Brasil
Exército dá parecer favorável ao uso de 15 fuzis apreendidos no Galeão
Segundo investigação, armamento foi enviado ao Brasil por Frederick Barbieri, apontado como traficante de armas. Ao todo, 60 fuzis foram apreendidos, mas apenas armas do tipo AR-10 foram liberadas.
O Exército deu parecer favorável para a Polícia Civil do Rio usar 15 fuzis AR-10, que estavam entre os 60 apreendidos no Galeão em junho do ano passado. Agora, falta uma autorização da Justiça para a corporação passar a usar as armas. Segundo investigadores, os fuzis foram enviados ao Brasil por Frederick Barbieri, preso no último dia 24 nos EUA.
“No caso em questão, as armas de fogo apreendidas que são compatíveis com os quadros de dotação da Polícia Civil receberam parecer favorável (AR 10)”, respondeu o Exército, questionado pelo G1 se as armas apreendidas no aeroporto já estavam liberadas.
O parecer já foi enviado à Justiça. O G1 questionou o Tribunal Regional Federal da 2ª Região se já havia decisão sobre o tema, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
“De acordo com a legislação em vigor, a decisão quanto à doação/destruição dessas armas compete ao Poder Judiciário. Cabe ao Exército Brasileiro a emissão de parecer quanto à possível doação, o que é feito pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados”, explicou ainda o Exército.
O parecer libera para uso da polícia do Rio apenas os AR-10. Uma determinação da Polícia Civil impede que a corporação use os fuzis AK-47.
A liberação das armas acontece num momento em que tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar do Rio têm um déficit de fuzis, segundo oficiais das duas corporações. Alguns dos armamentos usados pelos policiais têm apresentado mau funcionamento e problemas como travamento e até explosão de munições.
Um decreto de 2016 abriu a possibilidade de armas apreendidas serem reutilizadas por forças de segurança do país. Antes disso, todas as armas eram descartadas.
Levantamento feito pelo G1 mostrou que, um ano depois do decreto, menos de 200 armamentos se enquadravam na legislação e tinham sido destinados a um novo uso na mão de policiais e de integrantes das Forças Armadas. No mesmo período, mais de 135 mil armas apreendidas foram inutilizadas e destruídas.
Apreensão
Os 60 fuzis interceptados no Galeão no ano passado foram a maior apreensão de armas já ocorrida em terminal aéreo do país. Segundo a polícia, o armamento foi enviado por Frederick Barbieri dos EUA para o Brasil escondido dentro de aquecedores. Eram fuzis AK-47 e AR-10, que só poderiam ser usados por tropas de elite.
Frederick Barbieri foi preso no mês passado pelo Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA e é apontado pela polícia como o maior fornecedor de fuzis para o Brasil.
Segundo os investigadores, ele mandava remessas de eletrônicos para o Brasil desde maio de 2013. Os produtos seriam usados para camuflar armas, como foi feito com os 60 fuzis apreendidos.
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Cerca de duas toneladas de haxixe, avaliadas em aproximadamente R$ 100 milhões, foram apreendidas na manhã desta quarta-feira (4/3) em Jacarepaguá, na zona sudoeste do Rio de Janeiro.
A apreensão das drogas ocorreu durante uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão em Jacarepaguá. A ação tinha o objetivo de localizar e apreender armamentos irregulares, no entanto, os agentes se surpreenderam ao chegar no endereço apontado pela investigação, em um imóvel da região.
No local, os agentes entraram na residência e encontraram cerca de duas toneladas de haxixe, armazenado em uma espécie de “depósito”. Segundo a PCERJ, o fato do suspeito possuir um lugar para guardar as drogas sinaliza a existência de uma estrutura logística associada ao tráfico de drogas, para produção e distribuição dos entorpecentes.
“As diligências são fruto de um intenso trabalho investigativo da especializada. O volume expressivo do material apreendido configura um dos maiores golpes recentes contra o narcotráfico na capital fluminense e causa um impacto direto nas finanças do crime organizado”, informou a corporação, em nota.
Na casa em que ocorreu a apreensão do haxixe, moravam quatro familiares. A PCERJ os conduziu à delegacia para prestar esclarecimentos.
Os agentes prosseguem a operação, vasculhando outros endereços associados à investigação para localizar “armas de fogo, munições, dispositivos eletrônicos”, além de outros elementos que possam contribuir para identificar indivíduos de organização criminosa que estão por trás do tráfico.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O Senado aprovou, nesta terça-feira (3/3), um projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo e receptação. O projeto já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados, mas como o texto teve muitas alterações, voltará à Casa para nova votação.
O projeto também passa a incluir no Código Penal novos crimes ou qualificações, como o furto e a receptação de animais domésticos e o roubo de arma de fogo, que passa a ser punido com pena de 4 a 10 anos de reclusão e multa.
A redação também permite a prisão preventiva para os crimes de furto, mesmo para criminosos não reincidentes.
Furto
Roubo
Receptação
Para receptação de produto roubado, a pena passaria a ser de 1 a 6 anos de reclusão e multa (hoje é de 1 a 4 anos mais multa).
A proposta também insere no Código Penal o crime de receptação de animal doméstico, com pena de 2 a 6 anos de reclusão mais multa.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Comissão Especial para a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como a PEC da Segurança Pública, cancelou a votação do relatório apresentado por Mendonça Filho (União Brasil-PE) (foto em destaque) prevista para esta quarta-feira (4/3). A previsão inicial era de que a proposta fosse para o plenário ainda hoje.
Pouco antes do início da sessão, prevista para as 10h, a análise foi postergada para as 12h. Foi um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que se reuniu com o relator e o presidente da comissão especial, Aluísio Mendes (Republicanos-MA) na residência oficial para tratar da PEC.
Segundo apurou o Metrópoles, o imbróglio ainda gira ao redor do trecho sobre o plebiscito da redução da maioridade penal. O presidente da Câmara tem sugerido que o trecho fosse retirado para poder contar com a adesão do governo Lula na votação. Aluísio e Mendonça, por outro lado, se manifestaram a favor da manutenção.
A avaliação é de que a medida tem apoio da maioria dos parlamentares e que o substitutivo está pronto para ser votado.
O relator estipulou a realização de um plebiscito sobre a redução da maioridade penal no seu parecer, ponto ao qual o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se opõe. Apesar da oposição, a base do Planalto sinalizou que não tentaria adiar a votação na comissão especial, temendo desgaste com a cúpula da Câmara. A PEC da Segurança é uma proposta prioritária para o governo Lula neste ano eleitoral.
Ante o cancelamento, o presidente Hugo Motta convocou uma nova reunião de líderes nesta quarta-feira para tentar chegar a um acordo sobre o texto.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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