
1. Dados Oficiais e Fontes Consultadas
Os números apresentados foram confirmados e detalhados pelos registros oficiais do Senado Federal:
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Sérgio Petecão: Além dos 19 pronunciamentos, teve participação destacada em sessões especiais (ex.: Dia do Professor) e na defesa de projetos de lei de impacto nacional, como a isenção de Imposto de Renda para professores (PL 5.143/2025) -9. Também fez uso da tribuna para homenagear empresários acreanos em eventos nacionais -3.
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Alan Rick: Seu discurso mais detalhado foi sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), transformada na Lei 15.190/2025. Ele enfatizou a necessidade de saneamento básico na Amazônia e rebateu críticas de que a lei representaria retrocesso ambiental -6.
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Márcio Bittar: Concentrou suas falas em críticas contundentes ao Executivo federal, abordando desde a gestão dos Correios e a política ambiental até denúncias de corrupção no INSS e defesa do ex-presidente Bolsonaro -7-10.
2. O Trabalho Além da Tribuna: Comissões e Relatorias
Sua análise menciona, corretamente, que “a atuação no Senado também envolve trabalho em comissões, relatorias e articulações políticas”. Este ponto é essencial para uma avaliação completa:
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Atividade Legislativa em 2025: O Senado aprovou 778 proposições em Plenário e outras 403 matérias de forma terminativa em comissões (que não passaram pelo Plenário) -2-5.
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Peso das Comissões: O volume de matérias aprovadas exclusivamente nas comissões (403) foi equivalente a mais de 50% do que foi votado em Plenário. Isso demonstra que grande parte do trabalho legislativo ocorre fora do Plenário, em debates técnicos e votações setoriais.
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Exemplo Prático: O PL 5.143/2025, defendido por Petecão, tramita em comissões. Da mesma forma, Alan Rick atuou como Presidente da Comissão de Agricultura e Relator de matérias relevantes, o que não é capturado pelo contador de pronunciamentos -6.
3. Perfil e Estratégia Parlamentar
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Sérgio Petecão (PSD): Perfil híbrido e institucional. Combina pautas locais (infraestrutura, desenvolvimento) com propostas legislativas nacionais. Seu maior volume de falas reflete uma estratégia de presença constante e transversal.
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Márcio Bittar (PL): Perfil ideológico e de oposição. Utiliza a tribuna como palco para confronto político com o governo federal, assumindo o papel de voz crítica da direita no estado.
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Alan Rick (Republicanos): Perfil técnico e setorial. Concentra seus discursos em temas específicos onde atua como especialista (saneamento, licenciamento, Amazônia), buscando qualificar o debate em vez de volume de falas.
4. Conclusão e Interpretação dos Dados
Os números indicam que a bancada acreana no Senado tem estilos e estratégias de atuação distintos:
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Petecão prioriza capilaridade e diversidade temática.
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Bittar adota um tom de confronto e oposição sistemática.
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Alan Rick foca em pautas de desenvolvimento regional com lastro técnico.
A média de 14 pronunciamentos por senador é compatível com o perfil de uma Casa legislativa revisora, onde o trabalho em comissões e a negociação política frequentemente superam a exposição na tribuna como métrica de produtividade. Para uma avaliação completa do mandato, seria necessário acessar os relatórios de comissões e proposições de autoria de cada parlamentar, dimensões não contempladas neste recorte específico.
Ao longo de 2025, somando juntos 42 falas no ano. O período legislativo foi marcado por 198 sessões realizadas e 788 matérias aprovadas, com votações de grande repercussão nas áreas econômica, de segurança, meio ambiente e relações entre os Poderes.
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