assessoria
Na última sessão ordinário na câmara de vereadores do município de Xapuri, o vereador Joseni Oliveira, do (PT), apresentou projeto de lei que autoriza a administração municipal na criação de Programas de Aproveitamento de Terrenos Baldios do município para cultivo de hortaliças em geral.
O programa apresentado pelo vereador de Aproveitamento de Terrenos Baldios em Xapuri, obriga os proprietário do terreno que não queira participar do mesmo a manter seu terreno sempre limpo, o projeto de Joseni foi muito bem avaliado na princesinha do acre (Xapuri), que além de contribuir com uma renda a mais para os moradores interesados no projeto, e mais alimentos saudável para a população, como também deixando a cidade mais bonita e limpa.
A Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultura, do Ministério Público do Acre (MP/AC) decidiu abrir um inquérito civil com objetivo de reunir informações para instituição de projeto de lei que permita a utilização de terrenos baldios como hortas urbanas.
Em outro ponto, o promotor alegou que “a existência de inúmeros terrenos baldios é um problema enfrentado pelo município de Rio Branco, sendo os cidadãos os que mais sofrem com a utilização desses terrenos, de maneira ilícita, para depósito de lixo, consumo de drogas, esconderijo para outras práticas criminosas, além de se revelarem como ambiente propício à proliferação das mais variadas pragas, animais peçonhentos, insetos (inclusive a o mosquito transmissor da dengue) podendo causar sérios danos à saúde da comunidade local”.
Na alegação, o promotor decidiu instaurar o inquérito, pelo prazo de um ano, e requisitou à Procuradoria da capital requisitando os dados sobre o estudo de viabilidade econômica dos investimentos em hortas urbanas em terrenos baldios no Município de Rio Branco, os quais já foram realizados pela Secretaria de Agricultura Municipal, conforme determinação da Prefeita Municipal, em reunião realizada em abril deste ano
Por fim, o MP decidiu enviar um Ofício “à SEINFRA municipal requisitando informações sobre a quantidade de terrenos baldios existentes, especificando sua localização bairro, com área definida, bem como a quantificação dos terrenos baldios pertencentes ao Município, com suas respectivas localizações e especificações de área”.