Cotidiano
Fachin multa Haddad em R$ 176,5 mil por irregularidade na campanha de 2018
Campanha petista foi acusada de pagar para promover propaganda negativa de Bolsonaro na internet, o que não é permitido
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Fernando Haddad durante coletiva de imprensa no último dia 15 Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo
O ministro Edson Fachin , do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), multou em R$ 176,5 mil o ex-prefeito de São Paulo e candidato do PT à Presidência da República em 2018, Fernando Haddad , e a coligação “O Povo Feliz de Novo”, que o apoiava. A decisão foi tomada em processo no qual o presidente Jair Bolsonaro acusou o rival na disputa de impulsionar — pagar para promover na internet — propaganda negativa contra sua candidatura.
A lei permite impulsionamento apenas para promoção do próprio candidato. Um concorrente a cargo eletivo também pode fazer críticas a outro, mas não pode pagar para impulsioná-las.
A campanha de Bolsonaro também havia processado o Google, mas Fachin não multou a empresa de tecnologia. O antigo relator do processo, o ministro Luis Felipe Salomão, já havia dado liminar determinando que o Google parasse de impulsionar o conteúdo. Segundo a empresa, a campanha de Haddad pagou R$ 88,3 mil para isso.
No processo, Haddad e a coligação “O Povo Feliz de Novo”, que o apoiava, disseram que não houve comprovação de que eles eram os responsáveis pelo site com propaganda negativa. E afirmaram que o impulsionamento de seu conteúdo foi legal, uma vez que não foi demonstrado haver conteúdo de teor negativo.
A defesa de Haddad e de sua campanha também sustentou que o site tratava “unicamente da reprodução de matéria jornalística amplamente divulgada”. Tentou alegar ainda que, com o fim da campanha eleitoral do ano passado, o caso deveria ser arquivado.
O conteúdo impulsionado tinha o título “Jair Bolsonaro| Escolha Triste do Brasil| Diz New York Times”. Para Fachin não há “dúvidas que o referido site trazia conteúdo desfavorável à campanha do representante Jair Messias Bolsonaro”. Fachin argumentou ainda que o site promovido não se limitava a reproduzir a reportagem, mas também fazia comentários próprios com “críticas desfavoráveis e ofensivas ao candidato adversário”.
André de Souza
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Governo do Acre confirma pontos facultativos para o Carnaval; folgas serão nos dias 3, 4 e 5 de março
Servidores públicos terão recesso na segunda, terça e quarta-feira de Carnaval, mas serviços essenciais como saúde e segurança seguirão funcionando normalmente
Com a proximidade do Carnaval, o governo do estado do Acre confirmou os pontos facultativos para o período, conforme decreto publicado ainda em 2024. Os servidores públicos terão folga nos dias 3, 4 e 5 de março, segunda, terça e quarta-feira de Carnaval, respectivamente. As atividades nas secretarias de estado e na Organização em Centros de Atendimento (Oca) retornam normalmente na próxima quinta-feira, 6 de março.
Apesar do recesso, serviços essenciais como Saúde e Segurança Pública seguirão em pleno funcionamento. Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) e as delegacias estarão abertas para atender a população durante o feriado.
A medida visa garantir o descanso dos servidores públicos durante um dos períodos mais festivos do ano, sem comprometer o atendimento à população em áreas críticas. O governo reforça que a decisão já estava prevista e segue o planejamento estabelecido para 2024.
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Investigado em crimes de roubo e sequestro é preso pela Polícia Civil, em Mâncio Lima
O grupo criminoso rendeu uma mulher e subtraiu celulares e depois obrigou a vítima a realizar transferência via PIX para uma conta em nome de outro investigado
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Agentes de Mâncio Lima se debruçaram nos elementos de informação colhidos no inquérito policial, e chegaram a todos os envolvidos. Fotos: arquivo/ PCAC.
A Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu na manhã da última quarta-feira, 26, um investigado pelos crimes de roubo, sequestro e furto. O homem, das iniciais D. B. N., foi preso no bairro da Cobal, por força de um mandado de prisão preventiva, expedido pela Vara Estadual do Juiz das Garantias da Comarca de Rio Branco.
De acordo com as investigações, o preso faz parte de um grupo criminoso e está ligado a vários roubos e furtos em diversos bairros de Mâncio Lima. Em um dos roubos, que ocorreu no mês de agosto do ano passado no bairro São Francisco, o grupo criminoso rendeu uma mulher e subtraiu celulares e depois obrigou a vítima a realizar transferência via PIX para uma conta em nome de outro investigado.
Desde a primeira prisão, que ocorreu no ano passado, os agentes de Mâncio Lima se debruçaram nos elementos de informação colhidos no inquérito policial, e chegaram a todos os envolvidos, dando uma resposta célere ao caso, e deixando os autores à disposição da Justiça.
Segundo o delegado, José Obetânio, que preside os inquéritos da delegacia de Mâncio Lima, com as recentes prisões, percebe-se um clima de harmonia e paz na sociedade, e isso deve-se ao esforço contínuo e ao trabalho eficiente do corpo da Polícia Civil de Mâncio Lima, com a colaboração dos cidadãos de bem.
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Prefeito de Capixaba recebe Conselheira do TCE-AC em visita institucional que reforça transparência e parceria
Manoel Maia e equipe discutem gestão pública e fiscalização com Naluh Gouveia, em encontro que contou com a presença de secretários e autoridades locais
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A Conselheira Naluh Gouveia reforça a importância da parceria entre o município e o Tribunal de Contas, visando o fortalecimento da gestão e a garantia de uma administração transparente. Foto: assessoria
O Prefeito de Capixaba, Manoel Maia, recebeu na manhã desta quarta-feira, 26/02, a Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), Naluh Gouveia, em uma visita institucional que reforçou a parceria entre o município e o órgão de controle. O encontro, que contou com a presença de autoridades locais, como o Presidente da Câmara, Diego Paulista, e secretários municipais, destacou a importância da transparência e da boa gestão pública.
Durante a reunião, foram discutidos temas relevantes para a administração municipal, com foco no aprimoramento das contas públicas e no alinhamento com as diretrizes do TCE-AC. O Prefeito Manoel Maia ressaltou o compromisso de sua gestão com o diálogo aberto e a colaboração com as entidades fiscalizadoras. “Estamos sempre dispostos a colaborar e ouvir as orientações do TCE-AC,” afirmou Maia.
A visita da Conselheira Naluh Gouveia reforça a importância da parceria entre o município e o Tribunal de Contas, visando o fortalecimento da gestão e a garantia de uma administração transparente e eficiente para a população de Capixaba.
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