Acre
Ex-prefeito de Xapuri, servidores e empresas são condenados a devolver mais de R$ 700 mil aos cofres públicos
Processos são relacionados a irregularidades na utilização de recursos em convênios, repasses e reprovação de contas na execução de programa em Xapuri. Além de ex-prefeito, servidores públicos e empresas também tiveram bens bloqueados.
Ex-Prefeito de Xapuri, Marcinho Miranda.
Por Luan Cesar, G1/AC
A Justiça do Acre determinou o bloqueio dos bens de Marcinho Miranda, ex-prefeito de Xapuri, interior do Acre, e de seis servidores públicos do Município em quatro diferentes processos de improbidade administrativa contra eles.
Além deles, o Judiciário também decidiu bloquear os bens de cinco empresas por irregularidades em obras públicas executadas na cidade.
A decisão, publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico do último dia 25, é da Comarca Xapuri e atende os pedidos feitos pelo Município nos quatro processos movidos contra os réus. O G1 tentou por diversas vezes entrar em contato Miranda, mas não teve retorno até esta publicação.
Fora a determinação do bloqueio dos bens, a Justiça também condenou o ex-gestor a devolver de R$ 716.995,71 aos cofres públicos da cidade somado as quatro condenações.
No primeiro processo, ele, uma empresa e dois servidores são acusados de não devolverem R$ 350 mil pela reprovação das contas na execução do programa Calha Norte, em parceria com o Ministério da Defesa, na cidade.
As contas foram reprovadas devido o valor da parcela executada ter sido inferior ao descrito no plano de trabalho. Com isso, a Prefeitura devia devolver os R$ 350 mil que sobraram, o que não aconteceu à época. Pela gestão não ter feito a devolução do valor, o Município ficou inadimplente. Já a segunda ação civil se refere a irregularidades em um convênio com Ministério das Cidades.
A parceria em questão visava a construção de casas populares. De acordo com o Judiciário, houve dano ao erário, já que foram encontradas irregularidades na aplicação de mais de R$ 54 mil dos R$ 218.537 mil destinados ao projeto.
Com isso, o ex-prefeito vai ter que devolver R$ 54.133,91 ao caixa de Xapuri. Além dele, uma empresa e uma funcionária municipal também foram condenados.
Fora Miranda, duas empresas e outras duas servidoras públicas vão ter que devolver R$ 251.947,40 por irregularidades na execução de um convênio com a Secretaria de Politicas Públicas para as Mulheres (SEPMulheres).
O terceiro processo não descreve que tipo de irregularidade foi encontrada na execução do convênio, mas também solicita o bloqueio dos bens de todos.
No quarto processo judicial, o ex-prefeito responde sozinho e foi condenado a pagar mais de R$ 60 mil ao Tesouro Municipal de Xapuri por descumprimentos das metas estabelecidas em um repasse feito pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
O Município recebeu R$ 134.381 para aquisição de um veículo traçado e construção de um açude e fábrica de sabonete em Xapuri.
Entretanto, a gestão conclui apenas 57,64% do projeto e não utilizou o valor total do empenho. Devido a isso, o valor restante, de R$ 60.914,40, devia ter sido devolvido ao governo federal, o que não aconteceu. O juiz Luis Pinto, da Comarca de Xapuri, lembrou que o bloqueio dos bens é uma medida cautelar usada para garantir que condenações de cunho patrimonial sejam cumpridas.
Para o juiz, é evidente que uma demora da decisão judicial cause um dano grave ou de difícil reparação ao Município de Xapuri.
“Sobretudo em razão do excepcional interesse público da população local, entendo justificável a concessão da medida liminar pleiteada”, destacou Pinto na sentença. O magistrado também o registro de inadimplência contra Xapuri seja suspenso.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
O Ministério da Saúde autorizou nesta terça-feira, 22, o repasse de R$ 35.024,00 ao estado do Acre para a compra de testes rápidos de gravidez, recurso destinado diretamente aos 22 municípios acreanos. O valor será transferido em parcela única e corresponde ao custeio integral estimado para o abastecimento das unidades de saúde no ano de 2024.
O maior repasse foi destinado à capital Rio Branco, que receberá R$ 12.460,00, correspondente a 6.230 testes rápidos. Em seguida aparecem Cruzeiro do Sul (R$ 3.730,00) e Tarauacá (R$ 2.734,00). Cidades como Feijó (R$ 2.052,00) e Sena Madureira (R$ 1.894,00) também estão entre as mais beneficiadas.
Já municípios pequenos, como Santa Rosa do Purus, terão acesso a um valor mínimo de R$ 486,00, suficiente para a compra de 243 testes rápidos. Segundo o Ministério da Saúde, a metodologia de cálculo considerou o número de nascimentos registrados em 2023 acrescido de 10% para reserva técnica, além de um valor mínimo de R$ 200,00 por município.
O texto da Portaria GM/MS Nº 7.628 destaca que, nas localidades com presença de mulheres indígenas atendidas pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASISUS), os testes deverão ser repassados aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), garantindo o abastecimento proporcional à população atendida.
O recurso financeiro será liberado pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente aos fundos municipais. A prestação de contas deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) e aprovada pelos Conselhos Municipais de Saúde.
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Marcello Casal/Agência Brasil
O estado do Acre vai receber um investimento de R$ 16,9 milhões do governo federal para fortalecer a rede pública de saúde. Os recursos, anunciados pelo presidente Lula e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, fazem parte do Novo PAC Seleções 2 e visam ampliar a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios acreanos.
Com o valor, o estado será contemplado com 90 novas obras, veículos e equipamentos. Dentre os destaques estão a construção de duas novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e a entrega de 39 combos de equipamentos que irão estruturar unidades já existentes. Também serão instalados 39 kits para teleconsulta, possibilitando o atendimento remoto por médicos especialistas e reduzindo o deslocamento da população, principalmente das áreas mais isoladas.
O investimento inclui ainda 8 unidades odontológicas móveis, que levarão atendimento bucal para regiões de difícil acesso, e um novo veículo para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), destinado à renovação da frota no estado.
A expansão da rede de atenção primária é uma das principais apostas do Ministério da Saúde para reduzir filas por consultas, exames e cirurgias. O objetivo é qualificar os atendimentos nas UBSs e, com isso, aliviar a pressão sobre hospitais e unidades de média e alta complexidade.
Além das novas obras e equipamentos, as UBSs acreanas também serão modernizadas com kits para teleconsultas assistidas, câmaras frias exclusivas para vacinas, ultrassons portáteis, retinógrafos e espirômetros digitais, ampliando o leque de atendimentos e diagnósticos ofertados no interior do estado.
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Acre
Acre fica fora da expansão da soja na Amazônia, apesar de ser o principal produto de exportação do estado
Dados da SpectraX mostram crescimento de 20,7% na área plantada na região, puxado por MT, PA e RO; no Acre, apenas Capixaba se destaca na produção, mesmo com soja liderando vendas externas
O município de Capixaba, no interior do Acre, tem uma das maiores produções da leguminosa no estado. Foto: captada
Enquanto a soja avança a passos largos na Amazônia Legal, com aumento de 20,7% na área plantada para a safra 2024/2025, o Acre permanece à margem desse movimento. Dados da empresa de inteligência territorial SpectraX revelam que estados como Mato Grosso, Pará e Rondônia lideram a expansão do grão, convertendo pastagens degradadas em lavouras. Já Acre, Amazonas e Amapá não registraram crescimento significativo.
Cenário Acreano
Apesar de não acompanhar a expansão regional, a soja foi o carro-chefe das exportações do Acre em 2024, com US$ 21 milhões em vendas externas, segundo a ApexBrasil. O município de Capixaba concentra a maior produção estadual, mas em escala muito menor que os vizinhos da Amazônia.
Desafios Climáticos
Jorge Viana, presidente da ApexBrasil, alertou no início do ano para os riscos que as mudanças climáticas representam ao grão no Acre:
“Tudo depende de chuva, de seca. Precisamos de políticas de prevenção para proteger a agropecuária acreana”, destacou.
O temor é que a falta de investimentos em infraestrutura e adaptação climática mantenha o estado fora do circuito de expansão da sojicultura.
Apesar de o Acre ter ficado de fora expansão da soja na Amazônia, o produto foi o mais exportado em 2024, de acordo com dados divulgados pela (ApexBrasil). Foto: art
Contraste Regional
Crescimento na Amazônia Legal: +20,7% (MT, PA e RO como líderes)
Acre: Estagnação nas áreas plantadas
Paradoxo: Maior produto de exportação (US$ 21 mi), mas sem expansão territorial
Especialistas apontam que a falta de logística adequada e políticas de incentivo específicas mantêm o Acre dependente de nichos de produção, enquanto a soja transforma o agronegócio em outros estados da região amazônica.
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