Brasil
Expectativa sobre decisão do PMDB mobiliza meio político na semana
Diretório nacional decide nesta terça-feira se partido deixará o governo.
Sessão da Câmara nesta segunda contará prazo para defesa de Dilma.
O diretório nacional do PMDB deve confirmar nesta terça-feira (29), em uma reunião na Câmara dos Deputados, o desembarque já esperado do governo da presidente Dilma Rousseff.
Se confirmado o rompimento do partido com o governo, a sessão do Congresso marcada para o mesmo dia para analisar vetos presidenciais poderá servir como prova de fogo para o Palácio do Planalto.
Segundo apuração do G1, até este domingo, 11 diretórios estaduais sinalizavam que seus integrantes votarão a favor do desembarque do PMDB do governo Dilma Rousseff na reunião de terça-feira. Somente um diretório, o do Maranhão, defendeu a manutenção da aliança, enquanto outros 11 afirmaram que ainda não tinham posicionamento definido.
O G1 não conseguiu contato com representantes do partido em quatro estados (Ceará, Pará, Roraima e Rondônia).
A eventual saída do PMDB, maior partido aliado, também preocupa o governo devido à possibilidade de um “efeito dominó” entre outros partidos da base aliada, com reflexos na comissão especial do impeachment, que analisa o pedido de afastamento da petista.
Nesta segunda-feira, em uma situação incomum, está prevista uma sessão deliberativa no plenário, convocada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB– RJ).
O objetivo é contar mais um dia no prazo para a presidente entregar a sua defesa. Se houver sessões todos os dias da semana, conforme o plano de Cunha, a data final será dia 4 de abril.
Ainda nesta segunda, o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), e o relator, Jovair Arantes (PTB-GO), farão uma visita de cortesia ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, relator da ação sobre o rito do impeachment.
Rosso explica que o encontro não tem como objetivo tirar dúvidas sobre a decisão, mas apenas mostrar à corte que as regras estabelecidas pelo tribunal estão sendo seguidas.
Ainda nesta semana, os líderes partidários deverão definir, após dois adiamentos, a distribuição das vagas nas comissões permanentes da Casa, entre elas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo comando é cobiçado por vários partidos.
Na pauta de votações, um dos principais projetos é um que estabelece novas regras para o refinanciamento das dívidas dos estados com a União, o que poderá desafogar um pouco os estados endividados.
Senado
A decisão do PMDB sobre a possível saída do governo também deve repercutir no Senado nesta semana.
O partido conta com 18 senadores, entre eles o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na semana passada, Renan repetiu que, por ser o presidente do Congresso, adota uma “postura de independência” com relação ao governo federal.
O peemedebista, no entanto, deu uma declaração que desagradou a setores do partido que pedem o desembarque da sigla da base governista.
Após se reunir com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele disse que um impeachment sem provas tem outro nome. Ele não usou a palavra “golpe”, mas causou mal-estar na ala mais rebelde do partido.
Vetos presidenciais
Também na terça-feira, deputados e senadores se reúnem em sessão conjunta do Congresso para analisar 16 vetos presidenciais.
Entre os itens da pauta, há vetos ao polêmico projeto que trata da repatriação de recursos no exterior. A presidente vetou a possibilidade de pessoas que não tenha sido definitivamente condenadas pela Justiça repatriarem recursos no exterior. A proposta aprovada pelo Congresso proibia apenas pessoas com condenação transitada em julgado.
Os parlamentares precisam avaliar também vetos presidenciais ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A presidente vetou o ponto que proíbe o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de financiar obras no exterior, entre outros dispositivos.
Se o PMDB decidir deixar o governo, esta vai ser a primeira sessão do Congresso em que a legenda estará fora da base aliada, o que pode influenciar parlamentares do partido a votarem pela rejeição dos vetos presidenciais.
Medidas provisórias
Já a pauta do Senado está trancada por duas medidas provisórias, que precisam ser votadas antes de outros projetos.
Uma delas trata de garantias a bancos para contratos de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida feitos com desconto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A outra medida provisória abre crédito extraordinário, no valor de R$ 1,3 bilhão, para nove ministérios e para transferências de verbas da União para os estados e municípios.
Está na pauta do Senado ainda uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que restringe o número de cargos comissionados na administração pública.
Delcídio está licenciado do Senado (Foto: Reprodução)
Delcídio
O Conselho de Ética do Senado marcou também para terça-feira uma sessão para ouvir os envolvidos na gravação que resultou na prisão do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) na Operação Lava Jato, mas, segundo o relator do caso, Telmário Mota (PDT-RR), eles não são obrigados a prestar depoimento.
A gravação foi feita pelo filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró. Participaram da conversa registrada, além de Delcídio e Bernardo, o advogado Edson Ribeiro, que à época defendia Nestor Cerveró, e o ex-chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira.
No áudio, Delcídio oferece um plano de fuga ao ex-diretor da Petrobras em troca do seu silêncio.
No Conselho de Ética, Delcídio é alvo de uma representação que pede a cassação do seu mandato.
O conselho também marcou para 7 de abril uma nova sessão para ouvir Delcídio. A oitiva do senador já havia sido marcada para a última quarta-feira (23), mas o ex-líder do governo renovou a sua licença médica até 6 de abril e não compareceu.
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A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) entregou, na manhã desta segunda-feira, 30, a Casa de Cultura Viva, novo espaço que passa a integrar o Complexo Cultural do Cine Teatro Recreio, em Rio Branco. O espaço reúne, em uma mesma estrutura, o Núcleo de Gestão Cultural da FEM e o Conselho Estadual de Cultura (CEC), além de ambientes destinados a exposições de artes visuais, auditório para reuniões, formações e oficinas.
Instalada no prédio que abrigava a antiga sede da FEM, na Rua Senador Eduardo Assmar, no centro histórico de Rio Branco, a Casa de Cultura Viva foi totalmente revitalizada após ter sido desativada em decorrência de um incêndio. A requalificação do imóvel atende à diretriz de concentrar, em um único espaço, as atividades de gestão pública e a atuação dos fazedores de cultura, com vistas a ampliar o diálogo institucional e fomentar a produção cultural.
A iniciativa conta com apoio do governo do Estado, recursos oriundos de emendas parlamentares e políticas públicas do governo federal. Segundo a FEM, já foram recuperados e revitalizados 25 espaços culturais em todo o Acre, em consonância com a política de fortalecimento do setor cultural e de ampliação do acesso às atividades culturais nos municípios.
Durante a solenidade, o presidente da FEM, Minoru Kinpara, destacou o caráter estratégico do novo espaço. “A entrega deste espaço representa um avanço na consolidação de uma política cultural contemporânea, baseada na aproximação entre o poder público e a comunidade cultural. Trata-se de um ambiente concebido para a construção colaborativa de projetos, decisões e iniciativas”, afirmou.
O presidente do Conselho Estadual de Cultura, Manoel Coracy Saboia, ressaltou a importância da integração institucional. “A presença do Conselho no interior da Casa de Cultura Viva reafirma o princípio da participação social na formulação das políticas culturais, fortalecendo a articulação entre Estado e sociedade civil organizada”, pontuou.
Coordenadora do novo espaço, a servidora da FEM, Deyse Araújo, enfatizou o papel formativo da Casa. “Dispomos de ambientes voltados à qualificação e ao fortalecimento das redes de colaboração entre agentes culturais. Nosso objetivo é consolidar um espaço permanente de diálogo, escuta e participação”, explicou.
A mesa de honra da cerimônia contou com a presença do presidente da Academia Acreana de Letras, professor José Dourado, do presidente do CEC, Coracy Saboia, e da deputada federal Socorro Neri, que, na ocasião, recebeu das mãos do presidente da FEM um exemplar do Plano Estadual de Cultura do Acre.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou, nesta segunda-feira (30/3), um médico, ex-aluno da Universidade de Franca (Unifran), no interior de São Paulo, a pagar indenização por danos morais coletivos após um trote com teor sexual e misógino aplicado a calouras, em 2019.
De acordo com a ação, o então veterano, identificado como Matheus Gabriel Braia, conduziu um “juramento” em que as estudantes eram obrigadas a prometer que não recusariam “tentativas de coito” de colegas mais antigos da universidade.
O valor da indenização foi fixado em 40 salários mínimos e será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
A decisão acolhe o recurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e reverte decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Relembre o caso
- Em 2019, conforme a acusação do MPSP, o acusado obrigou calouras a proferirem frases de cunho misógino e pornográfico.
- Frases como “a partir de hoje sou solteira, estou à disposição dos meus veteranos” e “juro solenemente nunca recusar uma tentativa de coito de veterano” foram ditas pelas calouras.
- O caso havia sido rejeitado em primeira instância pela juíza Adriana Gatto Martins Bonemer, sob o argumento de que a conduta atingiu um grupo restrito. À época, a magistrada ainda fez críticas ao feminismo.
- A posição foi mantida pelas instâncias seguintes, apesar do reconhecimento de que a prática era “machista”, “discriminatória” e “moralmente reprovável”.
Dano moral coletivo
Para Zanin, no entanto, o episódio “ultrapassa o âmbito individual e configura dano moral coletivo”. O ministro destacou que a ampla repercussão nas redes sociais e na imprensa ampliou o alcance da violação.
Na decisão, ele classificou o trote como forma de violência psicológica e afirmou que esse tipo de prática não pode ser tratado como “brincadeira”.
Segundo o magistrado, situações assim reforçam desigualdades de gênero e podem incentivar outras formas de violência.
STF acionado para “decidir o óbvio”
Zanin também afirmou que o STF tem sido acionado para “decidir o óbvio” na garantia da dignidade das mulheres e ressaltou que a Constituição assegura proteção especial a elas em todas as esferas do Judiciário.
À época do episódio, a Unifran se manifestou contrária ao ocorrido.
“Atitudes como essa não constituem somente atos de preconceito, mas um ataque à própria universidade, uma violência à sua tradição e missão, motivo pelo qual os responsáveis pelos atos estão sendo identificados e serão penalizados, conforme previsto no Regimento Geral da UNIFRAN Art. 128, incisos III, VI, VIII e, em especial, o inciso V Penalidades de acordo com os artigos 132 e 133 (que podem ser uma simples advertência até expulsão)”, destacou o ministro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Prefeitura de Cuiabá sancionou, na última sexta-feira (27/3), um projeto de lei que cria o “Dia Municipal do Patriota”, a ser celebrado todos os dias 6 de setembro. A data é uma alusão ao dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) levou uma facada durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG), em 2018.
O projeto é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL). O dia tem como objetivo “valorizar princípios patrióticos, estimular o civismo, o amor à pátria e o respeito à tradição, à família e à ordem, além de incentivar atividades culturais, educacionais e cívicas voltadas à cidadania e aos chamados valores morais”.
“Sabe que dia que o Bolsonaro tomou uma facada? Foi no dia 6 de setembro e até hoje esses caras estão tentando matar o Bolsonaro (…) mas o dia 6 de setembro nunca será esquecido e aquela facada mudou a história do Brasil”, disse o prefeito bolsonarista prefeito Abílio Brunini (PL).
O político acrescentou que a data em Cuiabá será lembrada por outro motivo. “[O dia] Será lembrado pelo dia do patriota e o Bolsonaro virou símbolo desse patriotismo”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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