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Exonerada após denúncias de tortura, processo contra ex-diretora do presídio feminino de Rio Branco é arquivado
Maria Dalvani de Azevedo ficou 2 anos e 7 meses no cargo e foi exonerada em meio à investigação da prática de suposta tortura contra as presas. Ministério Público disse que não foram encontrados indícios de crime
Ex-diretora do presídio feminino de Rio Branco exonerada após denúncias tem investigação arquivada pelo MPAC. Foto: Arquivo pessoal
O Ministério Público do Acre (MP-AC) arquivou o processo investigatório criminal contra Maria Dalvani de Azevedo, ex-diretora do presídio feminino de Rio Branco, acusada na época pelo cometimento da prática de tortura contra detentas da unidade. Em meio às investigações, ela chegou a ser exonerada após abertura do procedimento. Cabe recurso da decisão.
Maria Dalvani comentou que a solicitação de arquivamento foi ‘apenas a justiça do homem e de Deus sendo feita’. A ex-diretora assegurou que sempre teve esperança de que a verdade fosse provada.
O promotor Thalles Ferreira Costa, coordenador do Grupo de Atuação Especial na Prevenção e Combate à Tortura (Gaepct), havia determinado, na época, a apuração das denúncias de presas contra Maria Dalvani no dia 24 de outubro. Segundo as acusações, presas teriam sofrido tortura física e psicológica perpetradas pela diretora no exercício de suas funções em 2024.
Ainda nas denúncias, foi dito que Maria Dalvani teria praticado discriminação com as presas LGBTQIAPN+. Outro ponto levantado foi o uso indiscriminado de medicamentos controlados, o que teria ocasionado a morte de uma detenta.
Após tomar conhecimento das informações, o MP abriu o procedimento investigativo. Contudo, ao verificar o laudo cadavérico da detenta que morreu, o órgão não conseguiu averiguar indícios de crime. Ainda foi comprovado que há um controle na entrega de remédios assim como a forma de administração pessoal às presas.
Na decisão, datada de 26 de março e assinada pela promotora de justiça Maria de Fátima Ribeiro Teixeira, pelo promotor de justiça Vanderlei Batista Cerqueira, e pelo coordenador Thalles Ferreira, foi informado que a prática de tortura não foi comprovada e só havia o relato de detentas, sem provas que pudessem confirmar a suposta prática.
Por esse motivo, o MP determinou o arquivamento do processo administrativo e noticiou que as denunciantes têm o prazo de 30 dias para recorrer da decisão.
Complexo Penitenciário de Rio Branco. Foto: Eldérico Silva
“Apenas a justiça sendo feita”
A reportagem, Maria Dalvani disse que sempre teve esperança de que a verdade fosse provada.
“Matérias me causaram um grande mal, ameaças, e um grande prejuízo emocional. Eu cheguei a receber várias mensagens de muitas mulheres que estão reclusas, através das pessoas que faziam atendimento a elas, de familiares delas, dizendo pra eu ter fé, que tudo seria esclarecido”, afirmou.
Ao ser questionada do porquê acredita que tenha sido acusada, a ex-gestora declarou não imaginar o motivo.
“Eu sinceramente não sei. Eu sempre amei meu trabalho, mesmo com tantos desafios e problemas. Porém sou apenas uma mulher no meio de um grande sistema”, comentou ela.
Ala do presídio feminino de Rio Branco. Foto: Hellen Monteiro
Exoneração
Em meio a investigação do MP-AC, Maria Dalvani foi exonerada do cargo na época. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 5 de de novembro de 2024, dias após as denúncias virem a tona.
Quando as denúncias foram divulgadas, no dia 23 de outubro de 2024, a Rede Amazônica Acre entrou em contato com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), que informou que estava ciente da investigação, e que a então gestora estava de férias. Maria Dalvani ocupou o cargo por dois anos e sete meses.
Antes da abertura da investigação pelo MP, o governo publicou nota de esclarecimento na qual se referia à entrega de medicação às detentas, e defendeu a gestora. De acordo com nota assinada pelo presidente do Iapen, Marcos Frank Silva, o processo ocorre mediante prescrição médica e, portanto, não há uso indiscriminado desses itens.
Já o procurador da República Lucas Dias, do Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) citou que o órgão recebeu denúncias de supostas violações do direito à progressão do regime de pena de presas LGBT+ na Unidade Prisional Feminina de Rio Branco.
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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.
No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.
A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.
Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.
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