Acre
Fachin nega pedido de Lula para evitar prisão e submete decisão final ao plenário
Lula foi condenado a 12 anos, e TRF-4 decidiu que pena deve ser cumprida quando não couber mais recurso na 2ª instância. Defesa pediu que ele não seja preso até processo transitar em julgado.
Por Renan Ramalho, G1/Brasília
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão do ex-presidente. Além disso, Fachin submeteu a decisão final sobre o caso ao plenário do STF, formado por ele e outros dez ministros.
Em nota (leia a íntegra mais abaixo), a defesa de Lula disse esperar que a ação seja pautada “o mais breve possível, a exemplo da rapidez da decisão tomada pelo próprio Ministro Fachin”.
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Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), em um processo da Lava Jato. Pela decisão dos desembargadores, a pena deverá ser cumprida quando não couber mais recurso na 2ª instância da Justiça.
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Mas, na semana passada, a defesa de Lula apresentou habeas corpus ao STF pedindo que o ex-presidente não seja preso até o processo transitar em julgado. O pedido foi apresentado após o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corte de 3ª instância e imediatamente abaixo do STF, negar ação semelhante.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Mauro Pimentel/AFP/Arquivo)
No pedido apresentado ao Supremo, a defesa também queria que o caso fosse analisado pela Segunda Turma da Corte, formada pelos ministros Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli.
Ao negar o primeiro pedido, Edson Fachin explicou que a ação ainda não teve análise de mérito (mais aprofundada) no STJ. Mesmo assim, deixou a decisão final no STF para o plenário.
O ministro também disse que o principal argumento da defesa – de que um condenado em segunda instância não pode ser preso – ainda será objeto de discussão pelos 11 ministros do STF em outras duas ações, de caráter geral, a serem pautadas.
A data de julgamento do habeas corpus de Lula e das duas ações que discutem a prisão após segunda instância dependem de definição da presidente do STF, Cármen Lúcia.
O que diz a defesa de Lula
No habeas corpus, a defesa de Lula pede que ele não seja preso até a decisão definitiva, em todas as instâncias judiciais, inclusive na Suprema Corte, no processo em que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, relativo ao triplex em Guarujá (SP).
O argumento é que a presunção de inocência deve ser levada em conta até o fim do processo no Judiciário.
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“O paciente é pré-candidato à Presidência da República. Na disputa eleitoral, é líder absoluto nas pesquisas de intenção de voto, ganhando de todos os seus oponentes em projeções de segundo turno. […] E segue em curva ascendente”.
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A defesa diz que Lula não deve ser preso agora porque o TRF-4 sequer fundamentou a necessidade da medida, não houve pedido para isso por parte do Ministério Público e que o caso concreto de Lula não justifica a execução imediata da pena.
O ministro Edson Fachin, do STF (Foto: Carlos Moura/STF)
A decisão de Fachin
Ao negar o pedido de Lula, Fachin disse não haver “manifesto constrangimento ilegal” do ex-presidente no momento a justificar o impedimento da prisão.
Em relação à tese de que a prisão só pode ser decretada após esgotamentos de todos os recursos possíveis nas quatro instâncias judiciais, o ministro disse que a questão voltará a ser discutida no STF, em duas ações sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.
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“Há, portanto, relevante questão jurídica e necessidade de prevenir divergência entre as Turmas quanto à questão relativa à possibilidade de execução criminal após condenação assentada em segundo grau de jurisdição”.
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Entenda
A prisão após condenação em segunda instância foi permitida pelo STF em fevereiro de 2016 em três julgamentos no plenário. Esse entendimento, no entanto, não obriga o tribunal de segunda instância a prender a pessoa após a condenação, somente permite.
A “execução provisória” da pena é defendida pelo Ministério Público sob o argumento de que a demora no processamento de todos os recursos possíveis nas quatro instâncias judiciais pode levar à impunidade e estimula a corrupção. Quando se passa muito tempo, os casos prescrevem, isto é, não podem mais ser punidos pela justamente demora na decisão final.
Mesmo quando há determinação de prisão pela segunda instância, um condenado pode recorrer ao STJ ou ao STF para evitar a prisão.
No próprio STF, vários ministros que discordam da prisão após segunda instância já soltaram condenados nesta situação por considerarem que eles ainda podem ser inocentados nas instâncias superiores.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra da nota de Lula:
Defesa de Lula pede que STF aplique a Constituição
A decisão proferida hoje pelo Ministro Edson Fachin dará ao Plenário do Supremo Tribunal Federal a oportunidade de aplicar a Constituição Federal, especialmente no que se refere à garantia da presunção de inocência até decisão final da qual não caiba mais recurso (CF, art. 5º, LVII).
O ex-Presidente Lula foi condenado em um processo marcado por manifestas nulidades e sem ter praticado nenhum crime.
O Tribunal Regional Federal da 4a. Região determinou de ofício – sem pedido do Ministério Público -, a antecipação do cumprimento da pena fixada, sem que houvesse motivo para não se aguardar o julgamento dos recursos que serão analisados pelos Tribunais Superiores.
Esperamos que a ação seja pautada no Plenário do STF o mais breve possível, a exemplo da rapidez da decisão tomada pelo próprio Ministro Fachin, inerente à natureza do habeas corpus.
CRISTIANO ZANIN MARTINS
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O município de Brasileia alcançou destaque na área da saúde pública ao registrar a maior taxa de realização de eletrocardiogramas (ECG) entre todos os municípios do Acre. Os dados foram apresentados pelo Núcleo de Telessaúde do Estado durante reunião virtual realizada nesta terça-feira (20), mostrando o avanço das ações de diagnóstico e prevenção de doenças cardiovasculares no município.
De acordo com o levantamento, Brasileia atingiu a marca de 119,8 eletrocardiogramas por mil habitantes, resultado da realização de 3.357 exames ao longo de 2025.
Os procedimentos são ofertados tanto nas unidades de saúde de referência do município quanto no Hospital Regional do Alto Acre, garantindo amplo acesso à população.
Fotos: Secom/Prefeitura de Brasileia
O prefeito Carlinhos do Pelado destacou que o resultado é fruto de planejamento, investimentos e compromisso com a saúde da população. “Esse número mostra que estamos no caminho certo junto ao governo do Estado. Investir em prevenção salva-vidas e reduz a necessidade de tratamentos mais complexos no futuro. Nossa gestão tem trabalhado muito para garantir que os serviços cheguem a quem mais precisa, com qualidade e eficiência”, afirmou.
O secretário municipal de Saúde, Francélio Barbosa, ressaltou que a Secretaria vem intensificando a realização dos exames, inclusive em regiões de difícil acesso. “Temos ampliado a oferta de eletrocardiogramas não apenas na zona urbana, mas também na zona rural, levando esse serviço essencial as comunidades mais distantes. O Telessaúde tem sido um grande aliado nesse processo, permitindo diagnósticos mais rápidos e seguros”, explicou.
O Programa Telessaúde Acre foi criado com a missão de fortalecer a Atenção Primária à Saúde no estado, oferecendo suporte clínico-assistencial e educação permanente aos profissionais da área. Por meio da tecnologia, exames como o eletrocardiograma podem ser realizados nos municípios e analisados por especialistas, agilizando diagnósticos e condutas médicas.
Fotos: Secom/Prefeitura de Brasileia
O eletrocardiograma é um exame simples, rápido e indolor, que registra a atividade elétrica do coração em forma de gráfico. Ele é fundamental para avaliar o ritmo e os batimentos cardíacos, além de detectar problemas como arritmias, infartos, isquemias, aumento das câmaras cardíacas e distúrbios na condução elétrica.
Mesmo em pacientes sem sintomas, o ECG é uma ferramenta essencial para o diagnóstico e o acompanhamento de diversas doenças cardiovasculares.
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Foto: Sérgio Vale
O Rio Acre em Rio Branco registrou às 9h desta quarta-feira, 21, um nível de 14,36 metros, mantendo-se acima da cota de transbordo, que é de 14 metros, segundo o Boletim da Defesa Civil.
O boletim aponta que nas últimas 24 horas choveu 47,6 mm na capital acreana, e a cota de alerta está fixada em 13,50 metros
O nível do rio já apresentava 14,29 metros às 5h19, e a tendência, até o momento, é de leve elevação, reforçando a necessidade de atenção às famílias que residem em áreas de risco.
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Foto: Secom
A Prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21) dois decretos que tratam da nomeação e posse de candidatos aprovados em concursos públicos municipais, referentes aos certames de 2019 e 2024.
Por meio do Decreto nº 78, de 20 de janeiro de 2026, o prefeito Tião Bocalom nomeou uma candidata aprovada no Concurso Público nº 001/2019, destinado ao provimento de cargos efetivos da Prefeitura de Rio Branco. A nomeação considera a homologação do concurso em janeiro de 2020 e decisão administrativa que autorizou a entrega de documentação fora do prazo, após parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município, reconhecendo motivo justificável apresentado pela candidata.
Conforme o Anexo I do decreto, a nomeada é Géssica Shewane Souza de Melo, classificada na 373ª colocação, para o cargo de Professora da Educação Infantil (Pré-Escola), na Secretaria Municipal de Educação (Seme).
A candidata deverá comparecer à Junta Médica do Município, localizada na Rua Alvorada, nº 281, bairro Bosque, das 13h às 17h, para orientações sobre os exames admissionais. Após a homologação médica, deverá apresentar a documentação exigida na Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, no mesmo endereço, das 8h às 14h, em dias úteis.
O prazo para cumprimento das etapas é de 30 dias, prorrogável por igual período, contados a partir da data de publicação do decreto. O não cumprimento acarretará a perda da nomeação.
Já o Decreto nº 81, também de 20 de janeiro de 2026, trata da posse e exercício de candidato aprovado no Concurso Público nº 001/2024/PMRB, homologado em maio de 2024.
O candidato empossado é Mateus Cavalcante dos Santos Filho, classificado em 4º lugar, para o cargo de Analista de Suporte – Especialização em Segurança da Informação, na modalidade de ampla concorrência.
O decreto determina que o candidato compareça ao Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, na Rua Alvorada, nº 281, bairro Bosque, no dia 21 de janeiro de 2026, às 8h, para assinatura do Termo de Posse. A posse e o início do exercício ocorrem no mesmo dia, conforme prevê a legislação municipal e o edital do concurso.
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