Ex-prefeito do AC é condenado a devolver quase R$ 60 mil aos cofres público, determina TCE — Foto: Yuri Marcel/G1
Por Iryá Rodrigues, G1 AC — Rio Branco
Firmino foi preso preventivamente em setembro de 2017, juntamente com o ex-prefeito de Brasiléia Aldemir Lopes, na 4ª fase da Operação Labor, batizada de Dolos-Apate, deflagrada pela Polícia Federal do Acre.
O ex-prefeito de Plácido de Castro, Roney Firmino, foi condenado a devolver R$ 58,9 mil aos cofres públicos do município do interior do Acre. A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) foi publicada na edição de ontem segunda-feira (9) do Diário Eletrônico do órgão.
O advogado do ex-prefeito, Júnior Feitosa, afirmou que a decisão ainda cabe recurso e que a defesa vai recorrer. Questionado se iria se manifestar a respeito, o advogado disse que não. “Decisão judicial se respeita e se insurge apenas de forma recursal”, afirmou.
O valor que deve ser devolvido aos cofres públicos é referente a verbas trabalhistas devidas a funcionários de uma empresa terceirizada que prestaram serviços ao município entre os anos de 2013 e 2014.
O TCE deu um prazo de 30 dias para o ex-gestor devolver o recurso. Sob o valor, deve ainda ser acrescido os juros e correção monetária, além de 10% e multa de mais de R$ 3,5 mil.
Conforme o TCE, a Vara do Trabalho de Plácido de Castro reconheceu a responsabilidade subsidiária da prefeitura – ou seja, quando o ente público precisa assumir o pagamento se a terceirizada não cumprir a ordem.
Firmino foi preso preventivamente em setembro de 2017, juntamente com o ex-prefeito de Brasileia Aldemir Lopes, na 4ª fase da Operação Labor, batizada de Dolos-Apate, deflagrada pela Polícia Federal do Acre.
A operação investigava uma organização criminosa formada por empresários e agentes políticos suspeitos de fraudar licitações. Firmino saiu da prisão após receber um alvará de soltura em fevereiro de 2018. Segundo as investigações, o valor desviado no esquema é superior a R$ 1 milhão.
Em janeiro de 2019, Firmino teve os bens e veículos indisponibilizados pela Justiça a pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC). Ele, o ex-secretário de finanças Flávio Pontes e o ex-contador Djalma Cardoso são investigados por improbidade administrativa.
Em setembro do ano passado, os ex-prefeitos Firmino e Lopes foram ouvidos em uma audiência de instrução e julgamento. Os ex-gestores são acusados de crimes como peculato, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, entre outros crimes.