Brasil
Fachin defende limites na atuação do STF no 8/1: ‘Não cabe ao árbitro construir o resultado’
Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal participou da solenidade organizada pelo governo Lula para lembrar os ataques extremistas em janeiro de 2023
BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse em evento que lembra os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que “precisamos sempre lembrar do que aconteceu para que não se repita”. Ele representou a Corte na solenidade nesta quarta-feira, 8.
Fachin disse que o Brasil mostrou ter “uma democracia robusta”, mas que não há espaço na Constituição para atentar contra o Estado democrático de direito. “A democracia é o regime da tolerância, da diferença, do pluralismo, do dissenso, mas não é direito assegurado pela Constituição atentar contra as condições de existência da própria democracia”, afirmou.
O ministro do STF, Edson Fachin, representou a Corte em ato do governo sobre os ataques em 8 de Janeiro Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O ministro afirmou que o STF teve e tem “papel decisivo” na defesa da democracia, mas ressaltou que o papel do Supremo não é de protagonismo e defendeu a autocontenção da Corte. “Cabe sempre observar o limite da Constituição. Ao Direito o que é do Direito, e à política o que é da política”, disse Fachin.
“A Constituição estabeleceu que o jogo é o da democracia e, numa democracia, não cabe ao árbitro construir o resultado. O juiz não pode deixar de responsabilizar quem violou as regras do jogo, mas não lhe cabe dizer quem vai ganhar”, complementou.
Ausente no evento, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, redigiu uma carta que foi lida por Fachin no evento organizado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na carta, Barroso disse que é “falsa” a narrativa que busca associar o combate ao extremismo a medidas autoritárias. “E não devemos ter ilusões: no Brasil e no mundo está sendo insuflada a narrativa falsa de que enfrentar o extremismo e o golpismo, dentro do Estado de direito, constituiria autoritarismo”, disse Barroso, em carta lida pelo vice-presidente do STF, Edson Fachin, em evento no Planalto sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.
“É o disfarce dos que não desistiram das aventuras antidemocráticas, com violação das regras do jogo e supressão de direitos humanos. A mentira continua a ser utilizada como instrumento político naturalizado”, complementou Barroso na carta.
A declaração foi feita um dia após o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, publicar vídeo acusando a América Latina de ter “tribunais secretos de censura”, sem citar o Supremo brasileiro. O contexto da fala do empresário foi o anúncio do fim da parceria com checadores de informações no Facebook, Instagram e Threads nos EUA. O executivo afirmou que a decisão foi tomada para acabar com uma suposta censura na plataforma.
O Supremo iniciou no final do ano passado o julgamento do Marco Civil da Internet, que discute a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados pelos usuários. Há três votos para ampliar as hipóteses de punição das plataformas.
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VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) deve continuar na vice-liderança do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado, ainda que esteja na mira da oposição e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por causa da operação da Polícia Federal (PF) que apura um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Segundo fontes da PF, Weverton foi alvo de um mandado de busca e apreensão.
Como o Metrópoles revelou na coluna Tácio Lorran, o senador teria ligações com o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, com quem compartilhou o uso de um jatinho. A oposição pressiona para que Weverton preste oitiva à CPMI do INSS. O senador, eleito pelo PDT, nega as acusações.
O esquema bilionário de descontos indevidos foi revelado pelo Metrópolesem uma série de reportagens.
“Caso Messias”
O senador maranhense é relator e trabalha para pavimentar o caminho do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, para emplacá-lo em uma cadeira para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme mostrou o Metrópoles, líderes próximos ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), relataram à reportagem que as conversas estão em andamento. O senador ainda está no Amapá, e a previsão de volta é na semana que antecede a volta dos trabalhos no Congresso.
A indicação de Lula para a cadeira na Suprema Corte causou uma rusga com o Senado, que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou a jornalistas em cerimônia que marcou os três anos dos atos democráticos do 8 de Janeiro, que ainda não há acordo para angariar os votos de Messias à Suprema Corte, mas que tem confiança que seu nome passará.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Reprodução PRF
Logo após sair de um restaurante às margens da BR-135 , em São Luís, capital do Maranhão, um casal foi abordado por três assaltantes armados e os dois foram sequestrados, por volta das 13h30. O rapaz e a jovem, ambos com 23 anos, foram obrigados a dirigir até um matagal, na altura do km 12.
No local, os bandidos disseram que os liberariam se eles desbloqueassem os celulares, acessassem aplicativos bancários e realizassem transferências de dinheiro. O que o trio não contava era que um primo do rapaz sequestrado acompanhava a movimentação do veículo por um rastreador e acionou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) pedindo ajuda.
Segundo a PRF, com a localização, as equipes puderam se deslocar rapidamente para o ponto indicado e visualizaram a caminhonete, com os três assaltantes nos bancos da frente. De acordo com a corporação, trata-se de uma região de matagal de difícil acesso, próximo ao restaurante.
Dois deles, porém, conseguiram fugir em direção à mata fechada no momento em que receberam voz de prisão, mas não conseguiram que as vítimas fizesse a transferência de dinheiro. O único capturado tem 18 anos.
À PRF, o homem disse que não conhece os dois fugitivos e que havia sido chamado por para sair sem saber o destino, e que apenas os acompanhou no roubo que realizariam. As armas usadas no crime não foram encontradas e podem ter sido levadas pelos suspeitos que fugiram.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Reprodução
O deputado federal Mario Frias (PL-SP), criticou, nesta segunda-feira (12/1), o ator Wagner Moura por chamar ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de fascista após ganhar, nesse domingo (11/1), o Globo de Ouro 2026 na categoria melhor ator de drama por seu trabalho no filme O Agente Secreto. “Não passa de um frango travestido de virtude”, alfinetou Frias em publicação no X.
Na postagem, o ex-secretário especial de Cultura no governo Bolsonaro, acusa Wagner Moura de apoiar ditaduras e de usar o nome do Brasil no exterior “apenas para autopromoção”. Frias adicionou que o ator ignora a ” existência de presos políticos morrendo na cadeia por crimes que sequer existem na Constituição”, se referindo a Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses por liderar trama golpista.
Esse sujeito posa de defensor da democracia enquanto apoia ditaduras como as de Maduro, Chávez e Lula, além de políticos que flertam abertamente com autoritarismo. Discursa contra o fascismo, mas se cala diante do fato de que é sustentado por um Estado corrupto e violento, que… pic.twitter.com/35hEv2s2OI
— MarioFrias (@mfriasoficial) January 12, 2026
“Crítica à censura, mas vive confortavelmente nos Estados Unidos, usufruindo das liberdades do capitalismo que despreza, enquanto tenta importar ao próprio povo um “caviar do comunismo” que jamais aceitaria para si”, afirma o deputado.
Mário Frias finaliza afirmando que Moura não passa de um “frango travestido de virtude: alguém que confunde caráter com desempenho moral e transforma discurso político em negócio lucrativo”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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