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Falta de fiscalização de peso de caminhões custa R$ 1,6 bilhão por ano ao país

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É buraco por todos os lados. As estradas federais brasileiras são constantemente avariadas por caminhões com excesso de peso

DANIFICADA Buraco na Rodovia BR-116, em São Paulo. Segundo a CGU, a falta de fiscalização contribui para que caminhões irregulares encham as estradas federais de buracos (Foto: Filipe Araújo/AE)

DANIFICADA
Buraco na Rodovia BR-116, em São Paulo. Segundo a CGU, a falta de fiscalização contribui para que caminhões irregulares encham as estradas federais de buracos (Foto: Filipe Araújo/AE)

Não importa o trajeto ou a região. Dirigir na maioria das estradas federais brasileiras é arriscar-se em pavimentos esburacados. Significa também presenciar a principal causa da deterioração das rodovias: caminhões com carga acima do peso permitido. Esse desrespeito tem um custo altíssimo para o país. Em auditoria concluída no mês passado, a que ÉPOCA teve acesso com exclusividade, a Controladoria-Geral da União (CGU) estimou em aproximadamente R$ 1,6 bilhão por ano o prejuízo do governo provocado pela falta de fiscalização e combate ao excesso de carga transportada nas estradas federais. Não são apenas as empresas pequenas e desconhecidas que desrespeitam o limite de carga. Até a Petrobras contribui para a destruição das rodovias brasileiras.

>>Mais de 60% das rodovias brasileiras apresentam problemas, diz pesquisa

O país tem hoje apenas 77 postos de pesagem de caminhões, numa malha rodoviária federal pavimentada de 63.900 quilômetros. Somente 35 estavam em operação quando a CGU fez a auditoria. Esses postos existem para verificar se os caminhões transportam a carga dentro dos limites permitidos. Se os veículos estiverem em desacordo, podem ser multados e retidos. Os técnicos da CGU constataram, no entanto, que a fiscalização praticamente não existe. Mesmo os postos em funcionamento não contavam com câmeras para detectar a fuga de caminhões ou sistemas para o controle automático da dimensão dos veículos. Em muitos casos, os postos não tinham agentes de trânsito, cuja presença é exigida por lei. Foi apontada também falha frequente na interceptação de veículos que se recusam a parar nos postos de pesagem.

Nem mesmo multas aplicadas foram emitidas de modo eficaz durante três anos. Entre agosto de 2007 e julho de 2010, o contrato entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e os Correios foi rompido. Conclusão: caminhoneiros eram multados, mas não punidos, pois não recebiam as infrações. Nesse período, o Dnit deixou de arrecadar mais de R$ 126 milhões em multas. Como ele não tem multado as fugas (evasões), não foram recolhidos outros R$ 370 milhões em 2010 e 2011.

buracos (Foto: reprodução/Revista ÉPOCA)

De acordo com cálculos da CGU, o custo de manutenção das estradas federais é de R$ 100 mil por quilômetro de rodovia por ano. Os técnicos calculam que esse gasto poderia cair para R$ 75.200 por quilômetro se houvesse um sistema adequado de controle de excesso de peso. Essa diferença (R$ 24.800), aplicada sobre toda a malha viária sob a responsabilidade do Dnit (59.200 quilômetros), equivale a um prejuízo de R$ 1,4 bilhão por ano. Ainda mais caras ao país são as vidas perdidas. Segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal, de 2004, 27% dos 180 mil acidentes rodoviários registrados até aquela data tiveram a participação de caminhões – 60% deles sobrecarregados. O relatório da CGU é confirmado por outra auditoria, realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no mês passado. O trabalho diz que os danos por excesso de peso comprometem anualmente até 2% do Produto Interno Bruto (PIB) de um país. No Brasil, o prejuízo chega a R$ 80 bilhões – 60% das cargas brasileiras transitam por rodovias.

A BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, recebeu 87 multas entre 2008 e 2011 por despachar cargas que, somadas, estavam 187 toneladas acima do permitido. A Procuradoria da República moveu uma ação contra a BR, e a Justiça Federal condenou-a em janeiro passado a pagar indenização de R$ 100 mil. O juiz ainda determinou que a Petrobras evite a saída de mercadorias fora do limite, sob pena de multa de R$ 10 mil por veículo. A assessoria da Petrobras informou que, por motivos de segurança, seus caminhões trafegam com volume estabelecido pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). A BR afirma que recorrerá da sentença.

No início de seu governo, em 2011, a presidente Dilma Rousseff fez uma limpeza no Ministério dos Transportes, a que o Dnit está subordinado. Demitiu mais de 20 funcionários envolvidos em atividades suspeitas contra o Erário. Na época, políticos do PR controlavam a Pasta. Entre os figurões afastados, estava o então coordenador-geral de Operações Rodoviárias do Dnit, Luiz Cláudio Varejão, que comandava a área de pesagem. Varejão, hoje investigado pela CGU, foi demitido devido a pagamentos feitos a uma empresa de engenharia sem cobertura contra­tual. Pouco antes, o DNIT suspendera a concorrência de R$ 1,1 bilhão para implantar 161 novos postos de pesagem – a CGU apontou sobrepreço no orçamento das obras e falhas no projeto. Neste mês, Dilma recuou das ações de 2011 e nomeou ministro dos Transportes o ex-governador baiano César Borges, também do PR.

 

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Polícia militar realizou passagem de comando do 5º Batalhão do Acre

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Na manhã desta terça-feira, 26 de março, a Gestora de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), Suly Guimarães, marcou presença representando a Prefeita Fernanda Hassem na cerimônia de transição de comando do 5º Batalhão de Polícia Militar. O evento, que teve lugar em Brasiléia, foi prestigiado por diversas autoridades dos âmbitos estadual, municipal e federal.

O destaque da ocasião foi a passagem de comando do Major Wallace para o Capitão Thales Rafael, que assumirá o posto de comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar. Natural de Brasiléia, o Capitão Thales retorna à corporação pela segunda vez e expressou gratidão ao comando da Polícia Militar do Acre por confiar-lhe essa importante missão.

A cerimônia representou não apenas uma mudança de liderança na unidade militar, mas também um momento de reconhecimento e apoio das autoridades presentes às forças de segurança do estado.

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Vereadora irmã do governador de Pando é apreendida após acidente de trânsito que deixou 7 feridos

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A vereadora do município de Porvenir e irmã do governador de Pando, Liz Cruny Richter Alencar, foi apreendida na tarde desta quarta-feira (27), quando estava em uma na clínica particular na cidade de Cobija(BO), por envolvimento em um acidente de trânsito – uma colisão entre carro e triciclo motorizado de carga (motocar) – ocorrido na estrada que liga a capital Cobija à Porvenir, registrando sete pessoas feridas, incluindo quatro menores de idade.

De acordo com o relatório da polícia, na noite de terça-feira, 26 de março, aproximadamente as 23:15, nas proximidades da cidade Villa Rojas, ocorreu um acidente de trânsito chamado ‘Colisão por Alcance com pessoas feridas’. Os envolvidos foram identificados como Liz Richter Alencar (motorista do carro) e Romário Victorino Cardozo (motorista do motocar), ambos passaram pelo teste do bafômetro, resultando 0%.

O relatório preliminar refere que a motorista do carro com placa brasileira tinha carta de condução, enquanto o motorista do motocar não tinha carta de condução nem placa de controle do triciclo – no meio da escuridão – e que transitava sem as luzes de alerta.

Devido ao forte impacto, sete pessoas, ocupantes do motorizado, foram evacuadas para o hospital Roberto Galindo de Cobija, enquanto a motorista foi internada na clínica particular com um ferimento, atualmente em fase de recuperação.

Na tarde desta quarta-feira (27), a polícia procedeu à apreensão, da vereadora de Porvenir e irmã do governador de Pando, pelo acontecimento de trânsito. Policiais guardam a sala onde ela está internada, aguardando a audiência de medidas cautelares.

O advogado Ricardo Eid questionou a apreensão contra a sua cliente por alegarem crimes de Lesões Graves e Gravíssimas em Acidente de Trânsito, sem considerar o seu estado de saúde e a fase de recuperação, além disso, o apoio imediato que deu aos ocupantes do triciclo.

Esclareceu que, com apoio da sua família, ajudou imediatamente os feridos até o hospital em Cobija, também está cobrindo com as despesas. Ele também afirmou que o motocar estava encalhado no meio da estrada sem nenhuma sinalização, pelo que classificou o acidente como um acidente fortuito.

O diretor do hospital Roberto Galindo, José Antonio Aguilar, informou que o hospital presta cuidados médicos a uma família formada por 7 pessoas, sendo 3 adultos e 4 crianças. Os pais irão passar por cirurgia nas próximas horas, outro adulto tem diagnóstico politraumatismo, 3 crianças estão em observação e uma criança de 7 anos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O Ministério Público acusou a motorista do carro por crimes de ferimentos graves e gravíssimos em acidente de trânsito.

Até o local do fato, uma equipe de investigadores de Trânsito foi deslocada para determinar as verdadeiras causas da colisão que deixou sete feridos e danos materiais. São realizadas perícias para determinar as circunstâncias da colisão e responsabilidades.

Da redação com jornal PÉROLA do ACRE

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VÍDEO: Acusado de sequestrar casal é preso em ação conjunta da DCORE E DHPP

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A ação, realizada em conjunto por investigadores da DHPP e da DCORE, ocorreu no início da tarde de quarta-feira, 27, em um beco no Bairro Cidade.

Depois de preso Wellison da Silva Chagas, conhecido como Pestana, foi encaminhado à sede da Divisão Especializada de Investigações Criminais, a DEIC.

De acordo com a polícia Wellison da Silva é um dos integrantes de uma quadrilha que tentou executar duas pessoas.

O crime aconteceu no dia 19 de dezembro do ano passado. Um casal foi rendido quando chegava em casa.

As vítimas foram mantidas em cárcere privado. Uma liderança de uma organização criminosa autorizou a execução dos dois, mas marido e mulher conseguiram fugir.

O delegado Leonardo Santa Barbara disse que outros envolvidos no crime estão sendo investigados.

Welisson da Silva Chagas foi indiciado pelos crimes de roubo, cárcere privado e também extorsão.

No momento da prisão, ‘Pestana”, portava esta arma de fogo e munições.

Ele a prisão expedida pelo Juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco.

O acusado foi localizado após uma investigação conjunta entre agentes da DCORE e da DHPP.

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