Acre
Ex-vereador é condenado a pagar indenização por ‘incitar revolta e discórdia’ contra dono de terras no AC
Odair José da Silva Mota emitiu falas contra Emerson Elias Rodrigues Barbary em programa de rádio ao comentar ação de reintegração de posse. Juíza afirma que ficou comprovado ato ilícito e determinou indenização por danos morais. Decisão ainda cabe recurso.
O ex-vereador Odair José da Silva Mota foi condenado a pagar R$ 2 mil de indenização a Emerson Elias Rodrigues Barbary por danos morais após emitir uma fala sobre ele em um programa de rádio no município de Porto Walter, no interior do Acre. A decisão cabe recurso.
De acordo com a decisão da juíza Rosilene de Santana Souza, do Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, Mota incitou “discórdia e revolta” entre moradores do município ao comentar uma ação de reintegração de posse que ocorreu em terras pertencentes a Barbary, que chegou a doar parte do terreno que alegava ter sido invadido. Segundo o processo, Mota classificou a reintegração como “uma injustiça” e “covardia esses pais de família perderem tudo”.
Barbary, então, afirma que pediu direito de resposta no mesmo programa e, ao fazê-lo, teria sido ofendido por Mota, que invadiu suas terras e o ameaçou com uma corrente de ferro. O autor da ação alega que Mota “já foi vereador, é ativo politicamente e fala na rádio que o autor não tem documento, instigando as pessoas a continuarem nessa conduta de ameaça”, e que “quando uma pessoa pública fala algo assim vai estimular a violência”.
Odair Mota foi vereador em Porto Walter entre 2013 e 2016, pelo Progressistas (PP). Ele foi o mais votado no pleito de 2012 no município, com 242 votos. Atualmente, ele é locutor de rádio. Ainda de acordo com o processo, Mota afirmou que em momento algum disse o nome de Barbary no programa de rádio, e se limitou a tecer comentários sobre os fatos.
Na sentença, a magistrada ressalta que independentemente do nome de Barbary ter sido citado, Porto Walter é um povoado pequeno e, por se tratar de um caso de conhecimento público, a citação permitiria identificar a quem Mota se referia.
“Ademais, o pronunciamento se deu em uma transmissão de rádio, veículo de massa, com maior poder de alcance de pessoas e a afirmação de que ‘achava uma injustiça e uma covardia pais de família perderem tudo’, permite inferir que a perda era culpa do autor, por ‘tomar’ a terra em que as famílias moravam”, diz a decisão.
O que diz o ex-vereador
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Caso foi analisado pelo Juizado Especial Cível da comarca de Cruzeiro do Sul — Foto: Asscom TJ-AC
O g1 entrou em contato com Odair Mota, que informou que não deve recorrer da decisão. Ele nega ter feito afirmações sobre Barbary e classificou a situação como um “mal-entendido”. Mota afirma que chegou a procurar o autor e conversou com ele, a quem descreveu como “uma boa pessoa.”
“Na verdade, eu nem participei dessas audiências. Participei de uma audiência dessa sem advogado, sem nada. Eu não pretendo recorrer, inclusive a gente já conversou, já sentei com ele. Na verdade, esse processo se arrastou na Justiça porque existem mentiras e inverdades no meio. Inventaram uma conversa pra ele, que não acontecia da forma que disseram, inclusive eu tenho até as gravações. Eu nunca citei nome”, alega.
Sobre o desentendimento que ocorreu na época da reintegração de posse, Mota afirma que também já esclareceu com Barbary e reconhece que o dono das terras tinha razão em reclamar seu direito.
“Na verdade, o Emerson [Barbary] é uma boa pessoa, é um cara do bem. Eu conversei muito com ele, com a esposa dele, são pessoas que frequentam a mesma igreja que eu. Não ficou nenhum tipo de desentendimento, mágoa nenhuma. Para as pessoas que estão nesse conflito com ele, procure ele pra se acertarem de maneira passiva, porque ele é uma pessoa do bem, e que é um direito dele essas terras”, finaliza.
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Acre
Gestante é resgatada de helicóptero após picada de Jararaca em comunidade isolada na região de Tarauacá
Moradora grávida de quatro meses foi levada de urgência do interior de Tarauacá; picada da Bothrops atrox coloca em risco mãe e bebê
A paciente recebeu atendimento hospitalar imediato para a aplicação do soro antiofídico e segue sob acompanhamento médico. Foto: captada
Uma gestante de quatro meses, moradora de uma comunidade de difícil acesso na região de Tarauacá, no Acre, foi picada por uma cobra da espécie Bothrops atrox, conhecida popularmente como ‘Jararaca’ ou ‘Surucucu’. O local fica a cerca de dois dias de viagem de barco até a cidade, o que exigiu um resgate aéreo de emergência.
Devido à gravidade do caso e aos riscos que o veneno representa para a gestação – como sangramentos e complicações para a mãe e o feto –, a mulher foi transportada por um helicóptero do CIOPAER (Centro Integrado de Operações Aéreas), com apoio de uma equipe do SAMU. Ela recebeu atendimento hospitalar imediato, incluindo aplicação de soro antiofídico, e segue sob observação médica.
O episódio evidencia os desafios de acesso à saúde em áreas remotas da Amazônia e a importância de estruturas de resgate áereo para emergências do tipo.
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Para cada R$ 1,00 investido, R$ 4,01 retornam à sociedade em benefícios econômicos e sociais
As consultorias do Sebrae no Acre vêm demonstrando, de forma concreta e mensurável, como o investimento em inovação e desenvolvimento empresarial pode gerar valor real para a sociedade. Um exemplo emblemático é o Projeto Conecta Health – Circuito Acre, que alcançou 90 startups acreanas e apresentou um Retorno Social sobre o Investimento (SROI) de R$ 4,01 para cada R$ 1,00 investido pela instituição.
O SROI é uma metodologia internacionalmente reconhecida que permite traduzir impactos sociais, econômicos e institucionais em valor monetário, ampliando a transparência e a efetividade do uso de recursos públicos. No caso do Conecta Health, esse indicador revela que o investimento do Sebrae ultrapassa o fortalecimento individual das empresas, alcançando benefícios sistêmicos e duradouros para o território.
Entre os impactos identificados estão o desenvolvimento de soluções inovadoras para a saúde pública, como tecnologias de teleatendimento, ferramentas de gestão de unidades de saúde e métodos de diagnóstico mais rápidos e acessíveis. Soma-se a isso a geração de novos negócios, o fortalecimento do capital humano local, a ampliação de redes de cooperação e a criação de parcerias institucionais com alto potencial de continuidade.
Segundo a gestora de inovação do Sebrae no Acre, Rosa Nakamura, o valor do investimento vai além dos números. “Quando o Sebrae investe em consultorias, ele não está apenas ajudando uma empresa a crescer. Está investindo na vida das pessoas. Cada orientação, cada capacitação e cada mentoria se transformam em negócios mais fortes, em soluções para problemas reais e em mais qualidade de vida para a população”, destacou a gestora.
O Conecta Health
Voltado à inovação em saúde, o Conecta Health tem como objetivo fortalecer e acelerar startups acreanas por meio de oficinas, mentorias, consultorias especializadas e eventos de conexão com o mercado e o setor público.
Desde 2024, o projeto já mobilizou mais de 1.400 participantes em eventos de inovação e implantou uma célula do Centro de Inovação em Saúde no Hospital de Amor, em Rio Branco. O espaço atua como ambiente de coworking, testes de soluções e articulação com a rede nacional de inovação em saúde.
O projeto é executado pelo Sebrae no Acre, em parceria com a Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital de Amor de Barretos (SP), por meio de seu centro de inovação, Harena, reforçando a integração entre inovação, saúde pública e desenvolvimento regional.
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A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE), por meio da Divisão de Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional (DPAVDP), realiza, de segunda-feira, 19, a 17 de fevereiro, a avaliação dos servidores da rede estadual de ensino para fins de pagamento do Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional referente ao exercício de 2025.
As orientações e as fichas de avaliação serão encaminhadas aos setores administrativos, às unidades escolares e aos núcleos de Educação por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e dos e-mails institucionais. Todos os servidores da rede estadual, incluindo aqueles que estão em regime de permuta e atuam nos municípios, devem ficar atentos ao processo avaliativo, especialmente quanto ao cumprimento dos prazos e à coleta das assinaturas necessárias, a fim de evitar possíveis contratempos que possam comprometer a concessão do prêmio.
De acordo com a chefe da Divisão de Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional da SEE, Jessika Silva, o prêmio é um importante instrumento de reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos servidores da Rede Estadual de Educação.
“Trata-se de um instrumento fundamental de reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos servidores da Rede Estadual de Educação, que valoriza o desempenho profissional, estimula o comprometimento com a qualidade dos serviços educacionais e fortalece a cultura de responsabilidade, mérito e melhoria contínua”, destaca.
Segundo a gestora, a avaliação dos servidores considera critérios previamente definidos no Decreto nº 8.100/2021, respeitando a categoria funcional de cada servidor. Entre os aspectos analisados estão a assiduidade, o desempenho das atividades e a participação em programas de formação continuada, entre outros. A princípio, o processo avaliativo seguirá o mesmo padrão adotado nos anos anteriores.
Jessika também alerta para os principais erros identificados em avaliações anteriores, como o preenchimento incompleto ou incorreto das fichas, divergência de informações entre documentos, ausência de assinaturas, envio fora do prazo e o esquecimento da avaliação de servidores.
“Para evitar esses problemas, é fundamental ler atentamente a cartilha de orientações, utilizar exclusivamente os canais oficiais de entrega das avaliações, conferir todos os dados antes do envio, respeitar os prazos estabelecidos, acompanhar o processo avaliativo e organizar a documentação de forma clara e coerente”, orienta.
O Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional reforça a política de valorização dos profissionais da educação no Acre. “O prêmio demonstra o compromisso do Estado com a valorização do servidor, incentiva boas práticas profissionais e promove uma gestão educacional baseada em critérios de desempenho e responsabilidade. Dessa forma, não apenas valoriza o servidor individualmente, mas também contribui para a melhoria da qualidade da educação ofertada à sociedade acreana”, analisa a gestora.
Em situações fora da normalidade ou em caso de dúvidas relacionadas ao processo, tanto os servidores avaliados quanto os avaliadores podem buscar orientações com a Comissão de Avaliação do Prêmio, por meio do e-mail [email protected] ou via SEI, no setor SEE – DPAVDP.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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