Brasil
Expectativa sobre decisão do PMDB mobiliza meio político na semana
Diretório nacional decide nesta terça-feira se partido deixará o governo.
Sessão da Câmara nesta segunda contará prazo para defesa de Dilma.
O diretório nacional do PMDB deve confirmar nesta terça-feira (29), em uma reunião na Câmara dos Deputados, o desembarque já esperado do governo da presidente Dilma Rousseff.
Se confirmado o rompimento do partido com o governo, a sessão do Congresso marcada para o mesmo dia para analisar vetos presidenciais poderá servir como prova de fogo para o Palácio do Planalto.
Segundo apuração do G1, até este domingo, 11 diretórios estaduais sinalizavam que seus integrantes votarão a favor do desembarque do PMDB do governo Dilma Rousseff na reunião de terça-feira. Somente um diretório, o do Maranhão, defendeu a manutenção da aliança, enquanto outros 11 afirmaram que ainda não tinham posicionamento definido.
O G1 não conseguiu contato com representantes do partido em quatro estados (Ceará, Pará, Roraima e Rondônia).
A eventual saída do PMDB, maior partido aliado, também preocupa o governo devido à possibilidade de um “efeito dominó” entre outros partidos da base aliada, com reflexos na comissão especial do impeachment, que analisa o pedido de afastamento da petista.
Nesta segunda-feira, em uma situação incomum, está prevista uma sessão deliberativa no plenário, convocada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB– RJ).
O objetivo é contar mais um dia no prazo para a presidente entregar a sua defesa. Se houver sessões todos os dias da semana, conforme o plano de Cunha, a data final será dia 4 de abril.
Ainda nesta segunda, o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), e o relator, Jovair Arantes (PTB-GO), farão uma visita de cortesia ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, relator da ação sobre o rito do impeachment.
Rosso explica que o encontro não tem como objetivo tirar dúvidas sobre a decisão, mas apenas mostrar à corte que as regras estabelecidas pelo tribunal estão sendo seguidas.
Ainda nesta semana, os líderes partidários deverão definir, após dois adiamentos, a distribuição das vagas nas comissões permanentes da Casa, entre elas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo comando é cobiçado por vários partidos.
Na pauta de votações, um dos principais projetos é um que estabelece novas regras para o refinanciamento das dívidas dos estados com a União, o que poderá desafogar um pouco os estados endividados.
Senado
A decisão do PMDB sobre a possível saída do governo também deve repercutir no Senado nesta semana.
O partido conta com 18 senadores, entre eles o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na semana passada, Renan repetiu que, por ser o presidente do Congresso, adota uma “postura de independência” com relação ao governo federal.
O peemedebista, no entanto, deu uma declaração que desagradou a setores do partido que pedem o desembarque da sigla da base governista.
Após se reunir com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele disse que um impeachment sem provas tem outro nome. Ele não usou a palavra “golpe”, mas causou mal-estar na ala mais rebelde do partido.
Vetos presidenciais
Também na terça-feira, deputados e senadores se reúnem em sessão conjunta do Congresso para analisar 16 vetos presidenciais.
Entre os itens da pauta, há vetos ao polêmico projeto que trata da repatriação de recursos no exterior. A presidente vetou a possibilidade de pessoas que não tenha sido definitivamente condenadas pela Justiça repatriarem recursos no exterior. A proposta aprovada pelo Congresso proibia apenas pessoas com condenação transitada em julgado.
Os parlamentares precisam avaliar também vetos presidenciais ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A presidente vetou o ponto que proíbe o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de financiar obras no exterior, entre outros dispositivos.
Se o PMDB decidir deixar o governo, esta vai ser a primeira sessão do Congresso em que a legenda estará fora da base aliada, o que pode influenciar parlamentares do partido a votarem pela rejeição dos vetos presidenciais.
Medidas provisórias
Já a pauta do Senado está trancada por duas medidas provisórias, que precisam ser votadas antes de outros projetos.
Uma delas trata de garantias a bancos para contratos de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida feitos com desconto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A outra medida provisória abre crédito extraordinário, no valor de R$ 1,3 bilhão, para nove ministérios e para transferências de verbas da União para os estados e municípios.
Está na pauta do Senado ainda uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que restringe o número de cargos comissionados na administração pública.
Delcídio está licenciado do Senado (Foto: Reprodução)
Delcídio
O Conselho de Ética do Senado marcou também para terça-feira uma sessão para ouvir os envolvidos na gravação que resultou na prisão do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) na Operação Lava Jato, mas, segundo o relator do caso, Telmário Mota (PDT-RR), eles não são obrigados a prestar depoimento.
A gravação foi feita pelo filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró. Participaram da conversa registrada, além de Delcídio e Bernardo, o advogado Edson Ribeiro, que à época defendia Nestor Cerveró, e o ex-chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira.
No áudio, Delcídio oferece um plano de fuga ao ex-diretor da Petrobras em troca do seu silêncio.
No Conselho de Ética, Delcídio é alvo de uma representação que pede a cassação do seu mandato.
O conselho também marcou para 7 de abril uma nova sessão para ouvir Delcídio. A oitiva do senador já havia sido marcada para a última quarta-feira (23), mas o ex-líder do governo renovou a sua licença médica até 6 de abril e não compareceu.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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