Acre
Fachin nega pedido de Lula para evitar prisão e submete decisão final ao plenário
Lula foi condenado a 12 anos, e TRF-4 decidiu que pena deve ser cumprida quando não couber mais recurso na 2ª instância. Defesa pediu que ele não seja preso até processo transitar em julgado.
Por Renan Ramalho, G1/Brasília
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão do ex-presidente. Além disso, Fachin submeteu a decisão final sobre o caso ao plenário do STF, formado por ele e outros dez ministros.
Em nota (leia a íntegra mais abaixo), a defesa de Lula disse esperar que a ação seja pautada “o mais breve possível, a exemplo da rapidez da decisão tomada pelo próprio Ministro Fachin”.
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Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), em um processo da Lava Jato. Pela decisão dos desembargadores, a pena deverá ser cumprida quando não couber mais recurso na 2ª instância da Justiça.
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Mas, na semana passada, a defesa de Lula apresentou habeas corpus ao STF pedindo que o ex-presidente não seja preso até o processo transitar em julgado. O pedido foi apresentado após o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corte de 3ª instância e imediatamente abaixo do STF, negar ação semelhante.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Mauro Pimentel/AFP/Arquivo)
No pedido apresentado ao Supremo, a defesa também queria que o caso fosse analisado pela Segunda Turma da Corte, formada pelos ministros Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli.
Ao negar o primeiro pedido, Edson Fachin explicou que a ação ainda não teve análise de mérito (mais aprofundada) no STJ. Mesmo assim, deixou a decisão final no STF para o plenário.
O ministro também disse que o principal argumento da defesa – de que um condenado em segunda instância não pode ser preso – ainda será objeto de discussão pelos 11 ministros do STF em outras duas ações, de caráter geral, a serem pautadas.
A data de julgamento do habeas corpus de Lula e das duas ações que discutem a prisão após segunda instância dependem de definição da presidente do STF, Cármen Lúcia.
O que diz a defesa de Lula
No habeas corpus, a defesa de Lula pede que ele não seja preso até a decisão definitiva, em todas as instâncias judiciais, inclusive na Suprema Corte, no processo em que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, relativo ao triplex em Guarujá (SP).
O argumento é que a presunção de inocência deve ser levada em conta até o fim do processo no Judiciário.
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“O paciente é pré-candidato à Presidência da República. Na disputa eleitoral, é líder absoluto nas pesquisas de intenção de voto, ganhando de todos os seus oponentes em projeções de segundo turno. […] E segue em curva ascendente”.
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A defesa diz que Lula não deve ser preso agora porque o TRF-4 sequer fundamentou a necessidade da medida, não houve pedido para isso por parte do Ministério Público e que o caso concreto de Lula não justifica a execução imediata da pena.
O ministro Edson Fachin, do STF (Foto: Carlos Moura/STF)
A decisão de Fachin
Ao negar o pedido de Lula, Fachin disse não haver “manifesto constrangimento ilegal” do ex-presidente no momento a justificar o impedimento da prisão.
Em relação à tese de que a prisão só pode ser decretada após esgotamentos de todos os recursos possíveis nas quatro instâncias judiciais, o ministro disse que a questão voltará a ser discutida no STF, em duas ações sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.
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“Há, portanto, relevante questão jurídica e necessidade de prevenir divergência entre as Turmas quanto à questão relativa à possibilidade de execução criminal após condenação assentada em segundo grau de jurisdição”.
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Entenda
A prisão após condenação em segunda instância foi permitida pelo STF em fevereiro de 2016 em três julgamentos no plenário. Esse entendimento, no entanto, não obriga o tribunal de segunda instância a prender a pessoa após a condenação, somente permite.
A “execução provisória” da pena é defendida pelo Ministério Público sob o argumento de que a demora no processamento de todos os recursos possíveis nas quatro instâncias judiciais pode levar à impunidade e estimula a corrupção. Quando se passa muito tempo, os casos prescrevem, isto é, não podem mais ser punidos pela justamente demora na decisão final.
Mesmo quando há determinação de prisão pela segunda instância, um condenado pode recorrer ao STJ ou ao STF para evitar a prisão.
No próprio STF, vários ministros que discordam da prisão após segunda instância já soltaram condenados nesta situação por considerarem que eles ainda podem ser inocentados nas instâncias superiores.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra da nota de Lula:
Defesa de Lula pede que STF aplique a Constituição
A decisão proferida hoje pelo Ministro Edson Fachin dará ao Plenário do Supremo Tribunal Federal a oportunidade de aplicar a Constituição Federal, especialmente no que se refere à garantia da presunção de inocência até decisão final da qual não caiba mais recurso (CF, art. 5º, LVII).
O ex-Presidente Lula foi condenado em um processo marcado por manifestas nulidades e sem ter praticado nenhum crime.
O Tribunal Regional Federal da 4a. Região determinou de ofício – sem pedido do Ministério Público -, a antecipação do cumprimento da pena fixada, sem que houvesse motivo para não se aguardar o julgamento dos recursos que serão analisados pelos Tribunais Superiores.
Esperamos que a ação seja pautada no Plenário do STF o mais breve possível, a exemplo da rapidez da decisão tomada pelo próprio Ministro Fachin, inerente à natureza do habeas corpus.
CRISTIANO ZANIN MARTINS
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Previsão indica mínimas de 18°C no leste e sul do estado, com frio passageiro de apenas dois dias. Capital e região central manterão padrão de sol entre nuvens e pancadas isoladas
Segundo as projeções para o evento climático, as temperaturas mínimas, no inicio da quarta-feira (2), ficarão situadas entre 18 e 20ºC, em Rio Branco, Brasileia. Foto: internet
O Acre deve enfrentar uma semana de tempo instável, com predomínio de calor, sol entre nuvens e chuvas isoladas até está segunda-feira (31), seguindo o padrão observado no último fim de semana de março. As previsões meteorológicas indicam uma breve e moderada queda de temperatura na quarta-feira (2), sem persistência prolongada.
Frente fria passageira
De acordo com os modelos climáticos:
Região Leste/Sul (Rio Branco, Brasileia, Sena Madureira): mínimas entre 18°C e 20°C
Vale do Juruá (Cruzeiro do Sul, Tarauacá): temperaturas entre 20°C e 22°C
O resfriamento, embora perceptível, será de curta duração — não ultrapassando 48 horas — e menos intenso que eventos anteriores. “Trata-se de uma massa de ar frio de fraca intensidade, que não altera significativamente o padrão climático atual”, explica a nota técnica.
Previsão semanal
- Quarta (2) e quinta (3): Leve declínio térmico, especialmente no período noturno
- Sexta (4) em diante: Retorno gradual das temperaturas características do período
Orientação:
Dias quentes: Hidratação e proteção solar são recomendadas
Chuvas isoladas: Atenção a deslocamentos no fim da tarde
Variação térmica: Agasalhos leves podem ser necessários na quarta-feira
Especialistas reforçam que o evento não caracteriza uma onda de frio, mantendo-se dentro da normalidade climática para o início do outono na região amazônica. Agricultores e moradores de áreas rurais devem aproveitar a umidade residual para atividades de plantio, enquanto o tempo seco predomina na maior parte dos dias.
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Acre
Pecuária acreana cresce 5% em 2024 e conquista novo mercado: Canadá autoriza importação de carne bovina do estado
Rebanho atinge 5,2 milhões de cabeças, com Baixo Acre concentrando 51% do total. Reconhecimento internacional como zona livre de febre aftosa sem vacinação abre portas para exportação canadense
A regional do Baixo Acre, onde fica a capital Rio Branco, representa 51% desse rebanho total. A campanha de declaração deste ano deve ser feita entre outubro e novembro. Foto: internet
O setor pecuário do Acre registrou um crescimento significativo em 2024, com o rebanho bovino alcançando 5,2 milhões de cabeças, um aumento de 5% em relação ao ano anterior. Os dados, divulgados pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), fazem parte da Declaração Anual de Rebanho e superaram as expectativas iniciais.
O médico veterinário do Idaf, Renan Viana, diz que esse número representa um crescimento acima do esperado.
“As expectativas foram superadas, então esse crescimento aí em torno de 5% desse total em relação ao ano anterior, e graças às campanhas massivas e educativas do Idaf. A importância do produtor declarar o rebanho para a gente ter todo esse controle sanitário e fazer as ações de vigilância sanitária“, avalia.
Crescimento sustentado e controle sanitário
Segundo o médico veterinário do Idaf, Renan Viana, o resultado positivo reflete o sucesso das campanhas educativas e da adesão dos produtores à declaração obrigatória do rebanho. “Essa ferramenta é essencial para o controle sanitário e as ações de vigilância, como a manutenção do status de zona livre de febre aftosa sem vacinação”, explicou Viana. O Baixo Acre, onde está Rio Branco, responde por 51% do rebanho estadual.
Abertura do mercado canadense
Em fevereiro, o Acre conquistou uma vitória estratégica: a Agência Canadense de Inspeção Alimentar (CFIA) autorizou a exportação de carne bovina para o Canadá. O estado integra um seleto grupo — junto com Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e partes do Amazonas e Mato Grosso — reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (WOAH) como livre de febre aftosa sem vacinação.
Antes da decisão, apenas Santa Catarina tinha acesso ao mercado canadense. Agora, o Acre poderá exportar cortes específicos (maturados, desossados e sem linfonodos), ampliando uma lista que já inclui Peru, República Dominicana e Arábia Saudita.
Impacto econômico e próximos passos
Com a agropecuária representando 22% do PIB estadual (dados do IBGE), o Idaf reforça a importância da declaração anual — prevista para outubro/novembro — para manter o crescimento e o status sanitário. “Isso protege nosso patrimônio pecuário e abre portas internacionais”, destacou Viana.
Os produtores agora aguardam a atualização dos certificados de exportação para iniciar os embarques ao Canadá, consolidando o Acre como player global em proteína animal.
Dados:
Rebanho 2024: 5,2 milhões de cabeças (+5% vs 2023)
Mercados de exportação: Canadá (novo), Peru, Hong Kong, Arábia Saudita
Próxima meta: Manter status sanitário para ampliar mercados
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Governador do Acre troca presentes por doações para famílias carentes
O governador Gladson Cameli (Progressistas) comemorou seus 47 anos neste domingo (30) de uma forma diferente: em vez de presentes, pediu a amigos e convidados que levassem cestas básicas e fraldas descartáveis para serem doadas a famílias em situação de vulnerabilidade.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, Cameli destacou a importância da solidariedade e do apoio aos mais necessitados. “O meu maior presente é quando posso dar a mão a quem precisa”, declarou.
O governador também enfatizou seu compromisso com a população acreana e sua vontade de manter ações voltadas ao bem-estar social. “É fazer um aniversário diferente, tendo um olhar carinhoso para as pessoas. Esse é o meu jeito, esse é o Gladson. E é dessa forma que quero continuar meu dia a dia, de coração”, afirmou.
Ao encerrar a mensagem, Cameli expressou gratidão e reforçou a continuidade de seu trabalho pelo estado. “Gratidão sempre. E vamos que vamos, tem muito mais por vir”, concluiu.
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