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Ex-prefeito Deda é condenado a devolver salário recebido durante mandato
Além da condenação, Deda teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre negou recurso ao ex-prefeito de Rodrigues Alves, Francisco Vagner Santana de Amorim (Deda), que foi condenado por dano ao erário público e por afrontar a moralidade administrativa. A decisão foi publicada na edição do Diário da Justiça de terça-feira (26).
As infrações administrativas cometidas por Deda, segundo os autos do processo, foram acumulação indevida de vencimentos, aplicação irregular de verba de convênios, contratação irregular de servidores e ausência de realização de inventário de bens e balanço patrimonial. Devido a presença de provas oficiais, todas as sanções arbitradas foram mantidas pela justiça.
A condenação ao ex-gestor, refere-se a condutas irregulares realizadas durante sua gestão municipal, que ocorreu entre janeiro de 1993 e dezembro de 1996, pelo que foi estabelecido o ressarcimento integral do salário recebido durante seu mandato, já que percebeu -se no mesmo período que ele recebia remuneração de servidor público federal do Ibama.
A decisão constatou que Deda adquiriu uma embarcação e contratou prestadora de serviços para construção de 50 casas populares, na qual gerou lesão ao erário. Além disso, 29 servidores foram admitidos sem aprovação prévia em concurso público a época.
Direitos políticos
A justiça acreana decidiu por suspender os direitos políticos por 10 anos, o que corresponde a pena máxima prevista em lei por a justiça entender que é “grande a quantidade de ilícitos executados”.
Pelo mesmo período de 10 anos, foi estipulada a proibição de contratar com o poder público. Por fim, aplicada multa civil equivalente a 10 vezes a remuneração recebida como prefeito na época das irregularidades administrativas. O ex-gestor foi responsabilizado também por outros atos de improbidade administrativa.
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LEÔNIDAS BADARO
Quase três décadas depois, o Tricolor de Aço é campeão acreano de futebol. Nesta quinta-feira, 25, o Independência entrou em campo no Florestão precisando de uma vitória simples para “levantar” o troféu, o que não acontecia desde o ano de 1998.
O Tricolor de Aço não tomou conhecimento do São Francisco, venceu por 4 a 1 e fez a festa do tradicional torcedor.
Os gols do título foram marcados por Ruan, Reginaldo, Leozinho e Matheus. Keslley fez o gol de honra do São Chico.
Humaitá vence Rio Branco e garante o vice
No primeiro jogo da última rodada, o Humaitá venceu o Rio Branco por 3 a 0, ficou com o vice-campeonato e garantiu vaga nas competições nacionais do próximo ano.
Com a derrota, o Estrelão, que era o atual campeão, fica sem calendário nacional em 2025.
FOTOS: JOHN LENNON
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Nesta quarta-feira 24 de abril, a prefeita Fernanda Hassem empossou vereadora licenciada Arlete Amaral como Secretária de Assistência Social.
A transição de Arlete para a Secretaria de Assistência Social foi marcada por um ato simbólico realizado no centro de conveniência do idoso, aos servidores da pasta e à equipe municipal.
Arlete Amaral, uma empresária respeitada na comunidade e mãe de dois filhos, já havia ocupado cargos de destaque na política local, como presidente da Câmara por dois anos e vice-presidente por outros dois.
Em suas primeiras palavras como secretária, Arlete expressou gratidão pela confiança depositada pela prefeita e reafirmou seu compromisso em trabalhar pelo bem-estar e a inclusão social dos cidadãos de Brasiléia.
“Estou profundamente honrada pela confiança da prefeita Fernanda Hassem. Assumo este desafio com humildade e determinação, comprometida em servir a população de Brasiléia e dizer para a prefeita que a senhora não vai se decepcionar comigo, vamos trabalhar dia e noite pelo nosso povo e eu sou muito humana, se tem uma coisa que eu sei, é respeitar as pessoas”, enfatizou Arlete.
Para a prefeita Fernanda Hassem, a nomeação de Arlete Amaral como Secretária de Assistência Social representa uma nova fase para o município de Brasiléia, com a expectativa de uma gestão comprometida e voltada para o atendimento das necessidades da população mais vulnerável. “É com grande satisfação que recebo Arlete Amaral como nossa Secretária de Assistência Social. Sua experiência e dedicação às causas públicas são reconhecidas por todos. Estamos confiantes de que juntas, podemos fazer grandes avanços em prol da população de Brasiléia”, disse a prefeita.
Para preencher a vaga deixada por Arlete na Câmara Municipal, o suplente João Rocha (PP) assumirá o cargo, dando continuidade ao trabalho legislativo.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
AVISO INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Torna-se público que o Município Brasiléia/AC, por meio da Secretaria Municipal de Obras, realizará Dispensa de Licitação, do tipo “menor preço”, com critério de julgamento “global”, em conformidade com o art. 75, inciso VIII, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 088/2023 e exigências estabelecidas neste Aviso, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, para a prestação de serviços de restabelecimento de bueiros, recuperação de pavimentação em via pública e restabelecimento de encosta, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC, conforme Projeto Básico e Planilhas Orçamentárias.
DATA LIMITE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: 29/04/2024
HORÁRIO: 10:00 HORAS
LOCAL: Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC
E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO E ENVIO DE PROPOSTAS: [email protected]
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