Cotidiano
Ex-prefeito e ex-secretária são condenados pelo TCU por irregularidades em compra de testes de Covid em Sena Madureira
Mazinho Serafim e Nildete Lira do Nascimento, ambos de Sena Madureira, devem pagar multa individual de R$ 20 mil. Empresa contratada não possuía autorização da Anvisa
O órgão aponta também que é desconhecida a motivação da busca de cotação dos preços com a empresa que atuava no setor de engenharia. Foto: captada
Por Pâmela Celina
O ex-prefeito de Sena Madureira, interior do Acre, Mazinho Serafim, e a ex-secretária municipal de Saúde, Nildete Lira do Nascimento, foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades na aquisição de testes rápidos IGG/IGM de antígeno de Sars-CoV-2, durante a pandemia de Covid-19. Ambos devem pagar uma multa de R$ 20 mil cada.
A investigação teve início a partir de denúncias que apontaram irregularidades entre dois contratos firmados pela prefeitura com a empresa B&F Brasil Ltda, em 2025.
Os contratos somaram mais de R$ 2,5 milhões e previam a aquisição de testes rápidos. O reportagem entrou em contato com os envolvidos e aguarda retorno.
Segundo a análise do órgão, foram identificadas duas irregularidades: o superfaturamento e a ausência de autorização de funcionamento da empresa.
- Na primeira irregularidade, o TCU identificou que a compra dos testes foi feita a preços superiores aos praticados no mercado na mesma época, principalmente na região Norte. Em alguns casos, os testes tinham o preço estimado entre R$ 95 e R$ 100, mas foram adquiridos por valores que chegaram até R$ 230, o que gerou um sobrepreço estimado em mais de R$ 700 mil;
- A segunda irregularidade, que o órgão considera a mais grave, a empresa contratada não possuía a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de não possuir a licença sanitária estadual. A AFE foi obtida somente em dezembro de 2021, meses após o encerramento dos contratos.
Conforme o entendimento do TCU, a ausência da autorização compromete a regularidade do fornecimento, principalmente no contexto de emergência sanitária, pois não há garantia de que os produtos que foram entregues ao município atenderam as exigências sanitárias legais.
“Tal situação não se comprovou nos autos, tornando imprestáveis os testes fornecidos, além de causar riscos diversos à população do ente federativo ocasionados por potenciais erros da testagem de pacientes suspeitos de terem contraído a doença”, detalhou parte do relatório.
O tribunal também identificou ausência de dados na documentação fiscal apresentada pela empresa, impedindo a verificação sobre as etapas da cadeia logística.
O órgão aponta também que é desconhecida a motivação da busca de cotação dos preços com a empresa que atuava no setor de engenharia.
“São desconhecidos os fatos que ensejaram a busca de uma cotação de preços para uma empresa recém-constituída cujo o ramo principal de atividade era a prestação de serviços de engenharia, além de não cumprir os requisitos legais aplicáveis para a comercialização de testes de Covid, ou seja, sem ter autorização de funcionamento e licença da vigilância sanitária”, descreve o relatório.
Em janeiro de 2026, a Polícia Fedral deflagrou a Operação Graco que investiga desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, conhecidas como emendas Pix. Foto: captada
Defesa e multa
De acordo com a decisão do TCU, o ex-prefeito de Sena Madureira e a ex-secretária de Saúde, além da empresa contratada, foram responsabilizados. Mazinho não apresentou defesa durante o prazo legal, sendo considerado revel, o que permitiu que o julgamento prosseguisse. Já Nildete Lira apresentou alegações de defesa.
O TCU concluiu que os prazos não haviam sido ultrapassados e entendeu que a contratação foi realizada de forma irregular e que houve erro grave na aquisição dos produtos de uma empresa sem autorização.
Com a decisão, o órgão aplicou multa individual no valor de R$ 20 mil a Mazinho Serafim e Nildete Lira do Nascimento, com prazo fixo de 15 dias, contados a partir da notificação, para que comprovem o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional.
Polêmicas envolvendo o ex-prefeito
Ao longos dos quatro anos de mandato à frente da Prefeitura de Sena Madureira, entre 2017 e 2024, Mazinho Serafim já foi investigado cerca de três vezes, a maioria envolvendo sua administração com os recursos públicos.
O ex-gestor se envolveu em várias polêmicas. Ele foi acusado de usar sua posição para tentar se livrar de uma blitz. Também discutiu com um deputado, usando palavras ofensivas.
Em 2020, o ex-prefeito foi preso em flagrante por fazer boca de urna durante as eleições. Segundo a Polícia Federal, ele pedia votos nas ruas e distribuía santinhos no dia da votação.
Também em 2020, Mazinho foi chamado para explicar uma suspeita de compra de votos. No mesmo ano, ele e a esposa, a deputada Meire Serafim (União Brasil), foram denunciados por fazerem um churrasco durante a quarentena. Isso aconteceu no período mais grave da pandemia, quando a orientação era ficar em casa.
Já em 2021, ele foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), a devolver mais R$ 230,9 mil aos cofres públicos, após serem encontradas irregularidades em um pregão que ocorreu em 2018. E mesmo após o fim de sua gestão, o ex-prefeito ainda está envolvido em escândalos.
Em janeiro de 2025, a Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira instaurou uma investigação para apurar uma possível dívida de R$ 146 milhões deixada por Mazinho Serafim.
Em janeiro de 2026, a Polícia Fedral deflagrou a Operação Graco que investiga desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, conhecidas como emendas Pix, usados na contratação de três shows da Exposena Rural Show 2024. Mazinho é um dos alvos da apuração.
O tribunal também identificou ausência de dados na documentação fiscal apresentada pela empresa, impedindo a verificação sobre as etapas da cadeia logística. Foto: captada
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Médica alerta para aumento de síndrome respiratória grave em Rio Branco e reforça importância da vacinação
Pneumologista Célia Rocha destaca que maioria dos internados e óbitos é de pessoas não imunizadas; doses contra Influenza e Covid-19 estão disponíveis na rede pública
“Não deixa para depois. A vacina é de graça, é rapidinho e é a única forma da gente evitar que o pior aconteça”, alertou a médica pneumologista Célia Rocha. Foto: captada
Com o aumento de casos de síndrome respiratória grave em Rio Branco, a médica pneumologista Célia Rocha fez um alerta à população, na tarde desta quarta-feira (11), sobre a importância da vacinação contra a Influenza e a Covid-19. Segundo ela, as doses já estão disponíveis gratuitamente em todas as unidades de saúde da capital.
De acordo com o boletim epidemiológico mais recente, os registros de casos graves de doenças respiratórias vêm crescendo nas últimas semanas, o que acende um sinal de alerta entre os profissionais de saúde.
Em mensagem direcionada à população, a pneumologista destacou que a maior preocupação é com as pessoas que não se imunizaram.
“Os casos de síndrome respiratória grave estão aumentando muito e o que mais preocupa é que a maioria das pessoas que estão ficando internadas ou que, infelizmente, estão chegando a óbito, são justamente aquelas que não se vacinaram”, afirmou.
A médica reforça que a vacinação é a forma mais eficaz de prevenção contra complicações causadas pelos vírus respiratórios, principalmente entre os grupos mais vulneráveis.
“Não deixa para depois. A vacina é de graça, é rapidinho e é a única forma da gente evitar que o pior aconteça”, alertou.
Célia Rocha também orienta que a população procure uma unidade de saúde o quanto antes para garantir a imunização e reduzir os riscos de agravamento da doença.
“Passa num postinho hoje mesmo. Se cuidem”, concluiu.
Cenário nacional
Em todo o Brasil, o cenário também indica crescimento da doença. Somente em 2026 já foram 14.370 casos de SRAG notificados, segundo o boletim.
Desse total:
- 35% tiveram resultado positivo para algum vírus respiratório
- 43,1% tiveram resultado negativo
- 14,4% ainda aguardam resultado laboratorial
Entre os casos positivos registrados neste ano, os vírus mais identificados foram:
- Rinovírus: 40%
- Influenza A: 20%
- Sars-CoV-2 (Covid-19): 17%
- Vírus sincicial respiratório: 13,6%
- Influenza B: 1,7%
Os dados do InfoGripe indicam ainda que a incidência de SRAG é mais elevada entre crianças pequenas, enquanto a mortalidade permanece concentrada principalmente entre idosos. Entre as mortes registradas no período analisado, a maior parte foi associada à Covid-19, seguida pela influenza A.
Vacinas contra Influenza e Covid-19 já estão disponíveis em todas as unidades de saúde da capital. Foto: ilustrativa
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Os agentes, segundo a professora, irão ajudar a realizar as ações e na supervisão a dinâmica de execução em todo o estado
Ao todo, 16 agentes terrirtoriais participaram da oficina. Foto: Mardilson Gomes/SEE
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) realiza até a próxima sexta-feira, 13, no prédio da secretaria, oficina para agentes territoriais no âmbito do novo programa do governo federal, o Pronacampo. Além da oficina, também está sendo realizada a primeira Jornada Pedagógica da Educação do Campo, no auditório da Biblioteca Pública.
A chefe do Departamento de Educação do Campo da SEE, professora Maria Clara Geraldo Siqueira, explica que a Jornada Pedagógica está sendo ofertada para representantes dos núcleos. “Convidamos os assessores que acompanham as escolas do campo e eles vieram participar dessa formação e quando retornar eles serão agentes multiplicadores”, afirma.
“Paralelo a isso, está acontecendo a oficina para agentes territoriais do novo Pronacampo, que é uma política adotada pelo MEC e que vai trazer ações para ampliar e qualificar a oferta da educação do campo. Essa oficina está sendo oferecida para 16 agentes territoriais”, explicou.
Os agentes, segundo a professora, irão ajudar a realizar as ações e na supervisão a dinâmica de execução em todo o estado. “Eles estão participando de oficinas de direitos humanos, de educação especial, de educação ambiental e, agora, de letramento digital”, disse.
Professora Maria Clara Siqueira: “ampliar e qualificar oferta da educação do campo”. Foto: Mardilson Gomes/SEE
Maria Clara faz questão de destacar que os agentes não são professores, são pessoas da comunidade e que estão engajados nos movimentos sociais. “Eles passaram por uma seleção, por entrevista e foram selecionados para atuar como agentes do Pronacampo”, frisou.
“Então, eles irão atuar nas ações que o Pronacampo disponibilizar para a educação do campo e a gente vai ter um centro de referência e vamos ter os recursos para essas ações e os agentes estarão ao longo de todo o território, então eles farão uma espécie de articulação”, destacou.
Entre os agentes territoriais que participam da oficina está Rodrigo de Paiva Soares, que atuará nos municípios de Rio Branco e Bujari. Para ele, a oficina tem sido uma experiência enriquecedora para a aprendizagem e para a compreensão de como operacionalizar a política pública da educação do campo.
“É preciso ter um projeto para a escola que foque em melhorar estruturas, ensino e qualidade de vida para a comunidade e, nesse sentido, seremos um elo entre município, Estado, sociedade civil organizada e comunidade, fazendo uma interlocuação para fomentar as políticas voltadas para os territórios”, disse.
Rodrigo Soares: “elo entre municípios, governo e comunidade”. Foto: Mardilson Gomes/SEE
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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