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Ex-prefeito Vagner Sales é condenado a devolver dinheiro mas não perde direitos políticos
Ex-prefeito de Cruzeiro do Sul terá que devolver quase um milhão aos cofres públicos, mas não perde os direitos políticos – Foto: Divulgação
Thais Farias e Leônidas Badaró
Em sentença publicada no último dia 9 de abril deste ano, o ex-prefeito do município de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales foi condenado por ato de improbidade administrativa.
Proferida pelo juiz federal substituto Claudio Gabriel de Paula Saide, que julgou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), pesa contra o ex-prefeito a condenação por ato de improbidade no âmbito financeiro praticado no ano de 2009.
A pena contra Sales prevê a restituição ao erário federal no valor de R$ 649.180,15 (seiscentos e quarenta e nove mil, cento e oitenta reais e quinze centavos), e multa civil, com valor ainda há ser fixado.
A ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual acusou Vagner Sales de usar recursos públicos para promover asfaltamento prolongado do Ramal Canela Fina, local onde está situada sua propriedade rural, em detrimento de seis outros ramais objeto de Convênio entre o Município de Cruzeiro do Sul e a Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA.
O MPE sustentou que o remanejamento dos recursos públicos, que deveriam beneficiar o trânsito de pessoas e o escoamento de mercadorias em seis ramais de Cruzeiro do Sul, fez com que apenas dois ramais fossem contemplados, sendo que em um dos ramais, qual seja, no Ramal Canela Fina, encontra-se a propriedade rural do réu e que o asfaltamento foi feito até 700 metros antes da porteira de entrada da fazenda do Prefeito de Cruzeiro do Sul.
A acusação diz que o afastamento do ramal beneficiou apenas o réu e mais um proprietário rural, em detrimento de todos os agricultores dos ramais preteridos. O órgão afirma que o asfaltamento do Ramal Canela Fina foi feito até 700 metros antes da porteira de entrada da fazenda do ex-prefeito. “O asfaltamento contínuo daquele ramal beneficiou apenas o réu e mais um proprietário rural, em detrimento de todos os agricultores dos ramais preteridos”, diz os autos. .
A decisão sustenta que a justificativa apresentada pelo então prefeito à SUFRAMA tinha, na verdade, o propósito de valorizar ainda mais sua propriedade rural, causando o seu enriquecimento ilícito à custa do erário e em prejuízo dos pequenos produtores rurais das outras localidades.
Vagner vai ser obrigado a devolver R$ 649.180,15 (seiscentos e quarenta e nove mil, cento e oitenta reais e quinze centavos), e mais uma multa civil, com valor ainda há ser fixado correspondente ao acréscimo patrimonial obtido pelo réu em decorrência da valorização da sua propriedade rural localizada no Ramal do Canela Fina verificada após a realização das obras do convênio.
O que diz o réu – Vagner Sales alegou falta de competência da Justiça Federal para processar e julgar a causa. Ele declarou que a mera irregularidade não configura ato de improbidade. Segundo Sales, “a improbidade é uma ilegalidade qualificada, necessitando de dolo/má-fé, lesão aos cofres públicos ou locupletamento, que não restaram demonstrados no presente caso. A readequação do convênio para beneficiar os ramais Canela Fina e 307, além de contemplar uma demanda antiga daquelas comunidades, continuou a atender o interesse público primário”, justifica ele.
Vagner Sales pode apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 dias.
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Mãe desesperada busca filho desaparecido há 10 dias em Rio Branco: “Meu coração não aguenta mais”
Jhonata da Silva, 32 anos, foi visto entrando em carro com dois homens no bairro Sobral; família fará boletim de ocorrência e pede ajuda pelas redes
Jhonata foi visto pela última vez por volta das 10h de 6 de janeiro na praça próxima ao mercado da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), no bairro Sobral, em Rio Branco. Foto: captada
Há dez dias, a família de Jhonata da Silva Cavalcante, 32 anos, vive a angústia de não saber do seu paradeiro. Ele foi visto pela última vez no dia 6 de janeiro, por volta das 10h, na praça próxima ao mercado da Semsur, no bairro Sobral, em Rio Branco. Segundo a tia, testemunhas relataram que dois homens o colocaram dentro de um carro.
A mãe, Francilene Frazão da Silva, deve registrar boletim de ocorrência e faz um apelo emocionado: “Eu sou uma mãe desesperada, procurando pelo meu filho. Já faz dias que não tenho notícias e meu coração não aguenta mais. Se você viu ou ouviu algo, por favor, não se cale. Me ajude a encontrar meu filho”.
A família tem mobilizado buscas pelas redes sociais e pede que qualquer informação seja repassada à Polícia Militar pelo 190. Jhonata é dependente químico, mas, segundo parentes, não costuma desaparecer por tanto tempo. Ele mora com a mãe no bairro João Eduardo II.
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Acidente ocorreu na terça (13) quando equipe seguia para competição em Jordão; “Poeta” não resistiu e corpo foi resgatado com ajuda de moradores
As autoridades agora buscam identificar os fatores que contribuíram para o naufrágio, como possíveis falhas na embarcação, excesso de passageiros ou condições adversas do rio. Foto: captada
A Polícia Civil de Tarauacá vai instaurar um procedimento investigativo para apurar as circunstâncias do naufrágio que resultou na morte do jogador de futsal conhecido como “Poeta”, na terça-feira (13), no Rio Tarauacá, na comunidade Tabocal. O barco transportava uma equipe para a Copa São Sebastião, em Jordão, quando afundou.
Equipes de resgate e moradores locais auxiliaram nas buscas, e o corpo da vítima foi localizado e encaminhado para os procedimentos legais. A polícia pretende ouvir testemunhas e analisar laudos técnicos para verificar possíveis falhas na embarcação, excesso de passageiros ou más condições do rio.
O caso gerou comoção na região e reacendeu debates sobre a segurança do transporte fluvial, especialmente para delegações esportivas que dependem de rios para se deslocar entre municípios do interior do Acre.
O acidente resultou na morte do jogador de futsal conhecido como Poeta, causando grande comoção no município e na região. Foto: captada
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A capacitação e valorização profissional têm sido prioridade no sistema prisional acreano. O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) promoveu um treinamento de sobrevivência policial nesta sexta-feira, 16, voltado a policiais penais, com foco em situações de risco fora do ambiente prisional, especialmente durante os períodos de folga. Ao todo, 18 operadores de segurança participam da instrução.
O treinamento busca preparar os policiais para agir de forma segura em cenários nos quais não contam com o aparato institucional do Estado, como quando estão com suas famílias ou em atividades cotidianas. A capacitação aborda protocolos essenciais de autoproteção, reação e tomada de decisão em situações extremas.
De acordo com um dos instrutores da disciplina, Wendel Souza, a iniciativa atende a uma necessidade real da Segurança Pública. “Hoje nós temos aqui 18 policiais fazendo esse treinamento de sobrevivência policial, que visa passar protocolos que serão utilizados caso o operador sofra algum ataque no momento de folga, quando está mais vulnerável. Dados nacionais mostram que esses são os momentos de maior ocorrência de perda de policiais. O Iapen e a Polícia Penal estão preparando esses operadores para situações de extrema importância, com conhecimentos que podem salvar vidas”, destaca.
Para o policial penal Rony Ferreira, a capacitação fortalece tanto a atuação profissional quanto a segurança pessoal. “Eu enxergo esse treinamento como de suma importância, porque prepara o operador de segurança pública para realizar a sua própria segurança fora das mediações do sistema prisional. Ele capacita o policial para proteger a própria vida e também a da sociedade que o cerca no momento de folga. Essa iniciativa vem somar muito, tanto dentro quanto fora do sistema”, afirma.
A iniciativa fortalece a preparação técnica e emocional dos servidores, contribuindo para que estejam mais seguros tanto no exercício da função quanto nos momentos fora do serviço. A policial penal Priscila Oliveira também ressaltou o cuidado da instituição com os servidores.
“Esse curso tem uma suma importância porque capacita o agente de segurança pública e demonstra a preocupação do Iapen com o lado humano do operador. A sobrevivência policial não se limita ao ambiente de trabalho, mas à vida diária, à proteção da nossa família, amigos e da comunidade. É um aprendizado a mais que a instituição nos oferece, e está sendo uma experiência maravilhosa”, relata.
Com ações como essa, o Iapen busca investir na segurança daqueles que cuidam de proteger a sociedade. São eles que lutam na linha de frente da Segurança Pública do Acre, dentro e fora do ambiente prisional.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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