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Acre

Ex-vereador é condenado a pagar indenização por ‘incitar revolta e discórdia’ contra dono de terras no AC

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Odair José da Silva Mota emitiu falas contra Emerson Elias Rodrigues Barbary em programa de rádio ao comentar ação de reintegração de posse. Juíza afirma que ficou comprovado ato ilícito e determinou indenização por danos morais. Decisão ainda cabe recurso.

O ex-vereador Odair José da Silva Mota foi condenado a pagar R$ 2 mil de indenização a Emerson Elias Rodrigues Barbary por danos morais após emitir uma fala sobre ele em um programa de rádio no município de Porto Walter, no interior do Acre. A decisão cabe recurso.

De acordo com a decisão da juíza Rosilene de Santana Souza, do Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, Mota incitou “discórdia e revolta” entre moradores do município ao comentar uma ação de reintegração de posse que ocorreu em terras pertencentes a Barbary, que chegou a doar parte do terreno que alegava ter sido invadido. Segundo o processo, Mota classificou a reintegração como “uma injustiça” e “covardia esses pais de família perderem tudo”.

Barbary, então, afirma que pediu direito de resposta no mesmo programa e, ao fazê-lo, teria sido ofendido por Mota, que invadiu suas terras e o ameaçou com uma corrente de ferro. O autor da ação alega que Mota “já foi vereador, é ativo politicamente e fala na rádio que o autor não tem documento, instigando as pessoas a continuarem nessa conduta de ameaça”, e que “quando uma pessoa pública fala algo assim vai estimular a violência”.

Odair Mota foi vereador em Porto Walter entre 2013 e 2016, pelo Progressistas (PP). Ele foi o mais votado no pleito de 2012 no município, com 242 votos. Atualmente, ele é locutor de rádio. Ainda de acordo com o processo, Mota afirmou que em momento algum disse o nome de Barbary no programa de rádio, e se limitou a tecer comentários sobre os fatos.

Na sentença, a magistrada ressalta que independentemente do nome de Barbary ter sido citado, Porto Walter é um povoado pequeno e, por se tratar de um caso de conhecimento público, a citação permitiria identificar a quem Mota se referia.

“Ademais, o pronunciamento se deu em uma transmissão de rádio, veículo de massa, com maior poder de alcance de pessoas e a afirmação de que ‘achava uma injustiça e uma covardia pais de família perderem tudo’, permite inferir que a perda era culpa do autor, por ‘tomar’ a terra em que as famílias moravam”, diz a decisão.

O que diz o ex-vereador

 

Caso foi analisado pelo Juizado Especial Cível da comarca de Cruzeiro do Sul — Foto: Asscom TJ-AC

Caso foi analisado pelo Juizado Especial Cível da comarca de Cruzeiro do Sul — Foto: Asscom TJ-AC

g1 entrou em contato com Odair Mota, que informou que não deve recorrer da decisão. Ele nega ter feito afirmações sobre Barbary e classificou a situação como um “mal-entendido”. Mota afirma que chegou a procurar o autor e conversou com ele, a quem descreveu como “uma boa pessoa.”

“Na verdade, eu nem participei dessas audiências. Participei de uma audiência dessa sem advogado, sem nada. Eu não pretendo recorrer, inclusive a gente já conversou, já sentei com ele. Na verdade, esse processo se arrastou na Justiça porque existem mentiras e inverdades no meio. Inventaram uma conversa pra ele, que não acontecia da forma que disseram, inclusive eu tenho até as gravações. Eu nunca citei nome”, alega.

Sobre o desentendimento que ocorreu na época da reintegração de posse, Mota afirma que também já esclareceu com Barbary e reconhece que o dono das terras tinha razão em reclamar seu direito.

“Na verdade, o Emerson [Barbary] é uma boa pessoa, é um cara do bem. Eu conversei muito com ele, com a esposa dele, são pessoas que frequentam a mesma igreja que eu. Não ficou nenhum tipo de desentendimento, mágoa nenhuma. Para as pessoas que estão nesse conflito com ele, procure ele pra se acertarem de maneira passiva, porque ele é uma pessoa do bem, e que é um direito dele essas terras”, finaliza.

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Acre

Mais de 34 mil pessoas vivem em Unidades de Conservação no Acre

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Foto: Acervo/IBGE

O Censo Demográfico 2022 divulgado nesta sexta-feira, 11, revelou que 34.394 pessoas vivem em Unidades de Conservação (UCs) no Acre, o equivalente a 4,14% da população do estado, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maior parte desses moradores está concentrada em áreas de uso sustentável, como Reservas Extrativistas e Áreas de Proteção Ambiental, que permitem habitação e atividades compatíveis com a conservação dos recursos naturais.

O número foi detalhado nesta sexta-feira, 11, durante evento do IBGE na Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco. A divulgação dos dados sobre a população residente em UCs trouxe um panorama inédito sobre as condições de vida, saneamento, perfil étnico e distribuição territorial nessas áreas protegidas em todo o país.

No Acre, quase a totalidade dos moradores de UCs, 32.381 pessoas, vivem em áreas de uso sustentável, com uma pequena parcela em unidades de proteção integral de 2.013 pessoas, onde a ocupação humana é geralmente mais restrita. O gráfico disponibilizado pelo IBGE mostra a dominância do grupo de uso sustentável no estado, reforçando a importância das políticas voltadas para comunidades extrativistas e populações tradicionais.

Ainda segundo os dados nacionais, 72,58% dos residentes em UCs no Acre se identificam como pardos, refletindo a composição social das comunidades extrativistas locais. Além disso, 71,38% da população que vive em UCs no estado está sob gestão federal, um dos maiores percentuais do Brasil, evidência da forte presença de unidades como a Reserva Extrativista Chico Mendes e outras áreas administradas pelo ICMBio.

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Acre

Com logística e dignidade, recuperação de ramais transforma acessibilidade e escoamento no Vale do Juruá

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Deracre quer recuperar 1,2 mil quilômetros de ramal no Vale do Juruá. Foto: Pedro Devani/Secom

Garantir o direito de ir e vir de cada cidadão, colocando as pessoas em primeiro lugar, tem sido uma das determinações mais reiteradas pelo governador do Acre, Gladson Camelí, durante suas visitas aos municípios do interior do estado. Para isso, o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre) reforçou o cronograma em todas as regiões para assegurar a trafegabilidade àqueles que dependem dos ramais como meio de conexão e impulso à economia, especialmente no escoamento da produção. No Vale do Juruá, a meta é recuperar 1,2 mil quilômetros de ramal.

O governador destaca que seu principal objetivo neste ano tem sido tirar projetos do papel e ver as equipes do governo atuando nas ruas, garantindo que os benefícios cheguem até a ponta.“Tenho dito e repetido que 2025 é o ano da execução. Essa tem sido a orientação para todas as secretarias. E quando falamos em infraestrutura, falamos em acessibilidade, que é o básico assegurado a qualquer cidadão. Tenho certeza de que, em breve, entregaremos grandes estruturas que transformarão a vida de milhares de pessoas”, afirmou.

Francisco conta como o escoamento de produção foi um dos sucessos dessa união. Foto: Pedro Devani/Secom

A presidente do Deracre, Sula Ximenes, destaca que a Operação Verão tem atuado de forma ampla e intensa em todo o estado:

“Já alcançamos números expressivos nesta Operação Verão. São R$ 20 milhões investidos com recursos próprios, 52 frentes de trabalho em ramais, asfalto e vias urbanas, além de 48 frentes em grandes obras. Contamos com 66 máquinas locadas e 293 máquinas próprias, totalizando quase 360 em operação. Isso tem nos permitido avançar com força total nas ações, gerando mais de mil empregos diretos. Já aplicamos 3,6 mil toneladas de asfalto e investimos R$ 6,48 milhões em pavimentação urbana. Construímos 12 pontes de madeira e temos outras quatro em execução”.

Além dos impactos estruturais nas comunidades, o maior benefício é para a população, que passa a viver com mais dignidade ao ter acesso efetivo a esses serviços.

“É um esforço coordenado pelo governador Gladson Camelí para garantir acesso, mobilidade e dignidade à população acreana”, reforça Sula Ximenes.

Ramais resultam em acesso a serviços básicos e moradores comemoram. Fotos: Pedro Devani/Secom

Impactos nas comunidades

Moradora do Ramal do Japãozinho há mais de três décadas, Francisca das Chagas, de 75 anos, afirma que a manutenção dessas estradas representa qualidade de vida. Testemunha das dificuldades e mudanças ao longo das estações, ela reconhece o papel do Deracre na promoção da dignidade:

“Agora está ótimo aqui. Antes ficávamos no atoleiro durante o inverno, mas a gente não reclama, porque chuva é coisa de Deus. Com o Deracre vindo, agora tá uma beleza. Acho que, como mexeram em muita coisa, até no inverno vai ser melhor”.

O produtor Francisco de Oliveira, de 63 anos, mora no Ramal Carobas desde 2001, onde cultiva produtos orgânicos em sua propriedade de 109 hectares, mantendo mais de 90 hectares de mata nativa preservada. Para ele, a recuperação do ramal representa sucesso:

“O acesso fica melhor para retirar o produto, e é uma melhoria não só para mim, mas para todos os que vivem da produção. Tem melhorado, graças a Deus”.

Ações do Deracre abrangem três municípios do Vale do Juruá. Foto: Pedro Devani/Secom

Ação integrada e fortalecimento da atuação

O gerente da Macrorregional II do Juruá no Deracre, Mauri Barboza, explica que todo o mapeamento das áreas trabalhadas no Vale do Juruá é realizado com base em consultas a mais de 30 associações de moradores de Cruzeiro do Sul, Rio Branco e Rodrigues Alves.

Além disso, o Deracre atua em parceria com as prefeituras, reforçando a integração entre os poderes, um dos pilares do governo Gladson Camelí. Nessa cooperação, o Deracre fornece máquinas, combustível e mão de obra para apoiar operações municipais, como na comunidade Nova Cintra, em Rodrigues Alves.

“Essa é uma determinação do governo e da presidente Sula: trabalhar apoiando os municípios, unindo equipes e estrutura em ações tanto na zona rural quanto urbana”, afirma Mauri Barboza.

Nas visitas às comunidades, os produtores sempre ressaltam a relação humanizada com as equipes de campo. São os pequenos gestos, os ajustes pontuais, que transformam a realidade de quem recebe os serviços.

“Procuramos atender a todos. É comum, durante a manutenção, os moradores pedirem apoio para melhorar uma subida ou facilitar o escoamento da produção, e atendemos conforme está ao nosso alcance”, destaca o gerente regional.

Comunidades têm voz ativa para participar de projetos. Foto: Pedro Devani/Secom

Ano após ano, o Deracre avalia os principais gargalos e desafios do trabalho, reformulando ações e direcionando recursos para onde são mais necessários.

“Este é um ano diferente. Fizemos uma programação para recuperar 1,2 mil quilômetros de ramais no Vale do Juruá, com drenagem, implantação de bueiros e construção de pontes. No ano passado, o inverno foi muito rigoroso, mais do que esperávamos, e surgiram vários olhos d’água. Neste ano, nos preocupamos em mapear tudo isso, executar a drenagem e elevar os aterros nos pontos críticos, alinhados com os presidentes das comunidades, que nos trazem essas informações”, finaliza.

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Após 13 anos, Rio Branco volta a sediar a Copa Norte/Nordeste de Ciclismo

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Foto: Secom

Depois de mais de uma década, Rio Branco será novamente palco da Copa Norte/Nordeste de Ciclismo, uma das competições mais tradicionais da modalidade no país. A 47ª edição do evento, organizado pela Confederação Brasileira de Ciclismo (CBC), acontece entre os dias 29 e 31 de agosto, com expectativa de reunir mais de 400 atletas de todo o Brasil.

A última vez que a capital acreana sediou a competição foi em 2012. A confirmação do retorno foi discutida em reunião entre representantes da Federação Acreana de Ciclismo (FAC) e o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, realizada na quinta-feira (10).

De acordo com o presidente da FAC, Tuxauá Marques, a escolha de Rio Branco demonstra o reconhecimento da cidade como um centro com estrutura e capacidade para grandes eventos esportivos. “Vamos estar recebendo no mês de agosto, cerca de 15 seleções de outros estados, uma grande quantidade de atletas e o apoio da Prefeitura é importante. Estamos com um circuito pré-montado na Amadeo Barbosa que agora, com o apoio da prefeitura, vai passar por uma revitalização, ficando bem melhor para realizarmos o evento”, ressaltou.

A prova principal será realizada nas imediações da Arena da Floresta, mas o evento deve movimentar outras áreas da cidade, como a Via Chico Mendes. Para o prefeito, o retorno da Copa é também uma oportunidade de apresentar Rio Branco a visitantes de outras regiões.

“A nossa Rio Branco dá gosto de ver, tenho certeza que os visitantes vão levar uma boa imagem da capital. A competição será realizada próximo à Arena da Floresta, também temos a Via Chico Mendes em que poderão realizar um passeio turístico, além do elevado Beth Bocalom, ou seja, a nossa cidade está cada dia mais bem preparada para receber os turistas”, disse Bocalom.

A organização local agora trabalha nos ajustes logísticos e estruturais para garantir a realização da prova, que promete movimentar o cenário esportivo e turístico da capital durante o fim de agosto.

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