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Ex-prefeito Vagner Sales é condenado a devolver dinheiro mas não perde direitos políticos
Ex-prefeito de Cruzeiro do Sul terá que devolver quase um milhão aos cofres públicos, mas não perde os direitos políticos – Foto: Divulgação
Thais Farias e Leônidas Badaró
Em sentença publicada no último dia 9 de abril deste ano, o ex-prefeito do município de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales foi condenado por ato de improbidade administrativa.
Proferida pelo juiz federal substituto Claudio Gabriel de Paula Saide, que julgou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), pesa contra o ex-prefeito a condenação por ato de improbidade no âmbito financeiro praticado no ano de 2009.
A pena contra Sales prevê a restituição ao erário federal no valor de R$ 649.180,15 (seiscentos e quarenta e nove mil, cento e oitenta reais e quinze centavos), e multa civil, com valor ainda há ser fixado.
A ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual acusou Vagner Sales de usar recursos públicos para promover asfaltamento prolongado do Ramal Canela Fina, local onde está situada sua propriedade rural, em detrimento de seis outros ramais objeto de Convênio entre o Município de Cruzeiro do Sul e a Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA.
O MPE sustentou que o remanejamento dos recursos públicos, que deveriam beneficiar o trânsito de pessoas e o escoamento de mercadorias em seis ramais de Cruzeiro do Sul, fez com que apenas dois ramais fossem contemplados, sendo que em um dos ramais, qual seja, no Ramal Canela Fina, encontra-se a propriedade rural do réu e que o asfaltamento foi feito até 700 metros antes da porteira de entrada da fazenda do Prefeito de Cruzeiro do Sul.
A acusação diz que o afastamento do ramal beneficiou apenas o réu e mais um proprietário rural, em detrimento de todos os agricultores dos ramais preteridos. O órgão afirma que o asfaltamento do Ramal Canela Fina foi feito até 700 metros antes da porteira de entrada da fazenda do ex-prefeito. “O asfaltamento contínuo daquele ramal beneficiou apenas o réu e mais um proprietário rural, em detrimento de todos os agricultores dos ramais preteridos”, diz os autos. .
A decisão sustenta que a justificativa apresentada pelo então prefeito à SUFRAMA tinha, na verdade, o propósito de valorizar ainda mais sua propriedade rural, causando o seu enriquecimento ilícito à custa do erário e em prejuízo dos pequenos produtores rurais das outras localidades.
Vagner vai ser obrigado a devolver R$ 649.180,15 (seiscentos e quarenta e nove mil, cento e oitenta reais e quinze centavos), e mais uma multa civil, com valor ainda há ser fixado correspondente ao acréscimo patrimonial obtido pelo réu em decorrência da valorização da sua propriedade rural localizada no Ramal do Canela Fina verificada após a realização das obras do convênio.
O que diz o réu – Vagner Sales alegou falta de competência da Justiça Federal para processar e julgar a causa. Ele declarou que a mera irregularidade não configura ato de improbidade. Segundo Sales, “a improbidade é uma ilegalidade qualificada, necessitando de dolo/má-fé, lesão aos cofres públicos ou locupletamento, que não restaram demonstrados no presente caso. A readequação do convênio para beneficiar os ramais Canela Fina e 307, além de contemplar uma demanda antiga daquelas comunidades, continuou a atender o interesse público primário”, justifica ele.
Vagner Sales pode apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 dias.
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Câmeras de segurança flagraram momento em que criminosos (suspeitos de serem brasileiros) se aproximaram da vítima; ação rápida do morador frustrou roubo
De acordo com o relatório apresentado pelas autoridades policiais, dois criminoso tentaram assaltar um jovem que chegava em sua residência de moto, e estaciona em frente a casa da família. Foto: captada
Um jovem morador de Cobija, capital do departamento de Pando, na Bolívia, escapou por pouco de um assalto a mão armada nas proximidades da Avenida Otto Felipe Braun, na área central da cidade. O fato ocorreu quando a vítima chegava de moto em sua residência e estacionava em frente à casa da família, sem perceber a aproximação de dois criminosos.
As imagens de uma câmera de segurança registraram o momento em que um dos assaltantes, suspeito de ser de nacionalidade brasileira, sacou uma arma de fogo e apontou em direção ao jovem.
Câmera de segurança registrou o momento exato em que a vítima estaciona o seu veículo e entra em casa, momento que os agressores (supostamente de nacionalidade brasileira) se aproximam. Foto: captada
Alertado pelo movimento, o morador conseguiu fechar o portão a tempo, assustando os delinquentes, que fugiram correndo pela rua do bairro. A ação rápida do jovem frustrou mais uma tentativa de roubo na região de fronteira.
As autoridades policiais de Cobija investigam o caso e buscam identificar os criminosos, que, segundo relatos, estariam agindo na área central da cidade. O incidente reforça a preocupação com a segurança na fronteira e a necessidade de maior patrulhamento para coibir esse tipo de crime.
O jovem consegue fechar a tempo o portão salvando sua vida e seu patrimônio dos assaltantes que aparentemente são brasileiros. Foto: captada
Veja vídeo TVU Pando:
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Condenada a 7 anos de prisão, Maria Ágila dos Santos Gomos, 42, foi detida em casa e enviada ao sistema penitenciário
A Polícia Civil efetuou a prisão de Maria Ágila dos Santos Gomos, de 42 anos, nesta segunda-feira (7), por tráfico de drogas. A detenção ocorreu em sua residência, no bairro Remanso, após a expedição de mandado de prisão. Condenada a sete anos de reclusão em regime fechado, a acusada havia recorrido em liberdade, mas agora será encaminhada à unidade penitenciária para cumprir a pena. A ação reforça o combate ao narcotráfico na região.
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Foto: Mardilson Gomes/SEE
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) emitiu nota pública na manhã desta segunda-feira, 7, para lamentar o trágico episódio ocorrido na Escola Maria Raimunda Balbino, situada no bairro Palheiral, em Rio Branco. Durante uma tentativa de assalto à unidade de ensino, o vigilante Raimundo de Assis Souza Filho, de 52 anos, morreu.
De acordo com informações preliminares, dois indivíduos armados invadiram a escola com o objetivo de subtrair a arma do profissional.
“A SEE reafirma seu compromisso com a segurança da comunidade escolar e está atuando de forma integrada com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp) e autoridades pertinentes para que todas as medidas cabíveis sejam adotadas com rigor, celeridade e transparência”, diz a nota assinada pelo gestor da SEE, Aberson Carvalho.
O órgão garante estar acompanhando os desdobramentos da ocorrência e contribuindo com as investigações. “Ao mesmo tempo, em que mantemos a prioridade no cuidado com os estudantes, professores e demais profissionais da Educação, reafirmando a escola como um espaço de aprendizado, proteção e cidadania. Neste momento de dor, nos unimos à família, aos amigos e colegas para expressar nossa solidariedade e profundo respeito”, conclui Carvalho.
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