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Exonerada após denúncias de tortura, processo contra ex-diretora do presídio feminino de Rio Branco é arquivado
Maria Dalvani de Azevedo ficou 2 anos e 7 meses no cargo e foi exonerada em meio à investigação da prática de suposta tortura contra as presas. Ministério Público disse que não foram encontrados indícios de crime
Ex-diretora do presídio feminino de Rio Branco exonerada após denúncias tem investigação arquivada pelo MPAC. Foto: Arquivo pessoal
O Ministério Público do Acre (MP-AC) arquivou o processo investigatório criminal contra Maria Dalvani de Azevedo, ex-diretora do presídio feminino de Rio Branco, acusada na época pelo cometimento da prática de tortura contra detentas da unidade. Em meio às investigações, ela chegou a ser exonerada após abertura do procedimento. Cabe recurso da decisão.
Maria Dalvani comentou que a solicitação de arquivamento foi ‘apenas a justiça do homem e de Deus sendo feita’. A ex-diretora assegurou que sempre teve esperança de que a verdade fosse provada.
O promotor Thalles Ferreira Costa, coordenador do Grupo de Atuação Especial na Prevenção e Combate à Tortura (Gaepct), havia determinado, na época, a apuração das denúncias de presas contra Maria Dalvani no dia 24 de outubro. Segundo as acusações, presas teriam sofrido tortura física e psicológica perpetradas pela diretora no exercício de suas funções em 2024.
Ainda nas denúncias, foi dito que Maria Dalvani teria praticado discriminação com as presas LGBTQIAPN+. Outro ponto levantado foi o uso indiscriminado de medicamentos controlados, o que teria ocasionado a morte de uma detenta.
Após tomar conhecimento das informações, o MP abriu o procedimento investigativo. Contudo, ao verificar o laudo cadavérico da detenta que morreu, o órgão não conseguiu averiguar indícios de crime. Ainda foi comprovado que há um controle na entrega de remédios assim como a forma de administração pessoal às presas.
Na decisão, datada de 26 de março e assinada pela promotora de justiça Maria de Fátima Ribeiro Teixeira, pelo promotor de justiça Vanderlei Batista Cerqueira, e pelo coordenador Thalles Ferreira, foi informado que a prática de tortura não foi comprovada e só havia o relato de detentas, sem provas que pudessem confirmar a suposta prática.
Por esse motivo, o MP determinou o arquivamento do processo administrativo e noticiou que as denunciantes têm o prazo de 30 dias para recorrer da decisão.
Complexo Penitenciário de Rio Branco. Foto: Eldérico Silva
“Apenas a justiça sendo feita”
A reportagem, Maria Dalvani disse que sempre teve esperança de que a verdade fosse provada.
“Matérias me causaram um grande mal, ameaças, e um grande prejuízo emocional. Eu cheguei a receber várias mensagens de muitas mulheres que estão reclusas, através das pessoas que faziam atendimento a elas, de familiares delas, dizendo pra eu ter fé, que tudo seria esclarecido”, afirmou.
Ao ser questionada do porquê acredita que tenha sido acusada, a ex-gestora declarou não imaginar o motivo.
“Eu sinceramente não sei. Eu sempre amei meu trabalho, mesmo com tantos desafios e problemas. Porém sou apenas uma mulher no meio de um grande sistema”, comentou ela.
Ala do presídio feminino de Rio Branco. Foto: Hellen Monteiro
Exoneração
Em meio a investigação do MP-AC, Maria Dalvani foi exonerada do cargo na época. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 5 de de novembro de 2024, dias após as denúncias virem a tona.
Quando as denúncias foram divulgadas, no dia 23 de outubro de 2024, a Rede Amazônica Acre entrou em contato com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), que informou que estava ciente da investigação, e que a então gestora estava de férias. Maria Dalvani ocupou o cargo por dois anos e sete meses.
Antes da abertura da investigação pelo MP, o governo publicou nota de esclarecimento na qual se referia à entrega de medicação às detentas, e defendeu a gestora. De acordo com nota assinada pelo presidente do Iapen, Marcos Frank Silva, o processo ocorre mediante prescrição médica e, portanto, não há uso indiscriminado desses itens.
Já o procurador da República Lucas Dias, do Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) citou que o órgão recebeu denúncias de supostas violações do direito à progressão do regime de pena de presas LGBT+ na Unidade Prisional Feminina de Rio Branco.
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Reprodução/Direção Concursos
A maioria dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), que vai inspecionar a atuação do Banco Central (BC) na liquidação do Banco Master, foi indicada pelo Centrão no Congresso Nacional. Parte desses integrantes é vista como próxima ao empresário Daniel Vorcaro, dono da instituição.
A Constituição estabelece que seis ministros do TCU sejam escolhidos pelo Congresso e três pelo presidente da República, desenho que ajuda a entender o perfil político predominante hoje na Corte.
O presidente do tribunal é Vital do Rêgo, ex-senador pelo MDB da Paraíba, indicado ao TCU em 2014 e eleito presidente da Corte no fim de 2024. Ele é irmão do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), aliado do presidente Lula (PT).
Em 12 de janeiro, o presidente da Corte afirmou que o Banco Central concordou com a inspeção do TCU e dará acesso aos documentos relacionados à liquidação do Banco Master.
“Ela (a inspeção) já está acontecendo, pela reunião que fizemos hoje (12/1). Definimos que o TCU vai ter acesso aos documentos do Banco Central que foram base para o processo liquidatório – que só quem poderia liquidar era o Banco Central –, que estão à disposição já a partir de hoje. Nós temos um calendário que será ajustado pelas unidades técnicas”, informou o presidente do TCU
O ministro disse que “o ato de liquidação é administrativo e regulatório”. “É um modelo técnico que o TCU está acostumado a fazer”, completou.
Quem são os ministros do TCU
- Walton Alencar Rodrigues, indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999;
- Benjamin Zymler, indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2001;
- Augusto Nardes, indicado pela Câmara dos Deputados, em 2005;
- Aroldo Cedraz, indicado pela Câmara dos Deputados, em 2007;
- Vital do Rêgo Filho, indicado pelo Senado Federal, em 2014;
- Bruno Dantas, indicado pelo Senado Federal, em 2014;
- Jorge Oliveira, indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2020;
- Antonio Anastasia, indicado pelo Senado Federal, em 2022;
- Jhonatan de Jesus, indicado pela Câmara dos Deputados, em 2023;
Os nomes do Centrão no TCU
O ministro Jhonatan de Jesus, ex-deputado federal pelo Republicanos de Roraima, assumiu cargo no TCU em novembro de 2023. Filho do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a indicação dele foi apresentada pela liderança do partido na Câmara. A articulação política para a escolha dele teve o suporte direto do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Antes dele, entrou Antonio Anastasia, em 2022, a partir de indicação do Senado. Anastasia foi governador e senador por Minas Gerais e, historicamente, integrante da cúpula do PSDB.
Um dos principais aliados dele foi o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), na década de 2010. Antes de assumir o cargo no TCU, Anastasia trocou o PSDB pelo PSD.
Em 2007, tomou posse no TCU o ministro Aroldo Cedraz. Ex-deputado federal, ele foi indicado ao cargo pela Câmara dos Deputados. A trajetória política dele é associada ao grupo de Antônio Carlos Magalhães (DEM/hoje União Brasil), o ACM, da Bahia.
A corte tem ainda o ministro Augusto Nardes, que ingressou no TCU em 2005, após sucessivos mandatos como deputado federal pelo PP do Rio Grande do Sul.
Ainda em 2026, haverá uma nova indicação para o TCU. A disputa deve ficar entre o deputado Odair Cunha (PT-MG), que tem bom trânsito entre parlamentares do Centrão e tende a contar com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Henrique Raynal | CC
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), vem sendo apontada como um nome viável para integrar o palanque do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em São Paulo nas eleições de 2026. A definição, no entanto, só deve ocorrer após uma conversa com o presidente, prevista para o final de janeiro.
Tebet esteve de férias até recentemente e ainda não há data marcada para o encontro com Lula. A reunião deve servir para discutir tanto o futuro político da ministra quanto sua possível saída do governo nos próximos meses, em razão do calendário eleitoral de 2026, que exige desincompatibilização de cargos no Executivo.
Apesar de seu nome ser especulado para disputar uma vaga em São Paulo, seja para o Senado ou para o governo estadual, Tebet não tem domicílio eleitoral no estado. Para concorrer, ela teria de transferir seu título, já que foi seu estado de origem é o Mato Grosso do Sul, estado pelo qual foi eleita senadora.
Conforme apurou o Metrópoles, a ministra se encontrou com a deputada federal Tabata Amaral (PSD-SP), onde a parlamentar teria demonstrado o interesse de puxar Tebet para o partido.
Obstáculo partidário para Tebet
- Filiada ao MDB, a ministra teria dificuldades para disputar o governo de São Paulo,
- O seu partido tende a apoiar a reeleição do atual governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
- Para viabilizar uma candidatura própria no estado, Tebet teria de trocar de legenda.
Aliados afirmam, contudo, que os próximos passos da ministra seguem em aberto, e que tanto Mato Grosso do Sul quanto São Paulo permanecem como possibilidades.
Como mostrou o Metrópoles, aliados da ministra contrataram uma consultoria para testar o nome de Tebet na disputa pelo governo paulista em 2026. O levantamento, segundo relatos, tem circulado entre ministros do governo Lula, reforçando as especulações sobre uma possível candidatura no maior colégio eleitoral do país.
Desembarques do governo
A conversa entre Tebet e Lula deve ocorrer em meio a uma série de encontros do presidente com ministros que devem deixar o governo até abril deste ano para disputar as eleições de 2026. A maioria dos auxiliares é cotada para vagas no Legislativo, como o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que pretende concorrer ao Senado por Pernambuco e se reuniu com Lula na quarta-feira (13/1).
Como mostrou o Metrópoles, Costa Filho já tem atuado nos bastidores para emplacar em seu lugar o nº 2 do ministério, o secretário-executivo Tomé Barros Monteiro de Franca, embora o nome não seja unânime e alguns aliados de Lula prefiram o advogado Anderson Pomini, atual presidente do Porto de Santos, para o cargo.
No mesmo dia, Lula também se encontrou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um dos nomes preferidos do presidente para disputar o governo de São Paulo em 2026. Haddad, porém, tem se mostrado resistente à ideia e já afirmou que não pretende concorrer a cargo eletivo no próximo pleito. Ainda assim, o presidente tem tentado demovê-lo dessa posição.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A advogada argentina que imitou um macaco e é acusada de cometer injúria racial contra funcionário de um bar, no Rio de Janeiro, afirmou à polícia que fazia “uma brincadeira” com suas amigas e que não sabia que os gestos e xingamentos de “mono” (macaco) eram crime no Brasil. Agostina Páez, de 29 anos, aparece em vídeo fazendo os gestos e sendo repreendida pelas amigas. As declarações foram dadas à 11ª Delegacia de Polícia (Rocinha), que investiga o caso.
A discussão ocorreu em Ipanema, Zona Sul do Rio de Janeiro, na última quarta-feira (14/1). Nesse sábado (17/1), a Justiça determinou que o passaporte da suspeita fosse apreendido, mas a turista fez a viagem ao Brasil somente com a identidade. Ela passou a usar tornozeleira eletrônica.
Veja:
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A turista argentina se envolveu em uma discussão com o gerente de um bar, motivada por um suposto erro no pagamento da conta.
De acordo com a Polícia Civil (PCERJ), por causa disso, o gerente foi verificar as imagens de câmeras de segurança e pediu que a mulher permanecesse no estabelecimento até a resolução da situação.
Ainda segundo a PCERJ, nesse momento, a mulher iniciou xingamentos discriminatórios. Foi quando a vítima passou a gravar as atitudes criminosas da argentina.
O gerente foi até a 11ª DP (Rocinha) e relatou que a turista argentina teria lhe apontado o dedo e proferido ofensas de cunho racial.
Gestos
Pelas imagens, a mulher imitou gestos de macaco e reproduziu sons do animal. Ao tomarem ciência do fato, agentes da PCERJ iniciaram diligências para localizar a turista.
No decorrer das investigações, a unidade representou pela retenção do passaporte e pelo monitoramento eletrônico da mesma, medidas que foram deferidas pela Justiça.
Na manhã desse sábado (17/1), a turista argentina foi à delegacia prestar depoimento e as medidas foram cumpridas. A investigação segue em andamento para apurar todos os fatos.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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