Brasil
Expectativa sobre decisão do PMDB mobiliza meio político na semana
Diretório nacional decide nesta terça-feira se partido deixará o governo.
Sessão da Câmara nesta segunda contará prazo para defesa de Dilma.
O diretório nacional do PMDB deve confirmar nesta terça-feira (29), em uma reunião na Câmara dos Deputados, o desembarque já esperado do governo da presidente Dilma Rousseff.
Se confirmado o rompimento do partido com o governo, a sessão do Congresso marcada para o mesmo dia para analisar vetos presidenciais poderá servir como prova de fogo para o Palácio do Planalto.
Segundo apuração do G1, até este domingo, 11 diretórios estaduais sinalizavam que seus integrantes votarão a favor do desembarque do PMDB do governo Dilma Rousseff na reunião de terça-feira. Somente um diretório, o do Maranhão, defendeu a manutenção da aliança, enquanto outros 11 afirmaram que ainda não tinham posicionamento definido.
O G1 não conseguiu contato com representantes do partido em quatro estados (Ceará, Pará, Roraima e Rondônia).
A eventual saída do PMDB, maior partido aliado, também preocupa o governo devido à possibilidade de um “efeito dominó” entre outros partidos da base aliada, com reflexos na comissão especial do impeachment, que analisa o pedido de afastamento da petista.
Nesta segunda-feira, em uma situação incomum, está prevista uma sessão deliberativa no plenário, convocada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB– RJ).
O objetivo é contar mais um dia no prazo para a presidente entregar a sua defesa. Se houver sessões todos os dias da semana, conforme o plano de Cunha, a data final será dia 4 de abril.
Ainda nesta segunda, o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), e o relator, Jovair Arantes (PTB-GO), farão uma visita de cortesia ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, relator da ação sobre o rito do impeachment.
Rosso explica que o encontro não tem como objetivo tirar dúvidas sobre a decisão, mas apenas mostrar à corte que as regras estabelecidas pelo tribunal estão sendo seguidas.
Ainda nesta semana, os líderes partidários deverão definir, após dois adiamentos, a distribuição das vagas nas comissões permanentes da Casa, entre elas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo comando é cobiçado por vários partidos.
Na pauta de votações, um dos principais projetos é um que estabelece novas regras para o refinanciamento das dívidas dos estados com a União, o que poderá desafogar um pouco os estados endividados.
Senado
A decisão do PMDB sobre a possível saída do governo também deve repercutir no Senado nesta semana.
O partido conta com 18 senadores, entre eles o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na semana passada, Renan repetiu que, por ser o presidente do Congresso, adota uma “postura de independência” com relação ao governo federal.
O peemedebista, no entanto, deu uma declaração que desagradou a setores do partido que pedem o desembarque da sigla da base governista.
Após se reunir com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele disse que um impeachment sem provas tem outro nome. Ele não usou a palavra “golpe”, mas causou mal-estar na ala mais rebelde do partido.
Vetos presidenciais
Também na terça-feira, deputados e senadores se reúnem em sessão conjunta do Congresso para analisar 16 vetos presidenciais.
Entre os itens da pauta, há vetos ao polêmico projeto que trata da repatriação de recursos no exterior. A presidente vetou a possibilidade de pessoas que não tenha sido definitivamente condenadas pela Justiça repatriarem recursos no exterior. A proposta aprovada pelo Congresso proibia apenas pessoas com condenação transitada em julgado.
Os parlamentares precisam avaliar também vetos presidenciais ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A presidente vetou o ponto que proíbe o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de financiar obras no exterior, entre outros dispositivos.
Se o PMDB decidir deixar o governo, esta vai ser a primeira sessão do Congresso em que a legenda estará fora da base aliada, o que pode influenciar parlamentares do partido a votarem pela rejeição dos vetos presidenciais.
Medidas provisórias
Já a pauta do Senado está trancada por duas medidas provisórias, que precisam ser votadas antes de outros projetos.
Uma delas trata de garantias a bancos para contratos de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida feitos com desconto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A outra medida provisória abre crédito extraordinário, no valor de R$ 1,3 bilhão, para nove ministérios e para transferências de verbas da União para os estados e municípios.
Está na pauta do Senado ainda uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que restringe o número de cargos comissionados na administração pública.
Delcídio está licenciado do Senado (Foto: Reprodução)
Delcídio
O Conselho de Ética do Senado marcou também para terça-feira uma sessão para ouvir os envolvidos na gravação que resultou na prisão do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) na Operação Lava Jato, mas, segundo o relator do caso, Telmário Mota (PDT-RR), eles não são obrigados a prestar depoimento.
A gravação foi feita pelo filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró. Participaram da conversa registrada, além de Delcídio e Bernardo, o advogado Edson Ribeiro, que à época defendia Nestor Cerveró, e o ex-chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira.
No áudio, Delcídio oferece um plano de fuga ao ex-diretor da Petrobras em troca do seu silêncio.
No Conselho de Ética, Delcídio é alvo de uma representação que pede a cassação do seu mandato.
O conselho também marcou para 7 de abril uma nova sessão para ouvir Delcídio. A oitiva do senador já havia sido marcada para a última quarta-feira (23), mas o ex-líder do governo renovou a sua licença médica até 6 de abril e não compareceu.
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A Caixa Econômica Federal começa, nesta segunda-feira (16/2), o pagamento do Abono Salarial do PIS/Pasep 2026, do ano-base 2024. O crédito será feito de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador. Neste primeiro momento, recebem os trabalhadores nascidos em janeiro.
Ao todo, cerca de 1,8 milhão de pessoas serão contempladas, com liberação de aproximadamente R$ 2,2 bilhões. De acordo com a Caixa, a expectativa é que 22,2 milhões de brasileiros recebam o benefício.
Como receber:
As pessoas que têm conta corrente ou poupança na Caixa receberão automaticamente. Já para aqueles que não têm conta no banco, será aberta uma Poupança Social Digital sem custos, permitindo a movimentação pelo aplicativo “Caixa tem”, onde é possível pagar contas, fazer transferências e realizar compras.
Caso o trabalhador não consiga abrir a conta, o saque poderá ser feito com o Cartão Social em caixas eletrônicos, casas lotéricas ou nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento com foto. Também é possível retirar o valor por biometria, desde que o cadastro tenha sido feito previamente.
O que é o abono salarial:
O abono salarial é um benefício pago anualmente a trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos pelo governo federal. O valor varia conforme o tempo de serviço no ano-base e pode chegar a até um salário mínimo.
Para receber o benefício, é necessário estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024 e ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766.
Para consultar o benefício, basta acessar os aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa ou pelo Portal Gov.br.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma empresa não autorizada estava exercendo atividades de segurança privada em evento público no Carnaval do balneário de Guriri, localizado no município de São Mateus, no Espírito Santo . O local é um dos pontos turísticos mais procurados pelos foliões capixabas.
A Polícia Federal (PF) identificou 35 pessoas atuando irregularmente como vigilantes, muitos sem formação profissional adequada e sem vínculo com empresa regularmente autorizada pela PF.
O flagrante foi feito na madrugada dessa sexta-feira (15/2), quando compareceram às apresentações na orla de Guriri.
Segundo informações da Polícia Federal, a empresa responsável e a prefeitura de São Mateus foram notificadas. No site do órgão, porém, em uma matéria sobre o evento, a ilegalidade não foi mencionada, apenas que, além do sucesso artístico, com shows de grande porte encabeçados pela cantora Simone Mendes, “a estrutura e a segurança foram pontos altos do evento”.
“As forças de segurança atuaram de forma integrada, com a presença da Polícia Militar do Espírito Santo, Guarda Municipal e demais órgãos envolvidos na organização. O trabalho conjunto garantiu tranquilidade ao público, sem registro de ocorrências graves durante a noite”, informou o órgão.
Já a PF reforçou que “atividades de segurança privada só podem ser executadas por empresas devidamente autorizadas e fiscalizadas, e que a contratação de serviços irregulares representa risco à segurança de toda a coletividade. A verificação da regularidade da prestadora junto à Polícia Federal é medida essencial para garantir a legalidade e a proteção dos participantes de grandes eventos”, alertou a corporação.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura de São Mateus e aguarda retorno.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) assinou um pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encabeçado pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF). O pedido foi protocolado no Senado Federal ainda em janeiro.
Uma ala do bolsonarismo avalia, no entanto, que o impeachment de um ministro da Suprema Corte não teria o timing ideal, visto que daria prerrogativa para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar outro magistrado.
O filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pré-candidato à Presidência estava sendo pressionado nas redes sociais a se manifestar sobre o caso do Banco Master. Apesar de assinar o impeachment, Flávio segue em silêncio sobre o assunto nas plataformas digitais.
Toffoli deixou a relatoria do caso Master no STF depois de um relatório da Polícia Federal (PF) apontar menções ao nome do magistrado no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco.
O material foi entregue pessoalmente pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao presidente do STF, Edson Fachin, na segunda-feira (9/2). O movimento aumentou a pressão pela saída de Toffoli da relatoria do processo na Corte.
Com isso, André Mendonça, indicado ao STF por Bolsonaro, foi sorteado para relatar o caso. Integrantes da oposição no Congresso Nacional comemoraram a troca.
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) disse, em publicação nas redes sociais, que a relatoria de Mendonça “é a oportunidade de vermos o processo conduzido com serenidade, rigor jurídico e absoluto respeito à Constituição”.
O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), também sinalizou a favor da troca de relator, mas afirmou que deverão se manter “vigilantes”. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu que Mendonça tenha “força para enfrentar o mal”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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