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Ex-prefeito Deda é condenado a devolver salário recebido durante mandato
Além da condenação, Deda teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre negou recurso ao ex-prefeito de Rodrigues Alves, Francisco Vagner Santana de Amorim (Deda), que foi condenado por dano ao erário público e por afrontar a moralidade administrativa. A decisão foi publicada na edição do Diário da Justiça de terça-feira (26).
As infrações administrativas cometidas por Deda, segundo os autos do processo, foram acumulação indevida de vencimentos, aplicação irregular de verba de convênios, contratação irregular de servidores e ausência de realização de inventário de bens e balanço patrimonial. Devido a presença de provas oficiais, todas as sanções arbitradas foram mantidas pela justiça.
A condenação ao ex-gestor, refere-se a condutas irregulares realizadas durante sua gestão municipal, que ocorreu entre janeiro de 1993 e dezembro de 1996, pelo que foi estabelecido o ressarcimento integral do salário recebido durante seu mandato, já que percebeu -se no mesmo período que ele recebia remuneração de servidor público federal do Ibama.
A decisão constatou que Deda adquiriu uma embarcação e contratou prestadora de serviços para construção de 50 casas populares, na qual gerou lesão ao erário. Além disso, 29 servidores foram admitidos sem aprovação prévia em concurso público a época.
Direitos políticos
A justiça acreana decidiu por suspender os direitos políticos por 10 anos, o que corresponde a pena máxima prevista em lei por a justiça entender que é “grande a quantidade de ilícitos executados”.
Pelo mesmo período de 10 anos, foi estipulada a proibição de contratar com o poder público. Por fim, aplicada multa civil equivalente a 10 vezes a remuneração recebida como prefeito na época das irregularidades administrativas. O ex-gestor foi responsabilizado também por outros atos de improbidade administrativa.
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A Prefeitura de Assis Brasil alcançou mais um marco histórico para a administração pública do município. O município recebeu o Selo Ouro em Transparência Pública, concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública, Sistema dos Tribunais de Contas, obtendo a expressiva nota 93,68 pontos na avaliação.
O reconhecimento comprova o avanço significativo da gestão na disponibilização de informações claras, acessíveis e completas ao cidadão, garantindo mais segurança, confiança e participação social nas ações públicas. A avaliação contempla critérios como acesso às contas públicas, licitações, contratos, relatórios fiscais e ferramentas de controle social.
Segundo o prefeito Jerry, o resultado reflete o compromisso da gestão com a transparência e o respeito ao cidadão:
“Essa conquista é de todos nós. Obtivemos nota 93,68 porque tratamos a transparência como prioridade. É assim que mostramos responsabilidade com os recursos públicos e respeito com a nossa população. Seguiremos avançando e trabalhando para manter Assis Brasil entre os municípios mais transparentes do país.”
Com esse desempenho, Assis Brasil se posiciona em destaque nacional, reforçando o compromisso com a boa governança pública, com a eficiência administrativa e com o uso responsável dos recursos do povo.
A Prefeitura segue fortalecendo suas ferramentas de transparência, aprimorando o acesso às informações e incentivando a participação popular nas decisões do município.
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Uma fiscalização realizada na tarde desta quinta-feira (4) resultou na apreensão de aproximadamente 93 quilos de cocaína escondidos em compartimentos falsos de um veículo modelo SUV que trafegava pela BR-317, no sentido fronteira–Rio Branco.
Segundo a equipe policial, as versões contraditórias apresentadas pelos ocupantes levantaram suspeitas e motivaram uma vistoria mais detalhada — momento em que o entorpecente foi encontrado. Três pessoas foram presas em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.
Ainda não há confirmação se a carga saiu da região de Cobija, na Bolívia, ou do município acreano de Plácido de Castro, ambos próximos à fronteira.
O caso, divulgado apenas nesta sexta-feira (5) por meio de nota resumida nas redes sociais, foi encaminhado à Polícia Federal, responsável pela investigação e pelos demais procedimentos legais.
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Um homem identificado como Raimundo Moura da Silva, de 51 anos, foi encontrado morto na noite desta quinta-feira (4) no km 5 da BR-317, no trecho entre Epitaciolândia e Xapuri. O corpo estava caído à margem da rodovia, ao lado de seu cachorro, por volta das 20h30.
As circunstâncias do acidente ainda são incertas. Segundo relato de um motorista que passava pelo local, ele trafegava pela rodovia quando avistou o homem caído e decidiu retornar para verificar o que havia acontecido. Nesse momento, três motocicletas seguiam no sentido da zona rural; duas desviaram do corpo, enquanto outra acabou passando por cima da vítima, derrubando o motociclista.
Mesmo após a queda, o condutor da moto — que aparentava estar alcoolizado — conseguiu subir novamente no veículo e deixou o local. O motorista então acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que confirmou a morte de Raimundo.
A Polícia Militar foi chamada e isolou a área até a chegada da equipe de perícia. No entanto, conforme informado, a região de fronteira estaria sem peritos criminais de plantão, o que pode atrasar a coleta de informações e a elaboração do boletim de ocorrência.
Até o fechamento desta matéria, não havia confirmação sobre o acionamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para acompanhar o caso.
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